DFP 2023 de TPI - TRIUNFO PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S.A.

AosAcionistas, Conselheiros e Administradores da TPI - Triunfo Participações e Investimentos S.A. São Paulo - SPOpinião sobre as demonstrações contábeis individuais e consolidadasExaminamos as demonstrações contábeis, individuais e consolidadas, da TPI - Triunfo Participações e Investimentos S.A. ("Companhia"), identificadas como, controladora e consolidado, respectivamente, que compreendem o balanço patrimonial, individual e consolidado, em 31 de dezembro de 2023 e as respectivas demonstrações, individuais e consolidadas, do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, bem como as correspondentes notas explicativas, incluindo as políticas contábeis materiais e outras informações elucidativas.Em nossa opinião, as demonstrações contábeis individuais e consolidadas acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira, individual e consolidada, da TPI - Triunfo Participações e Investimentos S.A em 31 de dezembro de 2023, o desempenho individual e consolidado de suas operações e os seus fluxos de caixa individuais e consolidados para o exercício findo nessa data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e com as normas internacionais de relatório financeiro (IFRS) emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB).Base para opinião sobre as demonstrações contábeis individuais e consolidadasNossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Nossas responsabilidades, em conformidade com tais normas, estão descritas na seção a seguir intitulada "Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações contábeis individuais e consolidadas". Somos independentes em relação à TPI - Triunfo Participações e Investimentos S.A e suas controladas, de acordo com os princípios éticos relevantes previstos no Código de Ética Profissional do Contador e nas normas profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), e cumprimos com as demais responsabilidades éticas de acordo com essas normas. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião.Incerteza relevante quanto à continuidade operacionalChamamos atenção para as Notas Explicativas nos 1 e 14 às demonstrações contábeis individuais e consolidadas, que indicam que a Companhia, a controlada direta Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora - Rio S.A. e a investida indireta Aeroportos Brasil Viracopos S.A., apresentam exposição negativa de capital circulante líquido e/ou vêm descumprindo suas obrigações financeiras e ainda, no caso das concessionárias, também os planos de investimentos previstos em seus respectivos contratos de Concessão. A Administração da Companhia vem desenvolvendo ações no sentido de mantê-las no curso normal de suas operações, realizando aportes de capital, alienação de ativos e implementando planos para recuperação extrajudicial, os quais tem sido objeto de contestação e não se encontram homologados em todas as instâncias requeridas, e discussões junto ao poder concedente, conforme divulgado na Nota Explicativa nº 18. Esses eventos ou condições indicam a existência de incerteza relevante que pode levantar dúvida significativa quanto à capacidade de continuidade operacional de sua controlada e investida. Nossa opinião não contém ressalva relacionada a esse assunto.ÊnfasesIncertezas decorrentes de processos de arbitragens em curso, ações e negociações conduzidas pela Companhia e suas controladas, voltadas a obtenção do equilíbrio econômico e financeiro de suas operaçõesChamamos atenção para as Notas Explicativas nos 1, 14 e 28, que descrevem processos de arbitragem em curso, além de outras ações e negociações que vem sendo conduzidas pela Companhia e sociedades controladas diretas e indiretas, com o objetivo de obter o reequilíbrio econômico e financeiro de suas operações, através de ajustes aos contratos de concessão e adequação do perfil de endividamento à geração de caixa.Esse conjunto de ações, ainda em curso, podem gerar desdobramentos e resultados que levem a necessidade de revisão futura, tanto por parte da Companhia como de suas controladas, das premissas até então adotadas e, consequentemente, a realização de ajustes prospectivos em suas demonstrações contábeis. Nossa opinião não contém ressalva relacionada a esse assunto.Devolução da concessão e Excedente tarifário - controlada ConcebraChamamos atenção para os eventos informados nas Notas Explicativa nos 1.1 e 