DFP 2022 de COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESP

Relatório dos auditores independentes sobre as demonstrações financeiras À atenção dos Acionistas, Conselheiros e Administradores da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESPSão Paulo - SPOpiniãoExaminamos as demonstrações financeiras da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP ("Companhia"), que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2022 e as respectivas demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, bem como as correspondentes notas explicativas, incluindo o resumo das principais políticas contábeis.Em nossa opinião, as demonstrações financeiras acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP em 31 de dezembro de 2022, o desempenho de suas operações e o seus respectivos fluxos de caixa para o exercício findo nesta data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e com as normas internacionais de relatório financeiro (IFRS) emitidas pelo International Accounting Standards Board (Iasb).Base para opiniãoNossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Nossas responsabilidades, em conformidade com tais normas, estão descritas na seção a seguir, intitulada "Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações financeiras". Somos independentes em relação à Companhia, de acordo com os princípios éticos relevantes previstos no Código de Ética Profissional do Contador e nas normas profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, e cumprimos com as demais responsabilidades éticas de acordo com essas normas. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião.Principais assuntos de auditoriaPrincipais assuntos de auditoria são aqueles que, em nosso julgamento profissional, foram os mais significativos em nossa auditoria do exercício corrente. Estes assuntos foram tratados no contexto de nossa auditoria das demonstrações financeiras como um todo e na formação de nossa opinião sobre essas demonstrações financeiras e, portanto, não expressamos uma opinião separada sobre estes assuntos.1. Ativos de contrato e intangíveis - Reconhecimento do custo no período (Notas explicativas nos 3.7, 3.9, 6.2 (b), 14 e 15) Motivo pelo qual o assunto foi considerado um principal assunto de auditoriaA Companhia registra como ativos intangíveis e ativos de contrato os gastos decorrentes de contrato de concessão. Os contratos de concessões representam o direito de exploração da infraestrutura, pautado pela interpretação contábil ICPC 01 (R1) - Contratos de Concessão (IFRIC 12), o qual prevê a obrigação de construir e/ou operar a infraestrutura (ativo intangível ou ativo de contrato da concessão) para a prestação dos serviços públicos em nome do poder concedente, nas condições previstas em contrato.As adições dos gastos realizados nestas rubricas no exercício de 2022 impactam na apuração do custo de construção e, consequentemente, na determinação da receita de construção. A mensuração destes gastos também é afetada por elementos subjetivos devido à natureza diversa dos gastos capitalizados como parte da infraestrutura da concessão, bem como ao grau de julgamento para a determinação do ativo intangível e do ativo de contrato. Desta forma, identificamos a capitalização de gastos no ativo de contrato de concessão e do intangível como uma área crítica em nossa abordagem de auditoria.Como o assunto foi tratado na auditoria das demonstrações financeirasNossos procedimentos de auditoria incluíram, entre outros:Avaliação do desenho e da eficácia operacional dos controles internos implementados pela administração para novas adições de infraestrutura e gerenciamento dos contratos de concessõesAvaliação dos critérios de classificação de gastos como ativo de contrato de concessão e intangível, incluindo aquelas relacionadas ao método de percentual de conclusão das obrasTeste das adições do ativo de contrato de concessão e intangível para avaliação da natureza do gasto e a correta classificaçãoAvaliação da natureza dos gastos capitalizados como ativo de contrato de concessões e sua aplicabilidade aos critérios estabelecidos pelo contrato de concessão e normas contábeis vigentesAvaliação das transferências de ativos em construção classificados como ativo de contrato para operação (intangível)Recálculo e análise de taxas para os juros capitalizados e recálculo da margem de construçãoAnálise sobre a consistência das divulgações requeridas em notas explicativas nas demonstrações financeiras.Com base nos procedimentos efetuados, consideramos que são razoáveis os critérios utilizados pela Companhia para capitalizar os gastos ao ativo de contratos e intangível, estando as informações apresentadas nas demonstrações financeiras consistentes com as informações analisadas em nossos procedimentos de auditoria no contexto das demonstrações financeiras.2. Provisões para riscos ambientais (Notas explicativas nos 3.15, 6.2 (e) e 20)Motivo pelo qual o assunto foi considerado um principal assunto de auditoriaA Companhia é parte passiva em processos judiciais e administrativos de natureza ambiental, decorrentes do curso normal de suas operações, relativos a multas aplicadas pelos órgãos públicos e competentes sobre potenciais