DFP 2016 de PETTENATI SA INDUSTRIA TEXTIL

DECLARAÇÃO DA DIRETORIAA diretoria da companhia, atendendo ao disposto nos incisos V e VI do § 1º do Artigo 25 da Instrução CVM nº 480/2009, declara que revisou, discutiu e concorda com as Demonstrações Financeiras, relativas ao exercício social encerrado em 30 de junho de 2016, auditadas pela DRS Auditores, bem como com as opiniões expressas por essa Auditoria no seu respectivo relatório.Caxias do Sul, 02 de Setembro de 2016.

DECLARAÇÃO DA DIRETORIAA diretoria da companhia, atendendo ao disposto nos incisos V e VI do § 1º do Artigo 25 da Instrução CVM nº 480/2009, declara que revisou, discutiu e concorda com as Demonstrações Financeiras, relativas ao exercício social encerrado em 30 de junho de 2016, auditadas pela DRS Auditores, bem como com as opiniões expressas por essa Auditoria no seu respectivo relatório.Caxias do Sul, 02 de Setembro de 2016.

PARECER DO CONSELHO FISCALOs abaixo assinados membros efetivos do Conselho Fiscal de Pettenati S/A Indústria Têxtil, em reunião hoje realizada, no exercício da competência que lhes é atribuída pelo artigo 163 da Lei 6.404/76, examinaram as demonstrações financeiras do exercício findo em 30 de Junho 2016, compostas do Balanço Patrimonial, Demonstração dos Resultados do Exercício, Demonstração dos Fluxos de Caixa, Demonstração do Valor Adicionado, Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido e notas explicativas às demonstrações elaboradas consoante o requerido pelo artigo 176 do referido diploma legal sob a responsabilidade de sua administração.Com base nas análises realizadas ao longo do exercício, no relatório da administração e ainda, com base na opinião dos auditores independentes, com voto contrário do Conselheiro Massao Fábio Oya, somos de parecer que as referidas demonstrações representam adequadamente, sem ressalvas, a situação patrimonial e financeira da companhia e o resultado do exercício e, portanto, reúnem os requisitos para serem submetidas a aprovação dos acionistas da Pettenati S/A Indústria Têxtil em Assembleia Geral, a ser convocada oportunamente.Caxias do Sul, 16 de setembro de 2016.Pedro Myrtes de Lima VargasConselheiro Fiscal TitularZulmar NevesConselheiro Fiscal TitularManifestação de voto do conselheiro fiscal Massao Fábio OyaNo exercício de seus deveres legais e estatutários, tendo analisado as Demonstrações Financeiras tomadas em seu conjunto, o Relatório da Administração e o Parecer da Auditoria Independente DRS Auditores Independentes, datado de 26 de agosto de 2016, que emitiu parecer sem ressalvas e parágrafo de ênfase relacionado à compensação de débitos previdenciários no montante de R$ 1.805.473, documentos esses relativos ao exercício social findo em 30 de junho de 2016, é de opinião de que as mencionadas Demonstrações Financeiras não estão adequadamente apresentadas, considerando a inconformidade do saldo contábil da "reserva de lucro para aumento de capital, investimentos e capital de giro", pelos motivos abaixo: O "saldo da reserva de lucro para aumento de capital, investimentos e capital de giro" (que anteriormente à Assembleia Geral Extraordinária de 13/01/11 era denominada simplesmente de "reserva para aumento de capital" e não possuia a devida instituição no Estatuto Social da Companhia nos termos do artigo 194, da Lei 6404/76) registrada nas Demonstrações Financeiras do exercício social findo em 30/06/16, com saldo de R$ 41.998 mil, este Conselheiro Fiscal tem consignado o seu posicionamento em ata de reunião do Conselho Fiscal, em especial a ata de 08/09/2015: "O Conselheiro Fiscal Massao Fábio Oya apresentou a seguinte manifestação:Conforme seu posicionamento em exercícios sociais anteriores, se abstém de opinar sobre a adequacidade do saldo constante do Patrimônio Liquido - Reserva de Lucros para Aumento de Capital, Investimentos e Capital de Giro, sem antes o Órgão Regulador CVM emitir seu parecer sobre o tema, conforme PAS CVM RJ 2014/2426 (Processo Administrativo Sancionador)".No curso dos trabalhos deste Conselheiro Fiscal durante o exercício social findo em 30/06/16, este Conselheiro verificou os seguintes assuntos, que foi base para emissão do presente parecer/ declaração de voto e manifestação com opinião adversa as demonstrações financeiras:1)Que através do Parecer do Comitê de Termo de