ITR 31/03/2013 de CPFL TRANSMISSAO S.A.

Relatório sobre a revisão de informações trimestraisAos Administradores e AcionistasCompanhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica - CEEE-GTIntroduçãoRevisamos as informações contábeis intermediárias da Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica - CEEE-GT ("Companhia"), contidas no Formulário de Informações Trimestrais - ITR referente ao trimestre findo em 31 de março de 2013, que compreendem o balanço patrimonial em 31 de março de 2013 e as respectivas demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o período de três meses findo nessa data, assim como o resumo das principais políticas contábeis e as demais notas explicativas.A administração é responsável pela elaboração das informações contábeis intermediárias de acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 21 - Demonstração Intermediária e com a norma internacional de contabilidade IAS 34 -Interim Financial Reporting, emitida pelo International Accounting Standards Board (IASB), assim como pela apresentação dessas informações de forma condizente com as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários, aplicáveis à elaboração das Informações Trimestrais - ITR. Nossa responsabilidade é a de expressar uma conclusão sobre essas informações contábeis intermediárias com base em nossa revisão.Alcance da revisãoConduzimos nossa revisão de acordo com as normas brasileiras e internacionais de revisão de informações intermediárias (NBC TR 2410 - Revisão de Informações Intermediárias Executada pelo Auditor da Entidade e ISRE 2410 - Review of Interim Financial Information Performed by the Independent Auditor of the Entity, respectivamente). Uma revisão de informações intermediárias consiste na realização de indagações, principalmente às pessoas responsáveis pelos assuntos financeiros e contábeis e na aplicação de procedimentos analíticos e de outros procedimentos de revisão. O alcance de uma revisão é significativamente menor do que o de uma auditoria conduzida de acordo com as normas de auditoria e, consequentemente, não nos permitiu obter segurança de que tomamos conhecimento de todos os assuntos significativos que poderiam ser identificados em uma auditoria. Portanto, não expressamos uma opinião de auditoria.Base para conclusão com ressalva - limitação de escopoEm decorrência das mudanças nas práticas contábeis adotadas pela Companhia a partir do exercício de 2013, relativa à descontinuidade do uso do "método corredor" para o diferimento dos ganhos e perdas atuariais dos planos de beneficio pós emprego, conforme descrito na nota explicativa 4.32., o passivo da "Provisão para Benefícios a Empregados" foi ajustado e está sendo reapresentado como previsto no CPC 23 - Práticas Contábeis, Mudanças de Estimativa e Retificação de Erro. Esses ajustes não foram auditados ou revisados por nós ou por outros auditores independentes. Em decorrência, não foi praticável determinar a existência de eventuais efeitos nos saldos de abertura em 1º. de janeiro de 2012 e 2013, que possam eventualmente ter afetado a apuração do resultado dos períodos findos em 31 de março de 2012 e de 2013, bem como as correspondentes demonstrações do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa dos períodos findos nessas datas.Conclusão sobre as informações intermediáriasCom base em nossa revisão, exceto pelos possíveis efeitos do assunto descrito no parágrafo "Base para conclusão com ressalva", não temos conhecimento de nenhum fato que nos leve a acreditar que as informações contábeis intermediárias incluídas nas informações trimestrais acima referidas não foram elaboradas, em todos os aspectos relevantes, de acordo com o CPC 21 aplicáveis à elaboração das Informações Trimestrais - ITR, e apresentadas de forma condizente com as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários.