DFP 2022 de TEKA TECELAGEM KUEHNRICH SA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Relatório dos AuditoresIndependentes sobre asDemonstrações FinanceirasIndividuais e Consolidadas,Emitido com Abstenção de OpiniãoAos Acionistas, Conselheiros e Administradores daTEKA - TECELAGEM KUEHNRICH S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL")Blumenau - SCAbstenção de opiniãoExaminamos as demonstrações financeiras individuais e consolidadas, respectivamente, da TEKA - Tecelagem Kuehnrich S/A - em Recuperação Judicial ("Companhia"), referente ao exercício findo em 31 de dezembro de 2022, que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2022 e as respectivas demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para exercício findo nessa data, bem como as correspondentes notas explicativas, incluindo o resumo das principais políticas contábeis.Não expressamos uma opinião sobre as demonstrações financeiras da Companhia, pois, em decorrência da relevância dos assuntos descritos nos parágrafos incluídos na seção "Bases para abstenção de opinião sobre as demonstrações financeiras individuais e consolidadas", não nos foi possível obter evidência de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião de auditoria sobre essas demonstrações financeiras.Bases para abstenção de opinião sobre as demonstrações financeiras individuais e consolidadas1. Conforme nota explicativa número 1.1, em 26 de outubro de 2012, a Companhia entrou com pedido de recuperação judicial, em conjunto com suas controladas, TEKA - Tecelagem Kuehnrich S/A, Teka Têxtil S/A, FB Indústria e Comércio Têxtil Ltda., Cerro Azul Participações e Administração Ltda. e Teka Investimentos Ltda., nos termos da Lei nº 11.101/05. Em 08 de novembro de 2012, foi deferido o processamento da recuperação e em 11 de janeiro de 2013 foram apresentados seus planos de recuperação judicial. No dia 02 de outubro de 2013, ocorreu a AGC - Assembleia Geral de Credores sendo aprovado o Plano de Recuperação Judicial, sendo homologado pelo Sr. Juiz da 2ª Vara Cível da Comarca de Blumenau, Osmar Tomazoni, em 30 de outubro de 2013. No entanto, depois da efetiva homologação da decisão da Assembleia Geral de Credores - AGC pelo Juízo responsável houve a interposição de quatro recursos de Agravo de Instrumento, com oposição à decisão que visando atacar a decisão que aprovou a recuperação judicial da TEKA, dos quais ainda o agravo nº 0189533-81.2013.8.24.0000, interposto pelo Ministério Público do Estado de Santa Catarina contra a Companhia, encontra-se pendente de julgamento dos embargos de declaração interpostos. Sendo assim, devido ao interposto remanescente ainda não julgado, a Companhia não havia registrado os possíveis efeitos do plano de recuperação judicial sobre as demonstrações financeiras individuais e consolidadas da Companhia. Entretanto, através do Ofício nº 287/2018/CVM/SEP/GEA-5 emitido em 11/2018, a CVM assim se manifestou comentando que a Companhia aberta deve elaborar seus demonstrativos contábeis com base nas normas contábeis vigentes e em atenção ao disposto no Plano de Recuperação Judicial. Desta forma, considerando as orientações da CVM, toda a situação contábil passível de avaliação e de reconhecimento foi ajustada nos demonstrativos da Companhia com base no Plano de Recuperação Judicial (vide nota 1.1). A execução desse plano é essencial para a realização de certos ativos registrados no balanço patrimonial, assim como, para permitir à Companhia honrar os seus compromissos assumidos com credores em geral.2. No exercício findo em 31 de dezembro de 2022 a Companhia incorreu em prejuízo líquido, individual e consolidado, de R$ 159.690 mil (R$ 80.118 mil em 31 de dezembro de 2021) e possuía prejuízos acumulados individual e consolidado de R$ 2.036.579 mil (R$ 1.880.927 mil em 31 de dezembro de 2021). O passivo circulante individual e consolidado da Companhia estava em excesso ao ativo circulante individual e consolidado em R$ 2.370.169 mil e R$ 2.438.325 mil (R$ 2.319.041 mil e R$ 2.382.142 mil, respectivamente, em 31 de dezembro de 2021) e patrimônio líquido individual e consolidado negativo no montante de R$ 1.917.957 mil e R$ 1.917.880 mil (R$ 1.757.788 mil e R$ 1.757.706 mil em 31 de dezembro de 2021). O nível de endividamento é relevante e desequilibra a capacidade de liquidez da Companhia de curto e longo prazo. Essa situação indica a existência de incerteza significativa quanto à capacidade de continuidade normal dos negócios da Companhia e de suas controladas, sendo fatores essenciais para definir a continuidade normal dos