DFP 2023 de CLARO TELECOM PARTICIPACOES S/A

Aos Acionistas daClaro Telecom Participações S.A.São Paulo - SPOpiniãoExaminamos as demonstrações financeiras individuais e consolidadas da Claro Telecom Participações S.A. ("Companhia"), identificadas como controladora e consolidado, respectivamente, que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2023 e as respectivas demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, bem como as correspondentes notas explicativas, incluindo as políticas contábeis materiais e outras informações elucidativas.Em nossa opinião, as demonstrações financeiras acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira, individual e consolidada, da Companhia em 31 de dezembro de 2023, o desempenho individual e consolidado de suas operações e os seus respectivos fluxos de caixa individuais e consolidados para o exercício findo nessa data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e com as normas internacionais do relatório financeiro (IFRS) emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB).Base para opiniãoNossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Nossas responsabilidades, em conformidade com tais normas, estão descritas na seção a seguir, intitulada "Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações financeiras individuais e consolidadas". Somos independentes em relação à Companhia e suas controladas, de acordo com os princípios éticos relevantes previstos no Código de Ética Profissional do Contador e nas normas profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, e cumprimos com as demais responsabilidades éticas de acordo com essas normas. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião. Principais assuntos de auditoriaPrincipais assuntos de auditoria são aqueles que, em nosso julgamento profissional, foram os mais significativos em nossa auditoria do exercício corrente. Esses assuntos foram tratados no contexto de nossa auditoria das demonstrações financeiras individuais e consolidadas como um todo e na formação de nossa opinião sobre essas demonstrações financeiras individuais e consolidadas e, portanto, não expressamos uma opinião separada sobre esses assuntos. Para cada assunto abaixo, a descrição de como nossa auditoria tratou o assunto, incluindo quaisquer comentários sobre os resultados de nossos procedimentos, é apresentado no contexto das demonstrações financeiras tomadas em conjunto. Nós cumprimos as responsabilidades descritas na seção intitulada "Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações financeiras individuais e consolidadas", incluindo aquelas em relação a esses principais assuntos de auditoria. Dessa forma, nossa auditoria incluiu a condução de procedimentos planejados para responder a nossa avaliação de riscos de distorções significativas nas demonstrações financeiras. Os resultados de nossos procedimentos, incluindo aqueles executados para tratar os assuntos abaixo, fornecem a base para nossa opinião de auditoria sobre as demonstrações financeiras da Companhia.Imposto de renda e contribuição social diferidos ativosA Companhia e suas controladas possuíam registrado na rubrica de tributos diferidos, líquidos o montante de R$ 12.143.664 mil em 31 de dezembro de 2023, referentes a imposto de renda e contribuição social diferidos sobre diferenças temporárias e sobre prejuízos fiscais e bases negativas de contribuição social, conforme detalhado na Nota Explicativa nº 7.2. A Companhia e suas controladas reconhecem estes tributos diferidos na extensão da análise referente à expectativa de geração de lucro tributável futuro e, devido à subjetividade desta análise, que inclui entre outros, premissas de negócio da Companhia e de suas controladas, desempenho externo do mercado e determinados indicadores financeiros, consideramos nossos procedimentos nesta área como um dos principais assuntos de auditoria.Como nossa auditoria conduziu esse assunto:Como parte dos nossos procedimentos de auditoria efetuados, dentre outros, citamos: Teste dos controles internos da Companhia sobre os tributos diferidos ativos, incluindo os controles internos sobre a análise de realização de tais tributos Envolvimento de nossos profissionais especialistas em projeções financeiras para auxiliar nas análises sobre as projeções de resultados e realização futura desses tributos diferidos Envolvimento de nossos especialistas em impostos para auxiliar nas análises sobre o cálculo dos tributos diferidos ativos Análise das projeções para a realização dos tributos diferidos preparadas pela diretoria, que incluiu, principalmente: (i) teste das informações financeiras projetadas utilizadas (ii) comparação das premissas e metodologias utilizadas com a respectiva indústria, competidores e cenário econômico-financeiro do ambiente nacional e (iii) análise do uso de método de precificação e de informações externas. Tais informações são derivadas do plano de negócios da Companhia aprovado por aqueles responsáveis pela governança.Baseado no resultado dos procedimentos de auditoria efetuados sobre o teste de recuperabilidade do saldo de tributos diferidos ativos, que está consistente com a avaliação da diretoria, consideramos que os