DFP 2016 de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

KPMG Auditores Independentes Tv. Dom Romualdo de Seixas, 1.476, salas 1.505 e 1.506Ed. Evolution - Bairro Umarizal66055-200 - Belém/PA - BrasilCaixa Postal 81 - CEP 66017-970 - Belém/PA - BrasilTelefone +55 (91) 3321-0150www.kpmg.com.brRelatório dos auditores independentes sobre as demonstrações financeirasAos Administradores e Acionistas daCentrais Elétricas do Pará S.A. - CELPABelém - PAOpinião Examinamos as demonstrações financeiras da Centrais Elétricas do Pará S.A. - CELPA ("Companhia"), que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2016 e as respectivas demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, bem como as correspondentes notas explicativas, compreendendo as políticas contábeis significativas e outras informações elucidativas.Em nossa opinião, as demonstrações financeiras acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da Centrais Elétricas do Pará S.A. - CELPA em 31 de dezembro de 2016, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e com as normas internacionais de relatório financeiro (IFRS) emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB).Base para opiniãoNossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Nossas responsabilidades, em conformidade com tais normas, estão descritas na seção a seguir intitulada "Responsabilidade do auditor pela auditoria das demonstrações financeiras". Somos independentes em relação à Companhia de acordo com os princípios éticos relevantes previstos no Código de Ética Profissional e nas Normas Profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade - CFC e cumprimos com as demais responsabilidades éticas de acordo com essas normas. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião.Principais assuntos de auditoriaPrincipais assuntos de auditoria são aqueles que em nosso julgamento profissional foram os significativos em nossa auditoria do exercício corrente. Esses assuntos foram tratados no contexto de nossa auditoria das demonstrações financeiras como um todo e na formação de nossa opinião sobre as demonstrações financeiras e, portanto, não expressamos uma opinião separada sobre esses assuntos.Registro das operações de fornecimento de energia elétrica e ambiente de tecnologia da informação (nota explicativa 30)As receitas da Companhia são oriundas do fornecimento de energia elétrica e atividades associadas ao serviço, sendo reconhecidas quando os riscos e benefícios são substancialmente transferidos ao consumidor por meio do fornecimento de energia elétrica. O processo de reconhecimento da receita é relevante para o desempenho da Companhia e para atingimento de metas de performance na data base das demonstrações financeiras, o que de forma inerente, adiciona componentes de risco de fraude. Observa-se ainda, que as transações de fornecimento de energia elétrica da Companhia são processadas substancialmente por meio de rotinas e controles automatizados. Tendo em vista o risco de fraude sobre o processo de reconhecimento da receita, e a elevada dependência sistêmica e os potenciais efeitos sobre o registro contábil da receita das contas a receber, o ambiente de tecnologia, incluindo o sistema de informação, assim como os controles sobre o acesso e gerenciamento de mudanças nos seus sistemas, consideramos esse assunto significativo para a nossa auditoria.Como nossa auditoria conduziu esse assuntoNossos procedimentos de auditoria incluíram, entre outros, a realização de testes por meio de amostragem e com o auxílio de nossos especialistas em tecnologia da informação, para avaliar o desenho e a efetividade operacional dos controles internos chave sobre mudanças, alterações e acessos apropriados aos sistemas de operações de fornecimento de energia elétrica. Analisamos ainda, também com o auxílio de nossos especialistas em tecnologia da informação, a interface e a integridade das informações entre os principais sistemas utilizados para o registro da receita de fornecimento de energia elétrica e a respectiva geração das informações financeiras.Para as transações de fornecimento de energia elétrica da Companhia, analisamos a conciliação da receita com os saldos contábeis. Nossos procedimentos incluíram ainda a correlação entre as entradas de caixa e as receitas registradas pela Companhia durante o exercício com a finalidade de avaliar o reconhecimento da receita, além análise da liquidação subsequente do saldo das contas a receber em aberto na data base da auditoria. Realizamos procedimentos analíticos sobre a receita do ano, comparando os montantes reconhecidos com as informações de consumo de energia e a quantidade de unidades consumidoras da Companhia durante o exercício, bem como analisamos se o crescimento da receita está de acordo com os reajustes tarifários aprovados pelo Órgão Regulador.Realizamos testes para obtermos segurança razoável sobre o "corte" de receita da Companhia realizado no final do exercício, que reconhece nos registros contábeis, medições ainda não faturadas em função do período de leitura dos medidores dos consumidores da Companhia. Comparamos