DFP 2019 de COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERN

Relatório dos auditores independentes sobre asdemonstrações financeirasAos Conselheiros e Diretores daCompanhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN Natal - RNOpiniãoExaminamos as demonstrações financeiras da Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN ("Companhia"), que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2019 e as respectivas demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, bem como as correspondentes notas explicativas, compreendendo as políticas contábeis significativas e outras informações elucidativas.Em nossa opinião, as demonstrações financeiras acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira, da Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN em 31 de dezembro de 2019, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e com as normas internacionais de relatório financeiro (IFRS) emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB).Base para opiniãoNossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Nossas responsabilidades, em conformidade com tais normas, estão descritas na seção a seguir intitulada "Responsabilidades dos auditores pela auditoria das demonstrações financeiras". Somos independentes em relação à Companhia, de acordo com os princípios éticos relevantes previstos no Código de Ética Profissional do Contador e nas normas profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, e cumprimos com as demais responsabilidades éticas de acordo com essas normas. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião.Principais assuntos de auditoriaPrincipais assuntos de auditoria são aqueles que, em nosso julgamento profissional, foram os mais significativos em nossa auditoria do exercício corrente. Esses assuntos foram tratados no contexto de nossa auditoria das demonstrações financeiras como um todo e na formação de nossa opinião sobre essas demonstrações financeiras e, portanto, não expressamos uma opinião separada sobre esses assuntos.Mensuração dos Ativos de Contrato, Ativos Financeiros e do IntangívelVeja as notas explicativas 2.5, 11 e 12 das demonstrações financeirasPrincipais assuntos de auditoriaA Companhia deve atender determinadas características no seu contrato de concessão de distribuição de energia, considerando que os investimentos em expansão e melhorias da infraestrutura devem ser classificados como ativo de contrato durante o período de construção, de acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 47 - Receita de Contratos com Clientes (IFRS 15), e a partir de sua efetiva entrada em operação, de acordo com a Interpretação Técnica ICPC 01(R1) - Contratos de Concessão (IFRIC 12), os investimentos são bifurcados entre Ativo Intangível, em virtude da sua recuperação estar condicionada à utilização do serviço público através do consumo de energia pelos consumidores, e Ativo Financeiro, para os investimentos realizados e não amortizados até o final do contrato, por ser um direito incondicional de receber caixa ou outro ativo financeiro diretamente do Poder Concedente.A avaliação da bifurcação entre ativo financeiro e ativo intangível, quando da entrada em operação, envolve complexidade e julgamento por parte da Companhia que pode impactar o valor desses ativos nas demonstrações financeiras. Devido a esse fato, bem como à relevância dos valores e divulgações envolvidos, consideramos a mensuração dos Ativo de Contrato, Ativos Financeiros e Intangível, como significativo para a nossa auditoria.Como nossa auditoria conduziu esse assuntoAvaliamos o desenho, implementação e efetividade operacional dos controles internos chave relacionados com o processo de análise e alocação entre ativo financeiro da concessão ou intangível dos investimentos realizados. Avaliamos as premissas utilizadas na bifurcação entre ativo financeiro e ativo intangível.Realizamos inspeção documental, em base amostral, das adições ocorridas durante o exercício para analisar a alocação dos gastos da concessão classificadas como ativo de contrato. Também avaliamos se as divulgações efetuadas nas demonstrações financeiras consideram as informações relevantes requeridas pelas práticas contábeis adotadas no Brasil e com as normas internacionais de relatório financeiro (IFRS) emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB).Com base nos resultados dos procedimentos executados e nas evidências obtidas, consideramos que a mensuração e divulgação dos Ativos Financeiros, Intangível e de Contrato da Concessão são aceitáveis no contexto das demonstrações financeiras tomadas em conjunto.Dedutibilidade de IR/CS sobre a amortização de ágioVeja as notas explicativas 2.5 e 18 das demonstrações financeirasPrincipais assuntos de auditoriaA Companhia é parte envolvida em processos judiciais tributários referentes a dedutibilidade da amortização do ágio sobre o preço mínimo de venda da Companhia durante o prazo de concessão nas bases de cálculo de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Tais processos tem montantes envolvidos estimados em cerca de R$ 310.315 mil, cujo risco de perda foi avaliado pela Administração e seus assessores jurídicos como possível.Consequentemente, nenhuma provisão referente a esses processos foi reconhecida.Devido à relevância, complexidade e julgamento envolvidos na avaliação, mensuração, definição do momento para o reconhecimento e divulgações relacionadas às provisões e passivos contingentes nas demonstrações financeiras, consideramos esse assunto como significativo para a nossa auditoria.Como nossa auditoria conduziu esse assuntoSolicitamos junto aos consultores