critérios e premissas adotados pela diretoria, assim como as respectivas divulgações na Nota Explicativa 7.2, são aceitáveis, no contexto das demonstrações financeiras individuais e consolidadas tomadas em conjunto.Análise de recuperabilidade do ágioConforme descrito na Nota Explicativa nº 11, a Companhia e suas controladas possuíam registrado o montante de R$ 7.103.390 mil referente a ágio por expectativa de rentabilidade futura provenientes de diversas aquisições de negócios. O valor recuperável do ágio é analisado anualmente nos termos das práticas contábeis adotadas no Brasil e às normas internacionais de relatório financeiro (IFRS). Essa análise é efetuada com base no plano plurianual de negócios e projeções de fluxo de caixa futuro das unidades geradoras de caixa nas quais o ágio está alocado. As premissas utilizadas neste procedimento estão divulgadas nas Notas Explicativas 3.12, 3.13 e 11, devido à subjetividade desta análise, que inclui entre outros, premissas de negócio, desempenho do mercado no qual atua e determinados indicadores financeiros, consideramos nossos procedimentos nesta área como um dos principais assuntos de auditoria.Como nossa auditoria conduziu esse assunto: Como parte dos nossos procedimentos de auditoria efetuados, dentre outros, citamos:Teste dos controles internos relevantes da Companhia sobre ágio, incluindo os controles internos sobre a redução ao valor recuperável do ágio Envolvimento de nossos profissionais especialistas em projeções financeiras para auxiliar com as análises sobre as projeções de fluxo de caixa futuro e com os testes de redução ao valor recuperável do ágio Análise das projeções preparadas pela diretoria para determinar o valor recuperável do ágio, que incluiu, principalmente: (i) teste das informações financeiras projetadas utilizadas, (ii) comparação das premissas e metodologias utilizadas com a respectiva indústria, competidores e cenário econômico-financeiro do ambiente nacional e (iii) análise do uso de método de precificação e de informações externas. Tais informações são derivadas do plano de negócios da Companhia aprovado por aqueles responsáveis pela governança. Baseados no resultado dos procedimentos de auditoria efetuados sobre o teste de recuperabilidade do ágio, que está consistente com a avaliação da diretoria, consideramos que os critérios e premissas adotados pela diretoria, assim como as respectivas divulgações nas Notas Explicativas nº 3.12, 3.13, e 11, são aceitáveis, no contexto das demonstrações financeiras co nsolidadas tomadas em conjunto.Reconhecimento da receitaO reconhecimento de receita da Companhia envolve um alto grau de controle de tecnologia da informação para se assegurar de que todas as receitas de serviços prestados e de mercadorias vendidas tenham sido mensuradas corretamente, e devidamente registradas dentro do período contábil adequado, incluindo as receitas correspondentes a serviços prestados ainda a serem faturadas. As receitas auferidas pela Companhia e suas controladas e seus critérios de reconhecimento no resultado, encontram-se divulgados na Nota Explicativa nº 3.19 Tendo em vista a complexidade do processo de reconhecimento de receitas, incluindo o envolvimento da infraestrutura de tecnologia da informação e a asseguração da integridade das informações extraídas dos sistemas de faturamento e utilizadas como elementos essenciais nos cálculos da apuração da estimativa da receita a faturar e, portanto, o correto reconhecimento das receitas da Companhia, consideramos nossos procedimentos nessa área como um dos principais assuntos de auditoria.Como nossa auditoria conduziu este assunto: Como parte dos nossos procedimentos de auditoria efetuados, dentre outros, citamos:Teste dos controles internos da Companhia: (i) do ambiente geral de controles de tecnologia da informação estabelecidos pela Companhia, que incluem os controles internos sobre o gerenciamento de acesso aos sistemas e dados e o gerenciamento de mudanças nos sistemas e (ii) controles automatizados estabelecidos pela diretoria relacionados ao processo de reconhecimento de receita, bem como, controles internos para assegurar a integridade dos relatórios extraídos dos sistemas que são utilizados para determinação do saldo contábil de receita de serviços a faturar. Análise do cálculo da estimativa da receita de serviços a faturar Teste dos relatórios extraídos do sistema utilizados para cálculo da receita de serviços a faturarExames documentais da receita faturada para uma amostra de transações incorridas no exercício findo em 31 de dezembro de 2023. Baseados no resultado dos procedimentos de auditoria efetuados sobre as receitas da Companhia, que está consistente com a avaliação da diretoria, consideramos aceitáveis os critérios e premissas adotados pela diretoria, assim como as respectivas divulgações na Nota Explicativa nº 3.19, no contexto das demonstrações financeiras individuais e consolidadas tomadas em conjunto.Passivos contingentes tributáriosA Companhia e suas controladas são parte passiva em processos judiciais de natureza tributária em diversas esferas no montante de R$ 34.625.957 mil em 31 de dezembro de 2023, para os quais foi constituída provisão