DFP 2016 de MINUPAR PARTICIPACOES SA

RELATÓRIO DO AUDITOR INDEPENDENTE SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS INDIVIDUAIS E CONSOLIDADASConselho e Acionistas da Minupar Participações S.A.Lajeado - RS Opinião Examinamos as demonstrações contábeis individuais e consolidadas da Minupar Participações S.A., identificadas como controladora e consolidado, respectivamente, que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2016 e as respectivas demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, bem como as correspondentes notas explicativas, compreendendo as políticas contábeis significativas e outras informações elucidativas. Em nossa opinião, as demonstrações contábeis acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira, individual e consolidada, da Minupar Participações S.A. em 31 de dezembro de 2016, o desempenho individual e consolidado de suas operações e os seus respectivos fluxos de caixa individuais e consolidados para o exercício findo nessa data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e com as normas internacionais de relatório financeiro (IFRS) emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB). Base para opinião Nossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Nossas responsabilidades, em conformidade com tais normas, estão descritas na seção a seguir intitulada "Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações contábeis individuais e consolidadas". Somos independentes em relação à Companhia e suas controladas, de acordo com os princípios éticos relevantes previstos no Código de Ética Profissional do Contador e nas normas profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, e cumprimos com as demais responsabilidades éticas de acordo com essas normas. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião. ÊnfaseNo ano de 2009, com a decisão do Supremo Tribunal Federal limitando em 05 de outubro de 1990, o direito ao Crédito de incentivo fiscal setorial instituído pelo art. 1º do Decreto Lei nº 491, de 05 de março de 1969, a controlada indireta Companhia Minuano de Alimentos procedeu ajustes em seu Ativo pela redução do valor referente ao período posterior a 1990, que estava registrado desde o exercício de 2006 (nota 17). O saldo de R$ 34.369 mil no Ativo Não Circulante decorre da decisão da Companhia limitar o crédito à decisão do STF.Considerando a necessidade de manter segurança jurídica da Companhia e da controlada indireta Companhia Minuano de Alimentos, a controlada optou por incluir os débitos cujas compensações foram realizadas com créditos apurados posteriores a 1990, nos parcelamentos instituídos pela MP 470 e pela Lei nº 11.941/2009 (REFIS DA CRISE 2009). Em janeiro/2013 a controlada Companhia Minuano de Alimentos, foi formalmente excluída deste último parcelamento por inadimplência.A Controlada, através de seus assessores jurídicos, realizou ampla discussão em processos administrativos, inclusive com a interposição, em 29/02/2012, de Recurso Voluntário ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), objetivando o direito ao crédito. Em decisão proferida no dia 27/11/2013, a turma negou provimento ao referido recurso. Diante da referida decisão administrativa, que se contrapôs àquela proferida na Ação Ordinária nº 87.0001354-4, a controlada, em 12/09/2014, optou por ajuizar uma Ação Anulatória, cuja principal discussão envolve a possibilidade de comprovação das exportações através de sua escrita fiscal, bem como, por relatórios de exportação emitidos pelo Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio (MDIC). A referida ação tramita na 22ª Vara Federal de Brasília sob nº 0064091.31.2014.4.01.3400.Como consequência do assunto acima mencionado, as demonstrações contábeis foram elaboradas no pressuposto da manutenção do direito obtido judicialmente, e não contemplam quaisquer ajustes relativos à realização e classificação de valores de ativos ou passivos que possam ser requeridos em decorrência das decisões judiciais que venham a decorrer por ocasião da conclusão da referida Ação Anulatória.A Companhia e sua controlada indireta (nota explicativa nº 18) optaram em incluir parte do passivo tributário nos Parcelamentos previstos na Medida Provisória 470/2009 e na Lei nº 12.996/2014, bem como quitar de forma antecipada parcelamentos tributários correntes com os benefícios previstos na Lei nº 13.043/2014, sendo que a mensuração dos valores definitivos incluídos nos parcelamentos e na referida quitação antecipada encontram-se pendentes de realização por parte dos órgãos fiscalizadores. Assim sendo, as demonstrações contábeis individuais e consolidadas não incluem quaisquer ajustes que porventura venham a ser requeridos por ocasião da consolidação definitiva dos referidos débitos fiscais.Conforme mencionado na nota explicativa nº 27, em 03 de maio de 2016 houve a divulgação de Fato Relevante que tratou da suspensão das atividades da unidade de abates de aves, da controlada indireta Companhia Minuano de Alimentos, localizada na cidade de Passo Fundo (RS). Dentre outros fatores determinantes a suspensão das atividades da referida unidade, pesou o encerramento, em abril/2016, do contrato de prestação de serviço de abates de aves que a Minuano mantinha junto à outra empresa do ramo. As demonstrações contábeis foram preparadas no pressuposto da continuidade normal dos negócios da Companhia e suas controladas, o que dependerá substancialmente, dos constantes esforços na reversão de prejuízos, geração de caixa e no sucesso do programa de saneamento implementado, bem como, na manutenção dos parcelamentos previstos na Medida Provisória 470/2009 e na Lei nº 12.996/2014 e o gerenciamento dos passivos tributários não parcelados. Em abril de 2016 a Companhia