ÊnfaseImpactos da Lei 12.783/2013Conforme descrito na Nota 1, em 11 de setembro de 2012, o Governo Federal emitiu a Medida Provisória n° 579, que trata das prorrogações de concessões de geração, distribuição e transmissão de energia elétrica, e sobre a redução dos encargos setoriais. Tal Medida Provisória foi convertida, em 11 de janeiro de 2013, na Lei n° 12.783/2013 e passou a ser regulamentada pelo Decreto 7.891/2013 de 23 de janeiro de 2013. As novas tarifas e o valor da indenização dos ativos vinculados às concessões foram divulgados pela Portaria do Ministério de Minas e Energia n° 579 e a Portaria Interministerial do Ministério de Minas e Energia e do Ministério da Fazenda n° 580, publicadas em edição extraordinária do Diário Oficial da União do dia 1° de novembro de 2012.A Companhia aceitou as condições de renovação antecipada das concessões previstas na Medida Provisória 579 (Lei 12.783/13), assinando em 4 de dezembro de 2012 os contratos de prorrogação das concessões afetadas, passando todos os bens vinculados ao respectivo contrato para a União, sob a administração da Companhia.No que se refere às concessionárias que optaram pela prorrogação das concessões de transmissão de energia elétrica, alcançadas pelo § 5° do art. 17 da Lei n° 9.074, de 1995, a Lei 12.783/2013 em seu artigo 15, § 2º, autoriza o poder concedente a pagar, na forma de regulamento, o valor relativo aos ativos considerados não depreciados existentes em 31 de maio de 2000, registrados pela concessionária e reconhecidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. As concessionárias deverão submeter à ANEEL as informações para o cálculo dos ativos não depreciados. O prazo para envio destas informações será disposto pelo poder concedente.Adicionalmente, para os empreendimentos de geração, exceto os respectivos projetos básicos, o Decreto n° 7.850/2012 em seu artigo 2° estipula que, até 31 de dezembro de 2013, devem ser submetidas à ANEEL as informações complementares para o cálculo da parcela dos investimentos vinculados a bens reversíveis, realizados até 31 de dezembro de 2012, ainda não amortizados ou depreciados.Os valores dos ativos de transmissão abrangidos nessa situação correspondem a R$ 415.022 mil em 31 de março de 2013 e foram determinados pela administração a partir de suas melhores estimativas e interpretação da legislação acima, mantendo o critério de valoração dessa indenização pelo valor histórico residual, conforme descrito na Nota 9.3, podendo sofrer alterações até a homologação final dos mesmos. Nossa conclusão não está ressalvada em função deste assunto. Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica - CEEE-GT Outros assuntosValores correspondentes ao exercício anteriorAs Informações Trimestrais - ITR mencionadas no primeiro parágrafo incluem informações contábeis correspondentes ao resultado, mutações do patrimônio líquido, fluxos de caixa e ao valor adicionado do trimestre findo em 31 de março de 2012, obtidas das informações trimestrais - ITR daquele trimestre, e aos balanços patrimoniais em 31 de dezembro de 2012, obtidas das demonstrações financeiras em 31 de dezembro de 2012, apresentadas para fins de comparação, antes dos ajustes decorrentes da mudança de práticas contábeis descritos na nota explicativa 4.32, que foram efetuados para alterar essas informações financeiras de 2012, apresentadas para fins de comparação. A revisão das Informações Trimestrais - ITR do trimestre findo em 31 de março de 2012 e o exame das demonstrações financeiras do exercício findo em 31 de dezembro de 2012, como preparadas originalmente, foram conduzidos sob a responsabilidad e de outros auditores independentes, que emitiram relatórios de revisão e de auditoria com datas de 15 de maio de 2012 e de 25 de março de 2013, respectivamente, sem ressalvas.Demonstração do valor adicionadoRevisamos, também, a demonstração do valor adicionado (DVA), referente ao período de três meses findo em 31 de março de 2013, preparada sob a responsabilidade da administração da Companhia, cuja apresentação nas informações intermediárias é requerida de acordo com as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários aplicáveis à elaboração de Informações Trimestrais - ITR e considerada informação suplementar pelas IFRS, que não requerem a apresentação da DVA. Essa demonstração foi submetida aos mesmos procedimentos de revisão descritos anteriormente e, com base em nossa revisão, exceto pelos possíveis efeitos do assunto descrito no parágrafo "Base para conclusão com ressalva", não temos conhecimento de nenhum fato que nos leve a acreditar que não foi elaborada de maneira consistente, em todos os seus aspectos relevantes, em relação às informações contábeis intermediárias tomadas em conjunto.Porto Alegre, 15 de maio de 2013.PricewaterhouseCoopers Auditores Independentes CRC 2SP000160/O-5 "F" RSEmerson Lima de MacedoContador CRC 1BA022047/O-1 "S" RS