DFP 2020 de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

RELATÓRIO DO AUDITOR INDEPENDENTE SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS INDIVIDUAIS E CONSOLIDADASAosAcionistas e Administradores daOi S.A. (Em Recuperação Judicial)Rio de Janeiro - RJ Opinião sobre as demonstrações contábeisExaminamos as demonstrações contábeis, individuais e consolidadas, da Oi S.A.(Em Recuperação Judicial) ("Companhia"), identificadas como controladora e consolidado, respectivamente, que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2020 e as respectivas demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, bem como as correspondentes notas explicativas, incluindo o resumo das principais políticas contábeis. Em nossa opinião, as demonstrações contábeis acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira, individual e consolidada, da Oi S.A. (Em Recuperação Judicial) em 31 de dezembro de 2020, o desempenho individual e consolidado de suas operações e os seus fluxos de caixa individuais e consolidados para o exercício findo nessa data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e com as normas internacionais de relatório financeiro (IFRS) emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB). Base para opinião sobre as demonstrações contábeis Nossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Nossas responsabilidades, em conformidade com tais normas, estão descritas na seção a seguir intitulada "Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações contábeis individuais e consolidadas". Somos independentes em relação à Companhia e suas controladas, de acordo com os princípios éticos relevantes previstos no Código de Ética Profissional do Contador e nas normas profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, e cumprimos com as demais responsabilidades éticas de acordo com essas normas. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião. Incerteza relevante relacionada com a continuidade operacional Chamamos a atenção para a Nota Explicativa n°1 às demonstrações contábeis, individuais e consolidadas, na seção sobre continuidade das operações que informa que as demonstrações contábeis, individuais e consolidadas, foram preparadas no pressuposto da continuidade normal dos negócios, que consideram, entre outros aspectos: (i) o cumprimento dos requerimentos previstos no Plano de Recuperação Judicial ("PRJ"), considerando os novos termos e condições estabelecidos no aditamento que foi aprovado em Assembleia Geral de Credores (AGC) e homologado pelo Juízo da Recuperação Judicial em 05 de outubro de 2020, bem como o atendimento dos requerimentos previstos na Lei nº 11.101/2005 (ii) o sucesso na implementação do plano estratégico e (iii) conclusão do processo de alienação das Unidades Produtivas Isoladas (UPIs) referentes aos negócios da operação de telefonia e dados no mercado de comunicação móvel ("UPI Ativos Móveis"), de infraestrutura passiva ("UPI Torres" e "UPI Data Center"), da operação de redes de telecomunicações ("UPI InfraCo") e do negócio de TV ("UPI TVCo"). Tais medidas visam reverter as condições que vem causando prejuízos recorrentes à Companhia. Esses eventos ou condições indicam a existência de incerteza relevante que pode levantar dúvida significativa quanto à capacidade de continuidade operacional da Companhia. Nossa conclusão não está modificada em relação a esse assunto. ÊnfaseReapresentação das demonstrações contábeis individuais e consolidadasConforme mencionado na Nota Explicativa nº 2 (a), às demonstrações contábeis, individuais e consolidadas, referente ao exercício findo de 31 de dezembro de 2020 está sendo reapresentada em decorrência da reclassificação realizada pela Companhia no montante de R$512.132 mil para corrigir a apresentação da operação continuada e descontinuada nas demonstrações do resultado, do resultado abrangente e dos fluxos de caixa, conforme previsto na NBC TG 23 - Práticas Contábeis, Mudanças de Estimativa e Retificação de Erro. Esse relatório substitui o anteriormente emitido em 29 de março de 2021. Nossa opinião não está modificada em relação a esse assunto.Principais assuntos de auditoriaPrincipais assuntos de auditoria são aqueles que, em nosso julgamento profissional, foram os mais significativos em nossa auditoria do exercício corrente. Esses assuntos foram tratados no contexto de nossa auditoria das demonstrações contábeis individuais e consolidadas como um todo e na formação de nossa opinião sobre essas demonstrações contábeis individuais e consolidadas e, portanto, não expressamos uma opinião separada sobre