ITR 30/09/2021 de HOTEIS OTHON S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

ADV-R-036/2021 RELATÓRIO DO AUDITOR INDEPENDENTE SOBRE A REVISÃO DE INFORMAÇÕES TRIMESTRAIS INTERMEDIÁRIASAosAdministradores e Acionistas deHotéis Othon S.A. - Em recuperação judicialRio de Janeiro - RJRevisamos as informações contábeis intermediárias, individuais e consolidadas, de Hotéis Othon S.A. - Em recuperação judicial ("Companhia"), contidas no Formulário de Informações Trimestrais - ITR referente ao trimestre findo em 30 de setembro de 2021, que compreendem o balanço patrimonial em 30 de setembro de 2021 e as respectivas demonstrações do resultado, das mutações do patrimônio líquido (passivo a descoberto) e dos fluxos de caixa para o período de três meses findo nessa data, assim como o resumo das principais políticas contábeis e as demais notas explicativas.A administração é responsável pela elaboração das informações contábeis intermediárias individuais de acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 21 - Demonstração Intermediária e das informações contábeis intermediárias consolidadas de acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 21 - Demonstração Intermediária e com a Norma Internacional de Contabilidade IAS 34 - Interim Financial Reporting, emitida pelo International Accounting Standards Board (IASB), assim como pela apresentação dessas informações de forma condizente com as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários, aplicáveis à elaboração das Informações Trimestrais - ITR. Nossa responsabilidade é a de expressar uma conclusão sobre essas informações contábeis intermediárias com base em nossa revisão.Alcance da revisãoConduzimos nossa revisão de acordo com as normas brasileiras e internacionais de revisão de informações intermediárias (NBC TR 2410 - Revisão de Informações Intermediárias Executada pelo Auditor da Entidade e ISRE 2410 - Review of Interim Financial Information Performed by the Independent Auditor of the Entity, respectivamente). Uma revisão de informações intermediárias consiste na realização de indagações, principalmente às pessoas responsáveis pelos assuntos financeiros e contábeis e na aplicação de procedimentos analíticos e de outros procedimentos de revisão. O alcance de uma revisão é significativamente menor do que o de uma auditoria conduzida de acordo com as normas de auditoria e, consequentemente, não nos permitiu obter segurança de que tomamos conhecimento de todos os assuntos significativos que poderiam ser identificados em uma auditoria. Portanto, não expressamos uma opinião de auditoria.Conclusão sobre as informações intermediárias individuaisCom base em nossa revisão, não temos conhecimento de nenhum fato que nos leve a acreditar que as informações contábeis intermediárias individuais incluídas nas informações trimestrais acima referidas não foram elaboradas, em todos os aspectos relevantes, de acordo com o CPC 21 aplicável à elaboração das Informações Trimestrais - ITR, e apresentadas de forma condizente com as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários.Conclusão sobre as informações intermediárias consolidadasCom base em nossa revisão, não temos conhecimento de nenhum fato que nos leve a acreditar que as informações contábeis intermediárias consolidadas incluídas nas informações trimestrais acima referidas não foram elaboradas, em todos os aspectos relevantes, de acordo com o CPC 21 e o IAS 34, aplicáveis à elaboração das Informações Trimestrais - ITR, e apresentadas de forma condizente com as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários.ÊnfasesIncerteza relevante relacionada com a continuidade operacionalAs informações contábeis intermediárias mencionadas no primeiro parágrafo foram preparadas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, aplicáveis a uma Empresa em continuidade normal dos negócios, que pressupõe a realização de ativos, bem como a liquidação das obrigações no curso normal de suas operações. A Companhia vem apresentando prejuízos operacionais nos exercícios de 2020 de R$ 90.774 mil, no de 2019 de R$ 136.631 mil, no de 2018 de R$ 94.476 mil, no de 2017 de R$ 40.115 mil e no de 2016 de R$ 4.223 mil, logo permanecendo ainda com passivo a descoberto e, como consequência, índices de liquidez negativos. A Companhia vinha, também, incorrendo em fluxos de caixa operacionais insuficientes, não tendo conseguido honrar parte dos seus passivos correntes.Em 27 de novembro de 2018, a Companhia, juntamente com suas controladas Othon Empreendimentos Hoteleiros S.A. ("Othon E.") e HBBH - Empresa Brasileira de Novos Hotéis Ltda. ("HBBH"), estas últimas "controladas em recuperação judicial" e com a Companhia "Recuperandas", em vista da situação financeira desfavorável em que se encontravam, ajuizou, pedido recuperação judicial nos termos dos artigos 51 e seguintes da Lei no 11.101/05, perante o Juízo da 5ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro (doravante "Juízo da Recuperação Judicial") nos autos do processo nº 0280230-13.2018.8.19.0001, o qual foi deferido no dia seguinte.O Plano de Recuperação Judicial foi aprovado em Assembleia Geral dos Credores ocorrida em 05 de dezembro de 2019, sendo homologado judicialmente em 09 de julho de 2020, pelo Órgão competente nos termos da referida Lei. Outras observaçõesREFISConforme mencionado na Nota Explicativa nº 12, em 13 de dezembro de 2013, a Companhia formalizou sua desistência do Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, tendo aderido na mesma data ao programa de parcelamento de débitos instituído pela Lei Federal 11.941/2009 ("REFIS IV") em virtude da reabertura do prazo de adesão autorizada pela Lei nº 12.865/2013.Com a edição da Lei Federal nº 11.941 de 27/05/2009, a Companhia aderiu ao programa de parcelamento de débitos tributários administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB e perante a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional. Na ocasião, foram incluídos novos débitos e migrado para o novo REFIS (da Lei Federal 11.941/2009) o saldo remanescente do antigo PAES.A Lei 12.865/2013 reabriu o prazo de adesão ao programa originalmente instituído pela Lei 11.941/2009, permitindo a migração de saldos remanescentes de parcelamentos anteriores para o programa, bem como, a inclusão de débitos fiscais não parcelados anteriormente com vencimento até 30 de novembro de 2008. Em 13 de dezembro de 2013, a Companhia formalizou o requerimento de adesão e procedeu a indicação dos débitos tributários administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB e perante a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, e em setembro de 2017 e dezembro de 2018 procedeu com a consolidação parcial dos débitos existentes, de modo que hoje não existem mais débitos parcelados na modalidade desta lei e aqueles débitos que não fizeram parte desta consolidação, retornaram ao passivo corrente da Companhia.Em 18 de junho de 2014, com a publicação da Lei federal 12.996/2014, foi reaberto o prazo de adesão ao programa de parcelamento de débitos tributários administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB que permitiu a inclusão de débitos fiscais não parcelados anteriormente com vencimento até 31 de dezembro de 2013. Em 21 de agosto de 2013, foi formalizado pela Companhia o requerimento de adesão e a indicação dos débitos tributários administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB que pretende incluir no parcelamento de acordo com o calendário divulgado pela Receita Federal.Por conta da atual pandemia da COVID-19 e redução considerável na receita da companhia, por consequência a Companhia não está conseguindo efetuar o pagamento do parcelamento cujas parcelas somam cerca de R$ 500mil mensais, ficando então em risco de ser excluída do mesmo. Então, por conta desta situação, em 05/06/2020 a companhia entrou com mandado de segurança solicitando não ser excluída do parcelamento por conta do atraso de mais de 3 parcelas e também solicitou que o mesmo só voltasse a ter vencimentos após o fim do estado de calamidad e pública. Atualmente este processo de Nº 5033864-71.2020.4.02.5101 está tramitando ainda e aguardando decisão. Outros assuntosDemonstrações intermediárias individuais e consolidadas do valor adicionadoRevisamos, também, as demonstrações do valor adicionado (DVA), individuais e consolidadas, referentes ao período de três meses findo em 30 de setembro de 2021, preparadas sob a responsabilidade da administração da Companhia, cuja apresentação nas informações intermediárias é requerida de acordo com as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários aplicáveis à elaboração de Informações Trimestrais - ITR e considerada informação suplementar pelas IFRS, que não requerem a apresentação da DVA. Essas demonstrações foram submetidas aos mesmos procedimentos de revisão descritos anteriormente e, com base em nossa revisão, não temos conhecimento de nenhum fato que nos leve a acreditar que não foram elaboradas de maneira consistente, em todos os seus aspectos relevantes, em relação às informações contábeis intermediárias individuais e consolidadas tomadas em conjunto.Rio de Janeiro, 11 de novembro de 2021ADVANCE Auditores Independentes SSCRC/RJ 007.276/O-0 - Registro CVM 12.661Registro CNAI PJ 052Nelson Fernando Marques PfaltzgraffContador CRC/RJ 028.998/ORegistro CNAI 209Sócio Responsável