DFP 2020 de ETERNIT S.A

RELATÓRIO DO AUDITOR INDEPENDENTE SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS INDIVIDUAIS E CONSOLIDADASAosAcionistas, Conselheiros e Administradores daEternit S.A. (Em recuperação judicial)São Paulo - SPOpinião sobre as demonstrações financeirasExaminamos as demonstrações financeiras individuais e consolidadas da Eternit S.A. - Em recuperação judicial ('Companhia'), identificadas como controladora e consolidado, respectivamente, que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2020 e as respectivas demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, bem como as correspondentes notas explicativas, incluindo o resumo das principais políticas contábeis. Em nossa opinião, as demonstrações financeiras individuais e consolidadas acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira, individual e consolidada, da Eternit S.A (Em recuperação judicial) em 31 de dezembro de 2020, o desempenho individual e consolidado de suas operações e os seus fluxos de caixa individuais e consolidados para o exercício findo nessa data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e com as normas internacionais de relatório financeiro (IFRS) emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB). Base para opinião sobre as demonstrações financeirasNossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Nossas responsabilidades, em conformidade com tais normas, estão descritas na seção a seguir intitulada "Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações financeiras individuais e consolidadas". Somos independentes em relação à Companhia e suas controladas, de acordo com os princípios éticos relevantes previstos no Código de Ética Profissional do Contador e nas normas profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, e cumprimos com as demais responsabilidades éticas de acordo com essas normas. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião. Incerteza relevante relacionada com a continuidade operacionalChamamos a atenção para a nota explicativa nº 1 às demonstrações financeiras individuais e consolidadas, que detalha o Plano de Recuperação Judicial da Companhia ("Plano") aprovado em Assembleia Geral de Credores e os meios para recuperação judicial a serem utilizados pela Companhia que ainda continuam em curso. A continuidade operacional da Companhia e de suas controladas depende do sucesso dos planos da Administração detalhados na referida nota explicativa e do cumprimento do Plano já aprovado pelos credores e publicado em 11 de junho de 2019. Nossa opinião não está modificada em relação a esse assunto. ÊnfaseChamamos a atenção para a nota explicativa nº 20 às demonstrações financeiras individuais e consolidadas, que informa que a Companhia e suas controladas são parte em diversas ações civis públicas, que aguardam decisão, relacionadas ao ambiente de trabalho, a doenças ocupacionais e a danos morais aos trabalhadores originados pelo uso do amianto. A probabilidade de perda para parte dessas ações, conforme divulgado na referida nota explicativa, foi considerada pelos assessores jurídicos da Companhia como provável, tendo sido constituída, para essa parte, provisão para perda. Não foi reconhecida provisão para perda considerada como perda possível e/ou provável, porém, sem mensuração, conforme divulgado na referida nota explicativa. Nossa opinião não está modificada em relação a esse assunto.Principais assuntos de auditoriaPrincipais assuntos de auditoria são aqueles que, em nosso julgamento profissional, foram os mais significativos em nossa auditoria do exercício corrente. Esses assuntos foram tratados no contexto de nossa auditoria das demonstrações financeiras individuais e consolidadas como um todo e na formação de nossa opinião sobre essas demonstrações financeiras individuais e consolidadas e, portanto, não expressamos uma opinião separada sobre esses assuntos.Além do assunto descrito na seção "Incerteza relevante relacionada com a continuidade operacional", determinamos que os assuntos a seguir são os principais assuntos de auditoria a serem comunicados em nosso relatório. Avaliação do valor recuperável do ativo imobilizadoAnualmente a Companhia realiza o teste da redução ao valor recuperável (teste de impairment) dos saldos de ativo imobilizado da Companhia e de suas controladas, conforme divulgados na nota explicativa nº 11 das demonstrações financeiras individuais e consolidadas. Considerando que o processo de avaliação da recuperabilidade desses ativos e quanto à definição das Unidades Geradoras de Caixa (UGC), é complexo e envolve um alto grau de subjetividade, bem como, é