negócios da Companhia por um período superior a um ano e sugere dúvida quanto à base para preparação das informações financeiras individuais e consolidadas. Em 31 de dezembro de 2022, os ativos e passivos individuais e consolidados da Companhia foram classificados e avaliados no pressuposto de continuidade normal dos negócios. Tais assuntos, suscitam dúvida sobre a sua continuidade.3. As incertezas significativas comentadas nos parágrafos 1. e 2. acima, não nos possibilitam concluir como, quando e por quais valores, os ativos serão realizados e os passivos serão pagos. Também não podemos concluir se estes ativos e passivos serão pagos e realizados por meio das operações da Companhia e de suas controladas ou se por meio de venda de parte ou de todos os ativos. Até a presente data não obtivemos evidências de auditoria apropriadas e suficientes para concluirmos sobre estas múltiplas incertezas. As notas explicativas às demonstrações financeiras individuais e consolidadas relativas ao exercício findo em 31 de dezembro de 2022 não divulgam, integralmente, estes fatos. 4. Conforme descrito na nota explicativa 8, a Companhia obteve êxito na ação judicial que objetiva a compensação dos saldos negativos de imposto de renda e base negativa da contribuição social sobre o lucro líquido com tributos administrados pela Receita Federal do Brasil (RFB). No exercício findo em 31 de dezembro de 2012, a Companhia registrou o imposto de renda e contribuição social com base nos créditos apurados entre o período de 1997 a 2011 no montante de R$ 414.619 mil (valores atualizados de R$ 769.912 mil em 31 de dezembro de 2022 e R$ 724.258 mil em 31 de dezembro de 2021) no ativo não circulante. A homologação dos referidos créditos depende de avaliação da RFB e do desfecho do processo judicial movido pela Companhia para restituição destes créditos em detrimento da compensação pretendida pela RFB com outros tributos federais.5. Conforme descrito na nota explicativa 17, a Companhia e suas controladas são parte em ações judiciais e processos administrativos em tramitação perante tribunais e órgãos governamentais, envolvendo matérias tributárias, trabalhistas e cíveis. A Companhia é requerida a exercer julgamento significativo para determinar o montante apropriado de provisões para refletir prováveis exigências de recursos financeiros para liquidar essas obrigações e é requerido julgamento significativo para determinar os riscos associados a posições fiscais tomadas e divulgações necessárias das causas avaliadas como perda possível. Mudanças nas premissas utilizadas pela Companhia para exercer esse julgamento significativo, ou mudanças nas condições externas à Companhia, incluindo o posicionamento das autoridades tributárias, trabalhistas e cíveis, podem refletir em um impacto significativo no nível de provisões constituídas para essa finalidade, bem como nas divulgações requeridas. Em 31 de dezembro de 2022 a Companhia possuía provisões classificadas com risco provável de R$ 439.728 mil controladora e R$ 440.384 mil consolidado (R$ 316.906 mil controladora e R$ 317.484 mil consolidado em 31 de dezembro de 2021) e depósitos judiciais de R$ 37.668 mil controladora e R$ 38.126 mil consolidado em 31 de dezembro de 2022 (R$ 35.810 mil e R$ 36.598 mil em 31 de dezembro de 2021), entretanto identificamos que a Companhia apresent a fragilidades nos controles relacionados ao processo de mensuração das provisões para contingências e depósitos judiciais, gerando uma razoável possibilidade de que erros materiais nas referidas informações financeiras não tenham sido prevenidos ou detectados tempestivamente.Apesar dos passos empreendidos no sentido de sanar as fragilidades nos controles supramencionados, através da intensificação dos levantamentos da situação e quantificação das contingências, que culminaram em um ajuste no exercício de 2022 no montante de R$ 105.918 mil, conforme detalhado na nota explicativa 17, dado o expressivo volume de demandas, considerando a relevância dos assuntos comentados e as incertezas significativas que envolvem o tema, as quais só poderão ser dirimidas quando da conciliação integral de todos os processos existentes, não nos foi possível concluir sobre o adequado registro dos valores de provisão para contingências e depósitos judiciais apresentados pela Companhia na data base de 31 de dezembro de 2022 em sua totalidade.Outros assuntosDemonstração do valor adicionado (DVA)Fomos contratados para revisar, também, as demonstrações do valor adicionado (DVA), individuais e consolidadas, referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2022, preparadas