legais da Companhia as confirmações por escrito dos processos judiciais referentes a dedutibilidade da amortização do ágio durante o prazo de concessão nas bases de cálculo de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), contendo: (i) o estágio processual do processo judicial e (ii) e da estimativa da classificação da probabilidade de perda. Envolvemos nossos especialistas jurídicos para auxiliar na avaliação da opinião legal obtida pela Companhia, bem como, na avaliação dos critérios e premissas utilizados para classificação da probabilidade de perda dos processos judiciais e na comparação com jurisprudência existente. Realizamos entrevistas junto à Administração e aos assessores jurídicos internos da Companhia, com o objetivo de acompanhar os desdobramentos judiciais ocorridos sobre o tema durante o exercício.Adicionalmente, quando aplicável, avaliamos as alterações de cenário entre a data base das demonstrações financeiras e a data do relatório de auditoria que, eventualmente, pudessem acarretar em mudança da avaliação efetuada.Analisamos se as divulgações efetuadas nas demonstrações financeiras consideram os aspectos relevantes requeridos pelas práticas contábeis adotadas no Brasil e pelas normas internacionais de relatório financeiro (IFRS) emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB). Com base nas evidências obtidas por meio dos procedimentos acima descritos, consideramos que as provisões e as respectivas divulgações são aceitáveis no contexto das demo nstrações financeiras tomadas em conjunto.Instrumentos financeiros derivativosVeja as notas explicativas 2.5, 14, 26 e 27 das demonstrações financeirasPrincipais assuntos de auditoriaA Companhia mantêm operações significativas com instrumentos financeiros derivativos para proteger certos riscos originários de exposições cambiais de acordo com o critério estabelecido em sua política de gestão de risco.A mensuração, a designação desses instrumentos financeiros como contabilidade de hedge (hedge de valor justo e hedge de fluxo de caixa) e a mensuração de sua efetividade requerem o cumprimento de obrigações formais e incluem a necessidade de que a Companhia exerça julgamentos significativos em relação à proteção efetiva dos riscos de variação cambial e de juros.Devido à relevância, julgamento envolvido na mensuração da efetividade desses instrumentos financeiros derivativos, avaliação, mensuração e divulgações relacionadas ao valor justo de tais instrumentos financeiros derivativos ser complexa, consideramos esse assunto como significativo para a nossa auditoria.Como nossa auditoria conduziu esse assuntoEnvolvemos nossos especialistas em instrumentos financeiros para nos auxiliar na avaliação da determinação do valor justo dos instrumentos financeiros derivativos e da efetividade das relações de hedge, utilizando dados observáveis, como fluxos descontados com base em curvas de mercado. Com base em amostragem, de transações, avaliamos a suficiência da documentação dessas operações preparada para demonstrar designação do instrumento como contabilidade de hedge e avaliamos o cálculo da efetividades das relações de hedge e suas respectivas contabilizações.Avaliamos também se as divulgações feitas nas demonstrações financeiras, em especial em relação às análises de sensibilidade e classificação dos instrumentos financeiros consideram todos os aspectos requeridos pelas práticas contábeis adotadas no Brasil e com as normas internacionais de relatório financeiro (IFRS) emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB).Com base nas evidências obtidas por meio dos procedimentos acima sumarizados, consideramos que as premissas e metodologias utilizadas para mensuração do valor justo de instrumentos financeiros derivativos e contabilização dos hedges e as respectivas divulgações relacionadas, são aceitáveis no contexto das demonstrações financeiras tomadas em conjunto.Outros assuntos - Demonstrações do valor adicionadoA Demonstração do Valor Adicionado (DVA) referente ao exercício findo em 31 de dezembro de 2019, elaborada sob a responsabilidade da Administração da Companhia, e apresentada como informação suplementar para fins de IFRS, foi submetida a procedimentos de auditoria executados em conjunto com a auditoria das demonstrações financeiras da Companhia. Para a formação de nossa opinião, avaliamos se essa demonstração está conciliada com as demonstrações financeiras e registros contábeis, conforme aplicável, e se a sua forma e conteúdo está de acordo com os critérios definidos no Pronunciamento Técnico CPC 09 - Demonstração do Valor Adicionado. Em nossa opinião, essa demonstração do valor adicionado foi adequadamente elaborada, em todos os aspectos relevantes, segundo os critérios definidos nesse Pronunciamento Técnico e é consistente em relação às demonstrações financeiras tomadas em conjunto.Outras informações que acompanham as demonstrações financeiras e o relatório dos auditoresA Administração da Companhia é responsável por essas outras informações que compreendem o Relatório da Administração.Nossa opinião sobre as demonstrações financeiras não abrange o Relatório da Administração e não expressamos qualquer forma de conclusão de auditoria sobre esse relatório.Em conexão com a auditoria das demonstrações financeiras, nossa responsabilidade é a de ler o Relatório da Administração e, ao fazê-lo, considerar se esse relatório está, de forma relevante, inconsistente com as demonstrações financeiras ou com nosso conhecimento obtido na auditoria ou, de outra forma, aparenta estar distorcido de forma relevante. Se, com base no trabalho realizado, concluirmos que há