baseado em diversas premissas cuja realização é afetada por projeções de mercado e de cenários econômicos incertos, esse tema foi considerado como um assunto significativo em nossa auditoria. Resposta da auditoria ao assuntoNossos procedimentos de auditoria incluíram:Envolvimento de especialistas em avaliação para nos auxiliar a revisar o modelo utilizado para mensurar o valor recuperável e as premissas e metodologias utilizadas pela Companhia e suas controladas, em particular aquelas relacionadas às projeções de vendas futuras, taxa de crescimento, taxa de desconto utilizada nos fluxos de caixa, margem de lucro de todas as unidades geradoras de caixaAvaliação dos critérios de definição e identificação das Unidades Geradoras de Caixa (UGC)Revisão das divulgações efetuadas pela Companhia nas demonstrações financeiras individuais e consolidadas sobre as premissas utilizadas nos cálculos de recuperabilidade dos referidos ativos.Com base no resultado dos procedimentos de auditoria acima descritos, julgamos serem razoáveis os saldos e as divulgações sobre este assunto, considerando as práticas contábeis e a documentação suporte das projeções, definidas e mantidas pela Administração, para fundamentar sua conclusão, refletidas nas demonstrações financeiras. Provisão para riscos tributários, cíveis e trabalhistasConforme divulgado na Nota Explicativa nº 20 às demonstrações financeiras individuais e consolidadas, a Companhia está sujeita a potenciais riscos relacionados a processos tributários, cíveis e trabalhistas. Devido ao fato de que a avaliação quanto à necessidade ou não de reconhecimento de provisão inclui julgamento da Administração e de seus assessores jurídicos sobre a probabilidade de perda financeira, assim como, pelo fato de que a divulgação de eventual perda possível está associada a possibilidade de mensuração confiável dela, esse tema foi considerado como um assunto significativo em nossa auditoria.As ações mencionadas como eventos operacionais relevantes na Nota Explicativa nº 20 às demonstrações financeiras individuais e consolidadas, estão mencionadas em nosso parágrafo de ênfase. Resposta da auditoria ao assuntoNossos procedimentos de auditoria incluíram:Discussão com a Administração e o departamento jurídico da Companhia a respeito das políticas e dos procedimentos adotados para identificar, avaliar e contabilizar e/ou divulgar as provisões para riscos tributários, cíveis e trabalhistasObtenção de confirmações formais dos assessores jurídicos externos da Companhia e de suas controladasReconciliação das informações recebidas dos consultores jurídicos ext ernos com a posição do departamento jurídico utilizada como base para constituição das provisões contábeis e divulgação nas demonstrações financeiras, individuais e consolidadasRevisão das divulgações efetuadas pela Companhia sobre os principais riscos tributários, cíveis e trabalhistas.Com base no resultado dos procedimentos de auditoria acima descritos, julgamos serem aceitáveis os critérios e premissas adotados pela Administração para reconhecimento e mensuração das provisões para riscos tributários, cíveis e trabalhistas, bem como as referidas divulgações na Nota Explicativa n°20 às demonstrações financeiras individuais e consolidadas, por estarem consistentes com os controles internos e com a documentação suporte mantida pela Companhia, incluindo a posição dos assessores jurídicos. Créditos tributários federais originados de processos judiciais transitado em julgadoConforme divulgado na nota explicativa nº 6 às demonstrações financeiras individuais e consolidadas, a Companhia e suas controladas obtiveram o trânsito em julgado do processo que determinou a exclusão do valor do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS. Dada a complexidade do assunto, o julgamento significativo relacionado ao período de reconhecimento, critério adotado pela Administração para mensuração dos valores a serem reconhecidos nas demonstrações financeiras e ao prazo estimado de realização, consideramos a avaliação do reconhecimento, mensuração, apresentação e divulgação desses créditos tributários federais como significativo em nossa auditoria.Resposta da auditoria ao assuntoNossos procedimentos de auditoria incluíram:Envolvimento de especialistas tributários para revisão e análise processual e metodologia de cálculo teste amostral de documentação suporte utilizada na apuração dos créditos fiscaisObtenção de confirmações formais dos assessores jurídicos externos da CompanhiaRevisão da divulgação realizada nas demonstrações financeiras individuais e consolidadasCom base no resultado dos procedimentos