DFP 2016 de TERMELETRICA PERNAMBUCO III S.A.

RELATÓRIO DO AUDITOR INDEPENDENTE SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEISAos acionistas da Termelétrica Pernambuco III S.A.OpiniãoExaminamos as demonstrações contábeis da Termelétrica Pernambuco III S.A. (Companhia), que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2016 e as respectivas demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, bem como as correspondentes notas explicativas, compreendendo as políticas contábeis significativas e outras informações elucidativas. Em nossa opinião, as demonstrações contábeis acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da Termelétrica Pernambuco III S.A. em 31 de dezembro de 2016, o desempenho de suas operações e os seus respectivos fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e com as normas internacionais de relatório financeiro (IFRS) emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB).Base para opiniãoNossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Nossas responsabilidades, em conformidade com tais normas, estão descritas na seção a seguir intitulada "Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações contábeis". Somos independentes em relação à Companhia, de acordo com os princípios éticos relevantes previstos no Código de Ética Profissional do Contador e nas normas profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, e cumprimos com as demais responsabilidades éticas de acordo com essas normas. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião. Incerteza relevante relacionada com a continuidade operacionalChamamos a atenção para a nota explicativa 1 às demonstrações contábeis, que indica que a Companhia tem incorrido em prejuízos recorrentes em suas operações, tendo acumulado em 31 de dezembro de 2016 um montante total de prejuízo de R$ 251.652 mil, e nessa data, o passivo circulante da Companhia excedeu o ativo circulante em R$ 442.990 mil, bem como divulga certas ações que estão sendo implementadas pela Companhia para a reversão desse cenário. A continuidade operacional da Companhia depende da capacidade de a Administração executar os planos de negócio aprovados pelo Conselho de Administração. Esses eventos e condições, juntamente com fato de a Companhia não ter cumprido com determinadas cláusulas restritivas ("covenants") constantes em contratos com instituições financeiras, conforme descrito na nota explicativa 16, indicam a existência de incerteza relevante que pode levantar dúvida significativa quanto à capacidade de continuidade operacional da Companhia. Nossa opinião não está ressalvada em relação a esse assunto.Principais assuntos de auditoriaPrincipais assuntos de auditoria são aqueles que, em nosso julgamento profissional, foram os mais significativos em nossa auditoria do exercício corrente. Esses assuntos foram tratados no contexto de nossa auditoria das demonstrações contábeis como um todo e na formação de nossa opinião sobre essas demonstrações contábeis e, portanto, não expressamos uma opinião separada sobre esses assuntos. Além do assunto descrito na seção "Incerteza relevante relacionada com a continuidade operacional", determinamos que os assuntos descritos abaixo são os principais assuntos de auditoria a serem comunicados em nosso relatório.Realização do imposto de renda e da contribuição social diferidos ativosConforme descrito na explicativa 10, a Companhia possui no ativo não circulante, tributos diferidos, provenientes de prejuízos fiscais, bases negativas de contribuição social e de diferenças temporárias dedutíveis, cujo reconhecimento e recuperabilidade estão fundamentados em estudo elaborado pela administração sobre a geração de lucros tributáveis futuros. A estimativa de geração de lucros tributáveis futuros requer julgamento e interpretação de leis tributárias, bem como a projeção de lucros futuros. A recuperabilidade dos ativos reconhecidos pode variar significativamente se forem aplicadas diferentes premissas na projeção dos lucros tributáveis futuros e na capacidade de utilização de prejuízos fiscais, o que pode impactar no valor reconhecido nas demonstrações contábeis e na alíquota efetiva do período. Devido ao grau de julgamento utilizado nas projeções de lucros tributáveis futuros, suas estimativas e premissas, e do impacto que eventuais alterações nessas premissas e estimativas poderiam trazer nas demonstrações contábeis, consideramos esse assunto significativo para a nossa auditoria. Como nossa auditoria conduziu esse assunto?Com o auxílio de nossos especialistas em finanças corporativas, avaliamos as principais premissas utilizadas pela Companhia nas projeções dos lucros tributáveis futuros, tais como crescimento das vendas, diminuição dos custos e despesas, bem como comparamos certos dados, quando disponíveis, com outras fontes externas e avaliamos a consistência dessas premissas com os planos de negócio aprovados pela Administração. ?Adicionalmente, com o auxílio de nossos especialistas tributários, consideramos a adequação da aplicação das leis tributárias e das deduções fiscais na determinação da base de prejuízos fiscais e diferenças temporárias. ?Analisamos à data das demonstrações contábeis, as evidências que indicam a probabilidade de recuperação dos ativos fiscais diferidos, bem como aquelas que fundamentam os prazos estimados pela Companhia para sua utilização. ?Avaliamos ainda se as projeções da Companhia indicavam, para a parcela dos prejuízos fiscais não utilizados e as diferenças temporárias dedutíveis reconhecidos como ativos fiscais diferidos, a existência de lucros tributáveis futuros, suficientes para permitir sua realização, bem como avaliamos