DFP 2024 de CONCROD CONCESSIONARIA DE RODOVIAS LTDA.

RELATÓRIO DO AUDITOR INDEPENDENTE SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEISAosDiretores e Conselheiros daViabahia Concessionária de Rodovias S.A.Salvador - BA OpiniãoExaminamos as demonstrações contábeis da Viabahia Concessionária de Rodovias S.A. ("Companhia"), que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2024 e as respectivas demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, bem como as correspondentes notas explicativas, incluindo as políticas contábeis materiais e outras informações elucidativas. Em nossa opinião, as demonstrações contábeis acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da Viabahia Concessionária de Rodovias S.A. em 31 de dezembro de 2024, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e com as normas internacionais de relatório financeiro (IFRS) emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB).Base para opiniãoNossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Nossas responsabilidades, em conformidade com tais normas, estão descritas na seção a seguir intitulada "Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações contábeis". Somos independentes em relação à Companhia de acordo com os princípios éticos relevantes previstos no Código de Ética Profissional do Contador e nas normas profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), e cumprimos com as demais responsabilidades éticas de acordo com essas normas. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião.ÊnfaseChamamos a atenção para as Notas Explicativas no 1.1 e 29 às demonstrações contábeis, que trata da solução consensual junto ao Ministério dos Transportes, a Agência Nacional de Transportes Terrestres e o Tribunal de Contas da União ("TCU"), tendo por objeto o encerramento do Contrato de Concessão Edital nº 001/2008 que resultou em ajustes às demonstrações contábeis da Companhia em decorrência de revisão de determinadas estimativas contábeis. No dia 05 de fevereiro de 2025, o TCU homologou o acordo sobre o encerramento do Contrato de Concessão firmado entre a Companhia e o poder concedente, para a administração e operação das rodovias BR-116, BR-324, BA-526 e BA-528. No entanto, em que pese as partes estarem satisfeitas com o resultado alcançado, ainda não houve a assinatura do termo aditivo ao contrato que ratificará a transferência da gestão das rodovias para o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes. Nossa opinião não contém ressalva em relação a este assunto. Outras informações que acompanham as demonstrações contábeis e o relatório do auditorA diretoria da Companhia é responsável por essas outras informações que compreendem o Relatório da Administração, obtido antes da data deste relatório.Nossa opinião sobre as demonstrações contábeis não abrange o Relatório da Administração e não expressamos qualquer forma de conclusão de auditoria sobre esse relatório. Em conexão com a auditoria das demonstrações contábeis, nossa responsabilidade é a de ler o Relatório da Administração e, ao fazê-lo, considerar se esse relatório está, de maneira relevante, inconsistente com as demonstrações contábeis ou com nosso conhecimento obtido na auditoria ou, de outra forma, aparenta estar distorcido de maneira relevante. Se, com base no trabalho realizado, concluirmos que há distorção relevante no Relatório da Administração, somos requeridos a comunicar esse fato. Não temos nada a relatar a este respeito. Principais assuntos de auditoriaPrincipais assuntos de auditoria são aqueles que, em nosso julgamento profissional, foram os mais significativos em nossa auditoria do exercício corrente. Esses assuntos foram tratados no contexto de nossa auditoria das demonstrações contábeis, como um todo, e na formação de nossa opinião sobre essas demonstrações contábeis e, portanto, não expressamos uma opinião separada sobre esses assuntos. Além do assunto descrito na seção "Ênfase", determinamos que os assuntos descritos abaixo são os principais assuntos de auditoria a serem comunicados em nosso relatório. Reconhecimento de receita de arrecadação de pedágioOs sistemas de arrecadação de pedágio são utilizados para mensuração e cobrança das passagens dos veículos, sendo cobrada manualmente pelas cabines ou de maneira automática via dispositivo eletrônico de identificação ("TAG") instalado no interior dos veículos. O direito dessa cobrança decorre do contrato de concessão do serviço público procedida da execução de obra pública. As tarifas dos pedágios são reajustadas anualmente, conforme estabelecido no contrato de concessão.Este assunto foi considerado significativo para nossa