10 às demonstrações contábeis, que descrevem: i) os termos e efeitos do segundo termo aditivo ao Contrato de Concessão do Edital nº 004/2013 assinado em 18 de fevereiro de 2022 pela ANTT e a controlada Concebra. Com base nos termos nele definidos, a controlada procedeu a reclassificação dos saldos de ativos reversíveis não amortizados, ajustados pela diferença do critério de amortização linear e atualizados pelo IPCA até 31 de dezembro de 2023, para ativo financeiro a ser indenizado, conforme previsto na lei nº 13.448/2017, no decreto lei 9.957/2019 e na resolução ANTT 5.860 de 2019. Também conforme previsto nessa legislação foi contratado um verificador independente definido pelo poder concedente, para verificação do ativo financeiro apurado e registrado pela controlada. Essa verificação está em andamento de modo que a controlada não tem como precisar, até esta data, o montante final do ativo financeiro a ser indenizado bem como o momento de sua realização ii) Em 21 de novembro de 2023 ocorreu o final da vigência do 2º Termo Aditivo Contratual sem que até essa data tenha ocorrido novo leilão licitatório. Contudo, por determinação da Justiça Federal da 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG a Concessionária deverá continuar a prestar os serviços na rodovia até a nova relicitação ou, alternativamente, até a repactuação da Concessão, conforme interesse manifestado pela controlada. A Administração da controlada entendeu que, a partir desse momento, o adicional tarifário, anteriormente registrado em conta redutora do ativo financeiro, passa a ser parte integrante da tarifa vigente, e assim registrado como receita. Esse tratamento contábil poderá ser alterado em função de tratativas e discussões em andamento iii) Conforme descrito na Nota Explicativa nº 07, a Companhia mantém registrado o montante de R$ 122.449 mil referentes a imposto de renda e contribuição social diferidos decorrentes de prejuízos fiscais. O prazo de realização desse ativo também está vinculado a realização do ativo financeiro ou às projeções definidas com base nas novas condições de operação a serem determinadas pela repactuação da concessão. Nossa opinião não contém ressalvas relacionadas a esses assuntos.Indenizações a receber - aditivosConforme descrito na Nota Explicativa nº 6, a controlada direta Concepa mantém registrados créditos decorrentes da execução de obras da quarta faixa da BR-290/RS, autorizadas pela ANTT por meio do 13º aditivo contratual firmado entre as partes. Embora a administração da Companhia entenda que a mensuração, contabilização e classificação dos valores a receber foram efetuados em bases consistentes e conservadoras, não havendo expectativas de ajustes relevantes sobre esses valores a receber, não há condições estimar o prazo de sua realização. Nossa opinião não contém ressalva relacionada a esse assunto. Principais Assuntos de Auditoria (PAA)Principais Assuntos de Auditoria (PAA) são aqueles que, em nosso julgamento profissional, foram os mais significativos em nossa auditoria do exercício corrente. Esses assuntos foram tratados no contexto de nossa auditoria das demonstrações contábeis, como um todo e na formação de nossa opinião sobre essas demonstrações contábeis e, portanto, não expressamos uma opinião separada sobre esses assuntos.Ativo financeiro Indenizável Conforme Notas Explicativas n os 1 e 10, em 17 de fevereiro de 2022, a Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, deliberou aprovar a celebração do segundo termo aditivo ao Contrato de Concessão do Edital nº 004/2013, entre a ANTT e a Concebra - Concessionária das Rodovias Centrais do Brasil S/A.O 2º Termo Aditivo estabelece que quando extinta a concessão, a Companhia terá o direito à indenização referentes aos investimentos vinculados a bens reversíveis não depreciados ou amortizados, devidos à Concessionária em caso de extinção antecipada de contratos de concessão ajustados de acordo com os critérios definidos na Resolução ANTT nº 5.860/2019 e Decreto nº 9.957/2019. Estabelece também adicional tarifário que está sendo cobrado pela Companhia até o momento da efetivação da relicitação. O montante recebido a título de adicional tarifário será descontado do montante do ativo financeiro final no momento de seu pagamento.Em função do término da vigência do 2º Termo Aditivo, a Companhia modificou a prática contábil de reconhecimento do excedente tarifário, anteriormente registrado em como redutor