ITR 30/09/2012 de AXIA ENERGIA S.A.

Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - EletrobrasInformações Trimestrais - ITR em30 de setembro de 2012e relatório sobre a revisão de informações trimestrais Relatório sobre a revisão de informações trimestraisAos Administradores e Acionistas Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - EletrobrasIntroduçãoFomos contratados para revisar as informações contábeis intermediárias individuais e consolidadas da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras , contidas no Formulário de Informações Trimestrais - ITR referente ao trimestre findo em 30 de setembro de 2012, que compreendem o balanço patrimonial em 30 de setembro de 2012 e as respectivas demonstrações do resultado e do resultado abrangente para os períodos de três e de nove meses findos nessa data e das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o período de nove meses findo nessa data, assim como o resumo das principais políticas contábeis e as demais notas explicativas. A administração é responsável pela elaboração das informações contábeis intermediárias individuais de acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 21 - Demonstração Intermediária e das informações contábeis intermediárias consolidadas de acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 21 - Demonstração Intermediária e com a norma internacional de contabilidade IAS 34 -Interim Financial Reporting, emitida pelo International Accounting Standards Board (IASB), assim como pela apresentação dessas informações de forma condizente com as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários, aplicáveis à elaboração das Informações Trimestrais - ITR. Nossa responsabilidade é a de expressar uma conclusão sobre essas informações contábeis intermediárias com base em nossa revisão.Alcance da revisãoFomos contratados para conduzirmos nossa revisão de acordo com as normas brasileiras e internacionais de revisão de informações intermediárias (NBC TR 2410 - Revisão de Informações Intermediárias Executada pelo Auditor da Entidade e ISRE 2410 - Review of Interim Financial Information Performed by the Independent Auditor of the Entity, respectivamente). Uma revisão de informações intermediárias consiste na realização de indagações, principalmente às pessoas responsáveis pelos assuntos financeiros e contábeis e na aplicação de procedimentos analíticos e de outros procedimentos de revisão. O alcance de uma revisão é significativamente menor do que o de uma auditoria conduzida de acordo com as normas de auditoria e, consequentemente, não nos permitiu obter segurança de que tomamos conhecimento de todos os assuntos significativos que poderiam ser identificados em uma auditoria. Em função da relevância do assunto descrito no parágrafo "Base para abstenção de conclusão" a seguir, não nos foi possível expressar conclusão em relação à nossa revisão. Base para abstenção de conclusãoConforme mencionado na nota explicativa 45, nos dias 11 e 14 de setembro de 2012, foram publicados a Medida Provisória nº 579 e o Decreto nº 7.805, respectivamente, que tratam da prorrogação das concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, e que impactam os contratos de concessões da Companhia. Nos termos dessa legislação, a Companhia possui a opção de prorrogar os prazos de concessão, a critério da União e uma única vez, pelo prazo de até 30 anos, desde que aceite o vencimento antecipado de seus atuais contratos para dezembro de 2012, bem como determinadas outras condições estabelecidas pela Medida Provisória, tais como (i) tarifa inicial para usinas geradoras e receita anual permitida para instalações de transmissão (ii) atendimento aos padrões de qualidade estabelecidos pela ANEEL e (iii) valores estabelecidos como indenização dos ativos vinculados à concessão. Em 15 de outubro de 2012, as empresas do Sistema Eletrobras afetadas enviaram correspondências à ANEEL, manifestando seu interesse na prorrogação de seus contratos. Dita manifestação tem natureza preliminar, visando resguardar o direito das empresas à prorrogação, face ao prazo decadencial previsto no Decreto nº 7.805. Em 30 de outubro e 1º de novembro de 2012, através das Portarias nº 578 e nº 579 e da Portaria Interministerial nº 580, o Ministério de Minas e Energia, informou os valores da nova Receita Anual Permitida (RAP) para as concessões de transmissão objeto de renovação e os valores das novas tarifas para as concessões de geração, aplicáveis a partir de 1º de janeiro de 2013, bem como o valor da indenização dos ativos de transmissão e geração no montante de R$ 14.029.672 mil. Em 30 de