distorção relevante no Relatório da Administração, somos requeridos a comunicar esse fato. Não temos nada a relatar a este respeito.Responsabilidades da administração e da governança pelas demonstrações financeirasA administração é responsável pela elaboração e adequada apresentação das demonstrações financeiras de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e com as normas internacionais de relatório financeiro (IFRS), emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB), e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações financeiras livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro.Na elaboração das demonstrações financeiras, a Administração é responsável pela avaliação da capacidade de a Companhia continuar operando, divulgando, quando aplicável, os assuntos relacionados com a sua continuidade operacional e o uso dessa base contábil na elaboração das demonstrações financeiras, a não ser que a administração pretenda liquidar a Companhia ou cessar suas operações, ou não tenha nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento das operações.Os responsáveis pela governança da Companhia são aqueles com responsabilidade pela supervisão do processo de elaboração das demonstrações financeiras.Responsabilidades dos auditores pela auditoria das demonstrações financeirasNossos objetivos são obter segurança razoável de que as demonstrações financeiras, tomadas em conjunto, estão livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro, e emitir relatório de auditoria contendo nossa opinião. Segurança razoável é um alto nível de segurança, mas não uma garantia de que a auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria sempre detectam as eventuais distorções relevantes existentes. As distorções podem ser decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes quando, individualmente ou em conjunto, possam influenciar, dentro de uma perspectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários tomadas com base nas referidas demonstrações financeiras.Como parte da auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria, exercemos julgamento profissional e mantemos ceticismo profissional ao longo da auditoria. Além disso:-Identificamos e avaliamos os riscos de distorção relevante nas demonstrações financeiras, independentemente se causada por fraude ou erro, planejamos e executamos procedimentos de auditoria em resposta a tais riscos, bem como obtemos evidência de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião. O risco de não detecção de distorção relevante resultante de fraude é maior do que o proveniente de erro, já que a fraude pode envolver o ato de burlar os controles internos, conluio, falsificação, omissão ou representações falsas intencionais. -Obtemos entendimento dos controles internos relevantes para a auditoria para planejarmos procedimentos de auditoria apropriados às circunstâncias, mas, não, com o objetivo de expressarmos opinião sobre a eficácia dos controles internos da Companhia.-Avaliamos a adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis e respectivas divulgações feitas pela Administração.-Concluímos sobre a adequação do uso, pela Adm inistração, da base contábil de continuidade operacional e, com base nas evidências de auditoria obtidas, se existe incerteza relevante em relação a eventos ou condições que possam levantar dúvida significativa em relação à capacidade de continuidade operacional da Companhia. Se concluirmos que existe incerteza relevante, devemos chamar atenção em nosso relatório de auditoria para as respectivas divulgações nas demonstrações financeiras ou incluir modificação em nossa opinião, se as divulgações forem inadequadas. Nossas conclusões estão fundamentadas nas evidências de auditoria obtidas até a data de nosso relatório. Todavia, eventos ou condições futuras podem levar a Companhia a não mais se manter em continuidade operacional.-Avaliamos a apresentação geral, a estrutura e o conteúdo das demonstrações financeiras, inclusive as divulgações e se as demonstrações financeiras representam as correspondentes transações e os eventos de maneira compatível com o objetivo de apresentação adequada.Comunicamo-nos com os responsáveis pela governança a respeito, entre outros aspectos, do alcance planejado, da época da auditoria e das constatações significativas de auditoria, inclusive as eventuais deficiências significativas nos controles internos que identificamos durante nossos trabalhos.Fornecemos também aos responsáveis pela governança declaração de que cumprimos com as exigências éticas relevantes, incluindo os requisitos aplicáveis de independência, e comunicamos todos os eventuais relacionamentos ou assuntos que poderiam afetar, consideravelmente, nossa independência, incluindo, quando aplicável, as respectivas salvaguardas.Dos assuntos que foram objeto de comunicação com os responsáveis pela governança, determinamos aqueles que foram considerados como mais significativos na auditoria das demonstrações financeiras do exercício corrente e que, dessa maneira, constituem os principais assuntos de auditoria. Descrevemos esses assuntos em nosso relatório de auditoria, a menos que lei ou regulamento tenha proibido divulgação pública do assunto, ou quando, em circunstâncias extremamente raras, determinarmos que o assunto não deve ser comunicado em nosso relatório porque as consequências adversas de tal comunicação podem, dentro de uma perspectiva razoável, superar os benefícios da comunicação para o interesse público.Salvador, 12 de fevereiro de 2020KPMG Auditores IndependentesCRC SP-014428/F-7Marcelo Nogueira de AndradeContador CRC RJ-086312/O-6