danos ambientais causados pela Companhia nos municípios onde essa opera. Esta área exige julgamentos e avaliações críticas efetuadas pela administração, suportada por seus consultores jurídicos, na determinação das estimativas relacionadas ao reconhecimento dos passivos, mensuração dos valores envolvidos, avaliação da probabilidade de perda nas diversas discussões e divulgação apropriada dos processos e contenciosos existentes (passivos contingentes), tendo em vista a relevância dos mesmos em relação às demonstrações financeiras.O valor dos processos ambientais classificadas como prováveis de perda e passiveis de provisão registrado nas demonstrações financeiras montava em aproximadamente R$ 407 milhões em 31 de dezembro de 2022. O montante de passivos ambientais contingentes, portanto não sujeitos ao registro de provisão segundo as práticas contábeis adotadas no Brasil, era de aproximadamente R$ 3 bilhões em 31 de dezembro de 2022. Determinadas leis e regulamentos no Brasil têm grau de complexidade elevados e, portanto, a mensuração, reconhecimento, classificação e divulgação relacionadas a estas ações judiciais requerem determinado nível de julgamento por parte da administração da Companhia para registro das estimativas de perdas e divulgações nas suas demonstrações financeiras e, por este motivo, consideramos este assunto como uma área crítica em nossa abordagem de auditoria.Como o assunto foi tratado na auditoria das demonstrações financeirasNossos procedimentos de auditoria incluíram, entre outros:Avaliação do desenho e da eficácia operacional dos controles internos implementados pela administração para identificar, mensurar e divulgar os valores dos processos de natureza ambientalAvaliação e desafio dos critérios e premissas utilizados em sua metodologia de mensuração, considerando dados e informações históricas, bem como avaliação das confirmações recebidas dos assessores jurídicos da CompanhiaDiscussões e reuniões com os consultores jurídicos internos da Companhia, para tratar dos processos, controles, procedimentos e processos de mensuração sobre os prognósticos das demandas ambientaisAvaliação das divulgações efetuadas nas demonstrações financeiras quanto à aderência às regras aplicáveis e ao fornecimento de informações sobre a natureza, exposição e valores provisionados ou divulgados relacionadas aos processos de natureza ambiental em que a Companhia está envolvida.Com bas e na abordagem de nossa auditoria e nos procedimentos efetuados e evidências obtidas, entendemos que os critérios e premissas adotados pela Companhia para registro das provisões para riscos ambientais e divulgações correlatas estão adequados no contexto das demonstrações financeiras.Outros assuntosDemonstrações do valor adicionadoAs demonstrações do valor adicionado (DVA) referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2022, elaboradas sob a responsabilidade da administração da Companhia e apresentadas como informação suplementar para fins de IFRS, foram submetidas a procedimentos de auditoria executados em conjunto com a auditoria das demonstrações financeiras da Companhia. Para a formação de nossa opinião, avaliamos se essas demonstrações estão conciliadas com as demonstrações financeiras e registros contábeis, conforme aplicável, e se a sua forma e conteúdo estão de acordo com os critérios definidos na NBCTG 09 - Demonstração do Valor Adicionado. Em nossa opinião, essas demonstrações do valor adicionado foram adequadamente elaboradas, em todos os aspectos relevantes, segundo os critérios definidos nessa Norma e são consistentes em relação às demonstrações financeiras tomadas em conjunto.Outras informações que acompanham as demonstrações financeiras e o relatório do auditorA Administração da Companhia é responsável por essas outras informações que compreendem o Relatório da Administração. Nossa opinião sobre as demonstrações financeiras não abrange o Relatório da Administração e não expressamos qualquer forma de conclusão de auditoria sobre esse relatório. Em conexão com a auditoria das demonstrações financeiras, nossa responsabilidade é de ler o Relatório da Administração e, ao fazê-lo, considerar se esse relatório está, de forma relevante, inconsistente com as demonstrações financeiras ou com nosso conhecimento obtido na auditoria ou, de outra forma, aparenta estar distorcido de forma relevante. Se, com base no trabalho realizado, concluirmos que há distorção relevante no Relatório da Administração, somos requeridos a comunicar esse fato. Não temos nada a relatar a este respeito.Responsabilidade da administração e da governança pelas demonstrações financeirasA administração é responsável pela elaboração e adequada apresentação das demonstrações financeiras de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e com as normas internacionais de relatório financeiro (IFRS) emitidas pelo International Accounting Standards Board (Iasb), e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações financeiras livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro.Na elaboração das demonstrações financeiras, a administração é responsável pela avaliação da capacidade de a Companhia continuar operando, divulgando, quando aplicável, os assuntos relacionados com a sua continuidade operacional e o uso dessa base contábil na elaboração das demonstrações financeiras, a não ser que a administração pretenda liquidar a Companhia ou cessar suas operações, ou não tenha nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento das operações.Os responsáveis pela governança da Companhia são aqueles com responsabilidade pela supervisão do processo de elaboração das demonstrações financeiras.Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações financeirasNossos objetivos são obter segurança razoável de que as demonstrações financeiras, tomadas em conjunto, estão livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro, e emitir relatório de auditoria contendo nossa opinião. Segurança razoável é um alto nível de segurança, mas não uma garantia de que a auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria sempre detectam as eventuais distorções relevantes existentes. As distorções podem ser decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes quando, individualmente ou em conjunto, possam influenciar, dentro de uma perspectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários tomadas com base nas referidas demonstrações financeiras.Como parte da auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria, exercemos julgamento profissional e mantemos ceticismo profissional ao longo da auditoria. Além disso:Identificamos e avaliamos os riscos de distorção relevante nas demonstrações financeiras, independentemente se causada por fraude ou erro, planejamos e executamos procedimentos de auditoria em resposta a tais riscos, bem como obtivemos evidência de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião. O risco de não detecção de distorção relevante resultante de fraude é maior do que o proveniente de erro, já que a fraude pode envolver o ato de burlar os controles internos, conluio, falsificação, omissão ou representações falsas intencionaisObtivemos entendimento dos controles internos relevantes para a auditoria para planejarmos procedimentos de auditoria apropriados às circunstâncias, mas não com o objetivo de expressarmos opinião sobre a eficácia dos controles internos da CompanhiaAvaliamos a adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis e respectivas divulgações feitas pela administraçãoConcluímos sobre a adequação do uso, pela administração, da base contábil de continuidade operacional e, com base nas evidências de auditoria obtidas, se existe incerteza relevante em relação a eventos ou condições que possam levantar dúvida significativa em relação à capacidade de continuidade operacional da Companhia. Se concluirmos que existe incerteza relevante, devemos chamar atenção em nosso relatório de auditoria para as respectivas divulgações nas demonstrações financeiras ou incluir modificação em nossa opinião, se as divulgações forem inadequadas. Nossas conclusões estão fundamentadas nas evidências de auditoria obtidas até a data de nosso relatório. Todavia, eventos ou condições futuras podem levar a Companhia a não mais se manter em continuidade operacionalAvaliamos a apresentação geral, a estrutura e o conteúdo das demonstrações financeiras, inclusive as divulgações, e se as demonstrações financeiras representam as correspondentes transações e os eventos de maneira compatível com o objetivo de apresentação adequadaObtivemos evidência de auditoria apropriada e suficiente referente às informações financeiras das entidades ou atividades de negócio do grupo para expressar uma opinião sobre as demonstrações financeiras. Somos responsáveis pela direção, supervisão e desempenho da auditoria do grupo e, consequentemente, pela opinião de auditoria.Comunicamo-nos com os responsáveis pela governança a respeito, entre outros aspectos, do alcance e da época dos trabalhos de auditoria planejados e das constatações significativas de auditoria, inclusive as deficiências significativas nos controles internos que, eventualmente, tenham sido identificadas durante nossos trabalhos.Fornecemos também aos responsáveis pela governança declaração de que cumprimos com as exigências éticas relevantes, incluindo os requisitos aplicáveis de independência, e comunicamos todos os eventuais relacionamentos ou assuntos que poderiam afetar, consideravelmente, nossa independência, incluindo, quando aplicável, as respectivas salvaguardas. Dos assuntos que foram objeto de comunicação com os responsáveis pela governança, determinamos aqueles que foram considerados como mais significativos na auditoria das demonstrações financeiras do exercício corrente e que, dessa maneira, constituem os principais assuntos de auditoria. Descrevemos esses assuntos em nosso relatório de auditoria, a menos que lei ou regulamento tenha proibido a divulgação pública do assunto, ou quando, em circunstâncias extremamente raras, determinarmos que o assunto não deve ser comunicado em nosso relatório porque as consequências adversas de tal comunicação podem, dentro de uma perspectiva razoável, superar os benefícios da comunicação para o interesse público.São Paulo, 23 de março de 2023Grant Thornton Auditores Independentes Ltda.CRC 2SP-025.583/O-1Élica Daniela da Silva MartinsContadora CRC 1SP-223.766/O-0