ITR 30/06/2023 de BANCO PAN S.A.

Em observância às disposições constantes no artigo 27, § 1º, inciso VI, da Resolução CVM nº 80/22, a Diretoria do Banco PAN declara que discutiu, reviu e concordou com as demonstrações contábeis intermediárias relativas ao período findo em 30/06/2023.

Em observância às disposições constantes no artigo 27, § 1º, inciso V, da Resolução CVM nº 80/22, a Diretoria do Banco PAN declara que discutiu, reviu e concordou com a conclusão expressa no relatório dos auditores independentes referente às demonstrações contábeis intermediárias relativas ao período findo em 30/06/2023.

RESUMO DO RELATÓRIO DO COMITÊ DE AUDITORIAO Comitê de Auditoria ("Comitê" ou "COAUD") do Banco PAN S.A. ("Banco PAN" ou "Companhia") e suas empresas controladas ("Grupo PAN"), constituído na forma da regulamentação em vigor, especialmente as Resoluções do Conselho Monetário Nacional ("CMN") n° 4.910, ("Resolução CMN 4.910") e da Comissão de Valores Mobiliários ("CVM") nº 23 ("Resolução CVM 23"), ambas de 2021, e por intermédio de sua empresa líder, é órgão estatutário vinculado ao Conselho de Administração. É composto atualmente por três membros, dos quais dois integram também o Comitê de Auditoria do Banco BTG Pactual S.A. (BTG Pactual), controlador da Companhia. As avaliações do Comitê baseiam-se principalmente nas informações obtidas dos Auditores Independentes do Grupo PAN, da Auditoria Interna, dos responsáveis pelo gerenciamento de riscos, das áreas de compliance, de controles internos, de finanças e de outras áreas do Banco PAN, bem como nas suas próprias análises, as quais são feitas com base em documentos e em informações coletadas na Companhia e em outras fontes.As principais atividades desenvolvidas pelo Comitê no 1º semestre de 2023 estão descritas a seguir, de forma resumida, para atender ao disposto no art. 15º da Resolução CMN 4.910, bem como para externar a sua opinião e evidenciar as informações que considera relevantes.I - DEMONSTRACÕES CONTÁBEISNo primeiro semestre de 2023, o Comitê acompanhou o processo de preparação das Demonstrações Financeiras relativas ao 1º semestre de 2023, elaboradas com data-base de 30.6.2023, e das notas explicativas ("Demonstrações Financeiras ou DFs"), de modo a assegurar o atendimento aos requisitos de qualidade e de integridade. Com esse objetivo, o Comitê teve intensa interação com a área de Auditoria Interna da Companhia e com a Auditoria Independente, e teve também contatos frequentes com as áreas do Banco PAN envolvidas na elaboração das DFs, as quais destacamos conforme a seguir: (i) área de Contabilidade, responsável pela organização dos assuntos contábeis e pela preparação das Demonstrações Financeiras (ii) Auditoria Interna e (iii) Auditoria Independente. Adicionalmente, o Comitê realizou as suas próprias análises das DFs, das notas explicativas e dos demais documentos previstos na Resolução CMN nº 4.818, de 2020.O COAUD não identificou qualquer fato ou evidência que comprometesse a qualidade e a integridade das Demonstrações Financeiras, tendo constatado que, na sua elaboração, foram observadas as normas baixadas pelo CMN e pelo Banco Central do Brasil ("BCB"), nos termos da legislação vigente. II - SISTEMAS DE CONTROLES INTERNOS E DE GERENCIAMENTO DE RISCOSO Comitê avaliou a efetividade dos controles internos relacionados aos seus principais processos e aos riscos a que o Banco PAN está exposto em suas operações e negócios. Para isso, realizou reuniões periódicas com as áreas responsáveis por esses temas, com a Auditoria Interna e com a auditoria independente.No que se refere à gestão de riscos, foram realizadas reuniões mensalmente com os responsáveis, visando aferir o nível de aderência dos processos e dos procedimentos à regulamentação vigente e aos indicadores de riscos constantes da Declaração de Apetite por Riscos (RAS) da Companhia. No período, não foi identificado, pelo COAUD, qualquer fato ou evidencia que comprometa a efetividade dos controles internos e do gerenciamento de riscos.III - DENÚNCIAS DE ERROS OU DE FRAUDES QUE POSSAM COMPROMETER AS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS OU COLOCAR EM RISCO A CONTINUIDADE DO BANCO PANO Grupo PAN possui procedimentos internos para apuração de denúncias, com identificação, ou não, do denunciante, centralizados no Canal de Denúncias. O Canal de Denúncias disponibiliza um caminho para que qualquer colaborador ou terceiro possa fazer denúncia sobre eventual descumprimento de dispositivos legais, regulamentares e/ou normativos internos do Grupo PAN, bem como infrações de qualquer outra natureza. Nesse sentido, os membros do COAUD ressaltam a existência, no Banco PAN, de procedimentos estruturados para apuração e endereçamento das denúncias, bem como para a preservação do sigilo da identificação do denunciante.O Comitê não identificou, tampouco chegou ao seu conhecimento, qualquer fato ou suspeita de erro ou de fraude que requeira comunicação ao BCB, nos termos do art. 13 da Resolução CMN 4.910, ou a outros reguladores, conforme previsto nas respectivas regulamentações.IV - AUDITORIA INDEPENDENTEO Comitê manteve com os auditores independentes (PricewaterhouseCoopers - PwC) comunicação contínua para fins de avaliação do cumprimento do seu Plano Anual de Auditoria, bem como o acompanhamento sobre a sua independência na realização dos trabalhos de auditoria independente, especialmente aqueles realizados para avaliação da qualidade e da integridade das Demonstrações Financeiras e a efetividade dos controles internos do Banco PAN.Nessa interação e nas informações fornecidas pelo Auditor Independente e em documentos do Banco PAN, o COAUD não identificou qualquer fato ou evidência do comprometimento da independência do auditor ou da sua atuação na avaliação das Demonstrações Financeiras.