DFP 2023 de BELEM TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

Relatório do auditor independente sobre as demonstrações contábeis Ao Conselho de Administração e Diretoria daEquatorial Transmissora 7 SPE S.A.Brasília - Distrito FederalOpiniãoExaminamos as demonstrações contábeis da Equatorial Transmissora 7 SPE S.A. (Companhia) que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2023 e as respectivas demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, bem como as correspondentes notas explicativas, incluindo as políticas contábeis materiais e outras informações elucidativas. Em nossa opinião, as demonstrações contábeis acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da Companhia em 31 de dezembro de 2023, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e com as normas internacionais de relatório financeiro (IFRS) emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB).Base para opiniãoNossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Nossas responsabilidades, em conformidade com tais normas, estão descritas na seção a seguir, intitulada "Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações contábeis". Somos independentes em relação à Companhia, de acordo com os princípios éticos relevantes previstos no Código de Ética Profissional do Contador e nas normas profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, e cumprimos com as demais responsabilidades éticas de acordo com essas normas. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião.Principais assuntos de auditoriaPrincipais assuntos de auditoria são aqueles que, em nosso julgamento profissional, foram os mais significativos em nossa auditoria do exercício corrente. Esses assuntos foram tratados no contexto de nossa auditoria das demonstrações contábeis como um todo e na formação de nossa opinião sobre essas demonstrações contábeis e, portanto, não expressamos uma opinião separada sobre esses assuntos. Para cada assunto abaixo, a descrição de como nossa auditoria tratou o assunto, incluindo quaisquer comentários sobre os resultados de nossos procedimentos, é apresentado no contexto das demonstrações contábeis tomadas em conjunto.Nós cumprimos as responsabilidades descritas na seção intitulada "Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações contábeis", incluindo aquelas em relação a esses principais assuntos de auditoria. Dessa forma, nossa auditoria incluiu a condução de procedimentos planejados para responder a nossa avaliação de riscos de distorções significativas nas demonstrações contábeis. Os resultados de nossos procedimentos, incluindo aqueles executados para tratar os assuntos abaixo, fornecem a base para nossa opinião de auditoria sobre as demonstrações contábeis da Companhia.Mensuração de ativos contratuais de transmissãoConforme divulgado na nota explicativa 3.2, a Companhia avalia que mesmo após a conclusão da fase de construção da infraestrutura de transmissão segue existindo um ativo de contrato pela contrapartida da receita de construção, uma vez que é necessário a satisfação da obrigação de operar e manter, para que a Companhia passe a ter um direito incondicional de receber caixa. Em 31 de dezembro de 2023, o saldo de ativos contratuais é de R$ 1.124.845 mil.O reconhecimento do ativo de contrato e da receita de contrato com cliente de acordo com o CPC 47 - Receita de contrato com cliente requer o exercício de julgamento significativo sobre o momento em que o cliente obtém o controle do ativo. Adicionalmente, a mensuração do progresso da Companhia em relação ao cumprimento da obrigação de performance satisfeita ao longo do tempo requer também o uso de estimativas e julgamentos significativos pela administração para estimar os esforços ou insumos necessários para o cumprimento da obrigação de performance, tais como materiais e mão de obra, margens de lucros esperada em cada obrigação de performance identificada e as projeções das receitas esperadas.Ainda, por se tratar de um contrato de longo prazo, a identificação da taxa de desconto, que representa o componente financeiro embutido no fluxo de recebimento futuro, também requer o uso de julgamento por parte da administração. Devido à relevância dos valores e do julgamento significativo envolvido, consideramos a mensuração de ativos contratuais das concessões e da receita de contrato com clientes como um assunto significativo para a nossa auditoria.Como nossa auditoria conduziu esse assuntoNossos procedimentos de auditoria incluíram, dentre outros: (i) o entendimento do processo da Companhia relacionado aos cálculos do ativo de contrato de concessão (ii) avaliação dos procedimentos internos relativos aos gastos realizados para execução do contrato (iii) análise da determinação de margem nos projetos em construção, relacionado aos novos contratos de concessão, e aos projetos de reforços e melhorias das instalações de transmissão de energia já existentes, verificando a metodologia e as premissas adotadas pela Companhia, para estimar o custo total de construção, e o valor presente dos fluxos de recebimento futuro, descontado a taxa de juros implícita que representa o componente financeiro embutido no fluxo de recebimentos (iv) avaliação das variações entre o orçamento inicial e orçamento atualizado das obras em andamento, e as justificativas apresentadas pela gestão da obra para os desvios (v) caso aplicável, verificação de indícios de suficiência dos custos a incorrer, para conclusão das etapas construtivas dos empreendimentos (vi) leitura dos contratos de concessão e seus aditivos para identificação das obrigações de performance previstas contratualmente, além de aspectos