DFP 2020 de CPFL TRANSMISSAO S.A.

Relatório do auditor independente sobre as demonstrações financeiras individuais e consolidadasAos Acionistas e Administradores da Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica CEEE-GTPorto Alegre - RSOpiniãoExaminamos as demonstrações financeiras individuais e consolidadas da Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica CEEE-GT ("Companhia"), identificadas como controladora e consolidado, respectivamente, que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2020 e as respectivas demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo naquela data, bem como as correspondentes notas explicativas, incluindo o resumo das principais políticas contábeis. Em nossa opinião, as demonstrações financeiras acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira, individual e consolidada, da Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica CEEE-GT em 31 de dezembro de 2020, o desempenho individual e consolidado de suas operações e os seus respectivos fluxos de caixa individuais e consolidados para o exercício findo nesta data , de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e com as normas internacionais de relatório financeiro IFRS, emitidas pelo "International Accounting Standards Board (Iasb).Base para opiniãoNossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Nossas responsabilidades, em conformidade com tais normas, estão descritas na seção a seguir, intitulada "Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações financeiras individuais e consolidadas". Somos independentes em relação à Companhia e suas controladas, de acordo com os princípios éticos relevantes previstos no Código de Ética Profissional do Contador e nas normas profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, e cumprimos com as demais responsabilidades éticas de acordo com essas normas. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião.ÊnfasesDesestatização e CisãoChamamos a atenção para as notas explicativas 1.2 e 1.2.1 às demonstrações financeiras, onde a Companhia divulga informações sobre o andamento do processo de desestatização e cisão. Em 04 de julho de 2019, foi aprovado, pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, o Projeto de Lei nº 263/2019, que autorizou o Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Sul a promover medidas de desestatização da Companhia Estadual de Energia Elétrica Participações - CEEE-PAR da Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica - CEEE-GT e da Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica - CEEE-D. No contexto de adesão ao Regime de Recuperação Fiscal, sobre o qual o Estado do Rio Grande do Sul busca reorganizar-se financeiramente, a alienação de ativos e participações, ao lado de outras medidas, busca a ampliação de receitas e são condicionantes para o acordo com a União, nos termos do art.2º, § 1º, da Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017. Desta forma, foi autorizada a alienação ou transferência da participação societária, seus ativos e, inclusive, o controle acionário do Estado do Rio Grande do Sul na controladora e suas subsidiárias, nas formas estabelecidas no artigo 3º da Lei nº 10.607, de 28 de dezembro de 1995. O contrato para estruturação do projeto para o processo de desestatização da CEEE GT foi assinado pelo acionista controlador, Governo do Estado do Rio Grande do Sul e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES em 16 de agosto de 2019. Em 31 de março de 2020 a administração publicou Fato Relevante, informando aos acionistas e investidores que recebeu do Estado do Rio Grande do Sul, controlador indireto da Companhia, notificação referente à intenção de realizar o processo de cisão parcial, segregando os segmentos de geração e transmissão, em consonância com o Processo de Desestatização da CEEE GT. Em 18 de fevereiro de 2021 a Assembleia Geral Extraordinária da Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica (CEEE-GT) aprovou a cisão parcial da Companhia com versão da parcela cindida para a Companhia Estadual de Geração de Energia Elétrica (CEEE-G) ("Incorporadora" e "Cisão Parcial"). A eficácia da Cisão Parcial com Incorporação está sujeita à celebração, com o Poder Concedente, de instrumento de formalização da transferência da concessão regulada nos termos do Contrato de Concessão nº 025/2000 à Companhia Estadual de Geração de Energia Elétrica - CEEE-G ("Condição Suspensiva"). Uma vez verificada a Condição Suspensiva, o Conselho de Administração da Companhia reunir-se-á a fim de deliberar acerca da confirmação da verificação da Condição Suspensiva e da eficácia da Cisão Parcial com Incorporação.Principais assuntos de auditoriaPrincipais assuntos de auditoria são aqueles que, em nosso julgamento profissional, foram os mais significativos em nossa auditoria do exercício corrente. Esses assuntos foram tratados no contexto de nossa auditoria das demonstrações financeiras individuais e consolidadas como um todo e na formação de nossa opinião sobre essas demonstrações financeiras individuais e consolidadas e, portanto, não expressamos uma opinião separada sobre esses assuntos.1. Provisão para déficit atuarial em plano de