ITR 31/03/2014 de AXIA ENERGIA S.A.

Relatório sobre a revisão de informações trimestrais - ITRAos Administradores e AcionistasCentrais Elétricas Brasileiras S.A - EletrobrasBrasília - Distrito FederalIntroduçãoRevisamos as informações contábeis intermediárias, individuais e consolidadas, da Centrais Elétricas Brasileiras - Eletrobras ("Companhia"), contidas no Formulário de Informações Trimestrais - ITR referente ao trimestre findo em 31 de março de 2014, que compreendem o balanço patrimonial em 31 de março de 2014 e as respectivas demonstrações do resultado, do resultado abrangente,das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o período de três meses findo naquela data, incluindo as notas explicativas. A administração da Companhia é responsável pela elaboração das informações contábeis intermediárias individuais de acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 21(R1) - Demonstração Intermediária e das informações contábeis intermediárias consolidadas de acordo com o CPC 21(R1) e com a norma internacional IAS 34 - Interim Financial Reporting, emitida pelo International Accounting Standards Board - IASB, assim como pela apresentação dessas informações de forma condizente com as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários, aplicáveis à elaboração das Informações Trimestrais - ITR. Nossa responsabilidade é a de expressar uma conclusão sobre essas informações contábeis intermediárias com base em nossa revisão.Alcance da revisãoConduzimos nossa revisão de acordo com as normas brasileiras e internacionais de revisão de informações intermediárias (NBC TR 2410 - Revisão de Informações Intermediárias Executada pelo Auditor da Entidade e ISRE 2410 - Review of Interim Financial Information Performed by the Independent Auditor of the Entity, respectivamente). Uma revisão de informações intermediárias consiste na realização de indagações, principalmente às pessoas responsáveis pelos assuntos financeiros e contábeis e na aplicação de procedimentos analíticos e de outros procedimentos de revisão. O alcance de uma revisão é significativamente menor do que o de uma auditoria conduzida de acordo com as normas de auditoria e, consequentemente, não nos permitiu obter segurança de que tomamos conhecimento de todos os assuntos significativos que poderiam ser identificados em uma auditoria. Portanto, não expressamos uma opinião de auditoria.Conclusão sobre as informações intermediárias individuaisCom base em nossa revisão, não temos conhecimento de nenhum fato que nos leve a acreditar que as informações contábeis intermediárias individuais incluídas nas informações trimestrais acima referidas não foram elaboradas, em todos os aspectos relevantes, de acordo com o CPC 21(R1) aplicável à elaboração de Informações Trimestrais - ITR e apresentadas de forma condizente com as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários.Conclusão sobre as informações intermediárias consolidadasCom base em nossa revisão, não temos conhecimento de nenhum fato que nos leve a acreditar que as informações contábeis intermediárias consolidadas incluídas nas informações trimestrais acima referidas não foram elaboradas, em todos os aspectos relevantes, de acordo com o CPC 21(R1) e o IAS 34 aplicáveis à elaboração de Informações Trimestrais - ITR e apresentadas de forma condizente com as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários.Ênfases:Valores a receber sujeitos à aprovação do regulador a.Impactos de Lei 12.783/2013Conforme descrito na Nota 2, a Companhia aceitou as condições de renovação antecipada das concessões previstas na Medida Provisória 579 (Lei n° 12.783/13), assinando em 4 de dezembro de 2012 os contratos de prorrogação das concessões afetadas. Os saldos residuais dos ativos de transmissão, em 31 de maio de 2000, estão sendo avaliados pela Companhia e os respectivos laudos serão objetos de análise para posterior homologação pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, objetivando recebimento de indenização. Os saldos residuais de geração hidráulica, em 31 de dezembro de 2012, exceto quanto aos respectivos projetos básicos, também estão sendo avaliados pela Companhia para análise e posterior homologação pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, objetivando recebimento de indenização.Em 31 de março de 2014, os saldos residuais dos ativos de transmissão e geração referentes às avaliações citadas anteriormente, montam a R$ 8.857.107 mil e R$ 1.483.540 mil, respectivamente, e foram determinados pela Companhia a partir de suas melhores estimativas e interpretação da legislação, podendo sofrer alterações até a homologação final e realização dos mesmos. Adicionalmente, os saldos residuais dos investimentos em geração térmica, em 31 de dezembro de 2012, cujas concessões vencem-se entre 2015 e 2017 e abrangidas pela referida legislação, totalizando, em 31 de março de 2014 R$ 1.205.289 mil, foram determinados pela Companhia com base em suas