no montante de R$ 5.583.162 mil, sendo o valor remanescente de R$ 29.042.795 mil divulgados pela Companhia como perdas possíveis de ocorrer, em linha com os requerimentos da NBC TG 25 (IAS37) - Provisões, Passivo Contingentes e Ativo Contingentes, conforme divulgado na Nota Explicativa 15.1. A determinação do valor da provisão relacionada a contingências tributárias e dos valores divulgados depende de julgamentos significativos da diretoria, incluindo a análise dos assuntos que estão sendo discutidos, a opinião de seus consultores internos e externos e a incerteza nas estimativas relacionadas ao resultado das decisões judiciais. Devido à relevância, complexidade e julgamento envolvidos na avaliação da possibilidade de perda de cada processo, assim como a estimativa do valor de perda dos processos considerados com probabilidade de perda provável, e também da definição do momento para o reconhecimento, mensuração e divulgações relacionados às provisões e passivos contingentes, consideramos esse assunto significativo para a nossa auditoria.Como nossa auditoria conduziu esse assunto: Nossos procedimentos de auditoria sobre os passivos contingentes tributários incluíram, dentre outros: Entendimento com base em discussões com a diretoria e seus assessores legais internos, sobre os processos em andamento, riscos e controles internos implementados pela diretoriaTeste dos controles internos da Companhia sobre os passivos contingentes tributários Envio de cartas de confirmação aos assessores jurídicos externos contratados pela diretoria indagando quanto ao prognóstico em relação às causas patrocinadas e os valores envolvidos em cada ação que a Companhia é parte e confronto com os registros contábeis correspondentes em 31 de dezembro de 2023 Testes de validação aritmética dos montantes registrados pela Companhia em 31 de dezembro de 2023 comparativamente aos controles internos utilizados para apurar as estimativas para os processos em andamento cujo prognósticos foram considerados como provável ou possível pela diretoria. Baseados nos resultados dos procedimentos de auditoria efetuados sobre a provisão e divulgação das contingências tributárias, que estão consistentes com a avaliação da diretoria, consideramos que os critérios e as premissas utilizados pela diretoria no reconhecimento e mensuração da referida provisão, assim como as respectivas divulgações na Nota Explicativa nº 15.1, são aceitáveis, no contexto das demonstrações financeiras individuais e consolidadas tomadas em conjunto.Outros assuntosDemonstrações do valor adicionadoAs demonstrações individual e consolidada do valor adicionado (DVA) referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2023, elaboradas sob a responsabilidade da diretoria da Companhia, e apresentadas como informação suplementar para fins de IFRS, foram submetidas a procedimentos de auditoria executados em conjunto com a auditoria das demonstrações financeiras individuais e consolidadas da Companhia. Para a formação de nossa opinião, avaliamos se essas demonstrações estão conciliadas com as demonstrações financeiras e registros contábeis, conforme aplicável, e se a sua forma e conteúdo estão de acordo com os critérios definidos no Pronunciamento Técnico NBC TG 09 - Demonstração do Valor Adicionado. Em nossa opinião, essas demonstrações do valor adicionado individual e consolidada, foram adequadamente elaboradas, em todos os aspectos relevantes, segundo os critérios definidos nesse Pronunciamento Técnico e são consistentes em relação às demonstrações financeiras individuais e consolidadas tomadas em conjunto.Outras informações que acompanham as demonstrações financeiras individuais e consolidadas e o relatório do auditorA diretoria da Companhia é responsável por essas outras informações que compreendem o Relatório da administração.Nossa opinião sobre as demonstrações financeiras individuais e consolidadas não abrange o Relatório da administração e não expressamos qualquer forma de conclusão de auditoria sobre esse relatório. Em conexão com a auditoria das demonstrações financeiras individuais e consolidadas, nossa responsabilidade é a de ler o Relatório da administração e, ao fazê-lo, considerar se esse relatório está, de forma relevante, inconsistente com as demonstrações financeiras individuais e consolidadas ou com nosso conhecimento obtido na auditoria ou, de outra forma, aparenta estar distorcido de forma relevante. Se, com base no trabalho realizado, concluirmos que há distorção relevante no Relatório da administração, somos requeridos a comunicar esse fato. Não temos nada a relatar a este respeito.Responsabilidades da diretoria e da governança pelas demonstrações financeiras individuais e consolidadasA diretoria é responsável pela elaboração e adequada apresentação das demonstrações financeiras individuais e consolidadas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e com as normas internacionais de relatório financeiro (IFRS), emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB), e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações financeiras individuais e consolidadas livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro. Na elaboração das demonstrações financeiras individuais e consolidadas, a diretoria é responsável pela avaliação da capacidade de a Companhia continuar operando, divulgando, quando aplicável, os assuntos relacionados com a sua continuidade operacional e o uso dessa base contábil na elaboração das demonstrações financeiras, a não ser que a diretoria pretenda liquidar a Companhia ou cessar suas operações, ou não tenha nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento das operações.Os responsáveis pela governança da Companhia e suas controladas são aqueles com responsabilidade pela supervisão do processo de elaboração das demonstrações financeiras.Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações financeiras individuais e consolidadasNossos objetivos são obter segurança razoável de que as demonstrações financeiras individuais e consolidadas, tomadas em conjunto, estão livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro, e emitir relatório de auditoria contendo nossa opinião. Segurança razoável é um alto nível de segurança, mas não uma garantia de que a auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria sempre detecta as eventuais distorções relevantes existentes. As distorções podem ser decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes quando, individualmente ou em conjunto, possam influenciar, dentro de uma perspectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários tomadas com base nas referidas demonstrações financeiras.Como parte da auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria, exercemos julgamento profissional e mantemos ceticismo profissional ao longo da auditoria. Além disso:Identificamos e avaliamos os riscos de distorção relevante nas demonstrações financeiras individuais e consolidadas, independentemente se causada por fraude ou erro, planejamos e executamos procedimentos de auditoria em resposta a tais riscos, bem como obtivemos evidência de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião. O risco de não detecção de distorção relevante resultante de fraude é maior do que o proveniente de erro, já que a fraude pode envolver o ato de burlar os controles internos, conluio, falsificação, omissão ou representações falsas intencionais.Obtemos o entendimento dos controles internos relevantes para a auditoria para planejarmos procedimentos de auditoria apropriados às circunstâncias, mas, não, com o objetivo de expressarmos opinião sobre a eficácia dos controles internos da Companhia e suas controladas.Avaliamos a adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis e respectivas divulgações feitas pela diretoria.Concluímos sobre a adequação do uso, pela diretoria, da base contábil de continuidade operacional e, com base nas evidências de auditoria obtidas, se existe incerteza relevante em relação a eventos ou condições que possam levantar dúvida significativa em relação à capacidade de continuidade operacional da Companhia. Se concluirmos que existe incerteza relevante, devemos chamar atenção em nosso relatório de auditoria para as respectivas divulgações nas demonstrações financeiras individuais e consolidadas ou incluir modificação em nossa opinião, se as divulgações forem inadequadas. Nossas conclusões estão fundamentadas nas evidências de auditoria obtidas até a data de nosso relatório. Todavia, eventos ou condições futuras podem levar a Companhia a não mais se manter em continuidade operacional.Avaliamos a apresentação geral, a estrutura e o conteúdo das demonstrações financeiras individuais e consolidadas, inclusive as divulgações e se as demonstrações financeiras individuais e consolidadas representam as correspondentes transações e os eventos de maneira compatível com o objetivo de apresentação adequada.Comunicamo-nos com os responsáveis pela governança a respeito, entre outros aspectos, do alcance planejado, da época da auditoria e das constatações significativas de auditoria, inclusive as eventuais deficiências significativas nos controles internos que identificamos durante nossos trabalhos.Fornecemos também aos responsáveis pela governança declaração de que cumprimos com as exigências éticas relevantes, incluindo os requisitos aplicáveis de independência, e comunicamos todos os eventuais relacionamentos ou assuntos que poderiam afetar, consideravelmente, nossa independência, incluindo, quando aplicável, as respectivas salvaguardas. Dos assuntos que foram objeto de comunicação com os responsáveis pela governança, determinamos aqueles que foram considerados como mais significativos na auditoria das demonstrações financeiras do exercício corrente e que, dessa maneira, constituem os principais assuntos de auditoria. Descrevemos esses assuntos em nosso relatório de auditoria, a menos que lei ou regulamento tenha proibido divulgação pública do assunto, ou quando, em circunstâncias extremamente raras, determinarmos que o assunto não deve ser comunicado em nosso relatório porque as consequências adversas de tal comunicação podem, dentro de uma perspectiva razoável, superar os benefícios da comunicação para o interesse público.São Paulo, 19 de março de 2024.ERNST & YOUNGAuditores Independentes S/S Ltda.CRC-SP034519/OBruno Franco BianchiContador RJ-112137/O