esses assuntos. Além do assunto descrito na seção "Incerteza relevante relacionada com a continuidade operacional", determinamos que os assuntos a seguir são os principais assuntos de auditoria a serem comunicados em nosso relatório. Recuperabilidade de ativos de longa duração Conforme descrito nas Notas Explicativas nos 16 e 17, a Companhia e suas controladas possuem registrados como imobilizado e intangível, nas demonstrações contábeis consolidadas, os montantes de R$24.135.058 mil e R$3.697.821 mil, respectivamente. A Companhia realiza o teste de redução ao valor recuperável anualmente ou sempre quando há indicativos de que o valor contábil pode não ser recuperável. O referido teste foi elaborado com base nas projeções contidas no plano estratégico, atualizadas após a aprovação/homologação do aditamento ao PRJ. As premissas utilizadas estão apresentadas na Nota Explicativa n°2 (b), as quais envolvem julgamento significativo para determinadas condições de negócio que fundamentam os resultados futuros de suas operações continuadas, como também considera o sucesso na execução do plano estratégico como um todo. Como resultado do referido teste de redução ao valor recuperável do ativo imobilizado e intangível, a Companhia identificou e reconheceu uma reversão da perda com redução ao valor recuperável ("impairment") reconhecida anteriormente, no intangível, no montante de R$ 1.129.708 mil, conforme descrito na Nota Explicativa n°17.Considerando que qualquer alteração nas premissas utilizadas e nas condições de mercado que a Companhia atua podem gerar efeitos significativos na avaliação e impactos nas demonstrações contábeis consolidadas, consideramos esse assunto como significativo em nossa auditoria. Resposta da auditoria sobre o assuntoNossos procedimentos de auditoria incluíram:?Aplicação de teste de controles internos relevantes referente ao ciclo de avaliação da recuperabilidade de ativos?Revisão das premissas utilizadas na mensuração do valor em uso apurado com base nas projeções futuras preparadas pela Administração após a homologação do aditamento ao PRJ, com o envolvimento dos nossos especialistas, com relação às taxas de crescimento de longo prazo aplicadas nas referidas projeções futuras, por meio da comparação com previsões econômicas e setoriais, e a taxa de desconto, avaliando o custo de capital à Companhia e a comparação com as projeções de fluxo de caixa do plano estratégico?Revisão dos cálculos aritméticos sobre a reversão da perda com redução ao valor recuperável reconhecida anteriormente no intangível?Revisão das divulgações realizadas pela Companhia.Com base no resultado dos procedimentos de auditoria acima descritos, identificamos ajuste material no saldo da reversão do impair ment que foi regularizado pela Companhia. Portanto, julgamos serem razoáveis os saldos e as divulgações sobre este assunto, considerando as práticas contábeis e a documentação suporte das projeções, definidas e mantidas pela Administração, para fundamentar sua conclusão, refletidas nas demonstrações contábeis, exceto com relação a certos controles internos relacionados ao ajuste material mencionado acima. Consequentemente, consideramos tal assunto como "deficiência significativa" de controles internos, conforme a norma de auditoria NBC TA 265 Comunicação de Deficiências de Controle e pelas orientações emitidas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Realização de tributos diferidos Conforme Nota Explicativa nº 10, a Companhia e suas controladas possuem registrados como tributos diferidos, nas demonstrações contábeis consolidadas, o montante de R$ 3.671.070 mil, decorrentes de prejuízos fiscais e bases negativas, bem como sobre diferenças temporariamente não dedutíveis e/ou tributáveis.A Administração avalia no mínimo anualmente o risco de perda por recuperabilidade desse ativo, com base nas projeções de lucros tributáveis futuros. Como resultado desta avaliação, a Companhia reconheceu estes tributos diferidos na extensão do lucro tributável futuro baseado, substancialmente, nas estimativas de ganhos de capital que são esperados após a conclusão do processo de alienação das UPIs, conforme previsto no aditamento ao PRJ.Considerando que qualquer alteração nas premissas utilizadas, nas condições de negócio da Companhia e no processo de alienação das UPIs podem gerar efeitos significativos nas projeções de lucros tributários futuros e, consequentemente, impactos nas demonstrações contábeis consolidadas, consideramos esse assunto como significativo em nossa auditoria. Resposta da auditoria sobre o assuntoNossos