de auditoria acima descritos, julgamos serem aceitáveis os critérios e as premissas adotados pela Administração no reconhecimento e mensuração dos créditos tributários federais, bem como as referidas divulgações nas notas explicativas n°6, por fornecerem uma base razoável e consistente com as suas conclusões, refletidas nas demonstrações financeiras. Outros assuntosDemonstrações do valor adicionadoAs demonstrações individual e consolidada do valor adicionado ("DVA") referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2020, elaboradas sob a responsabilidade da administração da Companhia e apresentadas como informação suplementar para fins de IFRS, foram submetidas a procedimentos de auditoria executados em conjunto com a auditoria das demonstrações financeiras individuais e consolidadas da Companhia. Para a formação de nossa opinião, avaliamos se essas demonstrações, individual e consolidada, estão conciliadas com as demonstrações financeiras individuais e consolidadas e registros contábeis, conforme aplicável, e se a sua forma e conteúdo estão de acordo com os critérios definidos no Pronunciamento Técnico CPC 09 - "Demonstração do Valor Adicionado". Em nossa opinião, essas demonstrações do valor adicionado, individual e consolidada, foram adequadamente elaboradas, em todos os aspectos relevantes, segundo os critérios definidos nesse Pronunciamento Técnico e são consistentes em relação às demonstrações financeiras individuais e consolidadas tomadas em conjunto.Auditoria dos valores correspondentesAs demonstrações financeiras individuais e consolidadas da Companhia para o exercício findo em 31 de dezembro de 2019 foram examinadas por outros auditores independentes que emitiram relatório em 25 de março de 2020 contendo ressalva sobre insuficiência de provisão para perdas estimadas por não recuperação de ativos ("impairment") e parágrafo de incertezas relevantes com a continuidade operacional.Outras informações que acompanham as demonstrações financeiras individuais e consolidadas e o relatório do auditorA Administração da Companhia e suas controladas é responsável por essas outras informações que compreendem o Relatório da Administração.Nossa opinião sobre as demonstrações financeiras individuais e consolidadas não abrange o Relatório da Administração e não expressamos qualquer forma de conclusão de auditoria sobre esse relatório. Em conexão com a auditoria das demonstrações financeiras individuais e consolidadas, nossa responsabilidade é a de ler o Relatório da Administração e, ao fazê-lo, considerar se esse relatório está, de forma relevante, inconsistente com as demonstrações financeiras ou com nosso conhecimento obtido na auditoria ou, de outra forma, aparenta estar distorcido de forma relevante. Se, com base no trabalho realizado, concluirmos que há distorção relevante no Relatório da Administração, somos requeridos a comunicar esse fato. Não temos nada a relatar a este respeito.Responsabilidades da Administração e da governança pelas demonstrações financeiras individuais e consolidadasA Administração é responsável pela elaboração e adequada apresentação das demonstrações financeiras individuais e consolidadas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e com as normas internacionais de relatório financeiro (IFRS) emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB) e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações financeiras individuais e consolidadas livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro. Na elaboração das demonstrações financeiras individuais e consolidadas, a Administração é responsável pela avaliação da capacidade de a Companhia e suas controladas continuar operando, divulgando, quando aplicável, os assuntos relacionados com a sua continuidade operacional e o uso dessa base contábil na elaboração das demonstrações financeiras individuais e consolidadas, a não ser que a Administração pretenda liquidar a Companhia e suas controladas ou cessar suas operações, ou não tenha nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento das operações. Os responsáveis pela governança da Companhia e suas controladas são aqueles com responsabilidade pela supervisão do processo de elaboração das demonstrações financeiras individuais e consolidadas. Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações financeiras individuais e consolidadasNossos objetivos são obter segurança razoável de que as demonstrações financeiras individuais e consolidadas, tomadas em conjunto, estão livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro, e emitir relatório de auditoria contendo nossa opinião. Segurança razoável é um alto nível de segurança, mas não uma garantia de que a auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria sempre detectam as eventuais distorções relevantes existentes. As distorções podem ser decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes quando, individualmente ou em conjunto, possam influenciar, dentro de uma perspectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários tomadas com base nas referidas demonstrações financeiras individuais e consolidadas. Como parte da auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria, exercemos julgamento profissional e mantemos ceticismo profissional ao longo da auditoria. Além disso: Iden tificamos e avaliamos os riscos de distorção relevante nas demonstrações financeiras individuais e consolidadas, independentemente se causada por fraude ou erro, planejamos e executamos procedimentos de auditoria em resposta a tais riscos, bem como obtemos evidência de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião. O risco de não detecção de distorção relevante resultante de fraude é maior do que o proveniente de erro, já que a fraude pode envolver o ato de burlar os controles internos, conluio, falsificação, omissão ou representações falsas intencionaisObtemos entendimento dos controles internos relevantes para a auditoria para planejarmos procedimentos de auditoria apropriados às circunstâncias, mas não, com o objetivo de expressarmos opinião sobre a eficácia dos controles internos da Companhia e suas controladasAvaliamos a adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis e respectivas divulgações feitas pela AdministraçãoConcluímos sobre a adequação do uso, pela administração, da base contábil de continuidade operacional e, com base nas evidências de auditoria obtidas, se existe incerteza relevante em relação a eventos ou condições que possam levantar dúvida significativa em relação à capacidade de continuidade operacional da Companhia e suas controladas. Se concluirmos que existe incerteza relevante, devemos chamar atenção em nosso relatório de auditoria para as respectivas divulgações nas demonstrações financeiras individuais e consolidadas ou incluir modificação em nossa opinião, se as divulgações forem inadequadas. Nossas conclusões estão fundamentadas nas evidências de auditoria obtidas até a data de nosso relatório. Todavia, eventos ou condições futuras podem levar a Companhia e suas controladas a não mais se manter em continuidade operacionalAvaliamos a apresentação geral, a estrutura e o conteúdo das demonstrações financeiras individuais e consolidadas, inclusive as divulgações e se as demonstrações financeiras individuais e consolidadas representam as correspondentes transações e os eventos de maneira compatível com o objetivo de apresentação adequadaObtemos evidência de auditoria apropriada e suficiente referente às informações financeiras das entidades ou atividades de negócio do grupo para expressar uma opinião sobre as demonstrações financeiras consolidadas. Somos responsáveis pela direção, supervisão e desempenho da auditoria do grupo e, consequentemente, pela opinião de auditoria.Comunicamo-nos com os responsáveis pela governança a respeito, entre outros aspectos, do alcance planejado, da época da auditoria e das constatações significativas de auditoria, inclusive as eventuais deficiências significativas nos controles internos que identificamos durante nossos trabalhos. Fornecemos também aos responsáveis pela governança declaração de que cumprimos com as exigências éticas relevantes, incluindo os requisitos aplicáveis de independência e comunicamos todos os eventuais relacionamentos ou assuntos que poderiam afetar consideravelmente nossa independência, incluindo, quando aplicável, as respectivas salvaguardas.Dos assuntos que foram objeto de comunicação com os responsáveis pela governança, determinamos aqueles que foram considerados como mais significativos na auditoria das demonstrações financeiras individuais e consolidadas do exercício corrente e que, dessa maneira, constituem os principais assuntos de auditoria. Descrevemos esses assuntos em nosso relatório de auditoria, a menos que lei ou regulamento tenha proibido divulgação pública do assunto, ou quando, em circunstâncias extremamente raras, determinarmos que o assunto não deve ser comunicado em nosso relatório porque as consequências adversas de tal comunicação podem, dentro de uma perspectiva razoável, superar os benefícios da comunicação para o interesse público.São Paulo, 02 de março de 2021. BDO RCS Auditores Independentes CRC 2 SP 013846/O-1Jairo da Rocha SoaresContador CRC 1 SP 120459/O-6