do ativo financeiro, passando a ser contabilizado como receita operacional.Devido a relevância dos valores envolvidos, a natureza e extensão do esforço de auditoria necessário para tratar do assunto, incluindo o grau de conhecimento necessário para aplicar procedimentos de auditoria e avaliar os resultados desses procedimentos, consideramos esse assunto como significativo para a nossa auditoria.Resposta da auditoria sobre o assunto Nossos procedimentos de auditoria incluíram, entre outros:Leitura do 2º Termo Aditivo e entendimento necessário para aplicar a política contábil correspondente e avaliar os respectivos resultadosRecálculo dos valores reconhecidos como ativos financeiros, correspondente aos bens reversíveis e indenizáveis, de acordo com os critérios definidos na Resolução ANTT nº 5.860/2019 e Decreto nº 9.957/2019Avaliação do entendimento da Administração quanto a fundamentações para mudança da prática contábil relacionada ao excedente tarifário.Avaliação das demonstrações contábeis quanto ao atendimento dos requerimentos das normas contábeis aplicáveis e inclusão de todas as informações relevantes.Com base no resultado dos procedimentos acima, consideramos que os critérios e premissas adotados pela Administração para o reconhecimento, mensuração e apresentação do ativo financeiro são razoáveis em todos os aspectos relevantes no contexto das demonstrações contábeis.Incorporação de efeitos da ação judicial e de ação de revisão contratual em curso nos estudos de recuperabilidade de ativos efetuados pelas Companhias controladas Transbrasiliana e ConcerAConcessionáriaConcerobteveliminar concedendo a extensão do prazo de seu contrato de concessão até a conclusão do processo licitatório em andamento e correspondente transferência da prestação de serviços à nova concessionária ou, até a decisão de processo judicial que tramita na Justiça Federal que trata de medidas voltadas ao reequilíbrio econômico- financeiro do contrato, o que ocorrer primeiro. Em função da impossibilidade de assegurar com alguma precisão o prazo de operação a ser considerado em suas estimativas e projeções, a Companhia contratou consultoria independente e baseado nas informações apresentadas definiu o prazo estimado de operações a ser considerado em seus estudos de recuperabilidade.Conforme divulgado nas Notas Explicativas nos 07 e 12 às demonstrações contábeis, a controlada Transbrasiliana mantém registrados, em 31 de dezembro de 2023, impostos diferidos - Imposto de Renda de Pessoa Jurídica e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido e, ativo intangível composto principalmente pelos investimentos e pelas obras realizadas nas rodovias que representam aproximadamente 81% do total de seus ativos.O cálculo de estimativas requer julgamento relevante por parte da Administração e modificações em relação às premissas utilizadas poderiam gerar efeitos significativos sobre os estudos de recuperabilidade de investimentos e respectivos ativos intangíveis e utilização do imposto diferido. Assim, em função de sua relevância, consideramos esse tema como Principal Assunto de Auditoria - PAA no exercício de 2023.Resposta da auditoria sobre o assunto Nossos procedimentos de auditoria incluíram, entre outros:Inspeção de todos os documentos que envolvem e suportam a solicitação de revisão contratualEntendimento dos argumentos apresentados pela administração em relação às premissas significativas consideradas no teste de recuperabilidade dos ativos intangíveis e diferido pelo valor em usoAvaliação, da metodologia de teste de recuperabilidade utilizada pela Administração de acordo com os requerimentos do CPC 01 (R1) / IAS 36Confronto das projeções aprovadas pela Administração com os orçamentos utilizados pela Companhia para determinação da recuperabilidade do ativo intangível e dos impostos diferidosVerificação de informações setoriais e as principais premissas adotadas pela AdministraçãoAvaliação sobre as divulgações realizadas em notas explicativas.Com base no resultado dos procedimentos de auditoria acima descritos, consideramos que os critérios e premissas adotados pela Administração nos estudos de recuperabilidade de seu ativo intangível de concessão de rodovias atendem aos requisitos descritos no CPC 01 (R1)/ IAS 36, e que as respectivas divulgações das Notas Explicativas nos 1, 7 e 10 estão adequadas no contexto das demonstrações contábeis tomadas em conjunto, em todos os aspectos relevantes.