DFP 2018 de PRODUTORES ENERGETICOS DE MANSO S/A - PROMAN

RELATÓRIO DO AUDITOR INDEPENDENTE SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEISAosAcionistas, Conselheiros e Administradores daProdutores Energéticos de Manso S.A. - PROMANRio de Janeiro - RJOpinião sobre as demonstrações contábeisExaminamos as demonstrações contábeis da Produtores Energéticos de Manso S.A. ("Companhia"), que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2018 e as respectivas demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo naquela data, bem como as correspondentes notas explicativas, incluindo o resumo das principais políticas contábeis.Em nossa opinião, as demonstrações contábeis acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira, da Produtores Energéticos de Manso S.A. em 31 de dezembro de 2018, o desempenho de suas operações e os seus respectivos fluxos de caixa para o exercício findo naquela data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e com as Normas Internacionais de Relatório Financeiro (IFRS) emitidas pelo International Accouting Standards Board (IASB).Base para opinião Nossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Nossas responsabilidades, em conformidade com tais normas, estão descritas na seção a seguir intitulada "Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações contábeis". Somos independentes em relação à Companhia, de acordo com os princípios éticos relevantes previstos no Código de Ética Profissional do Contador e nas normas profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, e cumprimos com as demais responsabilidades éticas de acordo com essas normas. Acreditamos que evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião.Principais assuntos de auditoriaPrincipais assuntos de auditoria são aqueles que, em nosso julgamento profissional, foram os mais significativos em nossa auditoria do exercício corrente. Esses assuntos foram tratados no contexto de nossa auditoria das demonstrações contábeis como um todo e na formação de nossa opinião sobre essas demonstrações contábeis e, portanto, não expressamos uma opinião separada sobre esses assuntos. Obrigação da Proman na devolução de energia emprestada por Furnas durante a construção do APM Manso (Nota Explicativa nº 8).De acordo com o contrato de constituição de consórcio celebrado entre Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. ELETRONORTE, (posteriormente substituída por Furnas Centrais Elétricas S/A) e a PROMAN e o Contrato de Compra e Venda de Energia Elétrica celebrado entre Furnas e Proman, ambos contratos destacados no parecer jurídico elaborado por empresa contratada, a devolução da energia disponibilizada ao canteiro de obras durante a fase de construção do APM Manso deve ser devolvida em parcelas iguais, mensais e consecutivas do montante da energia assegurada a PROMAN. Contudo, essas condições deveriam ter sido formalizadas através de Aditivo ao Contrato de Compra e Venda de Energia. Ainda, de acordo com a conclusão daquele parecer jurídico, as disposições contratuais quanto a forma de devolução, por dedução da energia emprestada, da cota parte da Proman, em parcelas mensais, iguais e sucessivas durante o período compreendido entre os meses de janeiro de 2007 e novembro de 2032 é incontestável. Considerando que nenhum termo aditivo ao referido contrato foi assinado até o momento, no exercício de 2018 a Proman devolveu 555,3852 MWh ao preço unitário de R$ 177,78/MWh que é atualizado anualmente, mesmo preço da energia faturada vendida a FURNAS durante o exercício. Consideramos esse tema como um dos principais assuntos de auditoria, tendo em vista o elevado grau de julgamento e a complexidade dos processos, bem como seus possíveis desdobramentos, que podem trazer impactos nas demonstrações contábeis da Companhia.Resposta da auditoria ao assuntoNossos procedimentos de auditoria incluíram:Obtenção da carta dos assessores jurídicos externos da Companhia confirmando suas posições quanto as probabilidades de perdas (neste caso considerada como remota) e quanto aos valores envolvidos. Obtenção do acesso a pareceres de outros consultores independentes contratados pela administração para avaliação independente e efetuamos leituras e validação dos respectivos pareceres emitidos.Consideramos que os critérios e premissas adotados pela administração para a determinação da provisão para demandas judiciais, bem como as divulgações relevantes efetuadas, são consistentes com as posições dos consultores jurídicos externos. Avaliação de provisão para redução ao valor recuperável de ativos - impairment de ativo imobilizado (Notas Explicativas nos 1 e 6)A Companhia possui registrado no ativo imobilizado