relacionados aos componentes variáveis aplicáveis ao preço do contrato (vii) a revisão dos fluxos de caixa projetados, das premissas relevantes utilizadas nas projeções de custos e na definição da taxa implícita de desconto utilizada no modelo com o auxílio de profissionais especializados em avaliação de empresas (viii) análise de eventual risco de penalizações por atrasos na construção ou indisponibilidade (ix) análise da eventual existência de contrato oneroso (x) análises das comunicações com órgãos reguladores relacionadas à atividade de transmissão de energia elétrica e de mercado de valores mobiliários e (xi) avaliação das divulgações efetuadas pela Companhia nas demonstrações contábeis.Baseados no resultado dos procedimentos de auditoria efetuados sobre a mensuração do ativo da concessão da Companhia, que está consistente com a avaliação da administração, consideramos que os critérios e premissas de determinação da receita de construção e do ativo de contrato adotados pela administração, assim como as respectivas divulgações na nota explicativa 8, são aceitáveis, no contexto das demonstrações contábeis tomadas em conjunto.Controles gerais de tecnologia de informaçãoA Companhia, devido ao elevado número de transações, utiliza-se de uma complexa estrutura de sistemas e controles de tecnologia da informação, sejam eles manuais, automatizados e dependentes dos sistemas integrados de gestão. A eficácia no desenho e na operação destes controles é de suma importância para que os registros contábeis e, por consequência, as demonstrações contábeis estejam livres de erros materiais. Essa estrutura encontra-se em diferentes níveis de maturação e os riscos relacionados aos processos de tecnologia da informação relevantes para as transações processadas nos diferentes sistemas podem resultar em informações críticas incorretas, inclusive as utilizadas na elaboração das demonstrações contábeis. Devido à importância dos controles gerais de tecnologia da informação, consideramos essa área como rele vante para a nossa auditoria.Como nossa auditoria conduziu esse assuntoNossos procedimentos de auditoria incluíram, entre outros, (i) a avaliação do desenho e da eficácia operacional dos controles gerais de TI ("ITGCs") implementados pela Companhia para os sistemas considerados relevantes para o processo de auditoria (ii) analisamos, em bases amostrais, o processo de autorização e concessão de novos usuários, de revogação tempestiva de acesso a colaboradores transferidos ou desligados e de revisão periódica de usuários (iii) avaliamos as políticas de senhas, configurações de segurança e acesso aos recursos de tecnologia (iv) avaliamos se as mudanças nos sistemas foram devidamente autorizadas e aprovadas pela Diretoria da Companhia (v) analisamos o processo de gestão das operações, com foco nas políticas para realização de salvaguarda de informações e a tempestividade no tratamento de incidentes. Esses procedimentos, quando necessário, foram executados com o envolvimento dos nossos profissionais de tecnologia para nos auxiliar na execução desses procedimentos.A combinação das deficiências dos controles internos encontradas no processo de gestão de acessos e mudanças representou uma deficiência significativa e, portanto, alteraram a nossa avaliação quanto à natureza, época e ampliou a extensão de nossos procedimentos substantivos planejados para obtermos evidências de auditoria suficientes e adequadas no tocante às contas contábeis envolvidas. Os nossos procedimentos adicionais incluíram, dentre outros, a realização de testes para controles compensatórios, complementados quando de sua ausência ou ineficácia por avaliação substantiva da integridade dos relatórios produzidos pelos sistemas relacionados e utilizados em nossos procedimentos de auditoria.Com base nos resultados dos procedimentos acima, consideramos aceitáveis as informações extraídas dos sistemas da Companhia para planejamento e execução dos nossos testes no contexto das demonstrações contábeis tomadas em conjunto.Outros assuntos Demonstração do valor adicionado A demonstração do valor adicionado (DVA) referente ao exercício findo em 31 de dezembro de 2023, elaborada sob a responsabilidade da diretoria da Companhia, e apresentada como informação suplementar para fins de IFRS, foi submetida a procedimentos de auditoria executados em conjunto com a auditoria das demonstrações contábeis da Companhia. Para a formação de nossa opinião, avaliamos se essa demonstração está conciliada com as demonstrações contábeis e registros contábeis, conforme aplicável, e se a sua forma e conteúdo está de acordo com os critérios definidos no Pronunciamento Técnico NBC TG 09 - Demonstração do Valor Adicionado. Em nossa opinião, essa demonstração do valor adicionado foi adequadamente elaborada, em todos os aspectos relevantes, segundo os critérios definidos nesse Pronunciamento Técnico e é consistente em relação às demonstrações contábeis tomadas em conjunto.Outras informações que acompanham as demonstrações contábeis e o relatório do auditor A diretoria da Companhia é responsável por essas outras informações que compreendem o Relatório da administração. Nossa opinião sobre as demonstrações contábeis não abrange o Relatório da administração e não expressamos qualquer forma de conclusão de auditoria sobre esse relatório. Em conexão com a auditoria das demonstrações contábeis, nossa responsabilidade é a de ler o Relatório da administração e, ao fazê-lo, considerar se esse relatório está, de forma relevante, inconsistente com as demonstrações contábeis ou com nosso conhecimento obtido na auditoria ou, de outra forma, aparenta estar distorcido de