DFP 2019 de DEXXOS PARTICIPACOES S.A.

Relatório dos auditores independentes sobre as demonstrações contábeis individuais e consolidadasAo Conselho de Administração e Acionistas daGPC Participações S.A - (Em Recuperação Judicial)Rio de Janeiro - RJOpiniãoExaminamos as demonstrações contábeis individuais e consolidadas da GPC Participações S.A - (Em Recuperação Judicial) ("Companhia"), identificadas como controladora e consolidado, respectivamente, que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2019 e as respectivas demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, bem como as correspondentes notas explicativas, incluindo o resumo das principais políticas contábeis.Em nossa opinião, as demonstrações contábeis acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira, individual e consolidada, da GPC Participações S.A - (Em Recuperação Judicial) em 31 de dezembro de 2019, o desempenho individual e consolidado de suas operações e os seus respectivos fluxos de caixa individuais e consolidados para o exercício findo nessa data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e com as normas internacionais de relatório financeiro (IFRS) emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB).Base para opiniãoNossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Nossas responsabilidades, em conformidade com tais normas, estão descritas na seção a seguir intitulada "Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações contábeis individuais e consolidadas". Somos independentes em relação à Companhia e suas controladas, de acordo com os princípios éticos relevantes previstos no Código de Ética Profissional do Contador e nas normas profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, e cumprimos com as demais responsabilidades éticas de acordo com essas normas. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião.Incerteza relacionada com a continuidade operacionalChamamos atenção para a Nota 1 às demonstrações contábeis, que descreve que a GPC Participações S.A. em conjunto com suas controladas GPC Química S.A. e Apolo Tubos S.A. protocolou, em abril de 2013, pedido de recuperação judicial na Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, sendo o pedido deferido em 27 de maio de 2013 e homologado em 11 de dezembro de 2013. O plano de recuperação judicial foi aditado por duas vezes, tendo a última prorrogação ocorrido em 18 de novembro de 2016, quando foi aprovada a não obrigatoriedade de alienação do terreno localizado na Av. Brasil, 3.666 Bairro Benfica, Rio de Janeiro - RJ ("UPI Terreno Benfica") (Notas 8 e 9.3).A Nota 1 às demonstrações contábeis menciona também as ações que vêm sendo tomadas pela Administração da Companhia com o objetivo de assegurar o cumprimento do plano de recuperação judicial. A recuperação judicial indica a existência de incerteza relevante que pode levantar dúvida significativa sobre a continuidade operacional da Companhia e suas controladas. As demonstrações contábeis não incluem quaisquer ajustes em virtude dessa incerteza. Nossa opinião não está ressalvada em relação a esse assunto.Ênfase - Transações com partes relacionadasConforme mencionado em Nota explicativa 17 às demonstrações contábeis, a Companhia realiza transações em montantes significativos com partes relacionadas. Consequentemente, o desempenho individual de suas operações e a sua posição patrimonial e financeira poderiam ser diferentes daqueles que seriam obtidos de transações efetuadas apenas com partes não relacionadas. Nossa opinião não está ressalvada em relação a esse assunto.Ênfase - Efeitos do CoronavírusChamamos atenção para a Nota explicativa 29 às demonstrações contábeis, que descreve os efeitos do Coronavírus (COVID-19), incluindo o aumento do grau de incerteza e a expectativa de impactos relevantes nos valores reconhecidas nas demonstrações financeiras. Nossa opinião não está ressalvada em relação a esse assunto.Principais assuntos de auditoria ("PAA")Principais assuntos de auditoria são aqueles que, em nosso julgamento profissional, foram os mais significativos em nossa auditoria do exercício corrente. Esses assuntos foram tratados no contexto de nossa auditoria das demonstrações contábeis individuais e consolidadas como um todo e na formação de nossa opinião sobre essas demonstrações contábeis individuais e consolidadas e, portanto, não expressamos uma opinião separada sobre esses assuntos.1)Plano de recuperação judicialPor que é um PAAConforme Nota 1 às demonstrações contábeis, a GPC Participações e suas controladas diretas ingressaram, em 27 de junho de 2013, com um processo de recuperação judicial e, desde então, mantiveram as iniciativas necessárias ao cumprimento dos requisitos estabelecidos no