ITR 31/03/2016 de BLUE TECH SOLUTIONS E.Q.I. S.A.

RELATÓRIO SOBRE A REVISÃO DE INFORMAÇÕES TRIMESTRAISAos Administradores e acionistas da Indústrias J.B. Duarte S.A.São Paulo - SP IntroduçãoRevisamos as informações contábeis intermediárias, individuais e consolidadas, da Indústrias J.B. Duarte S.A. ("Companhia"), contidas no Formulário de Informações Trimestrais - ITR referentes ao trimestre findo em 31 de março de 2016, que compreendem o balanço patrimonial em 31 de março de 2016 e as respectivas demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o período de nove meses findo naquela data, incluindo as notas explicativas. A Administração é responsável pela elaboração das informações contábeis intermediárias individuais de acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 21(R1) - Demonstração Intermediária e das informações contábeis intermediárias consolidadas de acordo com o CPC 21(R1) e com a norma internacional IAS 34 - Interim Financial Reporting, emitida pelo International Accounting Standards Board - IASB, assim como pela apresentação dessas informações de forma condizente com as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários, aplicáveis à elaboração das Informações Trimestrais - ITR. Nossa responsabilidade é a de expressar uma conclusão sobre essas informações contábeis intermediárias com base em nossa revisão.Alcance da revisãoConduzimos nossa revisão de acordo com as normas brasileiras e internacionais de revisão de informações intermediárias (NBC TR 2410 - Revisão de Informações Intermediárias Executada pelo Auditor da Entidade e ISRE 2410 - Review of Interim Financial Information Performed by the Independent Auditor of the Entity, respectivamente). Uma revisão de informações intermediárias consiste na realização de indagações, principalmente às pessoas responsáveis pelos assuntos financeiros e contábeis e na aplicação de procedimentos analíticos e de outros procedimentos de revisão. O alcance de uma revisão é significativamente menor do que o de uma auditoria conduzida de acordo com as normas de auditoria e, consequentemente, não nos permitiu obter segurança de que tomamos conhecimento de todos os assuntos significativos que poderiam ser identificados em uma auditoria. Portanto, não expressamos uma opinião de auditoria.Base para abstenção de opinião sobre as informações contábeis individuais e consolidadas1) A Companhia, conforme mencionado na nota explicativa nº 4, em 31 de março de 2016 possui valores a receber junto à empresa ACT - Asian Commercial Trade Limited no montante de R$ 40.316 mil (R$ 39.154 em 31/12/2015), bem como valores a receber junto à empresa Contibrasil Com. e Exp. de Grãos Ltda. no montante de R$ 34.967 mil (R$ 33.896 em 31/12/2015), sendo que a Contibrasil é uma empresa controlada da primeira, logo, para estes devedores os valores a receber totalizam R$ 75.283 mil (R$73.050 mil em 31/12/2015). Em análise a composição dos saldos e contratos firmados, não podemos afirmar que estes valores serão realizados e muito menos mensurar a necessidade de reconhecimento de perdas estimadas com o recebimento destes créditos, onde devido à materialidade podem produzir distorções relevantes nos números da Companhia.2) A Companhia, conforme mencionado na nota explicativa nº 7, em 31 de março de 2016 possui valores significativos a receber junto a sua controladora Duagro S.A. Adm. e Participações, no montante de R$ 30.743 mil (29.799 mil em 31/12/2015) e não há evidências comprovadas e suficientes que ocorrerá o ingresso destes recursos, sendo que o adequado seria o reconhecimento de 100% das perdas estimadas com estes créditos.3)Conforme mencionado na nota explicativa nº 11, em 31 de março de 2016, a Companhia mantém contingências cíveis referentes contratos firmados junto ao Banco Itaú - Unibanco S.A. no montante de R$ 4.834 mil, e junto ao Banco Rural S.A. no montante de R$ 7.483 mil. (R$4.691 mil e R$ 7.269 mil respectivamente em 31/12/2015). Para 31 de março de 2016 não recebemos a resposta de circularização dos advogados para confirmação destes saldos, limitando informar que os processos encontram arquivados. Não nos foi possível, nas circunstâncias, obter evidência de auditoria apropriada e suficiente para concluirmos sobre a existência e adequação dos referidos passivos ou se havia necessidade de ajustar esses valores, bem como se existiam outros saldos, entre eles empréstimos e garantias, avais ou operações materiais que eventualmente não tenham sido registradas e/ou divulgadas nas demonstrações contábeis. 4) Conforme nota explicativa nº 12, a Companhia foi excluída no ano de 2015 do parcelamento instituído pela Lei 11.941/09 por ausência de pagamentos e que o saldo devedor remanescente não está devidamente evidenciado na contabilidade devido à falta de informações junto a Receita Federal para efetuar a composição deste saldo devedor. Em nossos trabalhos não nos foi possível quantificar o montante devido e muito menos realizar procedimentos alternativos de auditoria para confirmação dos saldos, onde possíveis distorções podem produzir distorções relevantes nos números da Companhia.5) A Companhia, conforme mencionado na nota explicativa nº 13, em 31 de março de 2016 possui débitos inscritos na Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, débitos fiscais da ordem de R$ 202 milhões (em 2008), sendo que naquela data parcela da dívida inscrita fora objeto de execução fiscal no montante R$ 52.417 mil, que atualizado até 31/03/2016 monta em 72.114 mil (R$ 69.841 em 31/12/15). Para esta parcela objeto de execução fiscal a Companhia vem reconhecendo a devida provisão contábil com base na opinião de seus assessores jurídicos. Para 31 de março de 2016 não recebemos a resposta de circularização dos advogados para confirmação destes