procedimentos de auditoria incluíram:?Aplicação de teste de controles internos relevantes referente aos tributos diferidos ativos e passivos, incluindo os controles internos sobre a análise de realização de tais tributos?Revisão das projeções de lucro tributável futuro preparadas pela Administração após a homologação do aditamento ao PRJ, com o envolvimento dos nossos especialistas, com relação as estimativas de ganho de capital nas alienações das UPIs, às taxas de crescimento de longo prazo aplicadas nas referidas projeções futuras, por meio da comparação com previsões econômicas e setoriais, e a taxa de desconto, avaliando o custo de capital à Companhia e a comparação com as projeções de fluxo de caixa do plano estratégico?Revisão dos cálculos aritméticos sobre o reconhecimento dos tributos diferidos ativos?Revisão das divulgações realizadas pela Companhia.Com base no resultado dos procedimentos de auditoria acima descritos, julgamos serem razoáveis os saldos e as divulgações sobre este assunto, considerando as práticas contábeis e a documentação suporte das projeções, definidas e mantidas pela Administração, para fundamentar sua conclusão, refletidas nas demonstrações contábeis. Provisão para contingências Conforme descrito na Nota Explicativa n°24, a Companhia e suas controladas são parte integrante em processos judiciais e administrativos nas esferas trabalhista, tributária e cível, que surgem no curso normal de seus negócios. Em 31 de dezembro de 2020, a Companhia e suas controladas possuem assuntos de natureza tributária e cível em discussão em várias esferas processuais, no montante total de R$ 28.419.340 mil e R$ 2.464.987 mil, respectivamente, sendo que R$1.225.417 mil e R$2.788.426 mil, respectivamente, estão provisionados por ser considerados como provável perda, conforme avaliação realizada pela administração a partir da opinião de seus assessores jurídicos. A definição e mensuração dos montantes provisionados e divulgados depende do julgamento crítico da Administração em relação à probabilidade de perda destacada nas discussões em andamento, como resultado das interpretações da legislação vigente, das decisões judiciais e da evolução da jurisprudência. Adicionalmente, considerando a relevância dos valores envolvidos e complexidade do ambiente legal e regulatório, quaisquer mudanças nas premissas adotadas na determinação do prognóstico de perda podem trazer impactos relevantes nas demonstrações contábeis da Companhia.Por esses aspectos, consideramos a avaliação do reconhecimento, mensuração e divulgação dessas contingências como significativo em nossa auditoria. Resposta da auditoria sobre o assuntoNossos procedimentos de auditoria incluíram:?Atualização de nosso entendimento e avaliação do ambiente de controles internos, incluindo o envolvimento dos nossos especialistas em Tecnologia da Informação, que estejam relacionados ao ciclo de identificação, reconhecimento, mensuração e divulgação dos passivos contingentes?Avaliação da metodologia, premissas e critérios utilizados pela Companhia, incluindo as atualizações, para reconhecimento, mensuração e divulgação das contingências nas demonstrações contábeis?Obtenção de carta de confirmação externa junto aos assessores jurídicos responsáveis pelos processos tributários, visando confirmar: (i) a existência de processos e seu estágio atual (ii) a respectiva avaliação de perda envolvida e as fundamentações jurídicas aplicáveis?Envolvimento dos nossos especialistas tributários para avaliar a natureza, fundamentações e/ou teses de defesa, e eventuais alterações de prognósticos de perda para determinados processos tributários relevantes, que envolvam julgamento complexo e subjetividade nas avaliações, bem como obtenção de opinião legal, por meio da administração, de especialistas tributários para determinados processos com mudança de estimativa de perda relevante no exercício findo em 31 de dezembro de 2020?Obtenção de carta de confirmação externa, por amostragem, junto aos assessores jurídicos responsáveis pelos processos cíveis e trabalhistas com grande volume, para confirmar a existência dos processos?Aplicação de teste, por meio de amostragem, para avaliação da base dos processos com grande volume, cuja mensuração dos processos é realizada pelo sistema interno da Companhia ?Com relação aos aspectos tributários ligados a tributos sobre o lucro, nossa avaliação contemplou: (i) reuniões com a administração para atualizar nosso entendimento e avaliação dos controles internos para identificação e monitoramento de tratamentos fiscais incertos (ii) critérios adotados para reconhecimento e mensuração de passivo tributário, se aplicável. ?Revisão das divulgações realizadas pela Companhia na Nota Explicativa n°24. Com base no resultado dos procedimentos de auditoria acima descritos, julgamos serem aceitáveis os critérios e premissas adotados pela Administração para reconhecimento e mensuração das provisões para contingências, bem como as referidas divulgações na Nota Explicativa n°24, por estarem consistentes com os controles internos e com a documentação suporte mantida pela Companhia, incluindo a posição dos assessores jurídicos. Aditamento ao Plano de Recuperação Judicial Conforme descrito nas Notas Explicativas nº 1 e 32(h), a Administração da Companhia determinou que os termos e condições previstos no aditamento ao Plano de Recuperação Judicial ("PRJ") tornam-se vigentes a partir de 08 de outubro de 2020, data em que ocorreu a publicação da homologação proferida pelo Juízo da 7ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Consequentemente , os novos termos e condições do aditamento ao PRJ, que causaram impactos relevantes nas demonstrações contábeis consolidadas de 31 de dezembro de 2020, são os seguintes:(i)Crédito da Agência Nacional de Telecomunicações ("ANATEL"): como as novas condições de pagamento alteram, substancialmente, os termos do passivo financeiro reconhecido anteriormente, este passivo é extinto e um novo passivo, mensurado incialmente ao valor justo e subsequentemente classificado como custo amortizado, é reconhecido naquela data, de acordo com as novas condições estabelecidas no PRJ, conforme NBC TG 48 (IFRS 9)(ii)Constituição e alienação das Unidades Produtivas Isoladas ("UPIs"): diante desta nova condição, a Companhia constituiu e alienou, mediante processo de leilão judicial e sujeito ao atendimento de certas condições precedentes, as UPI Ativos Móveis, UPI Torres e UPI Data Center, bem como recebeu proposta vinculante de compra e venda da UPI InfraCo e está monitorando potenciais interessados na compra da UPI TVCo. Consequentemente, essas UPIs foram classificadas e apresentadas como 'Ativos mantidos para venda', no ativo circulante, e 'Operação descontinuada', no resultado do exercício, nas demonstrações contábeis consolidadas de 31 de dezembro de 2020, pois representam importantes linhas separadas de negócios da Companhia naquela data.Considerando a relevância dos efeitos contábeis reconhecidos após a publicação da homologação do aditamento ao PRJ e a complexidade relacionada à aplicação da Lei nº 11.101/2005 na determinação do momento de reconhecimento, mensuração e divulgação de tais efeitos nas demonstrações contábeis, individuais e consolidadas, da Companhia, consideramos esse assunto como significativo em nossa auditoria.Resposta da auditoria sobre o assuntoNossos procedimentos de auditoria incluíram:?Leitura e análise da documentação relacionada ao processo de recuperação judicial, incluindo a aprovação pelos credores em Assembleia Geral, a decisão do Juízo concedendo a homologação do PRJ e a subsequente publicação da decisão?Avaliação, com o envolvimento dos nossos especialistas, da taxa de desconto utilizada na mensuração ao valor justo, no reconhecimento inicial, do novo passivo financeiro da ANATEL?Avaliação da definição e divulgação das informações por segmento adotada pela Companhia após a constituição e alienação das UPIs, considerando que a Companhia operava, anteriormente, estes negócios como um único segmento operacional denominado Telecomunicações Brasil, bem como eventuais efeitos nas divulgações de informações por segmento de exercícios anteriores?Revisão das premissas e critérios adotados na elaboração das informações contábeis combinadas carve-out de determinadas UPIs, considerando que o processo de formação das entidades legais distintas, na forma de sociedades por ações de propósito específico ("SPEs"), não havia sido concluído até 31 de dezembro de 2020?Revisão da reclassificação realizada pela Companhia no montante de R$512.132 mil para corrigir a apresentação da operação continuada e descontinuada nas demonstrações do resultado, do resultado abrangente e dos fluxos de caixa, conforme nota explicativa Nº 2(a)?Avaliação dos novos termos do PRJ em relação a existência de obrigação de pré-pagamento, com desconto financeiro significativo, aos credores das classes II e III, cujas condições precedentes não haviam sido atendidas até 31 de dezembro de 2020, bem como, no entendimento da Companhia, tais condições precedentes não estão sob o seu controle?Avaliação dos efeitos tributários diferidos sobre