forma relevante. Se, com base no trabalho realizado, concluirmos que há distorção relevante no Relatório da administração, somos requeridos a comunicar esse fato. Não temos nada a relatar a este respeito.Responsabilidades da diretoria e da governança pelas demonstrações contábeis A diretoria é responsável pela elaboração e adequada apresentação das demonstrações contábeis de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e com as normas internacionais de relatório financeiro (IFRS), emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB), e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações contábeis livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro. Na elaboração das demonstrações contábeis, a diretoria é responsável pela avaliação da capacidade de a Companhia continuar operando, divulgando, quando aplicável, os assuntos relacionados com a sua continuidade operacional e o uso dessa base contábil na elaboração das demonstrações contábeis, a não ser que a diretoria pretenda liquidar a Companhia ou cessar suas operações, ou não tenha nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento das operações. Os responsáveis pela governança da Companhia são aqueles com responsabilidade pela supervisão do processo de elaboração das demonstrações contábeis.Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações contábeisNossos objetivos são obter segurança razoável de que as demonstrações contábeis, tomadas em conjunto, estão livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro, e emitir relatório de auditoria contendo nossa opinião. Segurança razoável é um alto nível de segurança, mas não uma garantia de que a auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria sempre detecta as eventuais distorções relevantes existentes. As distorções podem ser decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes quando, individualmente ou em conjunto, possam influenciar, dentro de uma perspectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários tomadas com base nas referidas demonstrações contábeis. Como parte da auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria, exercemos julgamento profissional e mantemos ceticismo profissional ao longo da auditoria. Além disso:Identificamos e avaliamos os riscos de distorção relevante nas demonstrações contábeis, independentemente se causada por fraude ou erro, planejamos e executamos procedimentos de auditoria em resposta a tais riscos, bem como obtemos evidência de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião. O risco de não detecção de distorção relevante resultante de fraude é maior do que o proveniente de erro, já que a fraude pode envolver o ato de burlar os controles internos, conluio, falsificação, omissão ou representações falsas intencionais.Obtemos entendimento dos controles internos relevantes para a auditoria para planejarmos procedimentos de auditoria apropriados às circunstâncias, mas, não, com o objetivo de expressarmos opinião sobre a eficácia dos controles internos da Companhia.Avaliamos a adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis e respectivas divulgações feitas pela diretoria.Concluímos sobre a adequação do uso, pela diretoria, da base contábil de continuidade operacional e, com base nas evidências de auditoria obtidas, se existe incerteza relevante em relação a eventos ou condições que possam levantar dúvida significativa em relação à capacidade de continuidade operacional da Companhia. Se concluirmos que existe incerteza relevante, devemos chamar atenção em nosso relatório de auditoria para as respectivas divulgações nas demonstrações contábeis ou incluir modificação em nossa opinião, se as divulgações forem inadequadas. Nossas conclusões estão fundamentadas nas evidências de auditoria obtidas até a data de nosso relatório. Todavia, eventos ou condições futuras podem levar a Companhia a não mais se manter em continuidade operacional.Avaliamos a apresentação geral, a estrutura e o conteúdo das demonstrações contábeis, inclusive as divulgações e se as demonstrações contábeis representam as correspondentes transações e os eventos de maneira compatível com o objetivo de apresentação adequada.Comunicamo-nos com os responsáveis pela governança a respeito, entre outros aspectos, do alcance planejado, da época da auditoria e das constatações significativas de auditoria, inclusive as eventuais deficiências significativas nos controles internos que identificamos durante nossos trabalhos.Fornecemos também aos responsáveis pela governança declaração de que cumprimos com as exigências éticas relevantes, incluindo os requisitos aplicáveis de independência, e comunicamos todos os eventuais relacionamentos ou assuntos que poderiam afetar, consideravelmente, nossa independência, incluindo, quando aplicável, as respectivas salvaguardas.Dos assuntos que foram objeto de comunicação com os responsáveis pela governança, determinamos aqueles que foram considerados como mais significativos na auditoria das demonstrações contábeis do exercício corrente e que, dessa maneira, constituem os principais assuntos de auditoria. Descrevemos esses assuntos em nosso relatório de auditoria, a menos que lei ou regulamento tenha proibido divulgação pública do assunto, ou quando, em circunstâncias extremamente raras, determinarmos que o assunto não deve ser comunicado em nosso relatório porque as consequências adversas de tal comunicação podem, dentro de uma perspectiva razoável, superar os benefícios da comunicação para o interesse público.Fortaleza, 25 de março de 2024.ERNST & YOUNGAuditores Independentes S/S Ltda.CRC CE-001042/FCarlos Santos Mota FilhoContador CRC PE020728/O