plano de recuperação judicial. Até a data do nosso relatório, porém, ainda não há decisão judicial definitiva que determine o fim da recuperação judicial e o encerramento do processo judicial.Devido à relevância do tema e às restrições legais e de mercado impostas a uma Companhia em recuperação judicial, consideramos esse assunto como significativo em nossa auditoria.Como o assunto foi conduzido em nossa auditoriaNossos procedimentos incluíram, entre outros, (i) inspeções documentais das liquidações financeiras dos principais passivos da Companhia, tanto os concursais quanto os extraconcursais, sem que tenham sido identificados descumprimentos relevantes de obrigações e (ii) a análise do cumprimento dos demais requisitos estabelecidos no plano de recuperação judicial.Como resultado das evidências obtidas por meio dos procedimentos acima descritos, consideramos que apesar de ainda haver incerteza quanto à continuidade operacional, a preparação demonstrações contábeis no pressuposto da continuidade operacional é uma prática contábil aceitável. 2)ICMS na base de cálculo de PIS e COFINSPor que é um PAAAs controladas GPC Química e Apolo Tubos obtiveram decisão judicial favorável, transitado em julgado no exercício de 2019, para o reconhecimento do direito à exclusão do ICMS da base de cálculo de PIS e COFINS, em linha com a manifestação do Supremo Tribunal Federal - STF, no Recurso Extraordinário de n. 574.706, com repercussão geral reconhecida.Baseada na opinião de 2 (dois) diferentes assessores legais independentes, a Admnistração concluiu que, apesar de decisão favorável transitado em julgado, não é possível mensurar o ganho a ser obtido pela GPC Química e pela Apolo Tubos, considerando:(a) os impactos da modulação, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), do direito dos contribuintes, no julgamento dos embargos de declaração opostos pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para que a mais alta Côrte do país esclareça desde quando sua decisão deve ser aplicada e em que moldes (se o direito a exclusão do ICMS na base de PIS e COFINS deve ser feito pelo valor faturado ou o valor recolhido aos cofres públicos).(b)que a PGFN ainda tem ao seu dispor o direito de propor ação rescisória para reversão da decisão favorável, a depender da modulação do STF.Como consequência, a Administração decidiu não efetuar a reversão do passivo no montante de R$ 63.340 mil, em 31 de dezembro de 2019.A estimativa de ganho e/ou perda envolve julgamento dos assessores jurídicos e da Administração e depende do an damento de jurisprudências, que podem mudar com o passar do tempo.Mantivemos essa área como foco de nossa auditoria em função do grau de julgamento envolvido na determinação da probabilidade de perda. Mudanças nos prognósticos e/ou julgamentos podem trazer impactos significativos sobre a posição patrimonial e financeira e desempenho das operações da Companhia e suas controladas.Como o assunto foi conduzido em nossa auditoriaNossos procedimentos incluíram, entre outros, (i) a obtenção de confirmações, diretamente com os assessores jurídicos externos, sobre as informações do processo de exclusão do ICMS na base de cálculo de PIS e COFINS, incluindo a avaliação sobre os efeitos da modulação, ainda pendente, do STF sobre os direitos das empresas GPC (ii) reuniões com a Administração para discussão do processo judicial e (ii) a avaliação sobre se as divulgações referentes à causa do ICMS na base de cálculo de PIS e COFINS foram adequadamente incluídas em nota explicativa.Com base nas evidências obtidas por meio dos procedimentos acima descritos, consideramos que os critérios e premissas adotados pela Administração para a determinação do passivo contingente relacionado à causa de ICMS na base de cálculo de PIS e COFINS , assim como divulgações são razoáveis em todos os aspectos relevantes no contexto das demonstrações financeiras. 3)Redução ao valor recuperável e classificação do terreno de Benfica (UPI Terreno Benfica) pertencente a GPC Química S.A.Por que é um PAAA controlada GPC Química S.A. possui um terreno localizado no Rio de Janeiro, no bairro de Benfica, que está avaliado em R$ 158.285 mil. No exercício findo em 31 de dezembro de 2019, a GPC Química S.A. efetuou reclassificação de parte do valor do ativo para bens destinados a venda porque possui negociações em estágio avançado para venda de parte do terreno. Conforme pode ser evidenciado na nota 8 - Bens destinados à venda, a Companhia possui R$ 22.663 mil registrados nesta rubrica e mantém classificafo como propriedade para investimento R$ 135.622 mil conforme pode ser evidenciado na nota 9.3 - Propriedade para investimentos.Em relação ao valor de recuperação do referido ativo, a