DFP 2012 de TELECOMUNICACOES BRASILEIRAS SA TELEBRAS

ÀDD. DIRETORIA DATELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A. - TELEBRÁSBRASÍLIA - DFRELATÓRIO DOS AUDITORES INDEPENDENTES SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEISExaminamos as demonstrações contábeis da TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A. - TELEBRÁS, quecompreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2012 e as respectivas demonstrações doresultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para oexercício findo naquela data, assim como o resumo das principais práticas contábeis e demais notasexplicativas.Responsabilidade da Administração sobre as demonstrações contábeisA administração da TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A. - TELEBRÁS é responsável pela elaboraçãoe adequada apresentação dessas demonstrações contábeis de acordo com as práticas contábeisadotadas no Brasil e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir aelaboração de demonstrações contábeis livres de distorção relevante, independentemente se causadapor fraude ou erro.Responsabilidade dos auditores independentesNossa responsabilidade é a de expressar uma opinião sobre essas demonstrações contábeis com baseem nossa auditoria, conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Essasnormas requerem o cumprimento de exigências éticas pelos auditores e que a auditoria seja planejada eexecutada com o objeto de obter segurança razoável de que as demonstrações contábeis estão livres dedistorção relevante.Uma auditoria envolve a execução de procedimentos selecionados para obtenção de evidências arespeito dos valores e divulgações apresentados nas demonstrações contábeis. Os procedimentosselecionados dependem do julgamento do auditor, incluindo a avaliação dos riscos de distorçãorelevante nas demonstrações contábeis, independentemente se causada por fraude ou erro. Nessaavaliação de riscos, o auditor considera os controles internos relevantes para a elaboração e adequadaapresentação das demonstrações contábeis da TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A. - TELEBRÁSpara planejar os procedimentos de auditoria que são apropriados nas circunstâncias, mas não para finsde expressar uma opinião sobre a eficácia desses controles internos da TELECOMUNICAÇÕESBRASILEIRAS S.A. - TELEBRÁS. Uma auditoria inclui, também, a avaliação da adequação das práticascontábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis feitas pela administração, bem como aavaliação da apresentação das demonstrações contábeis tomadas em conjunto.Moreira - Auditores2Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossaopinião.OpiniãoEm nossa opinião, as demonstrações contábeis acima referidas, quando lidas em conjunto com as notasexplicativas que as acompanham, apresentam adequadamente, em seus aspectos relevantes, a posiçãopatrimonial e financeira da TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A. - TELEBRÁS em 31 de dezembro de2012, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa para o exercício findo naquela data,de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil.Parágrafos de ÊnfaseTributos a RecuperarConforme mencionado na nota explicativa nº 5, a TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A. - TELEBRÁSpossui registrado em 31 de dezembro de 2012, o montante de R$ 142.045 mil correspondente aimpostos a recuperar originários, principalmente, de retenções de imposto de renda na fonte, cujarealização será por pedidos de restituição entregues à Receita Federal ou geração futura de resultadostributáveis, por meio dos quais será possível a sua compensação, procedimento ocorrido no períodopela compensação de R$ 32.838 mil relativos a débitos tributários referentes ao Imposto de Renda dePessoa Jurídica, Contribuição Social, Imposto de Renda Retido na Fonte incidente sobre folha depagamento e remuneração a serviços terceirizados de pessoas jurídicas. Ressalta-se também, que,conforme mencionado na referida Nota Explicativa, a Companhia, por meio de Contrato de Termo deTransação e Outras Avenças, cedeu parcela dos direitos creditícios de natureza tributária existente àépoca do acordo, cujo valor, em 31 de dezembro de 2012, era de R$ 129.704 mil. Nossa opinião nãocontém modificação em função deste assunto.InvestimentosConforme descrito na nota explicativa nº 9.1, a TELEBRÁS efetuou o pagamento de R$ 1.470 mil, em18/07/2012, referentes a 30% (trinta por cento) inicial para integralização de sua participação nocapital da Visiona Tecnologia Espacial S.A do total subscrito de R$ 4.900 mil, correspondentes a49% (quarenta e nove por cento) do capital total, sendo que o restante de 51% pertence à parceira,Embraer Defesa e Segurança Participações S.A. Em 31/12/2012, apresentava um saldo líquido noinvestimento de R$ 1.099 mil, devido à perda com equivalência patrimonial, motivada pelos gastosiniciais de constituição e por despesas apropriadas. A perda de R$ 371 mil foi reconhecida no resultado.As Demonstrações Contábeis da coligada estão sendo auditadas por outros auditores independentes.Nossa opinião não contém modificação em função deste assunto.Moreira - Auditores3Programa de indenização por serviços prestados (PISP)Conforme mencionado na nota explicativa nº 11, o Tribunal de Contas da União - TCU - SegundaCâmara, apreciou e julgou os Recursos de Reconsideração interpostos pela TELEBRÁS, Anatel e grupode empregados da TELEBRÁS, no dia 4 de dezembro de 2012, cujo acórdão nº 9215/2012 foi publicadono Diário Oficial da União no dia 10 de dezembro de 2012. No referido acórdão os ExcelentíssimosMinistros integrantes da Segunda Câmara