DFP 2021 de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE

Relatório do auditor independente sobre as demonstrações financeirasAosConselheiros, Administradores e Acionistas daCompanhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAERio de Janeiro - RJOpinião com ressalvaExaminamos as demonstrações financeiras da Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ("Companhia"), que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2021 e as respectivas demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, bem como as correspondentes notas explicativas, incluindo o resumo das principais políticas contábeis.Em nossa opinião, exceto pelos efeitos do assunto descrito na seção a seguir intitulada "Base para opinião com ressalva", as demonstrações financeiras acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da Companhia em 31 de dezembro de 2021, o desempenho de suas operações e os seus respectivos fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil. Base para opinião com ressalvaConforme descrito na nota explicativa 1.1, em 30 de abril de 2021 foi realizada a concorrência pública para a licitação da concessão dos serviços de saneamento básico anteriormente operados pela CEDAE que foram segregados em quatro blocos e leiloados separadamente. Em 31 de dezembro de 2021, a Companhia mantém registrado em seu balanço patrimonial, ativo intangível no montante de R$7.831.113 mil, referente aos bens reversíveis não amortizados vinculados às concessões licitadas, cujos montantes deveriam ter sido transferidos para uma rubrica de ativo indenizável pelos seus valores recuperáveis de acordo com o término da operação assistida e transferência do sistema. A administração da Companhia por entender que a transferência da propriedade dos bens reversíveis ainda não ocorreu e face as limitações para mensuração dos montantes de indenização a eles relacionados não procedeu nenhuma modificação em seus registros contábeis. Consequentemente, não nos foi possível efetuar procedimentos de auditoria para determinar eventuais ajustes, se algum, nos valores a receber relativo a indenização a ser paga pelo Poder Concedente pela extinção dos contratos de concessão. Nossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Nossas responsabilidades, em conformidade com tais normas, estão descritas na seção a seguir, intitulada "Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações financeiras". Somos independentes em relação à Companhia, de acordo com os princípios éticos relevantes previstos no Código de Ética Profissional do Contador e nas normas profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, e cumprimos com as demais responsabilidades éticas de acordo com essas normas. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião com ressalva.Ênfase Riscos relacionados a conformidade com leis e regulamentosConforme mencionado na nota explicativa 1.2 às demonstrações financeiras, em julho de 2020, foi iniciada investigação conjunta da Polícia Civil, do Ministério Público do Estado do Rio de janeiro - MPRJ e do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE. A operação, denominada "Águas Claras", investiga alegação de fraude em licitações e contratações emergenciais e deu cumprimento a medidas de busca e apreensão de documentos. A Administração da Companhia contratou uma empresa independente especializada para avaliação das alegações e fatos tornados públicos relativos à essas investigações e constituiu uma Comissão Permanente de Sindicância para acompanhar estes procedimentos. Em fevereiro de 2022, a empresa independente especializada conclui a investigação e emitiu seu relatório que foi apresentado ao Comitê de auditoria e ao Conselho de Administração, com a conclusão de que não foram identificadas evidências que corroborem as alegações preliminarmente investigadas, porém, foram identificadas irregularidades na condução e efetivação de contratos, incluindo falhas nos controles internos da Companhia.Neste momento, não é possível prever todos os desdobramentos futuros que poderão decorrer desses processos de investigação pelas autoridades públicas, nem seus eventuais efeitos reflexos sobre as demonstrações financeiras da Companhia, além daqueles já mencionados na nota explicativa acima referida.Outras informações que acompanham as demonstrações financeiras e o relatório do auditorA diretoria da Companhia é responsável por essas outras informações que compreendem o Relatório da administração.Nossa opinião sobre as