o montante reconhecido na data base das demonstrações financeiras reconhecido como receita não faturada com períodos anteriores para avaliar quaisquer variações significativas. Adicionalmente analisamos lançamentos manuais e eletrônicos cuja natureza possam não estar relacionados a operações de venda e avaliamos as divulgações efetuadas nas demonstrações financeiras.Ativos financeiros da concessão (nota explicativa 14)A parcela dos investimentos realizados e não amortizados até o final da concessão é classificada como ativo financeiro da concessão, por ser um direito incondicional de receber caixa ou outro ativo financeiro diretamente do poder concedente. Os saldos compostos pelos direitos de uso dos bens vinculados ao contrato de serviço de concessão amortizáveis até o prazo final da concessão são reconhecidos como ativo intangível na Companhia. Em função desta orientação, existe o risco de que a bifurcação entre ativo financeiro e ativo intangível apresente distorções atribuídas a erros nas estimativas preparadas pela Companhia. Adicionalmente observa-se que o ativo financeiro, que representa a indenização a ser paga pelo Poder Concedente ao final da concessão para o concessionário, por investimentos de bens não reversíveis e não amortizados, deve ser atualizado conforme orientações do Órgão Regulador. Devido a relevância, complexidade e julgamento envolvido que pode impactar o valor desses ativos nas demonstrações financeiras, consideramos esse assunto significativo para a nossa auditoria.Como nossa auditoria conduziu esse assunto Nossos procedimentos de auditoria incluíram a avaliação do desenho, implementação e efetividade operacional dos controles internos chave relacionados à parcela dos investimentos realizados e o montante destes ativos que não serão amortizados até o final do prazo da concessão. Avaliamos se a parcela remanescente à determinação do ativo financeiro (valor residual) da Companhia está classificada como ativo intangível em virtude da sua recuperação estar condicional à utilização do serviço público, dentro do período da concessão estabelecido. Adicionalmente, di scutimos com a administração sobre os critérios e metodologia de bifurcação do ativo da Companhia e analisamos os cálculos efetuados da atualização da base de remuneração associada aos ativos existentes em operação de acordo com o último ciclo tarifário da Companhia, em linha com o Manual de Procedimentos de Regulação Tarifária aprovado pela ANEEL. Analisamos ainda se as divulgações efetuadas nas demonstrações financeiras estão de acordo com as normas contábeis e técnicas do Órgão Regulador.Suficiência da provisão para contingências (nota explicativa 24)A Companhia figura como ré em ações de natureza cíveis, fiscais e trabalhistas. A Companhia exerce julgamento relevante na determinação dos montantes que devem ser reconhecidos como provisão para contingências, bem como na divulgação de processos não provisionados, em que a expectativa de perda é considerada como possível, portanto, há um julgamento que envolve a mensuração do passivo, onde um resultado desfavorável em tais processos, individualmente ou no agregado, pode ter um efeito relevante nas demonstrações financeiras. Devido à relevância, complexidade e julgamento envolvidos na avaliação, mensuração, definição do momento para o reconhecimento e divulgações relacionadas às Provisões e Passivos Contingentes que pode impactar o valor desses passivos nas demonstrações financeiras, consideramos esse assunto relevante para a nossa auditoria.Como nossa auditoria conduziu esse assuntoNossos procedimentos de auditoria incluíram a avaliação do desenho, a implementação e a efetividade operacional dos controles internos relacionados a identificação, avaliação, mensuração e divulgação das Provisões e Passivos Contingentes, bem como aqueles relacionados ao cumprimento de leis e regulamentos.Adicionalmente, obtivemos a lista de consultores legais que representam a Companhia nos processos cíveis, fiscais e trabalhistas e enviamos cartas de confirmação diretamente para os advogados externos, a fim de obter a avaliação dos mesmos sobre os riscos de perdas e os montantes relacionados às causas em que a Companhia figura como ré. Comparamos as respostas das cartas enviadas com os registros contábeis, avaliamos a integridade e precisão das contingências registradas pela Companhia, bem como, procedemos, quando aplicável, a comparação com jurisprudência existente. Recalculamos a atualização monetária da provisão para contingências.Avaliamos a determinação do risco de perda e do valor estimado para as causas com valores julgados relevantes com expectativa de perda remota ou possível. Avaliamos se ocorreu alguma alteração de cenário entre a data das demonstrações financeiras e a data do relatório de auditoria que pudesse ocasionar em mudança de avaliação do risco de perda das contingências. Analisamos também se as divulgações efetuadas nas demonstrações financeiras estão de acordo com as regras aplicáveis e fornecem informações sobre a natureza, exposição e valores provisionados ou divulgados relativas