a adequação das divulgações incluídas nas notas explicativas da Companhia.?Efetuamos a análise das informações sobre os tributos diferidos nas notas explicativas às demonstrações contábeis.Redução ao valor recuperável (impairment) do ativo imobilizadoConforme descrito na nota explicativa 9, a Companhia possui ativo imobilizado e tem apresentado prejuízos recorrentes e dificuldade de geração de caixa. Considerando esses eventos e condições, a Companhia avaliou a existência de indicativos de que seus ativos poderiam estar registrados contabilmente por valor acima dos seus valores de recuperação. Um ativo pode estar desvalorizado quando seu valor contábil exceder o seu valor recuperável que é determinado entre o maior montante entre o seu valor justo líquido de despesa de venda e o seu valor em uso. A determinação do valor em uso ou do seu valor justo líquido de despesa de venda requer o uso de premissas e julgamentos significativos pela Administração que estão sujeitos a um alto grau de incerteza na estimativa dos valores. Por essa razão, consideramos esse assunto significativo na nossa auditoria.Como nossa auditoria conduziu esse assunto?Análise das premissas-chave utilizadas no modelo de fluxo de caixa descontado para teste de impairment do ativo imobilizado através de análise do plano de negócio, orçamento, estudos técnicos e nosso entendimento da utilização futura dos ativos da Companhia.?Avaliamos a razoabilidade da estimativa dos valores em uso preparada pela Companhia, da determinação das Unidades Geradoras de Caixa (UGC) e da metodologia utilizada para o teste de re dução ao valor recuperável.?Utilizamos nossos especialistas em finanças corporativas na análise das premissas e metodologias utilizadas pela Companhia, em especial aquelas relativas ao crescimento previsto da receita, custos, variação no capital de giro e da taxa de desconto utilizada no fluxo de caixa descontado e, quando apropriado, do valor justo utilizado na determinação do valor recuperável.?Análise de sensibilidade das principais premissas da projeção, incluindo receitas, custos, variação do capital de giro e da taxa de descontos.?Efetuamos a análise das informações sobre os tributos diferidos nas notas explicativas às demonstrações contábeis.Provisão para contingênciasConforme nota explicativa 24, a Companhia possui um processo administrativo movido pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL relacionado a ressarcimentos indenizatórios, cuja avaliação de perda é avaliada pelos assessores jurídicos da Companhia anualmente. Essa avaliação, requer o uso de julgamentos significativos pela Companhia e pelos seus assessores jurídicos e a utilização de premissas significativas e um alto grau de incerteza sobre o desfecho desse assunto no futuro. Eventual alteração da tese processual, da estimativa e dos julgamentos efetuados pela Companhia e seus assessores jurídicos, poderá afetar as demonstrações contábeis de forma relevante. Devido à relevância, complexidade e julgamento envolvidos na avaliação, mensuração, definição do momento para o reconhecimento e divulgações relacionadas às Provisões e Passivos Contingentes, que podem impactar o valor reconhecido e divulgado nas demonstrações contábeis, consideramos esse assunto significativo para a nossa auditoria.Como nossa auditoria conduziu esse assunto?Avaliação das políticas contábeis aplicadas pela Companhia para a classificação de perdas, incluindo a avaliação do julgamento sobre a mensuração dos montantes a serem registrados como provisão. ?Efetuamos a confirmação junto aos assessores jurídicos da Companhia contendo a descrição do processo, o valor da causa e valor atualizado até a data base, e avaliação da probabilidade de perda.?Analisamos as premissas e os julgamentos utilizados pelos assessores jurídicos da Companhia, assim como dos critérios contábeis adotados pela Companhia relativos a este processo.?Efetuamos a análise das informações divulgadas em notas explicativas às demonstrações contábeis.Outros Assuntos Demonstrações do valor adicionadoAs demonstrações do valor adicionado (DVA) referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2016, elaboradas sob a responsabilidade da administração da Companhia, e apresentadas como informação suplementar para fins de IFRS, foram submetidas a procedimentos de auditoria executados em conjunto com a auditoria das demonstrações contábeis da Companhia. Para a formação de nossa opinião, avaliamos se essas demonstrações estão reconciliadas com as demonstrações contábeis e registros contábeis, conforme aplicável, e se a sua forma e conteúdo estão de acordo com os critérios definidos no Pronunciamento Técnico CPC 09 - Demonstração do Valor Adicionado. Em nossa opinião, essas demonstrações do valor adicionado foram adequadamente preparadas, em todos os aspectos relevantes, segundo os critérios definidos nesse Pronunciamento Técnico e são consistentes em relação às demonstrações contábeis tomadas em conjunto.Outras informações que acompanham as demonstrações contábeis e o relatório do auditor A administração da Companhia é responsável por outras informações que compreendem o Relatório da Administração. Nossa opinião sobre as demonstrações contábeis não abrange o Relatório da Administração e não expressamos qualquer forma de conclusão de auditoria sobre esse relatório. Em conexão com a auditoria das demonstrações contábeis, nossa responsabilidade é a de ler o Relatório da Administração e, ao fazê-lo, considerar se esse relatório está, de forma relevante, inconsistente com as demonstrações contábeis ou com nosso conhecimento obtido na auditoria ou, de outra forma, aparenta estar distorcido de forma