sob a responsabilidade da administração da Companhia, cuja apresentação é requerida de acordo com as normas expedidas pela CVM - Comissão de Valores Mobiliários aplicáveis à elaboração de Informações Trimestrais - ITR e considerada informação suplementar pelas IFRS, que não requerem a apresentação das demonstrações do valor adicionado. Essas demonstrações foram submetidas aos mesmos procedimentos de revisão descritos anteriormente. Devido à relevância dos assuntos mencionados na seção "Bases para abstenção de opinião sobre as demonstrações financeiras individuais e consolidadas", não nos foi possível efetuar procedimentos de auditoria suficientes que nos permitissem concluir se tomamos conhecimento de algum fato que nos levasse a acreditar que as demonstrações do valor adicionado não foram elaboradas, em todos os seus aspectos relevantes, de forma consistente com as informações contábeis individuais e consolidadas tomadas em conjunto. Consequentemente, este relatório é emitido com abstenção de opinião.Outras informações que acompanham as Demonstrações financeiras e o relatório do auditorA Administração da Companhia é responsável por essas outras informações que compreendem o Relatório da Administração e a nossa opinião sobre as demonstrações financeiras individuais e consolidadas não abrange esse relatório, portanto, não expressamos qualquer forma de opinião de auditoria sobre o mesmo.Em conexão com a auditoria das demonstrações financeiras individuais e consolidadas, nossa responsabilidade é a de ler o Relatório da Administração e, ao fazê-lo, considerar se esse relatório está, de forma relevante, inconsistente com as demonstrações financeiras ou com nosso conhecimento obtido na auditoria ou, de outra forma, aparenta estar distorcido de forma relevante. Se, com base no trabalho realizado, concluirmos que há distorção relevante no Relatório da Administração, somos requeridos a comunicar esse fato. Não temos nada a relatar a este respeito.Responsabilidades da Administração e da governança pelas demonstrações financeirasA Administração é responsável pela elaboração e adequada apresentação das demonstrações financeiras individuais e consolidadas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e com as normas internacionais de relatório financeiro (IFRS) emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB), e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações financeiras livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro.Na elaboração das demonstrações financeiras individuais e consolidadas, a Administração é responsável pela avaliação da capacidade de a Companhia continuar operando, divulgando, quando aplicável, os assuntos relacionados com a sua continuidade operacional e o uso dessa base contábil na elaboração das demonstrações financeiras, a não ser que a Administração pretenda liquidar a Companhia e suas controladas, cessar suas operações, ou não tenha nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento das operações.Os responsáveis pela governança da Companhia e suas controladas são aqueles com responsabilidade pela supervisão do processo de elaboração das demonstrações financeiras.Responsabilidades do Auditor Independentepela auditoria das demonstrações financeirasNossa responsabilidade é a de conduzir uma auditoria das demonstrações financeiras individuais e consolidadas da Companhia de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria e a de emitir um relatório de auditoria. Contudo, devido aos assuntos descritos na seção intitulada "Bases para abstenção de opinião", não nos foi possível obter evidência de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião de auditoria sobre essas demonstrações financeiras.Somos independentes em relação à Companhia, de acordo com os princípios éticos relevantes previstos no Código de Ética Profissional do Contador e nas normas profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, e cumprimos com as demais responsabilidades éticas de acordo com essas normas.ÊnfaseCobertura de SegurosMesmo não sendo escopo de nossos trabalhos avaliar a razoabilidade da cobertura de seguros da TEKA S.A., a administração da Companhia está com dificuldades em negociar a renovação do seguro patrimonial, portanto, em 31 de dezembro de 2022, os principais ativos, que incluem principalmente estoques e imobilizados da Companhia, não estão cobertos por seguros.Blumenau - SC, 23 de março de 2023.NEXT AUDITORES INDEPENDENTES S.S.CRC-SC 8.765/O-4Eduard Claus Morsch - Sócio Responsável Contador CRC-SC 029.522/O-0