saldos, isto porque a Administração não constituiu advogado para condução destes trabalhos jurídicos, de sorte que não há análise de risco para confirmar a probabilidade da Companhia de vir a ter que honrar a totalidade da dívida fiscal, sendo que o total desta contingência fiscal, devidamente atualizada (conforme extrato consolidado emitido dia 22/09/2016 junto a PGFN), monta em R$ 285.835 mil. Desta forma, não nos foi possível, nas circunstâncias, obter evidência de auditoria apropriada e suficiente para concluirmos sobre a existência e adequação dos referidos passivos ou se havia necessidade de ajustar esses valores, onde devido à materialidade podem produzir distorções relevantes nos números da Companhia.Abstenção de Opinião sobre as informações contábeis intermediáriasDevido à relevância dos assuntos descritos no parágrafo "Base para abstenção de opinião sobre as informações contábeis intermediárias individuais e consolidadas", não nos foi possível obter evidência de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião de auditoria. Consequentemente, não expressamos uma opinião sobre as demonstrações financeiras acima referidas.ÊnfasesConforme nota explicativa 1, a Companhia encontra-se com as atividades limitadas aos investimentos em sua controlada Newrealty, que por sua vez esta encontra ainda em fase pré-operacional. As demonstrações contábeis foram preparadas no pressuposto da continuidade normal dos negócios da Companhia. Ainda, conforme descrito na nota explicativa 19.1, a Companhia pleiteia junto à justiça, a restituição de valores recolhidos para o desembaraço de importações de trigo, vindas da Argentina, e sendo este país membro da ALADI (Associação Latino-Americana de Integração), estavam isentas do r espectivo tributo. A Companhia esclarece que a presente ação encontra-se com decisão favorável, ganha em segunda instância, sem possibilidade de apelação pela União, aguardando a apuração dos valores. O montante dos créditos fiscais a ser objeto de restituição está estimado pelos assessores jurídicos em R$ 110 milhões, e que Companhia espera compensar quase na sua integralidade com as obrigações tributárias na qual se encontra devedora perante a PGFN. Nossa opinião não está ressalvada em relação a esse assunto.Outros assuntosDemonstrações intermediárias do valor adicionadoRevisamos, também, as demonstrações intermediárias do valor adicionado (DVA), individual e consolidada, referentes ao período de três meses findo em 31 de março de 2016, preparadas sob a responsabilidade da administração da Companhia, cuja apresentação nas informações intermediárias é requerida de acordo com as normas expedidas pela CVM - Comissão de Valores Mobiliários aplicáveis à elaboração de Informações Trimestrais - ITR e considerada informação suplementar pelas IFRS, que não requerem a apresentação da DVA. Essas demonstrações foram submetidas aos mesmos procedimentos de revisão descritos anteriormente e, com base em nossa revisão, não temos conhecimento de nenhum fato que nos leve a acreditar que não foram elaboradas, em todos os seus aspectos relevantes, de acordo com as informações contábeis intermediárias individuais e consolidadas tomadas em conjunto.Auditoria dos Valores Correspondentes ao Exercício Anterior Os valores correspondentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2015, apresentados para fins de comparação, foram anteriormente auditados por outros auditores independentes que emitiram relatório, datado de 29 de abril de 2016, com ressalva sobre (a) Não recebimento de resposta de circularização dos advogados (Guezine, Francischini e Advogados Associados) com as informações dos processos cíveis movidos por instituições financeiras contra a Companhia e que o saldo constante nas demonstrações contábeis, na rubrica Instituições Financeiras, descrita na nota explicativa 10, no montante de R$ 11.960 mil, poderia ser divergente daquele a ser informado pelos advogados (b) Não recebimento da resposta de circularização dos advogados (Souza & Luvison Advogados) com as informações dos processos fiscais movidos contra a Companhia, em 31 de dezembro de 2015, sendo que parte do saldo constante nas demonstrações contábeis, na rubrica Provisões para Contingências - Não Circulante descrita na nota explicativa 12, no montante de R$ 69.841 mil, poderia ser divergente daquele a ser informado pelos advogados e (c) Os impostos e contribuições federais descritos na nota explicativa 11, não estão sendo recolhidos regularmente, especialmente os débitos decorrentes das adesões ao parcelamento do programa REFIS, que conforme comentado na nota explicativa 17, a Cia. deixou de pagar, que motivou em sua exclusão ao referido programa (Lei 11941/09), não sendo possível por aqueles auditores mensurar o montante pendente de recolhimento, caso seja exigida de imediato a execução dessa dívida junto à Secretaria Receita Federal. Ainda, emitiram no referido relatório ênfase sobre a existência de contingências tributárias na ordem de R$ 202 milhões para com a União Federal, todavia de acordo com seus assessores jurídicos o máximo de perda projetada em 31 de dezembro de 2015 seria de R$ 69.841 mil (R$ 61.676 mil em 31/12/14), e ainda emitiram nota de ênfase sobre a informação contida na nota explicativa 16 "b", onde a Cia. pleiteia junto à justiça, a restituição de valores recolhidos para o desembaraço de importações de trigo, vindas da Argentina, igual ênfase que também acrescentamos ao nosso relatório. Por fim, acrescentaram ênfase sobre a informação que as demonstrações contábeis da Companhia foram preparadas no pressuposto da continuidade normal dos negócios.São Paulo, 29 de setembro de 2016.AUDIFISCO AUDITORES INDEPENDENTES S.S.CRC 2SP 002.135/0-1Vander Bittencourt RibeiroContador - CRC 1SP 159.913/O-3