relevante. Se, com base no trabalho realizado, concluirmos que há distorção relevante no Relatório da Administração, somos requeridos a comunicar esse fato. Não temos nada a relatar a este respeito.Responsabilidades da administração e da governança pelas demonstrações contábeisA administração é responsável pela elaboração e adequada apresentação das demonstrações contábeis de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e com as normas internacionais de relatório financeira (IFRS), emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB) e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações contábeis livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro.Na elaboração das demonstrações contábeis, a administração é responsável pela avaliação da capacidade de a Companhia continuar operando, divulgando, quando aplicável, os assuntos relacionados com a sua continuidade operacional e o uso dessa base contábil na elaboração das demonstrações contábeis, a não ser que a administração pretenda liquidar a Companhia e suas controladas ou cessar suas operações, ou não tenha nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento das operações.Os responsáveis pela governança da Companhia são aqueles com responsabilidade pela supervisão do processo de elaboração das demonstrações contábeis.Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações contábeisNossos objetivos são obter segurança razoável de que as demonstrações contábeis estão livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro, e emitir relatório de auditoria contendo nossa opinião. Segurança razoável é um alto nível de segurança, mas não uma garantia de que a auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria sempre detectam as eventuais distorções relevantes existentes. As distorções podem ser decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes quando, individualmente ou em conjunto, possam influenciar, dentro de uma perspectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários tomadas com base nas referidas demonstrações contábeis.Como parte da auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria, exercemos julgamento profissional e mantemos ceticismo profissional ao longo da auditoria. Além disso:Identificamos e avaliamos os riscos de distorção relevante nas demonstrações contábeis, independentemente se causada por fraude ou erro, planejamos e executamos procedimentos de auditoria em resposta a tais riscos, bem como obtemos evidência de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião. O risco de não detecção de distorção relevante resultante de fraude é maior do que o proveniente de erro, já que a fraude pode envolver o ato de burlar os controles internos, conluio, falsificação, omissão ou representações falsas intencionais.Obtemos entendimento dos controles internos relevantes para a auditoria para planejarmos procedimentos de auditoria apropriados às circunstâncias, mas, não, com o objetivo de expressarmos opinião sobre a eficácia dos controles internos da Companhia.Avaliamos a adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis e respectivas divulgações feitas pela administração.Concluímos sobre a adequação do uso, pela administração, da base contábil de continuidad e operacional e, com base nas evidências de auditoria obtidas, se existe incerteza relevante em relação a eventos ou condições que possam levantar dúvida significativa em relação à capacidade de continuidade operacional da Companhia. Se concluirmos que existe incerteza relevante, devemos chamar atenção em nosso relatório de auditoria para as respectivas divulgações nas demonstrações contábeis ou incluir modificação em nossa opinião, se as divulgações forem inadequadas. Nossas conclusões estão fundamentadas nas evidências de auditoria obtidas até a data de nosso relatório. Todavia, eventos ou condições futuras podem levar a Companhia não mais se manter em continuidade operacional.Avaliamos a apresentação geral, a estrutura e o conteúdo das demonstrações contábeis, inclusive as divulgações e se as demonstrações contábeis representam as correspondentes transações e os eventos de maneira compatível com o objetivo de apresentação adequada.Comunicamo-nos com os responsáveis pela governança a respeito, entre outros aspectos, do alcance planejado, da época da auditoria e das constatações significativas de auditoria, inclusive as eventuais deficiências significativas nos controles internos que identificamos durante nossos trabalhos.Fornecemos também aos responsáveis pela governança declaração de que cumprimos com as exigências éticas relevantes, incluindo os requisitos aplicáveis de independência, e comunicamos todos os eventuais relacionamentos ou assuntos que poderiam afetar, consideravelmente, nossa independência, incluindo, quando aplicável, as respectivas salvaguardas. Dos assuntos que foram objeto de comunicação com os responsáveis pela governança, determinamos aqueles que foram considerados como mais significativos na auditoria das demonstrações contábeis do exercício corrente e que, dessa maneira, constituem os principais assuntos de auditoria. Descrevemos esses assuntos em nosso relatório de auditoria, a menos que lei ou regulamento tenha proibido divulgação pública do assunto, ou quando, em circunstâncias extremamente raras, determinarmos que o assunto não deve ser comunicado em nosso relatório porque as consequências adversas de tal comunicação podem, dentro de uma perspectiva razoável, superar os benefícios da comunicação para o interesse público. Porto Alegre, 31 de março de 2017.KPMG Auditores IndependentesCRC SP-014428/F-7Cristiano Jardim SeguecioContador CRC SP-244525/O-9 T-RS