demonstrações financeiras não abrange o Relatório da administração e não expressamos qualquer forma de conclusão de auditoria sobre esse relatório.Em conexão com a auditoria das demonstrações financeiras, nossa responsabilidade é a de ler o relatório da administração e, ao fazê-lo, considerar se esse relatório está, de forma relevante, inconsistente com as demonstrações financeiras ou com nosso conhecimento obtido na auditoria ou, de outra forma, aparenta estar distorcido de forma relevante. Se, com base no trabalho realizado, concluirmos que há distorção relevante no Relatório da administração, somos requeridos a comunicar esse fato. Conforme descrito na seção "Base para opinião com ressalva" acima, não nos foi possível determinar o valor a receber, relativo a indenização a ser paga pelo Poder Concedente pela extinção dos contratos de concessão. As incertezas significativas e limitações, não nos possibilitam concluir como, quando e por quais valores os ativos serão realizados.Principais assuntos de auditoriaPrincipais assuntos de auditoria são aqueles que, em nosso julgamento profissional, foram os mais significativos em nossa auditoria do exercício corrente. Esses assuntos foram tratados no contexto de nossa auditoria das demonstrações financeiras como um todo e na formação de nossa opinião sobre essas demonstrações financeiras e, portanto, não expressamos uma opinião separada sobre esses assuntos. Além do assunto descrito na seção "Base para opinião com ressalva", determinamos que os assuntos descritos abaixo são os principais assuntos de auditoria a serem comunicados em nosso relatório. Para cada assunto abaixo, a descrição de como nossa auditoria tratou o assunto, incluindo quaisquer comentários sobre os resultados de nossos procedimentos, é apresentado no contexto das demonstrações financeiras tomadas em conjunto. Nós cumprimos as responsabilidades descritas na seção intitulada "Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações financeiras", incluindo aquelas em relação a esses principais assuntos de auditoria. Dessa forma, nossa auditoria incluiu a condução de procedimentos planejados para responder a nossa avaliação de riscos de distorções significativas nas demonstrações financeiras. Os resultados de nossos procedimentos, incluindo aqueles executados para tratar os assuntos abaixo, fornecem a base para nossa opinião de auditoria sobre as demonstrações financeiras da Companhia.Reconhecimento de receita a faturarParte das receitas reconhecidas pela Companhia referem-se a serviços prestados e não faturados aos consumidores finais ("receitas a faturar"), uma vez que o faturamento é efetuado tomando como base ciclos de faturamento que em alguns casos se sucedem ao período de encerramento contábil. No encerramento de cada mês, a Companhia determina a receita a faturar com base em estimativas de consumo para o período compreendido entre a data da leitura e o encerramento do mês, que incluem dados históricos como a média de consumo obtida da última leitura de hidrômetros. O saldo de contas a receber derivado do fornecimento não faturado totaliza R$274.220 mil em 31 de dezembro de 2021 e está divulgado na Nota Explicativa nº 8 às demonstrações financeiras.O cálculo da receita não faturada é significativo para a nossa auditoria devido à relevância dos valores envolvidos e às subjetividades atreladas ao processo de estimativa, que requer julgamento por parte da administração na determinação das premissas utilizadas, principalmente na estimativa de consumo médio diário de cada cliente, entre a data da última leitura e a data do encerramento das demonstrações financeiras, de forma que as receitas se contraponham aos custos em sua correta competência.Como nossa auditoria conduziu este assuntoNossos procedimentos de auditoria incluíram, entre outros: (i) a compreensão e documentação do processo de estimativa e das premissas utilizadas pela administração (ii) recálculo do saldo de receita a faturar em 31 de dezembro de 2021, levando em consideração o número de dias não faturados em relação a data de fechamento do mês e avaliação se esses saldos não faturados estão consistentes com os saldos faturados no mês subsequente (iii) avaliação da movimentação trimestral da receita a faturar durante o exercício, analisando flutuações que não estejam alinhadas às nossas expectativas estabelecidas com base em nosso conhecimento da Companhia e da indústria e (iv) comparação da estimativa com a receita efetivamente faturada no mês