- V - AUDITORIA INTERNAO Comitê supervisionou a elaboração e a execução do Plano de Auditoria Interna para 2023, no que tange: (i) à abordagem, ao escopo e à extensão das auditorias (ii) aos resultados das auditorias, incluindo a formulação e a execução dos planos de ação destinados às correções e aos aprimoramentos eventualmente necessários pelas áreas auditadas e (iii) à elaboração de eventuais revisões do Plano Anual de Auditoria Interna para o referido exercício fiscal. Os temas de auditoria mais relevantes e os planos de ação com os respectivos status de execução foram objeto de comunicação e de reporte, pelo COAUD, ao Conselho de Administração da Companhia. Com base nos relatórios e em outros documentos apresentados, o Comitê concluiu que a Auditoria Interna atua de forma efetiva e independente em relação às áreas auditadas e à Diretoria, reportando-se diretamente ao Conselho de Administração da Companhia. VI - FRAUDES EM MEIOS DE PAGAMENTOConsoante os documentos apresentados, incluindo o relatório de avaliação mensal consolidado de ocorrências, das medidas preventivas e das medidas corretivas adotadas, o COAUD apurou que o Banco PAN dispõe de estrutura e de sistemas para prevenir e tratar adequadamente os temas dessa natureza. Após avaliar a documentação e as informações fornecidas pela Administração, o Comitê concluiu não ter ocorrido qualquer evento que pudesse comprometer o seu funcionamento e a sua continuidade. No que se refere aos meios de pagamento, o COAUD concluiu também que o PAN realizou o devido monitoramento das tentativas de fraudes, adotando todas as medidas preventivas e corretivas ao seu alcance, conforme prevê a Resolução BCB nº 142, de 19 de novembro de 2021.VII - DENÚNCIA E RECLAMAÇÕES DE CLIENTESO Comitê tem acompanhado, com atenção, a quantidade de reclamações e os esforços da Administração para aperfeiçoar as estruturas, os processos e os procedimentos, a fim de aprimorar o atendimento aos clientes. Nesse sentido, no semestre, o Comitê sugeriu ações de aperfeiçoamento na metodologia de identificação das causas das reclamações e, assim, permitir à Administração implementar medidas cada vez mais efetivas de resolução, as quais foram acatadas. No 1º semestre de 2023, houve expressivo progresso nas ações, levando à redução acentuada nas reclamações consideradas procedentes pelo Banco Central. O COAUD seguirá acompanhando a implementação das ações de aperfeiçoamento dos processos e dos procedimentos em curso. VIII - PREVENÇÃO À LAVAGEM DE DINHEIRO E AO FINANCIAMENTO DO TERRORISMO ("PLD/FT")Também conforme informações fornecidas, incluindo o Relatório de Conformidade previsto na Circular BCB nº 3.978, de 2020, o Banco PAN dispõe de estrutura, de governança, de processos e de procedimentos para pr evenir a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo.Com base em suas análises, o Comitê concluiu não haver qualquer indicativo ou evidência de fragilidade relevante no Banco PAN, que possa permitir o seu uso para fins de lavagem de dinheiro e/ou de financiamento do terrorismo. IX - OUTRAS INFORMAÇÕESQuanto a esse item, o Comitê considera relevante informar que:a)No semestre, o Comitê acompanhou os processos e os procedimentos da Administração para o adequado gerenciamento e controle dos correspondentes no País ("Corbans"), contratados para prestar serviços na originação e na condução de operações de crédito.. Logo após o encerramento do semestre a que se refere este relatório, o Banco PAN procedeu à rescisão do contrato com um Corban relevante no contexto de sua atuação, em razão da averiguação de atuação incompatível com as políticas, Código de Conduta e Ética e legislação vigente, adotando, na sequência, todos os procedimentos necessários para a imediata substituição do Corban por outros prestadores de serviços, de maneira a prevenir qualquer impacto negativo no relacionamento com a sua base de clientes. Na avaliação do COAUD, o gerenciamento e o controle dos Corbans do Banco PAN se mostram adequados e compatíveis com as suas políticas e com os seus processos operacionais, atendendo plenamente, assim, à legislação e à regulamentação vigentes. b)outro serviço prestado pelo Auditor Independente foi devidamente avaliado e, diante da inexistência de qualquer indício de quebra da independência, foi aprovada, pelo Comitê, a revisão da estrutura organizacional, do plano estratégico e dos processos e dos procedimentos destinados a assegurar o pleno cumprimento da LGPD pela área de segurança da informação da Companhia e pelas empresas controladas c)de acordo com as informações fornecidas pela Administração e pelo Auditor Independente, não há qualquer divergência relevante entre a Administração, o Auditor Independente e este Comitê em relação às Demonstrações Financeiras no período objeto deste relatório. X - CONCLUSÃOCom base no resultado de suas avaliações, e ponderadas as suas responsabilidades e atribuições, considerando também as limitações naturais decorrentes do alcance de sua atuação, o Comitê entende que as Demonstrações Financeiras individuais e consolidadas do Banco PAN, elaboradas com data-base de 30.6.2023, atendem, nos seus aspectos relevantes, aos requisitos de qualidade e de integridade, razão pela qual propõe a sua aprovação pelo Conselho de Administração, com vistas à divulgação na forma da legislação e da regulamentação em vigor. São Paulo, 1º de agosto de 2023.Fábio de Barros PinheiroPresidentePedro Paulo LonguiniMembroSidnei Corrêa MarquesMembro