previdênciaConforme mencionado na Nota Explicativa no 22 - Provisão para Benefícios a Empregados, a Companhia é patrocinadora de plano de previdência complementar na modalidade de benefício definido. Em 31 de dezembro de 2020, a Companhia possui registrada provisão para benefícios a empregados no passivo circulante e passivo não circulante, nos montantes de R$ 147.802 mil e R$ 1.360.948 mil, respectivamente, tendo a obrigação de benefício definido sido estimada pela administração com o auxílio de atuário independente.O monitoramento desse assunto foi considerado significativo para a nossa auditoria devido à relevância dos montantes envolvidos em relação às demonstrações financeiras individuais e consolidadas e aos potenciais impactos ao resultado do exercício por envolver estimativas baseadas em premissas complexas e subjetivas por parte da administração, tais como tábuas biométricas, projeções de aumento salarial e taxas de desconto. Variações nessas premissas podem trazer impactos relevantes no que diz respeito ao montante da provisão para déficit atuarial. Como o assunto foi conduzido em nossa auditoriaNossos procedimentos de auditoria incluíram, entre outros: (a) revisão, avaliação e desafio das premissas utilizadas pela administração e seu especialista na determinação da provisão para déficit atuarial (b) análise da qualificação, independência e objetividade do especialista independente contratado pela administração para a elaboração dos laudos atuariais (c) envolvimento de nossos especialistas atuariais para análise, recálculo, desafio das premissas e dos métodos utilizados, avaliação da razoabilidade e consistência com os dados e premissas utilizados, tais como taxas de desconto, projeções de crescimento salarial e tábuas biométricas (mortalidade, entrada em invalidez e mortalidade de inválidos) (d) análise da exatidão dos cálculos aritméticos e matemáticos e (e) leitura do regulamento do plano.Com base nos procedimentos efetuados, consideramos que as premissas e estimativas utilizadas pela administração da Companhia e suas controladas para mensuração provisão para déficit atuar ial e respectivas divulgações estão adequadas no contexto das demonstrações financeiras individuais e consolidadas tomadas em conjunto.2. Ativo de concessão contratual - TransmissãoConforme mencionado na Nota Explicativa no 13.1, em 31 de dezembro de 2020 a Companhia e suas controladas possuíam registrado ativo de concessão contratual no ativo circulante e ativo não circulante nos montantes de R$ 704.406 mil e R$ 2.176.026 mil, respectivamente. Esses ativos contratuais de transmissão referem-se ao direito da Companhia à contraprestação em decorrência dos investimentos realizados na construção da infraestrutura das linhas de transmissão. A mensuração desse ativo requer o exercício de julgamento significativo por parte da administração sobre o cumprimento das obrigações de performance satisfeitas ao longo do tempo. Adicionalmente, por se tratar de ativos de longo prazo, a determinação das margens de lucro esperadas em relação às obrigações de performance e a identificação das taxas de remuneração, que representam o componente financeiro embutido nos fluxos de recebimentos futuros, também requerem o uso de julgamento significativo por parte da administração e afetam a mensuração do valor presente com base nos fluxos de caixa futuros.O monitoramento desse assunto foi considerado significativo para a nossa auditoria devido à relevância dos montantes envolvidos em relação às demonstrações financeiras individuais e consolidadas, uma vez que a utilização de diferentes premissas e sua revisão a partir das melhores práticas no mercado podem modificar significativamente o valor do ativo mensurado pela Companhia. Em 2020, a administração procedeu ajustes retrospectivos na mensuração do ativo contratual e dos tributos envolvidos, que resultaram substancialmente, na alteração na taxa de remuneração dos contratos e na reclassificação dos ativos relacionados aos bens da rede básica do sistema existente ("RBSE") de ativo financeiro para ativo contratual. Essas alterações decorrem de mudança de prática contábil e foram efetuadas em conexão com a aplicação do Ofício-Circular CVM/SNC/SEP 04/2020.Como o assunto foi conduzido em nossa auditoriaNossos procedimentos de auditoria incluíram, entre outros, (a) o entendimento do ambiente de controles internos relacionados com o processo de mensuração do ativo contratual de concessões das linhas de transmissão de energia elétrica (b) leitura dos contratos de concessão e respectivos aditivos (quando aplicável (c) discussão com a administração sobre os principais aspectos, entre eles os componentes variáveis do preço do contrato (e) com o auxílio de especialistas em modelagem financeira, análise da metodologia e dos cálculos para determinar a referida taxa implícita de desconto (f) avaliação das premissas relevantes relacionadas aos fluxos financeiros dos respectivos contratos, tais como: (i) definição da taxa de remuneração utilizada e (ii) margem do contrato. Com base nos procedimentos efetuados, consideramos que as premissas e estimativas utilizadas pela administração da Companhia e suas controladas