Minuano de Alimentos renovou, por prazo determinado, o contrato de prestação de serviço de abates de aves que mantinha junto à outra empresa do ramo, bem como continuam os esforços para controle de custos, despesas e a otimização dos processos internos, os quais permitirão alcançar resultados operacionais necessários a equalização dos resultados da Companhia e suas controladas. As demonstrações contábeis não incluem quaisquer ajustes para a realização dos ativos ou cumprimento de obrigações adicionais que poderiam ser requeridos na impossibilidade da Companhia e suas controladas continuar operando.Principais assuntos de auditoria Principais assuntos de auditoria são aqueles que, em nosso julgamento profissional, foram os mais significativos em nossa auditoria do exercício corrente. Esses assuntos foram tratados no contexto de nossa auditoria das demonstrações contábeis individuais e consolidadas como um todo e na formação de nossa opinião sobre essas demonstrações contábeis individuais e consolidadas e, portanto, não expressamos uma opinião separada sobre esses assuntos. Provisões e passivos contingentes - tributárias, trabalhistas e cíveis - Consolidado Conforme descrito nas notas explicativas às demonstrações contábeis n°16, a Companhia e suas controladas são parte em ações judiciais e processos administrativos em tramitação perante tribunais e órgãos governamentais, decorrentes do curso normal das suas operações, envolvendo matérias tributárias, trabalhistas e cíveis. A mensuração, o reconhecimento contábil como uma provisão e a respectiva divulgação de contingênci as, relativas a essas ações judiciais e processos administrativos, requerem julgamento da Companhia e de seus assessores jurídicos. Mudanças nas premissas utilizadas pela Companhia para exercer esse julgamento, ou mudanças nas condições externas, incluindo o posicionamento das autoridades tributárias, trabalhistas e cíveis, podem impactar significativamente no montante de provisão reconhecido nas demonstrações contábeis individuais e consolidadas. Como nossa auditoria conduziu esse assunto Nossos procedimentos de auditoria incluíram, entre outros, a avaliação das políticas contábeis aplicadas pela Companhia e suas controladas para escrituração das respectivas provisões, incluindo a avaliação do julgamento sobre a mensuração dos montantes a serem registrados como provisão para riscos tributários, cíveis e trabalhistas e a aplicação adequada e consistente do julgamento durante todos os períodos apresentados. Analisamos a suficiência das provisões reconhecidas e dos valores de contingências divulgados e que levaram em consideração as avaliações preparadas pelos assessores jurídicos internos e externos da Companhia, bem como a comparação com jurisprudência existente para os casos mais significativos. Obtivemos evidências sobre os riscos de perdas considerados pela Companhia nos principais processos, reclamatórias e posições tributárias adotadas, incluindo a documentação existente, pareceres e opiniões legais preparados por assessores tributários e/ou jurídicos internos e externos, bem como a obtenção de confirmações externas dos assessores da Companhia sobre o estágio atual e classificação de riscos envolvendo os casos mais significativos. Avaliamos ainda a adequação das divulgações da Companhia em relação aos litígios provisionados e aqueles com prognóstico de perda possível. Outros Assuntos Demonstrações do valor adicionado As demonstrações do valor adicionado (DVA), individual e consolidada, referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2016, elaboradas sob a responsabilidade da administração da Companhia, e apresentadas como informação suplementar para fins de IFRS, foram submetidas a procedimentos de auditoria executados em conjunto com a auditoria das demonstrações contábeis da Companhia. Para a formação de nossa opinião, avaliamos se essas demonstrações estão conciliadas com as demonstrações contábeis e registros contábeis, conforme aplicável, e se a sua forma e conteúdo estão de acordo com os critérios definidos no Pronunciamento Técnico CPC 09 - Demonstração do Valor Adicionado. Em nossa opinião, essas demonstrações do valor adicionado foram adequadamente elaboradas, em todos os aspectos relevantes, segundo os critérios definidos nesse Pronunciamento Técnico e são consistentes em relação às demonstrações contábeis individuais e consolidadas tomadas em conjunto. Outras informações que acompanham as demonstrações contábeis individuais e consolidadas e o relatório do auditor A administração da Companhia é responsável por essas outras informações que compreendem o Relatório da Administração. Nossa opinião sobre as demonstrações contábeis individuais e consolidadas não abrange o Relatório da Administração e não expressamos qualquer forma de conclusão de auditoria sobre esse relatório. Em conexão com a auditoria das demonstrações contábeis individuais e consolidadas, nossa responsabilidade é a de ler o Relatório da Administração e, ao fazê-lo, considerar se esse relatório está, de forma relevante, inconsistente com as demonstrações contábeis ou com nosso conhecimento obtido na auditoria ou, de outra forma, aparenta estar distorcido de forma relevante. Se, com base no trabalho realizado, concluirmos que há distorção relevante no Relatório da Administração, somos requeridos a comunicar esse fato. Não temos nada a relatar a este respeito. Responsabilidades da administração e da governança pelas demonstrações contábeis individuais e consolidadas A administração é responsável pela elaboração e adequada apresentação das demonstrações contábeis individuais e consolidadas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e com as normas internacionais de relatório financeira (IFRS), emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB), e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações contábeis livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro. Na elaboração das demonstrações contábeis individuais e consolidadas, a administração é responsável pela avaliação da capacidade de a Companhia continuar operando, divulgando, quando aplicável, os assuntos relacionados com a sua continuidade operacional e o uso dessa base contábil na elaboração das demonstrações contábeis, a não ser que a administração pretenda liquidar a Companhia e suas controladas ou cessar suas operações, ou não tenha nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento das operações. Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações contábeis individuais e consolidadas Nossos objetivos são obter segurança razoável de que as demonstrações contábeis individuais e consolidadas, tomadas em conjunto, estão livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro, e emitir relatório de auditoria contendo nossa opinião. Segurança razoável é um alto nível de segurança, mas não uma garantia de que a auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria sempre detectam as eventuais distorções relevantes existentes. As distorções podem ser decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes quando, individualmente ou em conjunto, possam influenciar, dentro de uma perspectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários tomadas com base nas referidas demonstrações contábeis. Como parte da auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria, exercemos julgamento profissional e mantemos ceticismo profissional ao longo da auditoria. Além disso: Identificamos e avaliamos os riscos de distorção relevante nas demonstrações contábeis individuais e consolidadas, independentemente se causada por fraude ou erro, planejamos e executamos procedimentos de auditoria em resposta a tais riscos, bem como obtemos evidência de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião. O risco de não detecção de distorção relevante resultante de fraude é maior do que o proveniente de erro, já que a fraude pode envolver o ato de burlar os controles internos, conluio, falsificação, omissão ou representações falsas intencionais. Obtemos entendimento dos controles internos relevantes para a auditoria para planejarmos procedimentos de auditoria apropriados às circunstâncias, mas, não, com o objetivo de expressarmos opinião sobre a eficácia dos controles internos da Companhia e suas controladas. Avaliamos a adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis e respectivas divulgações feitas pela administração. Concluímos sobre a adequação do uso, pela administração, da base contábil de continuidade operacional e, com base nas evidências de auditoria obtidas, se existe incerteza relevante em relação a eventos ou condições que possam levantar dúvida significativa em relação à capacidade de continuidade operacional da Companhia e suas controladas. Se concluirmos que existe incerteza relevante, devemos chamar atenção em nosso relatório de auditoria para as respectivas divulgações nas demonstrações contábeis in dividuais e consolidadas ou incluir modificação em nossa opinião, se as divulgações forem inadequadas. Nossas conclusões estão fundamentadas nas evidências de auditoria obtidas até a data de nosso relatório. Todavia, eventos ou condições futuras podem levar a Companhia e suas controladas a não mais se manterem em continuidade operacional. Avaliamos a apresentação geral, a estrutura e o conteúdo das demonstrações contábeis, inclusive as divulgações e se as demonstrações contábeis individuais e consolidadas representam as correspondentes transações e os eventos de maneira compatível com o objetivo de apresentação adequada. Obtemos evidência de auditoria apropriada e suficiente referente às informações financeiras das entidades ou atividades de negócio da controladora e controladas para expressar uma opinião sobre as demonstrações contábeis individuais e consolidadas. Somos responsáveis pela direção, supervisão e desempenho da auditoria da controladora Minupar Participações S.A e Companhia Minuano de Alimentos e, consequentemente, pela opinião de auditoria. Comunicamo-nos com os responsáveis pela governança a respeito, entre outros aspectos, do alcance planejado, da época da auditoria e das constatações significativas de auditoria, inclusive as eventuais deficiências significativas nos controles internos que identificamos durante nossos trabalhos. Fornecemos também aos responsáveis pela governança a declaração de que cumprimos com as exigências éticas relevantes, incluindo os requisitos aplicáveis de independência, e comunicamos todos os eventuais relacionamentos ou assuntos que poderiam afetar, consideravelmente, nossa independência, incluindo, quando aplicável, as respectivas salvaguardas. Dos assuntos que foram objeto de comunicação com os responsáveis pela governança, determinamos aqueles que foram considerados como mais significativos na auditoria das demonstrações contábeis do exercício corrente e que, dessa maneira, constituem os principais assuntos de auditoria. Descrevemos esses assuntos em nosso relatório de auditoria, a menos que lei ou regulamento tenha proibido divulgação pública do assunto, ou quando, em circunstâncias extremamente raras, determinarmos que o assunto não deve ser comunicado em nosso relatório porque as consequências adversas de tal comunicação podem, dentro de uma perspectiva razoável, superar os benefícios da comunicação para o interesse público. Porto Alegre, 10 de março de 2017. MICHELON & PUERARI AUDITORES E CONSULTORES SSCRC-RS nº 4.626Vicente MichelonCRC/RS 052365/O-8Sócio Responsável