ITR 30/06/2012 de HOTEIS OTHON S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

RELATÓRIO SOBRE A REVISÃO DE INFORMAÇÕES TRIMESTRAISAos Acionistas, Conselheiros e Diretores deHotéis Othon S.A.IntroduçãoRevisamos as informações contábeis intermediárias, individuais e consolidadas, de Hotéis Othon S.A. e empresas controladas ("Companhia"), contidas no Formulário de Informações Trimestrais - ITR referente ao trimestre findo em 30 de junho de 2012, que compreendem o balanço patrimonial em 30 de junho de 2012 e as respectivas demonstrações do resultado para o período de três e seis meses findos naquela data, e das mutações do patrimônio líquido (passivo a descoberto) e dos fluxos de caixa para o período de seis meses findo naquela data, incluindo as notas explicativas. A administração é responsável pela elaboração das informações contábeis intermediárias individuais de acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 21 - Demonstração Intermediária e das informações contábeis intermediárias consolidadas de acordo com o CPC 21 e com a norma internacional IAS 34 - Interim Financial Reporting, emitida pelo International Accounting Standards Board - IASB, assim como pela apresentação dessas informações de forma condizente com as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários, aplicáveis à elaboração das Informações Trimestrais - ITR. Nossa responsabilidade é a de expressar uma conclusão sobre essas informações contábeis intermediárias com base em nossa revisão. Alcance da revisão Conduzimos nossa revisão de acordo com as normas brasileiras e internacionais de revisão de informações intermediárias (NBC TR 2410 - Revisão de Informações Intermediárias Executada pelo Auditor da Entidade e ISRE 2410 - Review of Interim Financial Information Performed by the Independent Auditor of the Entity, respectivamente). Uma revisão de informações intermediárias consiste na realização de indagações, principalmente às pessoas responsáveis pelos assuntos financeiros e contábeis e na aplicação de procedimentos analíticos e de outros procedimentos de revisão. O alcance de uma revisão é significativamente menor do que o de uma auditoria conduzida de acordo com as normas de auditoria e, consequentemente, não nos permitiu obter segurança de que tomamos conhecimento de todos os assuntos significativos que poderiam ser identificados em uma auditoria. Portanto, não expressamos uma opinião de auditoria. Conclusão sobre as informações intermediárias individuaisCom base em nossa revisão, não temos conhecimento de nenhum fato que nos leve a acreditar que as informações contábeis intermediárias individuais incluídas nas informações trimestrais acima referidas não foram elaboradas, em todos os aspectos relevantes, de acordo com o CPC 21 aplicável à elaboração de Informações Trimestrais - ITR, e apresentadas de forma condizente com as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários. Conclusão sobre as informações intermediárias consolidadas Com base em nossa revisão, não temos conhecimento de nenhum fato que nos leve a acreditar que as informações contábeis intermediárias consolidadas incluídas nas informações trimestrais acima referidas não foram elaboradas, em todos os aspectos relevantes, de acordo com o CPC 21 e o IAS 34 aplicáveis à elaboração de Informações Trimestrais - ITR, e apresentadas de forma condizente com as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários. ÊnfasesContinuidadeAs informações trimestrais mencionadas no parágrafo 1 foram preparadas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, aplicáveis a uma Empresa em continuidade normal dos negócios, que pressupõe a realização de ativos, bem como a liquidação das obrigações no curso normal dos negócios. A Companhia vem apresentando prejuízos operacionais e passivo a descoberto e, como consequência, índices de liquidez negativos. A Companhia vinha, também, incorrendo em fluxos de caixa operacionais insuficientes, não tendo conseguido honrar parte dos seus passivos correntes até o mês de dezembro de 2011.Essas condições indicam a existência de incerteza significativa quanto à capacidade de continuidade operacional da Companhia, a qual depende do sucesso de suas atividades de exploração e/ou obtenção de novos recursos por parte de acionistas e/ou terceiros.REFIS IConforme mencionado na nota explicativa 10, no exercício de 2000 a Companhia aderiu ao programa de recuperação fiscal - REFIS, cuja regulamentação, entre outras condições, prevê que a inadimplência por três meses consecutivos ou seis meses alternados, o que primeiro ocorrer, relativamente às parcelas mensais do REFIS ou a qualquer dos tributos ou contribuições abrangidos pelos parcelamentos, pode resultar em exclusão dos referidos programas. As principais consequências resultantes de eventual exclusão do REFIS são a exigibilidade imediata da dívida, a