decidiram conhecer dos recursos de reconsideraçãointerpostos pelos recorrentes para, no mérito, dar-lhes provimento, a fim de reformar o item 9.9 doAcórdão nº 6.767/2011, fixando o prazo de 60 dias para que a TELEBRÁS adote providências com vistasa extinguir o Programa de Incentivo aos Serviços Prestados - PISP, respeitando-se os direitos adquiridose as legítimas expectativas criadas pelo referido programa. A Diretoria Executiva da TELEBRÁS, aoanalisar a citada decisão juntamente com a Gerência Jurídica, interpôs embargos de declaração aoreferido acórdão, em 19 de dezembro de 2012, solicitando os esclarecimentos necessários, a fim de sedissiparem todas as dúvidas quanto aos direitos dos empregados da TELEBRÁS, cedidos ou não. ATELEBRÁS encontra-se aguardando o pronunciamento do TCU sobre o assunto. A Diretoria daTELEBRÁS, na sua 1136ª reunião realizada em 17/01/2013, aprovou a i) ratificação da extinção do PISP,ocorrida em 16/09/2011, ii) o pagamento das verbas decorrentes do PISP aos empregados que fizeram aopção entre novembro de 2010 e abril de 2011, e iii) acordo judicial com o autor da reclamatóriatrabalhista impetrada por um dos beneficiários do PISP, sendo tais decisões referendadas pelo Conselhode Administração na sua 140ª Reunião Extraordinária, realizada em 29 de janeiro de 2013. Tendo emvista as decisões acima mencionadas, em 31/12/2012 a TELEBRÁS efetuou a provisão de R$ 11.843 mil.Nossa opinião não contém modificação em função deste assunto.Recursos CapitalizáveisConforme mencionado na nota explicativa nº 13, o saldo de R$ 164.260 mil em 31 de dezembro de2012, corrigido pela taxa selic e classificado no passivo não circulante será utilizado em futuro aumentode capital da TELEBRÁS em favor da UNIÃO. Nossa opinião não contém modificação em função desteassunto.Aumento de capitalConforme mencionado na nota explicativa nº 16, letra "a", em 4/07/2012 foi homologado pela94ª AGE, o aumento do capital social de R$ 419.455 mil para R$ 719.455 mil, aprovado pela93ª Assembleia Geral Extraordinária de acionistas, realizada em 4 de abril de 2012, com a emissão de8.743.806 ações ordinárias, sem valor nominal. Nossa opinião não contém modificação em funçãodeste assunto.Planos de benefícios pós-empregoConforme a nota explicativa nº 20, a TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A - TELEBRÁS épatrocinadora da Fundação Sistel de Seguridade Social - SISTEL, uma entidade fechada de previdênciaprivada, sem fins lucrativos, que tem por finalidade suplementar aos participantes da instituição e seusbeneficiários os benefícios a eles assegurados pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, bemcomo promover seu bem-estar social.Moreira - Auditores4As contribuições são determinadas atuarialmente e contabilizadas pelo regime de competência. Asdemais considerações relativas aos planos de benefícios estão descritas na nota explicativa. Caberessaltar que o Conselho de Administração da TELEBRÁS, aprovou a proposta de modificação doregulamento do Plano PBS-A como patrocinadora, visando permitir a distribuição de superávit referenteao exercício de 2009 aos participantes e às patrocinadoras. Como a SISTEL e a TELEBRÁS, ainda nãodispõem das informações necessárias quanto ao percentual de participação, como patrocinadora doPBS-A, sobre os 50% do superávit registrado nos balancetes da SISTEL, não foi efetuado oprovisionamento dos valores a receber, já que o processo se encontra em andamento, conforme dadosregistrados na Ata da 369ª Reunião Ordinária do Conselho de Administração da TELEBRÁS, de 19 dedezembro de 2012, tendo em vista o surgimento de uma decisão judicial proferida pelo TribunalRegional Federal da 4ª Região no Agravo de Instrumento nº 5020149-60.2012.404.0000/SC em 13 dedezembro de 2012 que suspendeu "qualquer ato de transferência de valores do Plano PBS-A para aspatrocinadoras do Plano de Benefícios da Fundação Sistel". Nossa opinião não contém modificação emfunção deste assunto.Evento subsequenteConforme mencionado na nota explicativa nº 22, em 21 de dezembro o Ministério das Comunicaçõesinformou à TELEBRÁS, por meio do Ofício nº 1192/12, a abertura de crédito em favor da Empresa nomontante de R$ 101.962 mil, relativos a dotações orçamentárias para cobertura das despesas daEmpresa com a Copa das Confederações 2013 e com a Copa do Mundo 2014. Informou ainda queestaria repassando à TELEBRÁS ainda em 2012 a importância de R$ 52.000 mil. Ocorre, porém, que osrecursos foram repassados à TELEBRÁS em 15 de janeiro de 2013, no valor de R$ 52.039 mil e serãoregistrados como Adiantamento Para Futuro Aumento do Capital Social. Portanto, o saldoremanescente de R$ 49.923 mil será repassado no decorrer do exercício. Nossa opinião não contémmodificação em função deste assunto.Outros assuntosDemonstração do valor adicionadoExaminamos, também, a demonstração do valor adicionado (DVA), referente ao exercício findo em31 de dezembro de 2012, elaborada sob a responsabilidade da administração da TELECOMUNICAÇÕESBRASILEIRAS S.A. - TELEBRÁS, cuja apresentação é requerida pela legislação societária brasileira paracompanhias abertas e como informação suplementar pelas IFRS que não requerem a apresentação daDVA. Essa demonstração foi submetida aos mesmos procedimentos de auditoria descritosanteriormente e, em nossa opinião, está adequadamente apresentada, em seus aspectos relevantes, emrelação às demonstrações contábeis tomadas em conjunto.Brasília, 18 de fevereiro de 2013.UHY MOREIRA - AUDITORESCRC RS 3717 S DFJORGE LUIZ M. CEREJAContador CRC RS 43679 S DFCNAI 539Sócio - Responsável TécnicoLUIZ FERNANDO MELLO TARASIUKContador CRC RS 50670 S DFAuditor