auditoria, tendo em vista o volume de informações processadas até o registro contábil.Resposta da auditoria ao assuntoNossos procedimentos de auditoria incluíram, entre outros: ?Indagação junto à diretoria quanto ao entendimento dos controles relacionados ao reconhecimento da receita?Envolvimento de nossos especialistas em auditoria de sistemas para aplicação de testes nos controles automatizados utilizados pela Companhia ?Recálculo das receitas de arrecadação de pedágio com base nos relatórios de tráfego extraídos do sistema de arrecadação e com base nas tarifas de pedágio vigentes?Confirmação externa junto aos operadores que comercializam o dispositivo eletrônico de identificação dos veículos ?Avaliação da divulgação nas demonstrações contábeis.Com base nas evidências obtidas por meio dos procedimentos aplicados, concluímos pela razoabilidade da receita, bem como das informações incluídas nas notas explicativas decorrente da arrecadação do pedágio.Avaliação do risco de redução ao valor recuperável (impairment) de ativos não financeiros relacionados a concessãoConforme descrito nas Notas Explicativas nos 2.5 e 8 às demonstrações contábeis, a Companhia avalia, anualmente, indicativos de riscos que possam existir na redução do valor recuperável para seus ativos intangíveis de vida útil definida, em virtude do contrato de concessão. Nessa avaliação são contempladas premissas e julgamentos relevantes para estimar fluxos de caixa futuro, incluindo volumes de tráfico, valor de tarifa, custos operacionais e taxas de desconto a valor presente. Em 31 de dezembro de 2024, a Companhia efetuou suas avaliações e concluiu sobre a necessidade de reconhecimento de ajustes às demonstrações contábeis, considerando os efeitos do acordo de encerramento do Contrato de Concessão objeto do Edital nº 001/2008. Adicionalmente, a diretoria efetuou análise sobre a realização dos ativos intangíveis da concessão por meio do cálculo estimado dos valores de indenização relativos aos investimentos vinculados a bens reversíveis não depreciados ou amortizados. Este assunto foi considerado significativo para nossa auditoria, tendo em vista que possíveis variações nessas premissas podem alterar de maneira relevante as demonstrações contábeis da Companhia.Resposta da auditoria ao assuntoNossos procedimentos de auditoria incluíram, entre outros:?Revisão do acordo que determina o encerramento do contrato de concessão firmado para a administração e operação das rodovias BR-116, BR-324, BA-526 e BA-528 homologado pelo Tribunal de Contas da União?Avaliação da aderência aplicada pela Companhia com relação à regulamentação vigente relacionada a indenização de bens reversíveis não depreciados ou amortizados ?Avaliação da divulgação nas demonstrações contábeis.Com base nas evidências obtidas, determinamos que estas são razoáveis para suportar os saldos contabilizados como ativos intangíveis e informações incluídas nas notas explicativas.Outros assuntosDemonstrações do Valor Adic ionado (DVA) A Demonstração do Valor Adicionado (DVA) referente ao exercício findo em 31 de dezembro de 2024, elaborada sob a responsabilidade da diretoria da Companhia, apresentada como informação suplementar para fins de IFRS, foi submetida a procedimentos de auditoria executados em conjunto com a auditoria das demonstrações contábeis. Para a formação de nossa opinião, avaliamos se essa demonstração está conciliada com as demonstrações contábeis e registros contábeis, conforme aplicável, e se a sua forma e o seu conteúdo estão de acordo com os critérios definidos na NBC TG 09 (R1) - Demonstração do Valor Adicionado. Com base em nossa opinião, não temos conhecimento de nenhum fato que nos leve a acreditar que a Demonstração do Valor Adicionado não foi elaborada, em todos os aspectos relevantes, de maneira consistente com as demonstrações contábeis tomadas em conjunto.Responsabilidades da diretoria e da governança pelas demonstrações contábeisA diretoria é responsável pela elaboração e adequada apresentação das demonstrações contábeis de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e com as Normas Internacionais de Relatório Financeiro (IFRS), emitidas pelo International Accouting Standards Board (IASB), e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações contábeis livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro. Na elaboração das demonstrações contábeis, a diretoria é responsável pela avaliação da capacidade da Companhia continuar operando, divulgando, quando aplicável, os assuntos relacionados com a sua continuidade operacional e o uso dessa base contábil na elaboração das demonstrações contábeis, a não ser que a diretoria pretenda liquidar a Companhia ou cessar suas operações, ou não tenha nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento das operações. Os responsáveis pela governança da Companhia são aqueles com responsabilidade pela supervisão do processo de elaboração das demonstrações contábeis. Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações contábeisNossos objetivos são obter segurança razoável de que as demonstrações contábeis, tomadas em conjunto, estão livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro, e emitir relatório de auditoria contendo nossa opinião. Segurança razoável é um alto nível de segurança, mas não uma garantia de que a auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria sempre detectam as eventuais distorções relevantes existentes. As distorções podem ser decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes quando, individualmente ou em conjunto, possam influenciar, dentro de uma perspectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários tomadas com base nas referidas demonstrações contábeis. Como parte da auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria, exercemos julgamento profissional e mantemos ceticismo profissional ao longo da auditoria. Além disso: ?Identificamos e avaliamos os riscos de distorção relevante nas demonstrações contábeis, independentemente se causada por fraude ou erro, planejamos e executamos procedimentos de auditoria em resposta a tais riscos, bem como obtemos evidência de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião. O risco de não detecção de distorção relevante resultante de fraude é maior do que o proveniente de erro, já que a fraude pode envolver o ato de burlar os controles internos, conluio, falsificação, omissão ou representações falsas intencionais?Obtemos entendimento dos controles internos relevantes para a auditoria para planejarmos procedimentos de auditoria apropriados às circunstâncias, mas não com o objetivo de expressarmos opinião sobre a eficácia dos controles internos da Companhia?Avaliamos a adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis e respectivas divulgações feitas pela Diretoria ?Concluímos sobre a adequação do uso, pela diretoria, da base contábil de continuidade operacional e, com base nas evidências de auditoria obtidas, se existe incerteza relevante em relação a eventos ou condições que possam levantar dúvida significativa em relação à capacidade de continuidade operacional da Companhia. Se concluirmos que existe incerteza relevante, devemos chamar atenção em nosso relatório de auditoria para as respectivas divulgações nas demonstrações contábeis ou incluir modificação em nossa opinião, se as divulgações forem inadequadas. Nossas conclusões estão fundamentadas nas evidências de auditoria obtidas até a data de nosso relatório. Todavia, eventos ou condições futuras podem levar a Companhia a não mais se manter em continuidade operacional?Avaliamos a apresentação geral, a estrutura e o conteúdo das demonstrações contábeis, inclusive as divulgações e se as demonstrações contábeis representam as correspondentes transações e os eventos de maneira compatível com o objetivo de apresentação adequada.Comunicamo-nos com os responsáveis pela governança a respeito, entre outros aspectos, do alcance planejado, da época da auditoria e das constatações significativas de auditoria, inclusive as eventuais deficiências significativas nos controles internos que identificamos durante nossos trabalhos.Fornecemos também, aos responsáveis pela governança, declaração de que cumprimos com as exigências éticas relevantes, incluindo os requisitos aplicáveis de independência, e comunicamos todos os eventuais relacionamentos ou assuntos que poderiam afetar, consideravelmente, nossa independência, incluindo, quando aplicável, as respectivas salvaguardas. Dos assuntos que foram objeto de comunicação com os responsáveis pela governança, determinamos aqueles que foram considerados como mais significativos na auditoria das demonstrações contábeis do exercício corrente e que, dessa maneira, constituem os principais assuntos de auditoria. Descrevemos esses assuntos em nosso relatório de auditoria, a menos que lei ou regulamento tenha proibido divulgação pública do assunto, ou quando, em circunstâncias extremamente raras, determinarmos que o assunto não deve ser comunicado em nosso relatório porque as consequências adversas de tal comunicação podem, dentro de uma perspectiva razoável, superar os benefícios da comunicação para o interesse público.Salvador, 31 de março de 2025. BDO RCS Auditores Independentes SS Ltda.CRC 2 BA 007894/F Manuel Perez Martinez JuniorContador CRC 1 BA 025458/O-0