Compromisso "Parecer do Comitê", no âmbito do Processo de Termo de Compromisso CVM Nº RJ 2014/11413 (relacionado ao Processo Administrativo Sancionador nº RJ 2014/2426), a Superintendência de Relações com Empresas - SEP, nos itens 9 a 11 do Parecer do Comitê, efetuou o seguinte entendimento: "Diante disso, a SEP concluiu que os conselheiros de administração que aprovaram a destinação de parte do lucro líquido dos exercícios encerrados em 30.06.07, 30.06.08 e 30.06.09 para a constituição da Reserva para Aumento de Capital descumpriram o disposto no art. 153, c/c o art. 196 da Lei 6.404/76. (parágrafo 73 do Termo de Acusação)". E ainda "Instada a se manifestar a respeito pela SEP, a Procuradoria Federal Especializada - PFE junto à CVM entendeu que nada impedia que os administradores envidassem esforços para adequar o regime de destinação dos lucros da companhia aos preceitos legais, o que poderia prevenir a responsabilização administrativa em relação aos fatos ocorridos a partir da deliberação assemblear. Esclareceu, contudo, que, em relação às irregularidades já consumadas, não seria possível o saneamento via deliberação assemblear, devendo ser apurada a responsabilidade pelos ilícitos praticados. (parágrafos 26 e 27 do Termo de Acusação)" (item 7 do parecer).2)Que através do Parecer do Comitê de Termo de Compromisso "Parecer do Comitê", no âmbito do Processo Administrativo Sancionador nº RJ 2015/5468, a Superintendência de Normas Contábeis e de Auditoria - SNC, efetuou as seguintes observações (item 4 do parecer do Comitê): "a) o entendimento dos auditores estaria equivocado, uma vez que o procedimento adotado pela companhia não encontra respaldo no art. 194 e no § 6º do art. 202, ambos da Lei 6.404/76 b) o Ofício tratava da necessidade de atualização do capital social e da possibilidade de o cálculo dos dividendos fixos englobar não apenas o capital social como também a reserva para aumento de capital e não da retenção irregular de lucros que vinha ocorrendo na companhia desde o ano de 1995 e c) o auditor tem a obrigação profissional de verificar se a distribuição dos resultados está em conformidade com a legislação vigente visando proteger os acionistas de qualquer erro ou manipulação das demonstrações contábeis, conforme determinam as alíneas "c" e "d" do inciso I do art. 25 da Instrução CVM nº 308/991.". Considerando as manifestações das "Áreas Técnicas da CVM" (Superintendência de Relações com Empresas - SEP, da Procuradoria Federal Especializada - PFE e da Superintendência de Normas Contábeis e de Auditoria - SNC), conforme descrito nos itens 1 e 2 acima, este Conselheiro Fiscal entende que parte do saldo da reserva de lucro registrada nas Demonstrações Financeiras do exercício social findo em 30/06/16 está inadequadamente apresentada/contabilizada, pois, conforme exarado pelas Áreas Técnicas da CVM, os artigos 194 e 196 da Lei 6.404/76 não foram considerados pela Administração da Companhia na destinação da parte do lucro líquido retida nos exercícios sociais encerrados em 30/06/07, 30/06/08 e 30/06/09 e constante da "reserva para aumento de capital" (sem que tal reserva tivesse constado do Estatuto Social da Companhia, como é expressamente exigido pelo artigo 194 da Lei 6.404/76, e sem apresentação de "orçamento de capital" naqueles exercícios sociais, como é expressamente exigido pelo artigo 196 da Lei 6.404/76). Assim, nas Demonstrações Financeiras a serem submetidas a deliberação, a Administração deve destinar como dividendo (de acordo com o artigo 202, parágrafo 6º, da Lei 6.404/76) a todos os Acionistas da Companhia (nos termos do artigo 5º, parágrafo 5, do Estatuto Social) a parte do lucro líquido retida nos exercícios encerrados em 30/06/07, 30/06/08 e 30/06/09 (valores que permanecem contabilizados na reserva de lucro das Demonstrações Financeiras de 30/06/16, conforme mencionado anteriormente), que continuam integralmente na "reserva para aumento de capital", no montante de R$ 18.835.424 (valor com base no item 9 da manifestação da Superintendência de Relações com Empresas - SEP, no âmbito do Parecer do Comitê do Processo de Termo de Com promisso CVM Nº RJ 2014/11413).A manifestação completa do conselheiro Massao Fábio Oya, referente a outros assuntos, encontra-se no corpo da Ata de Reunião do Conselho Fiscal já divulgada ao mercado.