para mensuração do ativo da concessão e respectivas divulgações estão adequadas no contexto das demonstrações financeiras individuais e consolidadas tomadas em conjunto.Outros assuntosDemonstrações do valor adicionadoAs demonstrações individual e consolidada do valor adicionado (DVA) referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2020, elaboradas sob a responsabilidade da administração da Companhia, e apresentadas como informação suplementar para fins de IFRS, foram submetidas a procedimentos de auditoria executados em conjunto com a auditoria das demonstrações financeiras da Companhia. Para a formação de nossa opinião, avaliamos se estas demonstrações estão conciliadas com as demonstrações financeiras e registros contábeis, conforme aplicável, e se a sua forma e conteúdo estão de acordo com os critérios definidos na NBC TG 09 - Demonstração do Valor Adicionado. Em nossa opinião, essas demonstrações do valor adicionado foram adequadamente elaboradas, em todos os aspectos relevantes, segundo os critérios definidos nessa Norma e são consistentes em relação às demonstrações financeiras individuais e consolidadas tomadas em conjunto.Demonstrações financeiras dos valores correspondentes examinada por outro auditorOs valores correspondentes às demonstrações financeiras individuais e consolidadas relativas ao exercício findo em 31 de dezembro de 2019, preparadas originalmente antes dos ajustes de reclassificação dos depósitos judiciais descritos na nota explicativa 4.30, foram examinados por outro auditor independente, que emitiu relatório de auditoria, sem ressalvas, em 30 de março de 2020. Em 13 de agosto de 2020, um outro auditor independente emitiu relatório de revisão sobre as demonstrações intermediárias do semestre findo em 30 de junho de 2020, sem modificação, onde, decorrente de sua revisão da referida informação intermediária, a Companhia havia efetuado alteração dos valores correspondentes referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2019, decorrentes de reclassificações identificadas na contabilização dos depósitos judiciais, conforme mencionado na nota explicativa 4.30.Como parte de nosso exames das demonstrações financeiras individuais e consolidadas referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2020, examinamos também os ajustes referentes ao ativo de concessão contratual, descritos na nota explicativa 4.30, que foram efetuados para alterar as demonstrações financeiras de individuais e consolidadas de 31 de dezembro de 2019 em virtude da aplicação do Ofício-Circular CVM/SNC/SEP 04/2020, examinamos também os ajustes, referente aos saldos de Investimentos, igualmente descritos na Nota Explicativa no 4.29, que foram efetuados para alterar as demonstrações financeiras de 31 de dezembro de 2019, devido a erros identificados na movimentação dos Investimentos. Em nossa opinião, tais ajustes são apropriados e foram corretamente efetuados. Não fomos contratados para auditar, revisar ou aplicar quaisquer outros procedimentos sobre as demonstrações financeiras individuais e consolidadas da Companhia referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2019 e, portanto, não expressamos opinião ou qualquer forma de asseguração sobre as referidas demonstrações financeiras individuais e consolidadas tomadas em conjunto.Outras informações que acompanham as demonstrações financeiras individuais e consolidadas e o relatório do auditorA administração da Companhia é responsável por essas outras informações que compreendem o Relatório da Administração. Nossa opinião sobre as demonstrações financeiras individuais e consolidadas não abrange o Relatório da Administração e não expressamos qualquer forma de conclusão de auditoria sobre esse relatório.Em conexão com a auditoria das demonstrações financeiras individuais e consolidadas, nossa responsabilidade é a de ler o Relatório da Administração e, ao fazê-lo, considerar se esse relatório está, de forma relevante, inconsistente com as demonstrações financeiras ou com nosso conhecimento obtido na auditoria ou, de outra forma, aparenta estar distorcido de forma relevante. Se, com base no trabalho realizado, concluirmos que há distorção relevante no Relatório da Administração, somos requeridos a comunicar esse fato. Não temos nada a relatar a este respeito. Responsabilidades da administração e da governança pelas demonstrações financeiras individuais e consolidadasA administração da Companhia é responsável pela elaboração e adequada apresent ação das demonstrações financeiras individuais e consolidadas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e com as normas internacionais de relatório financeiro (IFRS), e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações financeiras livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro. Na elaboração das demonstrações financeiras individuais e consolidadas, a administração é responsável pela avaliação da capacidade de a Companhia continuar operando, divulgando, quando aplicável, os assuntos relacionados com a sua continuidade operacional e o uso dessa base contábil na elaboração das demonstrações financeiras, a não ser que a administração pretenda liquidar a Companhia ou cessar suas operações, ou não tenha nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento das operações. Os responsáveis pela governança da Companhia e suas controladas são aqueles com responsabilidade pela supervisão do processo de elaboração das demonstrações financeiras. Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações financeiras individuais e consolidadasNossos objetivos são obter segurança razoável de que as demonstrações financeiras individuais e consolidadas, tomadas em conjunto, estão livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro, e emitir relatório de auditoria contendo nossa opinião. Segurança razoável é um alto nível de segurança, mas não uma garantia de que a auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria sempre detectam as eventuais distorções relevantes existentes. As distorções podem ser decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes quando, individualmente ou em conjunto, possam influenciar, dentro de uma perspectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários tomadas com base nas referidas demonstrações financeiras.Como parte da auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria, exercemos julgamento profissional e mantemos ceticismo profissional ao longo da auditoria. Além disso:identificamos e avaliamos os riscos de distorção relevante nas demonstrações financeiras individuais e consolidadas, independentemente se causada por fraude ou erro, planejamos e executamos procedimentos de auditoria em resposta a tais riscos, bem como obtivemos evidência de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião. O risco de não detecção de distorção relevante resultante de fraude é maior do que o proveniente de erro, já que a fraude pode envolver o ato de burlar os controles internos, conluio, falsificação, omissão ou representações falsas intencionaisobtivemos entendimento dos controles internos relevantes para a auditoria para planejarmos procedimentos de auditoria apropriados às circunstâncias, mas não com o objetivo de expressarmos opinião sobre a eficácia dos controles internos da Companhia e suas controladasavaliamos a adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis e respectivas divulgações feitas pela administraçãoconcluímos sobre a adequação do uso, pela administração, da base contábil de continuidade operacional e, com base nas evidências de auditoria obtidas, se existe incerteza relevante em relação a eventos ou condições que possam levantar dúvida significativa em relação à capacidade de continuidade operacional da Companhia. Se concluirmos que existe incerteza relevante, devemos chamar atenção em nosso relatório de auditoria para as respectivas divulgações nas demonstrações financeiras individuais e consolidadas ou incluir modificação em nossa opinião, se as divulgações forem inadequadas. Nossas conclusões estão fundamentadas nas evidências de auditoria obtidas até a data de nosso relatório. Todavia, eventos ou condições futuras podem levar a Companhia a não mais se manter em continuidade operacionalavaliamos a apresentação geral, a estrutura e o conteúdo das demonstrações financeiras, inclusive as divulgações e se as demonstrações financeiras individuais e consolidadas representam as correspondentes transações e os eventos de maneira compatível com o objetivo de apresentação adequadaobtivemos evidência de auditoria apropriada e suficiente referente às informações financeiras das entidades ou atividades de negócio do grupo para expressar uma opinião sobre as demonstrações financeiras individuais e consolidadas. Somos responsáveis pela direção, supervisão e desempenho da auditoria do grupo e, consequentemente, pela opinião de auditoria.Comunicamo-nos com os responsáveis pela governança a respeito, entre outros aspectos, do alcance e da época dos trabalhos de auditoria planejados e das constatações significativas de auditoria, inclusive as deficiências significativas nos controles internos que, eventualmente, tenham sido identificadas durante nossos trabalhos.Fornecemos também aos responsáveis pela governança declaração de que cumprimos com as exigências éticas relevantes, incluindo os requisitos aplicáveis de independência, e comunicamos todos os eventuais relacionamentos ou assuntos que poderiam afetar, consideravelmente, nossa independência, incluindo, quando aplicável, as respectivas salvaguardas. Dos assuntos que foram objeto de comunicação com os responsáveis pela governança, determinamos aqueles que foram considerados mais significativos na auditoria das demonstrações financeiras do exercício corrente e que, dessa maneira, constituem os principais assuntos de auditoria. Descrevemos esses assuntos em nosso relatório de auditoria, a menos que lei ou regulamento tenha proibido divulgação pública do assunto, ou quando, em circunstâncias extremamente raras, determinarmos que o assunto não deve ser comunicado em nosso relatório porque as consequências adversas de tal comunicação podem, dentro de uma perspectiva razoável, superar os benefícios da comunicação para o interesse público.Porto Alegre, 08 de abril de 2021Romeu Sabino da SilvaCT CRC 1RS-071.263/O-0Grant Thornton Auditores IndependentesCRC 2SP-025.583/O-1