aos principais assuntos fiscais, cíveis e trabalhistas em que a Companhia está envolvida.Plano de recuperação judicial (nota explicativa 26)A Companhia ajuizou o pedido de recuperação judicial em 2012, com a finalidade de permitir a continuidade da sua atividade econômica. O plano de recuperação judicial foi aprovado pelos credores. Em dezembro de 2014 o juiz da 13ª. Vara Cível e Empresarial de Belém/PA decretou por encerrada a recuperação judicial da Companhia, com base no que dispõem os artigos 61 e 63 da Lei n° 11.102/05 e diante da manifestação do Administrador Judicial e do Ministério Público. Porém a referida decisão não transitou em julgado, tendo em vista a interposição de Recursos que ainda restam pendentes de julgamento pelo Tribunal de Justiça. O plano de recuperação judicial possui efeito legal e as obrigações nele estabelecidas devem ser atendidas pela Companhia e por todos os seus credores. A liquidação da dívida da Companhia deve ser plenamente atendida em função de potenciais sanções dos órgãos reguladores, com prazo previsto para encerramento em 2034. Dada a complexidade das condições legais do plano de recuperação judicial e ao alongamento das dívidas da Companhia, a relevância dos impactos e divulgações nas demonstrações financeiras e aos julgamentos envolvidos, consideramos esse assunto significativo para nossa auditoria. Como nossa auditoria conduziu esse assuntoNossos procedimentos de auditoria incluíram a avaliação do desenho, implementação e efetividade operacional dos controles internos chave relacionados aos valores registrados no passivo oriundos do plano de recuperação judicial. Analisamos a documentação relacionada ao processo de recuperação judicial, incluindo o plano de recuperação judicial apresentado pela Companhia, as atas de convocação e deliberações por parte dos credores e a decisão judicial homologatória do plano. Realizamos testes de conciliação, movimentação dos saldos, atualizações dos saldos passivos e pagamentos realizados no exercício.Com o auxílio de nossos especialistas em Recuperação Judicial, analisamos o plano de Recuperação Judicial apresentado nos autos, assim como, os relatórios que foram protocolados no processo. Avaliamos também a condição financeira da Companhia e sua capacidade de continuar operando pelo menos nos próximos doze meses e as divulgações efetuadas nas demonstrações financeiras.Outros assuntosAuditoria e revisão dos valores correspondenteAs demonstrações financeiras da Centrais Elétricas do Pará S.A. - CELPA, que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2015 e as respectivas demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo em 31 de dezembro de 2015, foram anteriormente auditados por outros auditores independentes, que emitiram relatório sem modificação datado de 10 de março de 2016.Demonstrações do valor adicionadoAs demonstrações do valor adicionado (DVA) referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2016, elaboradas sob a responsabilidade da administração da Companhia, e apresentadas como informação suplementar para fins de IFRS, foram submetidas a procedimentos de auditoria executados em conjunto com a auditoria das demonstrações financeiras da Companhia. Para a formação de nossa opinião, avaliamos se essas demonstrações estão conciliadas com as demonstrações financeiras e registros contábeis, conforme aplicável, e se a sua forma e conteúdo estão de acordo com os critérios definidos no Pronunciamento Técnico CPC 09 - Demonstração do Valor Adicionado. Em nossa opinião, essas demonstrações do valor adicionado foram adequadamente elaboradas, em todos os aspectos relevantes, segundo os critérios definidos nesse Pronunciamento Técnico e são consistentes em relação às demonstrações financeiras tomadas em conjunto.Outras informações que acompanham as demonstrações financeiras e o relatório do auditorA administração da Companhia é responsável por essas outras informações que compreendem o Relatório da Administração. Nossa opinião sobre as demonstrações financeiras não abrange o Relatório da Administração e não expressamos qualquer forma de conclusão de auditoria sobre esse relatório.Em conexão com a auditoria das demonstrações financeiras, nossa responsabilidade é de ler o Relatório da Administração e, ao fazê-lo, considerar se esse relatório está, de forma relevante, inconsistente com as demonstrações financeiras ou com nosso conhecimento obtido na auditoria ou, de outra forma, aparenta estar distorcido de forma relevante. Se, com base no trabalho realizado, concluímos que há uma distorção relevante no Relatório da Administração, somos requeridos a comunicar esse fato. Não temos nada a relatar a este respeito.Responsabilidade da administração e da governança pelas demonstrações financeirasA administração é responsável pela elaboração e adequada apresentação das demonstrações financeiras de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e com as normas internacionais de relatório financeiro (IFRS), emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB), e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações financeiras livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro.Na elaboração das demonstrações financeiras, a administração é responsável pela avaliação da capacidade de a Companhia continuar operando, divulgando, quando aplicável, os assuntos relacionados com a sua continuidade operacional e o uso dessa base contábil na elaboração das demonstrações financeiras a não ser que a administração pretenda liquidar a Companhia ou cessar suas operações, ou não tenha nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento das operações.Os responsáveis pela governança da Companhia são aqueles com responsabilidade pela supervisão do processo de elaboração das demonstrações financeiras.Responsabilidade do auditor pela auditoria das demonstrações financeirasNossos objetivos são obter segurança razoável de que as demonstrações financeiras, tomadas em conjunto, estão livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro, e emitir relatório de auditoria contendo nossa opinião. Segurança razoável é um alto nível de segurança, mas não uma garantia de que uma auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria sempre detectarão as eventuais distorções relevantes existentes. As distorções podem ser decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes quando, individualmente ou em conjunto, possam influenciar, dentro de uma perspectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários tomadas com base nas referidas demonstrações financeiras.Como parte de uma auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria, exercemos julgamento profissional, e mantemos ceticismo profissional ao longo da auditoria. Além disso:Identificamos e avaliamos os riscos de distorção relevante nas demonstrações financeiras, independentemente se causada por fraude ou erro, planejamos e executamos procedimentos de auditoria em repostas a tais riscos, bem como obtemos evidência de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião. O risco de não detecção de distorção relevante resultante de fraude é maior do que o proveniente de erro, já que a fraude pode envolver o ato de burlar os controles internos, conluio, falsificação, omissão ou representações falsas intencionais.Obtivemos entendimento dos controles internos relevantes para a auditoria para planejarmos procedimentos de auditoria apropriados nas circunstâncias, mas não com o objetivo de expressarmos opinião sobre a eficácia dos controles internos da Companhia.Avaliamos a adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis e respectivas divulgações feitas pela administração.Concluímos sobre a adequação do uso, pela administração, da base contábil de continuidade operacional e, com base nas evidências de auditoria obtidas, se existe uma incerteza significativa em relação a eventos ou circunstâncias que possa causar dúvida significativa em relação à capacidade de continuidade operacional da Companhia. Se concluirmos que existe uma incerteza significativa devemos chamar atenção em nosso relatório de auditoria para as respectivas divulgações nas demonstrações financeiras ou incluir modificação em nossa opinião, se as divulgações forem inadequadas. Nossas conclusões estão fundamentadas nas evidências de auditoria obtidas até a data de nosso relatório. Todavia, eventos ou condições futuras podem levar a Companhia a não mais se manter em continuidade operacional.Avaliamos a apresentação geral, a estrutura e o conteúdo das demonstrações financeiras, inclusive as divulgações e se as demonstrações financeiras representam as correspondentes transações e os eventos de maneira compatível com o objetivo da apresentação adequada.Comunicamo-nos com os principais responsáveis pela governança a respeito, entre outros aspectos, do alcance planejado, da época da auditoria e das constatações significativas de auditoria, inclusive as eventuais deficiências significativas nos controles internos que identificamos durante nossos trabalhos.Fornecemos também aos responsáveis pela governança declaração de que cumprimos com as exigências éticas relevantes, incluindo os requisitos aplicáveis de independência e comunicamos todos os eventuais relacionamentos ou assuntos que poderiam afetar consideravelmente nossa independência, incluindo, quando aplicável, as respectivas salvaguardas.Dos assuntos que foram objeto de comunicação com os responsáveis pela governança, determinamos aqueles que foram considerados como mais significativos na auditoria das demonstrações financeiras do exercício corrente, e que, dessa maneira constituem os principais assuntos de auditoria. Descrevemos esses assuntos em nosso relatório de auditoria, a menos que lei ou regulamento tenha proibido divulgação pública de um assunto, ou quando, em circunstâncias extremamente raras, determinamos que o assunto não deveria ser comunicado em nosso relatório porque as consequências adversas de tal comunicação poderiam, dentro de uma perspectiva razoável, superar os benefícios da comunicação para o interessa público.Belém, 08 de março de 2017KPMG Auditores IndependentesCRC 2SP014428/O-6João Alberto da Silva NetoContador CRC RS-048980/O-0 T-CE