Administração, com auxílio de empresa especializada independente, efetuou análise de "impairment" e concluiu não haver necessidade de provisão para perda sobre o valor recuperável.Considerando a relevância da classificação contábil e o julgamento envolvido na determinação da necessidade de provisão para perda do ativo, consideramos esse assunto significativo para a auditoria.Como o assunto foi conduzido em nossa auditoriaAvaliamos a classificação contábil do terreno entre "bens destinados à venda" e "propriedade para investimento", obtivemos o laudo avaliação preparado por empresa especializada independente, avaliamos a capacidade dos especialistas utilizados pela Administração da Companhia na referida avaliação e analisamos, com o apoio de nossos especialistas em finanças corporativas, os critérios e premissas utilizadas para mensuração dos valores registrados e/ou divulgados.Como resultado das evidências obtidas por meio dos procedimentos acima descritos, consideramos que os valores registrados do terreno de Benfica, classificados parte em "bens destinados a venda" e parte em "propriedade para investimento", bem como as divulgações relacionadas, são aceitáveis no contexto das demonstrações contábeis tomadas em conjunto, referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2019.Outros assuntos - Demonstrações do valor adicionadoAs demonstrações individual e consolidada do valor adicionado (DVA) referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2019, elaboradas sob a responsabilidade da administração da Companhia, e apresentadas como informação suplementar para fins de IFRS, foram submetidas a procedimentos de auditoria executados em conjunto com a auditoria das demonstrações contábeis da Companhia. Para a formação de nossa opinião, avaliamos se essas demonstrações estão conciliadas com as demonstrações contábeis e registros contábeis, conforme aplicável, e se a sua forma e conteúdo estão de acordo com os critérios definidos no Pronunciamento Técnico CPC 09 - Demonstração do Valor Adicionado. Em nossa opinião, essas demonstrações do valor adicionado foram adequadamente elaboradas, em todos os aspectos relevantes, segundo os critérios definidos nesse Pronunciamento Técnico e são consistentes em relação às demonstrações contábeis individuais e consolidadas tomadas em conjunto.Outras informações que acompanham as demonstrações contábeis individuais e consolidadas e o relatório do auditorA administração da Companhia é responsável por essas outras informações que compreendem o Relatório da Administração.Nossa opinião sobre as demonstrações contábeis individuais e consolidadas não abrange o Relatório da Administração e não expressamos qualquer forma de conclusão de auditoria sobre esse relatório.Em conexão com a auditoria das demonstrações contábeis individuais e consolidadas, nossa responsabilidade é a de ler o Relatório da Administração e, ao fazê-lo, considerar se esse relatório está, de forma relevante, inconsistente com as demonstrações contábeis ou com nosso conhecimento obtido na auditoria ou, de outra forma, aparenta estar distorcido de forma relevante. Se, com base no trabalho realizado, concluirmos que há distorção relevante no Relatório da Administração, somos requeridos a comunicar esse fato. Não temos nada a relatar a este respeito.Responsabilidades da administração e da governança pelas demonstrações contábeis individuais e consolidadasA administração é responsável pela elaboração e adequada apresentação das demonstrações contábeis individuais e consolidadas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e com as normas internacionais de relatório financeiro (IFRS), emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB), e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações contábeis livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro.Na elaboração das demonstrações contábeis individuais e consolidadas, a administração é responsável pela avaliação da capacidade de a Companhia continuar operando, divulgando, quando aplicável, os assuntos relacionados com a sua continuidade operacional e o uso dessa base contábil na elaboração das demonstrações contábeis, a não ser que a administração pretenda liquidar a Companhia e suas controladas ou cessar suas operações, ou não tenha nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento das operações.Os responsáveis pela governança da Companhia e suas controladas são aqueles com responsabilidade pela supervisão do processo de elaboração das demonstrações contábeis.Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações contábeis individuais e consolidadasNossos objetivos são obter segurança razoável de que as demonstrações contábeis individuais e consolidadas, tomadas em conjunto, estão livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro, e emitir relatório de auditoria contendo nossa opinião. Segurança razoável é um alto nível de segurança, mas não uma garantia de que a auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria sempre detectam as eventuais distorções relevantes existentes. As distorções podem ser decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes quando, individualmente ou em conjunto, possam influenciar , dentro de uma perspectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários tomadas com base nas referidas demonstrações contábeis. Como parte da auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria, exercemos julgamento profissional e mantemos ceticismo profissional ao longo da auditoria. Além disso:?Identificamos e avaliamos os riscos de distorção relevante nas demonstrações contábeis individuais e consolidadas, independentemente se causada por fraude ou erro, planejamos e executamos procedimentos de auditoria em resposta a tais riscos, bem como obtemos evidência de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião. O risco de não detecção de distorção relevante resultante de fraude é maior do que o proveniente de erro, já que a fraude pode envolver o ato de burlar os controles internos, conluio, falsificação, omissão ou representações falsas intencionais.?Obtemos entendimento dos controles internos relevantes para a auditoria para planejarmos procedimentos de auditoria apropriados às circunstâncias, mas, não, com o objetivo de expressarmos opinião sobre a eficácia dos controles internos da Companhia e suas controladas.?Avaliamos a adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis e respectivas divulgações feitas pela administração.?Concluímos sobre a adequação do uso, pela administração, da base contábil de continuidade operacional e, com base nas evidências de auditoria obtidas, se existe incerteza relevante em relação a eventos ou condições que possam levantar dúvida significativa em relação à capacidade de continuidade operacional da Companhia e suas controladas. Se concluirmos que existe incerteza relevante, devemos chamar atenção em nosso relatório de auditoria para as respectivas divulgações nas demonstrações contábeis individuais e consolidadas ou incluir modificação em nossa opinião, se as divulgações forem inadequadas. Nossas conclusões estão fundamentadas nas evidências de auditoria obtidas até a data de nosso relatório. Todavia, eventos ou condições futuras podem levar a Companhia e suas controladas a não mais se manterem em continuidade operacional.?Avaliamos a apresentação geral, a estrutura e o conteúdo das demonstrações contábeis, inclusive as divulgações e se as demonstrações contábeis individuais e consolidadas representam as correspondentes transações e os eventos de maneira compatível com o objetivo de apresentação adequada.?Obtemos evidência de auditoria apropriada e suficiente referente às informações financeiras das entidades ou atividades de negócio do grupo para expressar uma opinião sobre as demonstrações contábeis consolidadas. Somos responsáveis pela direção, supervisão e desempenho da auditoria do grupo e, consequentemente, pela opinião de auditoria.Comunicamo-nos com os responsáveis pela governança a respeito, entre outros aspectos, do alcance planejado, da época da auditoria e das constatações significativas de auditoria, inclusive as eventuais deficiências significativas nos controles internos que identificamos durante nossos trabalhos.Fornecemos também aos responsáveis pela governança declaração de que cumprimos com as exigências éticas relevantes, incluindo os requisitos aplicáveis de independência, e comunicamos todos os eventuais relacionamentos ou assuntos que poderiam afetar, consideravelmente, nossa independência, incluindo, quando aplicável, as respectivas salvaguardas. Dos assuntos que foram objeto de comunicação com os responsáveis pela governança, determinamos aqueles que foram considerados como mais significativos na auditoria das demonstrações contábeis do exercício corrente e que, dessa maneira, constituem os principais assuntos de auditoria. Descrevemos esses assuntos em nosso relatório de auditoria, a menos que lei ou regulamento tenha proibido divulgação pública do assunto, ou quando, em circunstâncias extremamente raras, determinarmos que o assunto não deve ser comunicado em nosso relatório porque as consequências adversas de tal comunicação podem, dentro de uma perspectiva razoável, superar os benefícios da comunicação para o interesse público.Rio de Janeiro, 25 de março de 2020 Mazars Auditores IndependentesCRC 2SP023701/O-8 "F" RJRodrigo de Almeida AlbuquerqueCRC CE 019775/O-9 T-PR