os impactos contábeis reconhecidos?Avaliação da adequação das divulgações relacionadas a esses assuntos preparadas pela Companhia.Com base no resultado dos procedimentos de auditoria acima descritos, identificamos ajuste material na apresentação da operação continuada e descontinuada, que foi regularizado pela Companhia na reapresentação dessas demonstrações contábeis, conforme nota explicativa nº 2(a). Portanto, julgamos serem razoáveis os saldos e as divulgações sobre este assunto, considerando as práticas contábeis e a documentação suporte definida e mantida pela Administração, para fundamentar sua conclusão, refletidas nas demonstrações contábeis, exceto com relação a certos controles internos relacionados ao ajuste material mencionado acima. Consequentemente, consideramos tal assunto como "deficiência significativa" de controles internos, conforme a norma de auditoria NBC TA 265 Comunicação de Deficiências de Controle e pelas orientações emitidas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Outros assuntosDemonstrações do valor adicionado As demonstrações individual e consolidada do valor adicionado ("DVA") referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2020, elaboradas sob a responsabilidade da administração da Companhia e apresentadas como informação suplementar para fins de IFRS, foram submetidas a procedimentos de auditoria executados em conjunto com a auditoria das demonstrações financeiras da Companhia. Para a formação de nossa opinião, avaliamos se essas demonstrações estão conciliadas com as demonstrações financeiras e registros contábeis, conforme aplicável, e se a sua forma e conteúdo estão de acordo com os critérios definidos no Pronunciamento Técnico NBC TG 09 - 'Demonstração do Valor Adicionado'. Em nossa opinião, essas demonstrações do valor adicionado foram adequadamente elaboradas, em todos os aspectos relevantes, segundo os critérios definidos nesse Pronunciamento Técnico e são consistentes em relação às demonstrações financeiras individuais e consolidadas tomadas em conjunto. Outras informações que acompanham as demonstrações contábeis individuais e consolidadas e o relatório do auditorA Administração da Companhia é responsável por essas outras informações que compreendem o Relatório da Administração.Nossa opinião sobre as demonstrações contábeis individuais e consolidadas não abrange o Relatório da Administração e não expressamos qualquer forma de conclusão de auditoria sobre esse relatório. Em conexão com a auditoria das demonstrações contábeis individuais e consolidadas, nossa responsabilidade é a de ler o Relatório da Administração e, ao fazê-lo, considerar se esse relatório está, de forma relevante, inconsistente com as demonstrações contábeis ou com nosso conhecimento obtido na auditoria ou, de outra forma, aparenta estar distorcido de forma relevante. Se, com base no trabalho realizado, concluirmos que há distorção relevante no Relatório da Administração, somos requeridos a comunicar esse fato. Não temos nada a relatar a este respeito. Responsabilidades da administração e da governança pelas demonstrações contábeis individuais e consolidadasA Administração é responsável pela elaboração e adequada apresentação das demonstrações contábeis individuais e consolidadas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e com as normas internacionais de relatório financeiro (IFRS), emitidas pelo International Accouting Standards Board (IASB) e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações contábeis livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro. Na elaboração das demonstrações contábeis individuais e consolidadas, a administração é responsável pela avaliação da capacidade de a Companhia continuar operando, divulgando, quando aplicável, os assuntos relacionados com a sua continuidade operacional e o uso dessa base contábil na elaboração das demonstrações contábeis, a não ser que a administração pretenda liquidar a Companhia e suas controladas ou cessar suas operações, ou não tenha nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento das operações. Os responsáveis pela governança da Companhia e suas controladas são aqueles com responsabilidade pela supervisão do processo de elaboração das demonstrações contábeis. Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações contábeis individuais e consolidadasNossos objetivos são obter segurança razoável de que as demonstrações contábeis individuais e consolidadas, tomadas em conjunto, estão livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro, e emitir relatório de auditoria contendo nossa opinião. Segurança razoável é um alto nível de segurança, mas não uma garantia de que a auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria sempre detectam as eventuais distorções relevantes existentes.As distorções podem ser decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes quando, individualmente ou em conjunto, possam influenciar, dentro de uma perspectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários tomadas com base nas referidas demonstrações contábeis. Como parte da auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria, exercemos julgamento profissional e mantemos ceticismo profissional ao longo da auditoria. Além disso:?Identificamos e avaliamos os riscos de distorção relevante nas demonstrações contábeis individuais e consolidadas, independentemente se causada por fraude ou erro, planejamos e executamos procedimentos de auditoria em resposta a tais riscos, bem como obtemos evidência de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião. O risco de não detecção de distorção relevante resultante de fraude é maior do que o proveniente de erro, já que a fraude pode envolver o ato de burlar os controles internos, conluio, falsificação, omissão ou representações falsas intencionais?Obtemos entendimento dos controles internos relevantes para a auditoria para planejarmos procedimentos de auditoria apropriados às circunstâncias, mas não com o objetivo de expressarmos opinião sobre a eficácia dos controles internos da Companhia e suas controladas?Avaliamos a adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis e respectivas divulgações feitas pela administração?Concluímos sobre a adequação do uso, pela Administração, da base contábil de continuidade operacional e, com base nas evidências de auditoria obtidas, se existe incerteza relevante em relação a eventos ou condições que possam levantar dúvida significativa em relação à capacidade de continuidade operacional da Companhia e suas controladas. Se concluirmos que existe incerteza relevante, devemos chamar atenção em nosso relatório de auditoria para as respectivas divulgações nas demonstrações contábeis individuais e consolidadas ou incluir modificação em nossa opinião, se as divulgações forem inadequadas. Nossas conclusões estão fundamentadas nas evidências de auditoria obtidas até a data de nosso relatório. Todavia, eventos ou condições futuras podem levar a Companhia e suas controladas a não mais se manter em continuidade operacional?Avaliamos a apresentação geral, a estrutura e o conteúdo das demonstrações contábeis, inclusive as divulgações e se as demonstrações contábeis individuais e consolidadas representam as correspondentes transações e os eventos de maneira compatível com o objetivo de apresentação adequada?Obtemos evidência de auditoria apropriada e suficiente referente às informações financeiras das entidades ou atividades de negócio do grupo para expressar uma opinião sobre as demonstrações contábeis consolidadas. Somos responsáveis pela direção, supervisão e desempenho da auditoria do grupo e, consequentemente, pela opinião de auditoria.Comunicamo-nos com os responsáveis pela governança a respeito, entre outros aspectos, do alcance planejado, da época da auditoria e das constatações significativas de auditoria, inclusive as eventuais deficiências significativas nos controles internos que identificamos durante nossos trabalhos. Fornecemos também, aos responsáveis pela governança, declaração de que cumprimos com as exigências éticas relevantes, incluindo os requisitos aplicáveis de independência, e comunicamos todos os eventuais relacionamentos ou assuntos que poderiam afetar, consideravelmente, nossa independência, incluindo, quando aplicável, as respectivas salvaguardas. Dos assuntos que foram objeto de comunicação com os responsáveis pela governança, determinamos aqueles que foram considerados como mais significativos na auditoria das demonstrações contábeis do exercício corrente e que, dessa maneira, constituem os principais assuntos de auditoria. Descrevemos esses assuntos em nosso relatório de auditoria, a menos que lei ou regulamento tenha proibido divulgação pública do assunto, ou quando, em circunstâncias extremamente raras, determinarmos que o assunto não deve ser comunicado em nosso relatório porque as consequências adversas de tal comunicação podem, dentro de uma perspectiva razoável, superar os benefícios da comunicação para o interesse público.Rio de Janeiro, 10 de maio de 2021.BDO RCS Auditores Independentes SSCRC 2 SP 013846/FEsmir de Oliveira Contador CRC 1 SP 109628/O-0 - S - RJ