setembro de 2012, a Companhia possuía saldo de ativo a ser indenizado de transmissão e geração referente aos contratos objeto de renovação antecipada, classificado no ativo circulante e não circulante nas rubricas ativo financeiro e no ativo imobilizado de R$ 32.753.143 mil. Adicionalmente a Companhia possui projeção de receita para o próximo ciclo (2013) no valor de R$ 20.390.065 mil, nas bases atuais, em comparação a R$ 10.760.377 mil provenientes das medidas retromencionadas. A administração da Companhia está analisando por meio de estudos e projeções, as condições estabelecidas para a prorrogação do prazo de concessão e os correspondentes efeitos econômico-financeiros, a fim de concluir sobre a sua ratificação ou não para a prorrogação do prazo de concessão, cuja resposta final é devida até o dia 4 de dezembro de 2012, quando então deverá reconhecer os respectivos efeitos contábeis aplicáveis em relação aos valores de indenização e outras contas indiretamente impactadas, inclusive quanto às bases de avaliação dos demais contratos que não são objeto de renovação nesse momento, bem como os impactos decorrentes dos investimentos em determinadas coligadas. Em decorrência do estágio desse processo, existe incerteza relevante quanto à realização de determinados ativos e mensuração de determinados passivos, direta e indiretamente vinculados aos contratos de concessão, que dependem da conclusão dos estudos e da definição por parte da administração da Companhia quanto à assinatura do termo aditivo para a prorrogação dos contratos de concessão. Abstenção de conclusãoEm virtude da relevância do assunto descrito no parágrafo "Base para abstenção de conclusão", não nos foi possível expressarmos uma conclusão sobre as informações trimestrais individuais e consolidadas da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras. Consequentemente, não expressamos conclusão sobre as informações trimestrais individuais e consolidadas acima referidas. Ênfase - Situação operacional de empresa investidaConforme descrito na nota explicativa 14, a empresa coligada Centrais Elétricas Matogressenses S.A. - CEMAT apresentou em 30 de junho de 2012 (última informação disponível), excesso de passivos sobre os ativos circulantes no montante de R$ 379.957 mil, e pertencente ao grupo econômico Rede Energia, está em negociação com seus credores para alongar o perfil de seu endividamento e sob intervenção da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL.A Companhia avaliou os ativos referentes aos empréstimos a receber e investimentos na referida empresa com base nos critérios e premissas descritos nas notas 8 e 14, sendo que quando definidos os novos termos de negociação com os credores pode haver alteração nas bases de avaliação dos montantes registrados pela Companhia. Nosso relatório de revisão não está ressalvado em função desse assunto.Ênfase - Empresas controladas do segmento de distribuiçãoChamamos a atenção para a nota explicativa 14 às Informaçõ es Trimestrais - ITR, que descreve que as empresas controladas do segmento de distribuição têm apurado prejuízos repetitivos em suas operações e as distribuidoras Amazonas Energia, Boa Vista, Ceal e Cepisa apresentaram excesso de passivos sobre ativos circulantes no encerramento do trimestre no montante de R$ 2.032.069 mil e prejuízos acumulados de R$ 7.176.005 mil. A administração da Companhia está avaliando a continuidade das operações dessas empresas e seu futuro equilíbrio econômico-financeiro em conjunto com as mudanças advindas da Medida Provisória nº 579.Nosso relatório de revisão não está ressalvado em função desse assunto.Outros assuntosDemonstrações do valor adicionadoFomos contratados, também, para revisar as demonstrações do valor adicionado (DVA), individuais e consolidadas, referentes ao período de nove meses findo em 30 de setembro de 2012, preparadas sob a responsabilidade da administração da Companhia, cuja apresentação nas informações intermediárias é requerida de acordo com as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários aplicáveis à elaboração de Informações Trimestrais - ITR e considerada informação suplementar pelas IFRS, que não requerem a apresentação da DVA. Todavia, em decorrência da relevância do assunto descritos no parágrafo da seção "Bases para abstenção de conclusão", também não expressamos conclusão sobre essas demonstrações em relação às informações contábeis intermediárias individuais e consolidadas tomadas em conjunto. Brasília, 14 de novembro de 2012PricewaterhouseCoopers Guilherme Naves ValleAuditores Independentes Contador CRC 1MG070614/O-5 "S" DFCRC 2SP000160/O-5 "F" DF