DFP 2023 de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

DECLARAÇÃO DOS DIRETORES ESTATUTÁRIOSOs diretores estatutários da Oi S.A. - Em Recuperação Judicial declaram, para fins do disposto nos incisos IV e V, § 1° do art. 25 da Instrução CVM n.° 480/09, que, dentro de suas respectivas áreas de competência, reviram, discutiram e concordam com as demonstrações financeiras findas em 31/12/2023, bem como com as opiniões expressas no parecer emitido pela PricewaterhouseCoopers Auditores Independentes Ltda. sobre essas demonstrações.Rio de janeiro, 27 de março de 2024.Mateus Affonso BandeiraDiretor PresidenteCristiane Barretto SalesDiretora de Finanças e Relações com Investidores

DECLARAÇÃO DOS DIRETORES ESTATUTÁRIOSOs diretores estatutários da Oi S.A. - Em Recuperação Judicial declaram, para fins do disposto nos incisos IV e V, § 1° do art. 25 da Instrução CVM n.° 480/09, que, dentro de suas respectivas áreas de competência, reviram, discutiram e concordam com as demonstrações financeiras findas em 31/12/2023, bem como com as opiniões expressas no parecer emitido pela PricewaterhouseCoopers Auditores Independentes Ltda. sobre essas demonstrações.Rio de janeiro, 27 de março de 2024.Mateus Affonso BandeiraDiretor PresidenteCristiane Barretto SalesDiretora de Finanças e Relações com Investidores

ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO FISCAL REALIZADA EM 27 DE MARÇO DE 2024OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIALCompanhia AbertaCNPJ 76.535.764/0001-43NIRE 33.300.29520-8Parecer do Conselho FiscalO Conselho Fiscal da Oi S.A. - Em Recuperação Judicial examinou, inclusive em reunião conjunta com o Comitê de Auditoria, Riscos e Controles - CARC realizada no dia 19 de março de 2024, as Demonstrações Financeiras individuais e consolidadas da Companhia que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2023 e as respectivas demonstrações do resultado. Com base nos documentos examinados, nos esclarecimentos prestados por representantes da Companhia e da PricewaterhouseCoopers Auditores Independentes Ltda. e fundamentado na emissão do Relatório de Auditoria Externa, os membros do Conselho Fiscal, abaixo assinados, concluíram, por unanimidade, que as referidas Demonstrações Financeiras estão em condições de serem submetidas à apreciação e aprovação pela Assembleia Geral de Acionistas. Rio de Janeiro, 27 de março de 2024.Alvaro Bandeira Pedro Wagner Pereira CoelhoDaniela Maluf Pfeiffer Cristiane do Amaral Mendonça

