ITR 30/09/2012 de COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA - CEEE-D

Aos Acionistas e Administradores daCompanhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica - CEEE-D Porto Alegre - RS IntroduçãoRevisamos as informações contábeis intermediárias, da Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica - CEEE-D ("Companhia"), contidas no Formulário de Informações Trimestrais - ITR referente ao trimestre findo em 30 de setembro de 2012, que compreendem o balanço patrimonial e as respectivas demonstrações do resultado e do resultado abrangente para os períodos de três e nove meses findos naquelas datas e das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o período de nove meses findo naquela data, incluindo as notas explicativas. A administração é responsável pela elaboração das informações contábeis intermediárias de acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 21 (R1) - Demonstração Intermediária e com a norma internacional IAS 34 - Interim Financial Reporting, emitida pelo International Accounting Standards Board - IASB, assim como pela apresentação dessas informações de forma condizente com as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários, aplicáveis à elaboração das Informações Trimestrais - ITR. Nossa responsabilidade é a de expressar uma conclusão sobre essas informações contábeis intermediárias com base em nossa revisão. Alcance da revisãoConduzimos nossa revisão de acordo com as normas brasileiras e internacionais de revisão de informações intermediárias (NBC TR 2410 - Revisão de Informações Intermediárias Executada pelo Auditor da Entidade e ISRE 2410 - Review of Interim Financial Information Performed by the Independent Auditor of the Entity, respectivamente). Uma revisão de informações intermediárias consiste na realização de indagações, principalmente às pessoas responsáveis pelos assuntos financeiros e contábeis e na aplicação de procedimentos analíticos e de outros procedimentos de revisão. O alcance de uma revisão é significativamente menor do que o de uma auditoria conduzida de acordo com as normas de auditoria e, consequentemente, não nos permitiu obter segurança de que tomamos conhecimento de todos os assuntos significativos que poderiam ser identificados em uma auditoria. Portanto, não expressamos uma opinião de auditoria. Conclusão sobre as informações intermediáriasCom base em nossa revisão, não temos conhecimento de nenhum fato que nos leve a acreditar que as informações contábeis intermediárias individuais incluídas nas informações trimestrais acima referidas não foram elaboradas, em todos os aspectos relevantes, de acordo com o CPC 21 (R1) aplicável à elaboração de Informações Trimestrais - ITR, e apresentadas de forma condizente com as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários.Ênfase sobre a renovação da concessão de distribuição de energia elétrica Sem modificar nossa conclusão, chamamos a atenção para a nota explicativa nº 39.2, que descreve sobre a Medida Provisória 579 (MP 579) que regulamenta a prorrogação das concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica. De acordo com a MP 579, as empresas que possuem contratos de concessões de geração, transmissão e distribuição de energia, vincendas entre 2015 e 2017, têm a opção de prorrogar os prazos de concessão, a critério do poder concedente e uma única vez, pelo prazo de até 30 anos, desde que aceitem ter o vencimento antecipado de seus atuais contratos para dezembro de 2012. Em 15 de outubro de 2012, a Companhia manifestou sua intenção preliminar favorável quanto à aceitação da prorrogação do prazo de concessão referente ao contrato de concessão ANEEL nº 081 de 25 de outubro de 1999, cujo vencimento é 07 de julho de 2015. De acordo com a MP 579 o cálculo do valor de indenização correspondente as parcelas de investimentos vinculados aos bens reversíveis, não amortizados ou não depreciados, utilizará como base a metodologia de valor novo de reposição (VNR). As condições de indenização bem como, os potenciais efeitos econômico-financeiros sobre os valores das tarifas para as distribuidoras só serão conhecidas quando o Poder Concedente divulgar a minuta do termo aditivo ao contrato de concessão de serviço público.Outros assuntosDemonstrações do valor adicionadoRevisamos, também, as Demonstrações do valor adicionado (DVA), referentes ao período de nove meses findo em 30 de setembro de 2012, elaboradas sob a responsabilidade da administração da Companhia, cuja apresentação nas informações intermediárias é requerida de acordo com as normas expedidas pela CVM - Comissão de Valores Mobiliários aplicáveis à elaboração de Informações Trimestrais - ITR e considerada informação suplementar pelas IFRS, que não requerem a apresentação da DVA. Essas demonstrações foram submetidas aos mesmos procedimentos de revisão descritos anteriormente e, com base em nossa revisão, não temos conhecimento de nenhum outro fato que nos leve a acreditar que não foram elaboradas, em todos os seus aspectos relevantes, de acordo com as informações contábeis intermediárias tomadas em conjunto.Porto Alegre, 14 de novembro de 2012KPMG Auditores IndependentesCRC 2SP014428/F-7-RSPaulo Ricardo Pinto AlanizContador CRC 1RS042460/O-3