ITR 31/03/2013 de TELECOMUNICACOES BRASILEIRAS SA TELEBRAS

ÀDD. DIRETORIA DATELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A. - TELEBRÁS BRASÍLIA - DF RELATÓRIO SOBRE A REVISÃO DE INFORMAÇÕES TRIMESTRAISIntroduçãoRevisamos as informações contábeis intermediárias individuais, da TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A. - TELEBRÁS, contidas no Formulário de Informações Trimestrais - ITR referente ao trimestre findo em 31 de março de 2013, que compreendem o balanço patrimonial em 31 de março de 2013 e as respectivas demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o período de três meses findo naquela data, incluindo as notas explicativas.A administração da TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A. - TELEBRÁS é responsável pela elaboração das informações contábeis intermediárias individuais de acordo com a NBC TG 21 - Demonstração Intermediária, assim como pela apresentação dessas informações de forma condizente com as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários, aplicáveis à elaboração das Informações Trimestrais - ITR. Nossa responsabilidade é a de expressar uma conclusão sobre essas informações contábeis intermediárias com base em nossa revisão. Alcance da revisão Conduzimos nossa revisão de acordo com as normas brasileiras e internacionais de revisão de informações intermediárias (NBC TR 2410 - Revisão de Informações Intermediárias Executada pelo Auditor da Entidade e ISRE 2410 - Review of Interim Financial Information Performed by the Independent Auditor of the Entity, respectivamente). Uma revisão de informações intermediárias consiste na realização de indagações, principalmente às pessoas responsáveis pelos assuntos financeiros e contábeis e na aplicação de procedimentos analíticos e de outros procedimentos de revisão. O alcance de uma revisão é significativamente menor do que o de uma auditoria conduzida de acordo com as normas de auditoria e, consequentemente, não nos permitiu obter segurança de que tomamos conhecimento de todos os assuntos significativos que poderiam ser identificados em uma auditoria. Portanto, não expressamos uma opinião de auditoria.Conclusão sobre as informações intermediárias individuais.Com base em nossa revisão, não temos conhecimento de nenhum fato que nos leve a acreditar que as informações contábeis intermediárias individuais incluídas nas informações trimestrais acima referidas não foram elaboradas, em seus aspectos relevantes, de acordo com a NBC TG 21 aplicável à elaboração de Informações Trimestrais - ITR, e apresentadas de forma condizente com as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários. Enfatizamos que nossas conclusões não prescindem do que constam nas notas explicativas que acompanham as informações trimestrais.Parágrafos de ÊnfaseTributos a RecuperarConforme mencionado na nota explicativa nº 5, a TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A. - TELEBRÁS possui registrado em 31 de março de 2013, o montante de R$ 135.103 mil correspondente a impostos a recuperar originários, principalmente, de retenções de imposto de renda na fonte, cuja realização será por pedidos de restituição entregues à Receita Federal ou geração futura de resultados tributáveis, por meio dos quais será possível a sua compensação, procedimento ocorrido no período pela compensação de R$ 5.595 mil relativos a débitos tributários referentes ao Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, Contribuição Social, Imposto de Renda Retido na Fonte incidente sobre folha de pagamento e remuneração a serviços terceirizados de pessoas jurídicas. Ressalta-se também, que, conforme mencionado na referida Nota Explicativa, a Companhia, por meio de Contrato de Termo de Transação e Outras Avenças, cedeu parcela dos direitos creditícios de natureza tributária existente à época do acordo, cujo valor, em 31 de março de 2013, era de R$ 130.398 mil. Nossa conclusão não contém modificação em