alteração da taxa de atualização do parcelamento de TJLP para a SELIC e a reconsideração das multas reduzidas dos débitos consolidados.A Companhia encontra-se adimplente com o pagamento dos tributos federais correntes relativos ao primeiro semestre de 2012 e inadimplente com os relativos até o mês de dezembro de 2011, o que, conforme mencionado acima, pode resultar em eventual perda do direito de manutenção desse parcelamento. As principais consequências da perda desse direito seriam a possibilidade de vencimento imediato do referido parcelamento e o aumento da dívida em decorrência da aplicação de juros e acréscimos moratórios sobre o valor devido. As informações trimestrais de 30 de junho de 2012 não contemplam quaisquer ajustes que poderiam ser necessários caso a Companhia perca o direito aos parcelamentos. Serviços de Água e EsgotoConforme demonstrado na nota explicativa 13 (c), a Companhia ajuizou ação contra a Companhia Estadual de Águas e Esgoto - CEDAE, questionando a cobrança do montante de, aproximadamente, R$ 5.600 mil, relativo à progressividade da tarifa cobrada pelos serviços de água e esgoto das unidades da Cidade do Rio de Janeiro, não registrado no seu passivo. De acordo com os assessores jurídicos da Companhia, a possibilidade de perda nessa questão da progressividade é possível.Banco Santos S.A. A Companhia registra atualmente em seu ativo, aplicações financeiras em debêntures emitidas por empresa ligada ao Banco Santos S.A., no montante de R$ 1.424 mil, bem como apresenta no passivo, empréstimos no valor de R$ 1.426 mil, devidos ao Banco Santos S.A.. O Banco Santos teve sua falência decretada no dia 20 de setembro de 2005. Os assessores jurídicos da Companhia entendem que a tese de compensação destes valores deve prevalecer, não resultando, portanto nenhum ônus residual para a Companhia. O processo encontra-se na 1ª Instância do Tribunal de Justiça de São Paulo.Outros assuntosDemonstrações do valor adicionado Revisamos, também, as demonstrações do valor adicionado (DVA), individuais e consolidadas, referentes ao período de seis meses findo em 30 de junho de 2012 elaboradas sobre a responsabilidade da administração da Companhia, cuja apresentação nas informações intermediárias é requerida de acordo com as normas expedidas pela CVM - Comissão de Valores Mobiliários aplicáveis à elaboração de Informações Trimestrais - ITR e considerada informação suplementar pelas IFRS, que não requerem a apresentação da DVA. Essas demonstrações foram submetidas aos mesmos procedimentos de revisão descritos anteriormente e, com base em nossa revisão, não temos conhecimento de nenhum fato que nos leve a acreditar que não foram elaboradas, em todos os seus aspectos relevantes, de acordo as informações contábeis intermediárias individuais e consolidadas tomadas em conjunto. Auditoria dos valores correspondentes ao exercício anterior As Informações Trimestrais - ITR mencionadas no primeiro parágrafo incluem informações contábeis correspondentes ao resultado, mutações do patrimônio líquido (passivo a descoberto), fluxos de caixa e valor adicionado do trimestre findo em 30 de junho de 2011, obtidas das informações trimestrais - ITR daquele trimestre, e aos balanços patrimoniais em 31 de dezembro de 2011, obtidas das demonstrações contábeis em 31 de dezembro de 2011, apresentadas para fins de comparação. A revisão das Informações Trimestrais - ITR do trimestre findo em 30 de junho 2011 foi conduzida sob a responsabilidade de outros auditores independentes, que emitiram relatório de revisão, datado de 12 de agosto de 2011, com as seguintes ressalvas: (i) demonstrações contábeis da controlada indireta Othon S.A. Empreendimentos Imobiliários não auditadas (ii) créditos a receber de partes relacionadas, no montante líquido de R$ 59.393 mil e R$ 81.670 mil, apresentados, respectivamente, no balanço patrimonial da controladora e do consolidado, cujas demonstrações contábeis das partes relacionadas não foram auditadas por auditores independentes. A realização desses créditos dependia da eventual negociação dos ativos das empresas (iii) saldo da conta Parcelamentos de Obrigações Tributárias e Previdenciárias - REFIS contabilizado a menor que a posição da Receita Federal, em R$ 44.772 mil, não nos sendo apresentada a documentação suporte e as justificativas dessa diferença, e parágrafos de ênfase similares aos acima. O exame das demonstrações contábeis do exercício findo em 31 de dezembro de 2011 foram conduzidos sob a responsabilidade de outros auditores independentes, que emitiram relatório de auditoria datado de 23 de março de 2012, com parágrafos de ênfase similares aos acima.Rio de Janeiro, 10 de agosto de 2012PS CONTAX & ASSOCIADOSAuditores Independentes SSCRC - RJ 003206/O - CVM 7692Nelson Fernando Marques PfaltzgraffContador CRC/RJ 028.998/OSócioVitor Emanuel StefanoContador CRC/RJ 0932.258/OSócio