ITR 30/09/2012 de CESP - COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULO

Aos Administradores e Acionistas daCESP - Companhia Energética de São PauloSão Paulo - SPIntroduçãoFomos contratados para revisar as informações contábeis intermediárias da CESP - Companhia Energética de São Paulo ("Companhia"), contidas no Formulário de Informações Trimestrais - ITR, referentes ao trimestre findo em 30 de setembro de 2012, que compreendem o balanço patrimonial em 30 de setembro de 2012 e as respectivas demonstrações do resultado, e do resultado abrangente para os períodos de três e nove meses findos naquela data, e as das mutações do patrimônio líquido, dos fluxos de caixa e do valor adicionado para o período de nove meses findo naquela data, incluindo o resumo das principais políticas contábeis e demais notas explicativas.Responsabilidade da administração da Companhia sobre as Informações Contábeis IntermediáriasA administração é responsável pela elaboração das informações contábeis intermediárias de acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 21 - Demonstração Intermediária assim como pela apresentação dessas informações de forma condizente com as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários, aplicáveis à elaboração das Informações Trimestrais - ITR. Base para abstenção de conclusãoNo dia 11 de setembro de 2012, foi promulgada a Medida Provisória 579 (MP 579) que regulamenta a prorrogação das concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, outorgadas antes da publicação da Lei nº 8.987, de 1995, e alcançadas pela lei 9.074 de 1995. Em 14 de setembro de 2012 foi publicado o Decreto 7.805 que regulamenta a MP 579. De acordo com a MP 579/12, as empresas que possuem contratos de concessões de geração, transmissão e distribuição de energia, vincendas entre 2015 e 2017, têm a opção de prorrogar os prazos de concessão, a critério do poder concedente e uma única vez pelo prazo de até 30 anos, desde que aceitem ter o vencimento antecipado de seus atuais contratos para dezembro de 2012. A referida prorrogação está vinculada à aceitação de determinadas condições estabelecidas pelo poder concedente, tais como: i) receita fixada conforme critérios estabelecidos pela ANEEL ii) submissão aos padrões de qualidade do serviço fixados pela ANEEL e, iii) concordância com os valores estabelecidos como indenização dos ativos vinculados à concessão. Em 11 de outubro de 2012, a Companhia manifestou sua intenção preliminar favorável quanto à aceitação da prorrogação dos prazos de concessão relativos às Usinas Hidrelétricas de Três Irmãos, Ilha Solteira e Engenheiro Souza Dias (Jupiá), cujos vencimentos são 18 de Novembro de 2011, 7 de julho de 2015 e 7 de julho de 2015, respectivamente. Em 1º de novembro de 2012, através das Portarias Interministeriais 578 e 580, o Ministério de Minas e Energia, informou os valores das novas tarifas, aplicáveis a partir de 1º de janeiro de 2013, no montante de R$ 28,62518 por kW ano para o complexo de Ilha Solteira (Usinas de Ilha Solteira e Três Irmãos) e de R$ 40,25851 por kW ano para a Usina Engenheiro Souza Dias (Jupiá) e o valor da indenização dos ativos de R$1.007.578 mil. Em 30 de setembro de 2012, a Companhia possuía saldo de ativo imobilizado para essas Usinas de R$ 7.134.900 mil. A administração da Companhia está analisando as condições estabelecidas para a prorrogação do prazo de concessão, bem como, os potenciais efeitos econômico-financeiros e os efeitos tributários sobre os valores da indenização e das tarifas, e ainda, realizando diversos estudos e projeções internos, a fim de concluir sobre a sua ratificação ou não para a prorrogação do prazo de concessão, cuja resposta final é devida até o dia 4 de dezembro de 2012, e para reconhecer os respectivos efeitos contábeis, e as divulgações necessárias. Em decorrência da incerteza relevante na realização de parte significativa dos ativos e passivos vinculados aos contratos acima citados e os que possam depender do resultado das operações futuras, bem como, da limitação de informações disponíveis, dos estudos e da definição por parte da administração da Companhia quanto à tomada de decisão sobre a assinatura do termo aditivo para a prorrogação do contrato de concessão, e ainda, sobre a ausência de divulgações relativas a este assunto, não nos foi possível concluir sobre a realização dos respectivos ativos, passivos e demais impactos contábeis vinculados à aceitação ou não dos termos estabelecidos pelo Ministério de Minas e Energia e ANEEL para renovação do prazo de concessão das Usinas retrocitadas.Abstenção de conclusão sobre as informações contábeis intermediárias Devido à relevância do assunto descrito no parágrafo Base para abstenção de conclusão, não nos foi possível aplicar procedimentos de revisão suficientes para tomarmos conhecimento de que as informações contábeis intermediárias incluídas nas Informações Trimestrais - ITR acima referidas foram elaboradas, em todos os aspectos relevantes, de acordo com o CPC 21 aplicável à elaboração de Informações Trimestrais - ITR, e apresentadas de forma condizente com as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários. Outros assuntosAuditoria dos valores correspondentes ao exercício anteriorA revisão das informações contábeis intermediárias referentes ao trimestre findo em 30 de setembro de 2011 e a auditoria das demonstrações financeiras do exercício findo em 31 de dezembro de 2011 foram conduzidas por outros auditores independentes que emitiram relatório de revisão em 8 de novembro de 2011 e relatório de auditoria em 22 de março de 2012, respectivamente, sem modificações. São Paulo, 08 de novembro de 2012.ERNST & YOUNG TERCO Auditores Independentes S.S.CRC 2SP-015.199/O-6Henrique Silva Premoli Ana Andréa Iten de AlcantaraContador CRC-1SP250.993/O-6Contador CRC-1SC 025678/O-3T-PR S-SP