melhores estimativas e interpretação da legislação. Para esses ativos não foi divulgado pelo poder concedente metodologia para cálculo do valor de indenização, podendo o mesmo sofrer alterações até a sua homologação final e realização. Nossa conclusão não contém ressalva em função desses assuntos.b.Créditos a receber da Conta de Compensação de Combustíveis - CCC Conforme Nota 12, a Companhia possui, em 31 de março de 2014, créditos a receber da CCC no montante de R$ 2.697.004 mil (líquido dos valores efetivamente recebidos), referente à subvenção pela geração de energia nos sistemas isolados. Desse montante, o valor de R$1.170.000 mil refere-se ao contrato de suprimento da Termo Norte II (Despacho 2.180/2013), cujo pagamento não foi ainda inserido no orçamento da CCC. O saldo remanescente, no valor de R$ 1.527.004 mil refere-se a créditos a receber que vêm sendo calculados e registrados mensalmente pela Companhia, com base na Lei 12.111/2009, no Decreto 7.246/2010 e em resoluções da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. A Companhia recebeu o último reembolso em agosto de 2013 e, desde então, vem acumulando os créditos mensalmente apurados ao valor histórico, uma vez que não há previsão para sua atualização monetária.A realização destes saldos depende, em última instância, de transferência de recursos oriundos da União Federal, controladora final da Companhia. Administração da Companhia não espera incorrer em perdas nestes montantes. Nossa conclusão não contém ressalva em função desse assunto. Continuidade operacional de empresas controladas e coligadas Conforme citado na Nota 15, as empresas controladas do segmento de distribuição e a controlada de geração Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica (CGTEE) têm apurado prejuízos continuamente em suas operações e apresentaram, em 31 de março de 2014, capital de giro negativo no montante de R$ 5.207.626 mil e passivo a descoberto de R$ 3.638.162 mil. A Companhia mantém investimentos nas coligadas Norte Energia S.A., na Madeira Energia S.A. e na Interligação Elétrica do Madeira S.A, as quais vêm incorrendo em gastos significativos relacionados ao desenvolvimento dos projetos hidrelétricos de Belo Monte e de Santo Antônio. Esses gastos, de acordo com as estimativas da administração das investidas, deverão ser absorvidos pelas receitas futuras geradas pelos projetos. A conclusão das obras, e consequente início das operações, dependem da capacidade dessas empresas para continuar a obter os recursos necessários para continuidade e conclusão dos projetos. Adicionalmente, as coligadas Manaus Transmi ssora de Energia S.A. e Norte Brasil Transmissora de Energia S.A., nas quais a Companhia participa com 49,50% e 49%, respectivamente, apresentavam, em 31 de março de 2014, capital de giro negativo nos montantes de R$161.743 mil e R$245.181 mil, respectivamente. A continuidade operacional das empresas controladas de distribuição, da CGTEE e das coligadas Norte Energia S.A., Madeira Energia S.A., Interligação Elétrica do Madeira S.A., Manaus Transmissora de Energia S.A. e Norte Brasil Transmissora de Energia S.A. depende da manutenção do suporte financeiro por parte da Companhia e demais acionistas.Nossa conclusão não está ressalvada em função desses assuntos. Outros assuntos:Demonstrações do valor adicionadoRevisamos, também, as demonstrações do valor adicionado (DVA), individuais e consolidadas, referentes ao período de três meses findo em 31 de março de 2014, preparadas sob a responsabilidade da administração da Companhia, cuja apresentação nas informações intermediárias é requerida de acordo com as normas expedidas pela CVM - Comissão de Valores Mobiliários aplicáveis à elaboração de Informações Trimestrais - ITR e considerada informação suplementar pelas IFRS, que não requerem a apresentação da DVA. Essas demonstrações foram submetidas aos mesmos procedimentos de revisão descritos anteriormente e, com base em nossa revisão, não temos conhecimento de nenhum fato que nos leve a acreditar que não foram elaboradas, em todos os seus aspectos relevantes, de forma consistente com as informações contábeis intermediárias individuais e consolidadas tomadas em conjunto.Valores correspondentes ao exercício e trimestre anterioresAs informações contábeis intermediárias, individuais e consolidadas, correspondentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2013 e ao trimestre findo em 31 de março de 2013, apresentadas para fins de comparação foram anteriormente auditadas e revisadas, respectivamente, por outros auditores independentes que emitiram relatórios, datados em 27 de março de 2014, sem modificação, e 15 de maio de 2013 (com limitação de escopo devido à não execução de procedimentos de revisão sobre certas investidas avaliadas pelo método de equivalência patrimonial), respectivamente.Rio de Janeiro, 15 de maio de 2014KPMG Auditores IndependentesCRC SP-014428/O-6 F-RJDanilo Siman SimõesContador CRC 1MG058180/O-2 T-SP