Relatório Resumido do Comitê de Auditoria, Riscos e Controles - Exercício findo em 31 de dezembro de 20231.Introdução O Comitê de Auditoria, Riscos e Controles (CARC) da Oi S.A. - Em Recuperação Judicial ("Oi" ou "Companhia") é um órgão colegiado de assessoramento do Conselho de Administração da Companhia, de caráter permanente, instituído na forma do disposto no artigo 32 do Estatuto Social da Companhia e submetido ao disposto na legislação e regulamentação aplicáveis, no Estatuto Social da Companhia e no Regimento do CARC.O CARC é composto por quatro membros, todos conselheiros independentes, eleitos em Assembleia Geral Extraordinária realizada em 16 de março de 2023, com mandato até a Assembleia Geral Ordinária da Companhia a ser realizada em 2025. O mandato dos membros do CARC é de 2 (dois) anos e coincide com o dos membros do Conselho de Administração.Nos termos do Regimento Interno, o CARC reúne-se, ordinariamente, uma vez a cada 2 (dois) meses e, extraordinariamente, quando necessário, por convocação do Coordenador, por solicitação do Presidente do Conselho de Administração ou, ainda, por solicitação de qualquer membro do CARC. 2.Atribuições e ResponsabilidadesO CARC tem por finalidade assessorar o Conselho de Administração da Companhia: (i)Em assuntos relativos a avaliações de risco dos negócios e dos mecanismos internos de controle, bem como na supervisão da adequação do escopo, amplitude e independência da área de Auditoria Interna da Companhia (ii)Na promoção da articulação orgânica e efetiva entre os órgãos de administração e fiscalização, Auditores Independentes e função de Auditoria Interna da Companhia, e controladas, no exercício das suas atribuições legais e estatutárias e(iii)Na supervisão da gestão e controle de contingências.Também compete ao CARC a análise das informações trimestrais e das demonstrações financeiras elaboradas periodicamente pela Companhia, incluindo as demonstrações financeiras anuais, bem como do Relatório da Administração e quaisquer análises divulgadas pela Administração sobre a condição financeira e resultados operacionais da Companhia. 3.Atividades do CARC no exercício social findo em 31 de dezembro de 2023No exercício de 2023, o CARC realizou 16 reuniões, sendo 12 sessões ordinárias e 04 sessões extraordinárias, reunindo-se com as áreas de Riscos/Compliance, Auditoria Interna, Auditores Independentes, além do Diretor Presidente e Diretores e Executivos de variadas áreas da Companhia. A cada reunião do Conselho de Administração da Companhia foram relatadas as principais atividades desenvolvidas pelo CARC no respectivo mês.Em 2023, o CARC manteve reuniões regulares com os auditores internos e independentes, permitindo ampla discussão dos resultados de seus trabalhos, de aspectos contábeis e de controles internos relevantes e, em decorrência, avaliou como plenamente satisfatório o volume e a qualidade das informações fornecidas por esses profissionais, as quais apoiam sua opinião acerca da adequação e integridade dos sistemas de controles internos e das demonstrações financeiras. Ademais, não foram identificadas situações que pudessem afetar a objetividade e a independência dos auditores independentes e/ou a autonomia dos auditores internos.4.Temas discutidos pelo CARC e outras atividadesDentre os aspectos abordados, destacamos os seguintes temas:Auditoria IndependenteAnálise dos riscos identificados, bem como avaliação do planejamento dos trabalhos a fim de estabelecer natureza, época e extensão dos principais procedimentos de auditoria selecionadosAvaliação das principais conclusões dos auditores independentes ao término de cada revisão especial das Informações Trimestrais (ITRs) ao longo de 2023 e parecer sobre as demonstrações financeiras de 2023Revisão e discussão com os auditores independentes sobre os PAAs - Principais Assuntos de Auditoria identificados em seu exame eAvaliação do relatório de recomendações dos auditores independentes sobre os controles internos e acompanhamento das medidas que vêm sendo tomadas pela Administração, a fim de fortalecer os sistemas de controles internos, compliance e riscos da Companhia. Auditoria InternaAnálise do planejamento de trabalhos da auditoria para o ciclo 2023 com posterior recomendação de aprovação do plano pelo Conselho de AdministraçãoAnálise e aprovação das metas e indicadores da área de Auditoria InternaAcompanhamento da execução do plano anual de auditoria interna e de seus resultados, bem como conhecimento dos pontos de atenção e das recomendações reportadas e o acompanhamento das providências adotadas pela Administração, relatando e recomendando ao Conselho de Administração eventuais providênciasAcompanhamento dos resultados da Auditoria ContínuaAcompanhamento dos trabalhos da Auditoria Forense (projetos em andamento, reporte do canal de denúncias e resultados dos trabalhos investigativos)Acompanhamento dos controles internos, da gestão de riscos e do monitoramento de fraudes, com base nas manifestações e reuniões com os auditores internos e independentesAvaliação do Programa de Qualidade da Auditoria Interna eAvaliação da Auditoria Interna.Controles Internos e Riscos CorporativosAcompanhamento, ao longo do exercício de 2023, da evolução do modelo de Gerenciamento dos Riscos Corporativos e a atualização dos fatores de riscos, impactos e ações de mitigaçãoRevisão do Plano de Trabalho GRC 2023Status do Ambiente de Controles InternosAcompanhamento dos Riscos Corporativos e rotação de ênfase: R5 (Legado), R6 (Qualidade de Serviços), R7 (Pessoas e Cultura), R8 (Imagem e Reputação) e R9 (Incidentes Cibernéticos)Resultado do Risk Assessment Corporativo 2023Acompanhamento dos projetos de Compliance incluindo plano de trabalho, riscos de privacidade e proteção de dados pessoais, programa de conformidade, canal de denúncias e os indicadores da áreaAcompanhamento e status do Plano de Continuidade de NegóciosCircularização de Partes RelacionadasStatus do Plano de Trabalho e Portfólio de Projetos de GRC 2023 eAcompanhamento dos Riscos Cibernéticos e de Segurança da Informação.Gestão FinanceiraAcompanhamento da gestão dos depósitos judiciaisAcompanhamento dos riscos judiciais nas diversas dimensõesAcompanhamento dos riscos regulatóriosContratos que demandam investimentos em Capex (até maio/2023, pois depois passou a ser responsabilidade do Comitê de Operações e Finanças) e OpexDiretriz de risco da tesouraria e investimentos para o anoFormulário de Referência CVMStatus das conciliações contábeisTeste de impairmentProcesso de contratação de fornecedores do Jurídico (acompanhamento da evolução do modelo) eAcompanhamento da política de hedge.Governança CorporativaRevisão da Matriz de Alçadas eCiclo anual de avaliação da Auditoria Interna e do Comitê de Auditoria.5.Parecer do CARC Os membros do CARC, no exercício de suas atribuições e responsabilidades legais, conforme previsto no Regimento Interno, realizaram exame e análise das demonstrações financeiras, acompanhadas dos relatórios dos auditores independentes e da Administração relativo ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2023. Tendo em vista as informações prestadas pela Administração da Companhia e o relatório da PriceWaterhouseCoopers Auditores Independentes Ltda. (PwCAI), emitido em 27 de março de 2024, contendo uma abstenção técnica de opinião por motivação específica, sem impactar a acuracidade dos componentes das demonstrações financeiras, bem como as atividades desempenhadas e acompanhadas pelo Comitê durante o exercício de 2023, os membros do Comitê recomendam a aprovação dessas demonstrações financeiras pelo Conselho de Administração da Companhia, para posterior submissão à Assembleia Geral de Acionistas. Rio de Janeiro, 27 de março de 2024.Henrique LuzCoordenador do Comitê de Auditoria, Riscos e ControlesM arcos GrodetzkyMembro do Comitê de Auditoria, Riscos e ControlesCláudia Quintella WoodsMembro do Comitê de Auditoria, Riscos e ControlesArmando Lins NettoMembro do Comitê de Auditoria, Riscos e Controles