função deste assunto.InvestimentosConforme descrito na nota explicativa nº 9.2, a TELEBRÁS efetuou o pagamento de R$ 1.470 mil em 18 de julho de 2012, referente a 30% (trinta por cento) e R$ 980 mil em 25 de fevereiro de 2013 referente a 20% (vinte por cento) para integralização de sua participação no capital da VISIONA TECNOLOGIA ESPACIAL S.A. do total subscrito de R$ 4.900 mil, correspondentes a 49% (quarenta e nove por cento) do capital total, sendo que o restante de 51% pertence à parceira, EMBRAER DEFESA E SEGURANÇA PARTICIPAÇÕES S.A. Em 31 de março de 2013, apresentou um saldo líquido no investimento de R$ 1.942, devido à perda com equivalência patrimonial, motivada pelos gastos iniciais de constituição e por despesas apropriadas. A perda de R$ 136 mil em 31 de março de 2013 foi reconhecida no resultado. As Demonstrações Contábeis da coligada estão sendo auditadas por outros auditores independentes. Nossa conclusão não contém modificação em função deste assunto.Ainda conforme descrito na nota explicativa nº 9.2, a constituição da empresa TELEBRÁS - COPA S.A. como subsidiária integral da TELEBRÁS, (Sociedade de Propósito Específico para prestação de serviços nos eventos da Copa das Confederações de 2013 e Copa do Mundo de 2014), em 07 de fevereiro de 2013, com a integralização inicial de seu capital no valor de R$ 10 mil, ou seja, 10% de R$ 100 mil do capital total. Como não houve qualquer tipo de movimentação na empresa e dada à imaterialidade do investimento não foi realizado o cálculo da equivalência patrimonial e nem foram elaboradas ainda as demonstrações consolidadas. Nossa conclusão não contém modificação em função deste assunto.Programa de indenização por serviços prestados (PISP)Conforme mencionado na nota explicativa nº 11, o Tribunal de Contas da União - TCU - Segunda Câmara, apreciou e julgou os Recursos de Reconsideração interpostos pela TELEBRÁS, Anatel e grupo de empregados da TELEBRÁS, no dia 4 de dezembro de 2012, cujo acórdão nº 9215/2012 foi publicado no Diário Oficial da União no dia 10 de dezembro de 2012. No referido acórdão os Ministros integrantes da Segunda Câmara decidiram conhecer dos recursos de reconsideração interpostos pelos recorrentes para, no mérito, dar-lhes provimento, a fim de reformar o item 9.9 do Acórdão nº 6.767/2011, fixando o prazo de 60 dias para que a TELEBRÁS adote providências com vistas a extinguir o Programa de Incentivo aos Serviços Prestados - PISP, respeitando-se os direitos adquiridos e as legítimas expectativas criadas pelo referido programa. A Diretoria Executiva da TELEBRÁS, ao analisar a citada decisão juntamente com a Gerência Jurídica, interpôs embargos de declaração ao referido acórdão, em 19 de dezembro de 2012, solicitando os esclarecimentos necessários, a fim de se dissiparem todas as dúvidas quanto aos direitos dos empregados da TELEBRÁS, cedidos ou não. Além disso, a Diretoria da TELEBRÁS, na sua 1136ª reunião realizada em 17/01/2013, aprovou a i) ratificação da extinção do PISP, ocorrida em 16/09/2011, ii) o pagamento das verbas decorrentes do PISP aos empregados que fizeram a opção entre novembro de 2010 e abril de 2011, e iii) acordo judicial com o autor da reclamatória trabalhista impetrada por um dos beneficiários do PISP, sendo tais decisões referendadas pelo Conselho de Administração na sua 140ª Reunião Extraordinária, realizada em 29 de janeiro de 2013.Conforme mencionado na nota explicativa nº 19, na REDIR nº 1145ª, de 04/03/2013 em que foi apreciada solução para o Programa de Indenização por Serviços Prestados - PISP, em consideração ao Parecer da Gerência Jurídica, que interpretou a decisão do TCU, a Dir etoria Executiva da TELEBRÁS decidiu ad referendum do Conselho de Administração, que todos os atuais empregados efetivos da TELEBRÁS têm direito às verbas contidas no manual do programa, além daquelas decorrentes da lei, quando do seu desligamento (Pedido de Demissão) e aqueles que forem desligados