o montante de R$ 15.339 mil, em 31 de dezembro de 2018 representado por ativos geradores de energia, provenientes dos investimentos iniciais da APM Manso. As taxas anuais de depreciação vêm sendo quantificadas proporcionalmente em relação a demanda assegurada de energia no decorrer de cada exercício, considerando o período de concessão e de início de operação de cada unidade geradora. A administração avalia, no mínimo anualmente, o risco de impairment desses ativos, baseados no fluxo de recursos que será gerado por tais ativos e considera todos os eventos e circunstâncias esperadas no curso normal dos negócios. Independente do volume de energia gerado pelo empreendimento, a PROMAN, têm garantido, através do Contrato de Concessão ANEEL 10/2000, o recebimento de um volume de energia, que, conforme contrato de Compra e Venda de Energia, está comprometido para venda a Furnas em condições pré-estabelecidas, que serão mantidas até o término do contrato, ou seja, fevereiro de 2035. A avaliação da recuperação do ativo imobilizado da Companhia é significativa para a nossa auditoria porque o processo de avaliação é complexo, envolve um grau significativo de julgamento por parte da Administração e baseia-se em premissas que são afetadas por condições futuras esperadas da economia e do mercado. Resposta da auditoria ao assuntoDiante da complexidade, nossos procedimentos de auditoria incluíram:A utilização de especialistas para avaliação das premissas e as metodologias usadas pela Companhia.A análise de sensibilidade acerca das principais premissas utilizadas pela administração com o objetivo de observar se essas premissas, individualmente ou coletivamente, requereriam necessidade de contabilização de impairment significativamente diferente do considerado e divulgado pela administração. Com base nos procedimentos de auditoria efetuados e nas evidências de auditoria obtidas que suportam os nossos testes, consideramos que a avaliação de valor recuperável, elaboradas pela administração da Companhia, são aceitáveisOutros assuntosDemonstrações do Valor Adicionado (DVA)As demonstrações do valor adicionado (DVA) referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2018, elaboradas sob a responsabilidade da Administração da Companhia, e apresentadas como informação suplementar para fins de IFRS, foram submetidas a procedimentos de auditoria executados em conjunto com a auditoria das demonstrações contábeis da Companhia. Para a formação de nossa opinião, avaliamos se essas demonstrações estão conciliadas com as demonstrações contábeis e registros contábeis, conforme aplicável, e se a sua forma e conteúdo estão de acordo com os critérios definidos no Pronunciamento Técnico CPC 09 - Demonstração do Valor Adicionado. Em nossa opinião, essas demonstrações do valor adicionado foram adequadamente preparadas, em todos os aspectos relevantes, segundo os critérios definidos nesse Pronunciamento Técnico e são consistentes em relação às demonstrações contábeis tomadas em conjunto. Outras informações que acompanham as demonstrações contábeis e o relatório do auditorA Administração da Companhia é responsável por essas outras informações que compreendem o Relatório da Administração.Nossa opinião sobre as demonstrações contábeis não abrange o Relatório da Administração e não expressamos qualquer forma de conclusão de auditoria sobre esse relatório.Em conexão com a auditoria das demonstrações contábeis, nossa responsabilidade é a de ler o Relatório da Administração e, ao fazê-lo, considerar se esse relatório está, de forma relevante, inconsistente com as demonstrações contábeis ou com nosso conhecimento obtido na auditoria ou, de outra forma, aparenta estar distorcido de forma relevante. Se, com base no trabalho realizado, concluirmos que há distorção relevante no Relatório da Administração somos requeridos a comunicar esse fato. Não temos nada a relatar a este respeito.Responsabilidades da Administração e da governança pelas demonstrações contábeis A Administração é responsável pela elaboração e adequada apresentação das demonstrações contábeis de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e com as normas internacionais de relatório financeiro (IFRS) emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB), e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações contábeis livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou por erro.Na elaboração das demonstrações contábeis, a Administração é responsável pela avaliação da capacidade de a Companhia continuar operando, divulgando, quando aplicável, os assuntos relacionados com a sua continuidade operacional e o uso dessa base contábil na elaboração das demonstrações contábeis, a não ser que a Administração pretenda liquidar a Companhia ou cessar suas operações, ou não tenha nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento das operações.Os responsáveis pela governança da Companhia são aqueles com responsabilidade pela supervisão do processo de elaboração das demonstrações contábeis.Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações contábeis Nossos objetivos são obter segurança razoável de que as demonstrações contábeis, tomadas em conjunto, estão livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro, e emitir relatório de auditoria contendo nossa opinião. Segurança razoável é um alto nível de segurança, mas não uma garantia de que a auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria sempre detectam as eventuais distorções relevantes existentes. As distorções podem ser decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes quando, individualmente ou em conjunto, possam influenciar, dentro de uma perspectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários tomadas com base nas referidas demonstrações contábeis.Como parte da auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria, exercemos julgamento profissional e mantemos ceticismo profissional ao longo da auditoria. Além disso:Identificamos e avaliamos os riscos de distorção relevante nas demonstrações contábeis, independentemente se causada por fraude ou erro, planejamos e executamos procedimentos de auditoria em resposta a tais riscos, bem como obtemos evidência de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião. O risco de não detecção de distorção relevante resultante de fraude é maior do que o proveniente de erro, já que a fraude pode envolver o ato de burlar os controles internos, conluio, falsificação, omissão ou representações falsas intencionais Obtemos entendimento dos controles internos relevantes para a auditoria para planejarmos procedimentos de auditoria apropriados às circunstâncias, mas não com o objetivo de expressarmos opinião sobre a eficácia dos controles internos da CompanhiaAvaliamos a adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis e respectivas divulgações feitas pela AdministraçãoConcluímos sobre a adequação do uso, pela Administração, da base contábil de continuidade operacional e, com base nas evidências de auditoria obtidas, se existe incerteza significativa em relação a eventos ou condições que possam levantar dúvida significativa em relação à capacidade de continuidade operacional da Companhia. Se concluirmos que existe incerteza relevante, devemos chamar atenção em nosso relatório de auditoria para as respectivas divulgações nas demonstrações contábeis ou incluir modificação em nossa opinião, se as divulgações forem inadequadas. Nossas conclusões estão fundamentadas nas evidências de auditoria obtidas até a data de nosso relatório. Todavia, eventos ou condições futuras podem levar a Companhia a não mais se manter em continuidade operacionalAvaliamos a apresentação geral, a estrutura e o conteúdo das demonstrações contábeis, inclusive as divulgações e se as demonstrações contábeis representam as correspondentes transações e os eventos de maneira compatível com o objetivo de apresentação adequadaComunicamo-nos com os responsáveis pela governança a respeito, entre outros aspectos, do alcance planejado, da época da auditoria e das constatações significativas de auditoria, inclusive as eventuais deficiências significativas nos controles internos que identificamos durante nossos trabalhos.Fornecemos também aos responsáveis pela governança declaração de que cumprimos com as exigências éticas relevantes, incluindo os requisitos aplicáveis de independência e comunicamos todos os eventuais relacionamentos ou assuntos que poderiam afetar consideravelmente nossa independência, incluindo, quando aplicável, as respectivas salvaguardas.Dos assuntos que foram objeto de comunicação com os responsáveis pela governança, determinamos aqueles que foram considerados como mais significativos na auditoria das demonstrações contábeis do exercício corrente, e que, desta maneira constituem os principais assuntos de auditoria. Descrevemos esses assuntos em nosso relatório de auditoria, a menos que lei ou regulamento tenha proibido divulgação pública do assunto, ou quando, em circunstâncias extremamente raras, determinarmos que o assunto não deve ser comunicado em nosso relatório porque as consequências adversas de tal comunicação podem, dentro de uma perspectiva razoável, superar os benefícios da comunicação para o interesse público.Rio de Janeiro, 28 de março de 2019. BDO RCS Auditores Independentes SSCRC 2 SP 013846/FJulian ClementeContador CRC 1 SP 197232/O-6 - S - RJ