ITR 30/06/2019 de TELECOMUNICACOES BRASILEIRAS SA TELEBRAS

Relatório dos auditores independentes sobre a revisão das informações contábeis intermediárias (Informações Trimestrais - ITR)Aos Diretores, Conselho de Administração e Acionistas daTELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A. - TELEBRASBrasília - DFIntroduçãoRevisamos as informações contábeis intermediárias, individuais, da TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A. - TELEBRAS ("Companhia"), contidas no Formulário de Informações Trimestrais - ITR, referentes ao período de seis meses findo em 30 de junho de 2019, que compreendem o balanço patrimonial em 30 de junho de 2019 e as respectivas demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o período de três meses findo naquela data, incluindo as notas explicativas.A Administração da Companhia é responsável pela elaboração das informações contábeis intermediárias individuais de acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 21 (R1) Demonstração Intermediária, emitida pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC e com a norma internacional IAS 34 - Interim Financial Reporting, emitida pelo International Accounting Standards Board (IASB), assim como pela apresentação dessas informações de forma condizente com as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários, aplicáveis à elaboração das Informações Trimestrais (ITR). Nossa responsabilidade é a de expressar uma conclusão sobre essas informações contábeis intermediárias com base em nossa revisão.Alcance da revisãoConduzimos nossa revisão de acordo com as normas brasileiras e internacionais de revisão de informações intermediárias (NBC TR 2410 - Revisão de Informações Intermediárias Executada pelo Auditor da Entidade e ISRE 2410 - Review of Interim Financial Information Performed by the Independent Auditor of the Entity, respectivamente). Uma revisão de informações intermediárias consiste na realização de indagações, principalmente às pessoas responsáveis pelos assuntos financeiros e contábeis e na aplicação de procedimentos analíticos e de outros procedimentos de revisão. O alcance de uma revisão é significativamente menor do que o de uma auditoria conduzida de acordo com as normas de auditoria e, consequentemente, não nos permitiu obter segurança de que tomamos conhecimento de todos os assuntos significativos que poderiam ser identificados em uma auditoria. Portanto, não expressamos uma opinião de auditoria.Conclusão sobre as informações contábeis intermediárias individuaisCom base em nossa revisão, não temos conhecimento de nenhum fato que nos leve a acreditar que as informações contábeis intermediárias individuais incluídas nas informações intermediárias acima referidas não foram elaboradas, em todos os aspectos relevantes, de acordo com o CPC 21 (R1) e a IAS 34 aplicáveis à elaboração de Informações Trimestrais - ITR, e apresentadas de forma condizente com as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários. Outros assuntos - ÊnfasesTributos a RecuperarConforme mencionado na Nota Explicativa nº 06, a Companhia mantém registrado na rubrica Tributos a Recuperar, no ativo circulante e não circulante em 30 de junho de 2019 o montante de R$266.283 mil. Esse valor decorre de impostos a recuperar, originários, principalmente, de retenções de imposto de renda na fonte, cuja realização ocorrerá pela geração futura de resultados tributáveis, por meio dos quais será possível a sua compensação. Ainda conforme mencionado na Nota Explicativa nº 06, do montante dos Tributos a Recuperar, a Companhia, por meio de Termo de Transação e Outras Avenças, cedeu parcela dos direitos creditícios de natureza tributária existente à época do acordo, cujo valor, em 30 de junho de 2019 é de R$ 135.549 mil. Referido crédito encontra-se sub judice na 9ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, nos autos da Ação Civil Pública - ACP nº 21032-95.2011.4.01.3400 - Decisão nº 202/2011-A, de 08 de abril de 2011. Nossa conclusão não contém modificação em função deste assunto.InvestimentosConforme mencionado na Nota Explicativa nº 11, a Companhia participa do capital social da coligada Visiona Tecnologia Espacial S/A, com 49%. As demonstrações contábeis de 30 de junho de 2019 desta coligadas foram examinadas por outros auditores independentes relativo a Visiona Tecnologia Espacial S/A, datado de 31 de julho de 2019, foi emitido contendo ênfase quanto ao fato de parte significativa dos saldos e transações da Companhia ocorrem com partes relacionadas, e, portanto, o resultado de suas operações poderia ser diferente caso essas transações fossem efetuadas com partes não relacionadas. A opinião do auditor não contém ressalva relacionada a esse assunto.Programa de Indenização por Serviços Prestados - PISPConforme mencionado na Nota Explicativa nº 15, a Companhia mantém registrado na rubrica "Programa de Indenização por Serviços Prestados - PISP", no passivo não circulante o valor de R$ 43.878 mil, apurado a partir da definição do universo dos Colaboradores que fariam jus à indenização decorrente do Programa. Nossa conclusão não contém modificação em função deste assunto.Recursos capitalizáveisConforme mencionado na Nota Explicativa nº 21, a Companhia mantém registrado na rubrica "Recursos Capitalizáveis", saldo de R$ 2.101.597 mil. Esse valor é decorrente de Adiantamento para Futuro Aumento de Capital - AFAC concedido pela União, o qual vem sendo corrigido pela taxa SELIC e será utilizado em futuro aumento de capital em favor da União. Nossa opinião não contém modificação em função deste assunto.Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMSConforme Nota Explicativa nº 6 a Companhia possui ICMS a recuperar no montante de R$ 101.084 mil. A Companhia realizou a contratação de consultoria especializada para conclusão do mapeamento dos créditos tributários. Em 31 de março de 2019 encontra-se pendente de conciliação o montante de R$ 4.773 mil. Nossa opinião não contém modificação em função deste assunto.Demonstrações intermediárias do valor adicionadoRevisamos, também, as Demonstrações do Valor Adicionado - DVA, individuais, referentes ao período de seis meses findo em 30 de março de 2019, elaboradas sob a responsabilidade da administração da Companhia, cuja apresentação nas informações contábeis intermediárias é requerida de acordo com as normas expedidas pela CVM - Comissão de Valores Mobiliários aplicáveis à elaboração de Informações Trimestrais - ITR e considerada informação suplementar pelas IFRS, que não requerem a apresentação da DVA. Essas demonstrações foram submetidas aos mesmos procedimentos de revisão descritos anteriormente e, com base em nossa revisão, não temos conhecimento de nenhum fato que nos leve a acreditar que não foram elaboradas, em todos os seus aspectos relevantes, de forma consistente com as informações contábeis intermediárias individuais.Auditoria e revisão do ano anterior por outros auditoresAuditoria do balanço patrimonial individual de 30 de junho de 2019 e revisão das informações contábeis intermediárias individuais do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido, dos fluxos de caixa e do valor adicionado para o período de seis meses findo em 30 de junho de 2018, apresentado para fins de comparação, foi anteriormente auditado por outros auditores independentes que emitiram relatório datado de 27 de julho de 2018, que não conteve qualquer modificação, mas conteve parágrafos de ênfases sobre os mesmos temas que estamos mantendo no presente relatório.São Paulo (SP), 30 de julho de 2019.TAT ICCA Auditores Independentes S.S.CRC 2SP-03.22.67/O-1Aderbal Alfonso HoppeSócioContador CRC-1SC020036/O-8-T-SP