por iniciativa da empresa (Despedida), já que referido programa não representa qualquer tipo de garantia no emprego. Na reunião nº 144ª Extraordinária do Conselho de Administração, de 15/04/2013 foram ratificadas as deliberações da Diretoria Executiva da TELEBRÁS acerca do mencionado Programa, e com isso será acrescentado no passivo em abril de 2013 a provisão no valor de R$ 38.078 mil, sendo que o passivo já registrado até 31 de março de 2013 é de R$ 11.843 mil, perfazendo, um total acumulado de R$ 49.921 mil, dos quais R$ 18.463 mil serão registrados na conta de resultado da Empresa e o restante de R$ 19.615 mil (correspondente aos encargos com o pessoal cedido), serão apropriados em contas a recuperar de órgãos governamentais (Anatel e Outros). Nossa conclusão não contém modificação em função deste assunto.Recursos CapitalizáveisConforme mencionado na nota explicativa nº 13, o saldo de R$ 219.730 mil em 31 de março de 2013, corrigido pela taxa selic e classificado no passivo não circulante será utilizado em futuro aumento de capital da TELEBRÁS em favor da UNIÃO. Nossa conclusão não contém modificação em função deste assunto.Planos de benefícios pós-empregoConforme a nota explicativa nº 17, a TELEBRÁS é patrocinadora da Fundação Sistel de Seguridade Social - SISTEL, uma entidade fechada de previdência privada, sem fins lucrativos, que tem por finalidade suplementar aos participantes da instituição e seus beneficiários os benefícios a eles assegurados pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, bem como promover seu bem-estar social. As contribuições são determinadas atuarialmente e contabilizadas pelo regime de competência. As demais considerações relativas aos planos de benefícios estão descritas na nota explicativa. Cabe ressaltar que o Conselho de Administração da TELEBRÁS, aprovou a proposta de modificação do regulamento do Plano PBS-A como patrocinadora, visando permitir a distribuição de superávit referente ao exercício de 2009 aos participantes e às patrocinadoras. Como a SISTEL e a TELEBRÁS, ainda não dispõem das informações necessárias quanto ao percentual de participação, como patrocinadora do PBS-A, sobre os 50% do superávit registrado nos balancetes da SISTEL, não foi efetuado o provisionamento dos valores a receber, uma vez que o processo ainda se encontra em andamento, conforme dados registrados na Ata da 369ª Reunião Ordinária do Conselho de Administração da TELEBRÁS, de 19 de dezembro de 2012, bem como tendo em vista o surgimento de uma decisão judicial proferida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região no Agravo de Instrumento nº 5020149-60.2012.404.0000/SC em 13 de dezembro de 2012 que suspendeu "qualquer ato de transferência de valores do Plano PBS-A para as patrocinadoras do Plano de Benefícios da Fundação Sistel". Nossa conclusão não contém modificação em função deste assunto.Outros assuntosDemonstração do valor adicionado Revisamos, também, a demonstração do valor adicionado (DVA), individual, referente ao período de três meses findo em 31 de março de 2013, elaborada sob a responsabilidade da administração da TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A. - TELEBRÁS, cuja apresentação nas informações intermediárias é requerida de acordo com as normas expedidas pela CVM - Comissão de Valores Mobiliários aplicáveis à elaboração de Informações Trimestrais - ITR e considerada informação suplementar pelas IFRSs, que não requerem a apresentação da DVA. Essa demonstração foi submetida aos mesmos procedimentos de revisão descritos anteriormente e, com base em nossa revisão, não temos conhecimento de nenhum fato que nos leve a acreditar que não foi elaborada, em seus aspectos relevantes, de acordo as informações contábeis intermediárias individuais tomadas em conjunto.Brasília, 13 de maio de 2013.UHY MOREIRA - AUDITORESCRC RS 3717 S DFDIEGO ROTERMUND MOREIRAContador CRC RS 68603 S DFCNAI N° 1128Sócio - Responsável Técnico