subsequente.Baseados no resultado dos procedimentos de auditoria efetuados sobre a receita a faturar, que está consistente com a avaliação da administração, consideramos que os critérios e premissas de reconhecimento de receita adotados pela administração são aceitáveis, no contexto das demonstrações financeiras tomadas em conjunto. Também avaliamos a adequação das divulgações efetuadas pela Companhia incluídas na Nota Explicativa nº 8 às demonstrações financeiras.Mensuração do passivo atuarialA Companhia é patrocinadora de planos de benefícios na modalidade de benefício definido e apura suas obrigações atuariais de acordo com laudo atuarial emitido por seu atuário consultor. Em 31 de dezembro de 2021, as obrigações atuariais da Companhia estão relacionadas aos planos de previdência complementar Prece I, Prece II e Prece CV, o plano de assistência médica Caixa de Assistência dos Servidores - CAC e o prêmio aposentadoria, conforme divulgado na Nota Explicativa nº 18, e totalizam R$2.841.993 mil.O monitoramento deste assunto foi considerado significativo para nossa auditoria, tendo em vista que o processo de mensuração deste passivo é complexo e envolve um alto grau de subjetividade e é baseado em cálculos atuariais, que utilizam diversas premissas, tais como: taxa de desconto, a taxa de retorno esperada sobre os ativos de fundo de pensão aumentos salariais futuros, tábuas de mortalidade, inflação médica, aumento por envelhecimento e aumentos futuros de benefícios de aposentadorias e pensões. A obrigação de benefício definido é altamente sensível a mudanças nessas premissas.Como nossa auditoria conduziu esse assuntoNossos procedimentos de auditoria incluíram, entre outros: o uso de profissionais especializados para nos auxiliar na avaliação das premissas e metodologias usadas pela Companhia, em particular aquelas relacionadas às estimativas taxa de desconto e hipóteses biométricas e demográficas. Adicionalmente: (i) avaliamos a exatidão e integridade das informações utilizadas nos cálculos e (ii) realizamos cálculo independente da obrigação atuarial e confrontamos com os cálculos apresentados pela administração.Baseados no resultado dos procedimentos de auditoria efetuados sobre o passivo atuarial, que está consistente com a avaliação da administração, consideramos que os critérios e premissas de mensuração deste passivo adotados pela administração são aceitáveis, no contexto das demonstrações financeiras tomadas em conjunto. Também avaliamos a adequação das divulgações efetuadas pela Companhia incluídas na Nota Explicativa nº 18 às demonstrações financeiras.Outros assuntosDemonstrações do valor adicionadoAs demonstrações financeiras do valor adicionado (DVA) referentes ao exercício findo em 31 de dezembro 2021, elaboradas sob a responsabilidade da diretoria da Companhia, foram submetidas a procedimentos de auditoria executados em conjunto com a auditoria das demonstrações financeiras da Companhia. Para a formação de nossa opinião, avaliamos se essas demonstrações estão conciliadas com as demonstrações financeiras e registros contábeis, conforme aplicável, e se a sua forma e conteúdo estão de acordo com os critérios definidos no Pronunciamento Técnico NBC TG 09 - Demonstração do Valor Adicionado. Em nossa opinião, exceto pelos efeitos sobre o valor adicionado oriundos do assunto descrito no parágrafo intitulado "Base para opinião com ressalva", as demonstrações do valor adicionado acima referidas foram adequadamente elaboradas, em todos os aspectos relevantes, segundo os critérios definidos nesse Pronunciamento Técnico e são consistentes em relação às demonstrações financeiras tomadas em conjunto.Responsabilidade da diretoria e da governança pelas demonstrações financeirasA diretoria é responsável pela elaboração e adequada apresentação das demonstrações financeiras de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações financeiras livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro.Na elaboração das demonstrações financeiras, a diretoria é responsável pela avaliação da capacidade de a Companhia continuar operando, divulgando, quando aplicável, os assuntos relacionados com a sua continuidade operacional e o uso dessa base contábil na elaboração das demonstrações financeiras, a não ser que a diretoria pretenda liquidar a Companhia ou cessar suas operações, ou não tenha nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento das operações.Os responsáveis pela governança da Companhia são aqueles com responsabilidade pela supervisão do processo de elaboração das demonstrações financeiras.Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações financeirasNossos objetivos são obter segurança razoável de que as demonstrações financeiras, tomadas em conjunto, estão livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro, e emitir relatório de auditoria contendo nossa opinião. Segurança razoável é um alto nível de segurança, mas não uma garantia de que a auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria sempre detecta as eventuais distorções relevantes existentes. As distorções podem ser decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes quando, individualmente ou em conjunto, possam influenciar, dentro de uma perspectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários tomadas com base nas referidas demonstrações financeiras.Como parte da auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria, exercemos julgamento profissional e mantemos ceticismo profissional ao longo da auditoria. Além disso:Identificamos e avaliamos os riscos de distorção relevante nas demonstrações financeiras, independentemente se causada por fraude ou erro, planejamos e executamos procedimentos de auditoria em resposta a tais riscos, bem como obtivemos evidência de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião. O risco de não detecção de distorção relevante resultante de fraude é maior do que o proveniente de erro, já que a fraude pode envolver o ato de burlar os controles internos, conluio, falsificação, omissão ou representações falsas intencionais.Obtivemos entendimento dos controles internos relevantes para a auditoria para planejarmos procedimentos de auditoria apropriados às circunstâncias, mas, não, com o objetivo de expressarmos opinião sobre a eficácia dos controles internos da Companhia.Avaliamos a adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis e respectivas divulgações feitas pela diretori a.Concluímos sobre a adequação do uso, pela diretoria, da base contábil de continuidade operacional e, com base nas evidências de auditoria obtidas, se existe incerteza relevante em relação a eventos ou condições que possam levantar dúvida significativa em relação à capacidade de continuidade operacional da Companhia. Se concluirmos que existe incerteza relevante, devemos chamar atenção em nosso relatório de auditoria para as respectivas divulgações nas demonstrações financeiras ou incluir modificação em nossa opinião, se as divulgações forem inadequadas. Nossas conclusões estão fundamentadas nas evidências de auditoria obtidas até a data de nosso relatório. Todavia, eventos ou condições futuras podem levar a Companhia a não mais se manter em continuidade operacional.Avaliamos a apresentação geral, a estrutura e o conteúdo das demonstrações financeiras, inclusive as divulgações e se as demonstrações financeiras representam as correspondentes transações e os eventos de maneira compatível com o objetivo de apresentação adequada.Comunicamo-nos com os responsáveis pela governança a respeito, entre outros aspectos, do alcance, e da época dos trabalhos de auditoria planejados e das constatações significativas de auditoria, inclusive as deficiências significativas nos controles internos que ieventualmente tenham sido identificados durante nossos trabalhos.Fornecemos também aos responsáveis pela governança declaração de que cumprimos com as exigências éticas relevantes, incluindo os requisitos aplicáveis de independência, e comunicamos todos os eventuais relacionamentos ou assuntos que poderiam afetar, consideravelmente, nossa independência, incluindo, quando aplicável, as respectivas salvaguardas.Dos assuntos que foram objeto de comunicação com os responsáveis pela governança, determinamos aqueles que foram considerados como mais significativos na auditoria das demonstrações financeiras do exercício corrente e que, dessa maneira, constituem os principais assuntos de auditoria. Descrevemos esses assuntos em nosso relatório de auditoria, a menos que lei ou regulamento tenha proibido divulgação pública do assunto, ou quando, em circunstâncias extremamente raras, determinarmos que o assunto não deve ser comunicado em nosso relatório porque as consequências adversas de tal comunicação podem, dentro de uma perspectiva razoável, superar os benefícios da comunicação para o interesse público.Rio de Janeiro, 20 de abril de 2022.ERNST & YOUNGAuditores Independentes S.S.CRC-2SP015199/O-6Felipe Sant' Anna VergeteContador CRC-RJ106842/O-6