ITR 30/09/2018 de EMPRESA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS DO NORTE S/A - ECONORTE

Relatório sobre a revisão de informações trimestrais - ITR, emitido com abstenção de conclusão AosAdministradores e Acionistas daEmpresa Concessionária de Rodovias do Norte S.A. - EconorteLondrina, ParanáIntroduçãoFomos contratados para revisar as informações financeiras intermediárias da Empresa Concessionária de Rodovias do Norte S.A. - Econorte. ("Companhia"), contidas no Formulário de Informações Trimestrais - ITR, referente ao trimestre findo em 30 de setembro de 2018, que compreendem o balanço patrimonial em 30 de setembro de 2018 e as respectivas demonstrações dos resultados e dos resultados abrangentes para os períodos de três e nove meses findo naquela data e das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para os períodos de nove meses findo naquela data, incluindo as notas explicativas.A Administração da Companhia é responsável pela elaboração das informações financeiras intermediárias de acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 21 (R1) - Demonstração Intermediária, assim como pela apresentação dessas informações de forma condizente com as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários, aplicáveis à elaboração das Informações Trimestrais - ITR. Nossa responsabilidade é a de expressar uma conclusão sobre essas informações financeiras intermediárias com base em nossa revisão. Em decorrência dos assuntos descritos nos parágrafos incluídos na seção "Base para abstenção de conclusão", não nos foi possível efetuar procedimentos de revisão suficientes para fundamentar nossa conclusão.Alcance da revisãoEm função dos assuntos descritos nos parágrafos incluídos na seção "Base para abstenção de conclusão", não nos foi possível conduzir nossa revisão de acordo com as normas brasileiras e internacionais de revisão de informações intermediárias (NBC TR 2410 - Revisão de Informações Intermediárias Executada pelo Auditor da Entidade e ISRE 2410 - Review of Interim Financial Information Performed by the Independent Auditor of the Entity, respectivamente). Desta forma, este relatório é emitido com abstenção de conclusão. Uma revisão de informações intermediárias consiste na realização de indagações, principalmente às pessoas responsáveis pelos assuntos financeiros e contábeis e na aplicação de procedimentos analíticos e de outros procedimentos de revisão. O alcance de uma revisão é significativamente menor do que o de uma auditoria conduzida de acordo com as normas de auditoria e, consequentemente, não nos permitiu obter segurança de que tomamos conhecimento de todos os assuntos significativos que poderiam ser identificados em uma auditoria. Portanto, não expressamos uma opinião de auditoria. Conforme mencionado anteriormente neste parágrafo, este relatório é emitido com abstenção de conclusão. Base para abstenção de conclusãoConforme mencionado nas Notas Explicativas no 1 às informações financeiras intermediárias, o Conselho de Administração da Companhia instaurou Comitê Independente para coordenar investigação interna com o propósito de apurar os eventos reportados nos mandados de busca e apreensão, cumpridos pela Polícia Federal, na sede da Controladora TPI - Triunfo Participações e Investimentos S.A. e de suas controladas Empresa Concessionária de Rodovias do Norte S.A. - Econorte ("Econorte") e Rio Tibagi Serviços de Operações e Apoio Rodoviário Ltda. ("Rio Tibagi"), em 22 de fevereiro e 26 de setembro de 2018. Os mandados de busca e apreensão foram cumpridos com base nos despachos dos Juízes da 13ª e 23ª Vara Federal de Curitiba no âmbito da Operação Integração, o qual investiga a denúncia de atos criminosos envolvendo empresários e agentes públicos, alimentado pelo suposto superfaturamento na cobrança dos pedágios nas concessionárias de rodovias públicas no Estado do Paraná. O despacho da 23ª Vara Federal de Curitiba apresentam acordos de colaborações premiadas nos quais foram relatados atos ilícitos praticados na execução do contrato de concessão por executivos e ex-executivos da Controladora TPI - Triunfo Participações e Investimentos S.A. e suas controladas Econorte e Rio Tibagi. Segundo o Ministério Público Federal existem provas da materialidade e indícios de autoria da prática de crimes de corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, fraude licitatória, peculato e associação criminosa.Adicionalmente a esses fatos, em 4 de outubro de 2018, por meio do Decreto n.º 11.239/18, publicado no Diário Oficial do Estado do Paraná, o Governo do Estado declarou intervenção na Companhia pelo prazo inicial de até 180 dias, posteriormente alterada para "inspeção" por decisão da Justiça Federal do Paraná. Não competirá ao inspetor o exercício de nenhum ato de gestão da Companhia.As ações para a investigação interna coordenada pelo Comitê Independente ainda se encontram em andamento e, neste momento, não é possível prever os desdobramentos futuros para a Companhia decorrentes deste processo de investigação, bem como pelas investigações conduzidas pelas autoridades públicas. Desta forma, temos incertezas significativas e generalizadas dos possíveis efeitos que as denúncias, suspeitas de atos ilícitos e vantagens indevidas podem suscitar sobre as informações financeiras intermediárias. Além disso, o processo de investigação interna da Companhia inclui como custodiantes (investigados) os executivos responsáveis por firmar representação, conforme requerido pelas normas de revisão. Abstenção de conclusão sobre as informações intermediáriasDevido à relevância dos assuntos descrito no parágrafo incluído na seção "Base para abstenção de conclusão", não nos foi possível efetuar procedimentos de revisão suficientes que nos permitissem concluir se tomamos conhecimento de algum fato que nos levasse a acreditar que as informações financeiras intermediárias, incluídas nas informações trimestrais acima referidas, não foram elaboradas, em todos os aspectos relevantes, de acordo com o CPC 21 (R1) aplicável à elaboração de Informações Trimestrais - ITR, assim como pela apresentação dessas informações de forma condizente com as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários. Consequentemente, este relatório é emitido com abstenção de conclusão.Outros assuntos Demonstrações do valor adicionadoRevisamos, também, as Demonstrações do Valor Adicionado (DVA) referentes ao período de nove meses findo em 30 de setembro de 2018, preparadas sob a responsabilidade da Administração da Companhia, cuja apresentação nas informações intermediárias é requerida de acordo com as normas expedidas pela CVM - Comissão de Valores Mobiliários aplicáveis à elaboração de Informações Trimestrais - ITR e considerada informação suplementar pelas IFRS, que não requerem a apresentação da DVA. Essas demonstrações foram submetidas aos mesmos procedimentos de revisão descritos anteriormente. Devido à relevância do assunto incluído na seção "Base para abstenção de conclusão", não nos foi possível efetuar procedimentos de revisão suficientes que nos permitissem concluir se tomamos conhecimentos de algum fato que nos levasse a acreditar que as demonstrações do valor adicionado não foram elaboradas, em todos os seus aspectos relevantes, de forma consistente com as informações financeiras intermediárias tomadas em conjunto. Consequentemente, este relatório é emitido com abstenção de conclusão.Curitiba, 06 de novembro de 2018.ERNST & YOUNGAuditores Independentes S.S.CRC 2SP 015199/O-6 - F - PRAlexandre RubioContador CRC-1SP 223.361/O-2