ITR 31/03/2019 de INEPAR S.A. INDUSTRIA E CONSTRUCOES EM RECUPERACAO JUDICIAL

Relatório de revisão dos auditores independentes sobre as informações financeiras intermediárias trimestrais individuais e consolidadas Aos:Acionistas e Administradores daInepar S.A. Indústria e Construções - em Recuperação JudicialSão Paulo - SP1. IntroduçãoRevisamos as demonstrações financeiras intermediárias trimestrais da Inepar S.A. Indústria e Construções - em Recuperação Judicial ("Companhia"), contidas no Formulário de Informações Trimestrais (ITR) referente ao 1º trimestre findo em 31 de março de 2019, que compreendem o balanço patrimonial individual e consolidado em 31 de março de 2019, e as respectivas demonstrações individuais e consolidadas do resultado, do resultado abrangente, das mutações do passivo a descoberto e dos fluxos de caixa para o 1º trimestre findo nessa data, bem como as correspondentes notas explicativas, incluindo o resumo das principais políticas contábeis.A administração é responsável pela elaboração das informações contábeis intermediárias de acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 21 - "Demonstração Intermediária" e com a norma internacional de contabilidade IAS 34 - Interim Financial Reporting, emitida pelo International Accounting Standards Board (IASB), assim como pela apresentação dessas informações de forma condizente com as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários, aplicáveis à elaboração das Informações Trimestrais (ITR). Nossa responsabilidade é a de expressar uma conclusão sobre essas informações contábeis intermediárias trimestrais individuais e consolidadas com base em nossa revisão.2. Alcance da revisãoConduzimos nossa revisão de acordo com as normas brasileiras e internacionais de revisão de informações intermediárias (NBC TR 2410 - "Revisão de Informações Intermediárias Executada pelo Auditor da Entidade" e ISRE 2410 - Review of Interim Financial Information Performed by the Independent Auditor of the Entity, respectivamente). Uma revisão de informações intermediárias consiste na realização de indagações, principalmente às pessoas responsáveis pelos assuntos financeiros e contábeis e na aplicação de procedimentos analíticos e de outros procedimentos de revisão. O alcance de uma revisão é significativamente menor do que o de uma auditoria conduzida de acordo com as normas de auditoria e, consequentemente, não nos permitiu obter segurança de que tomamos conhecimento de todos os assuntos significativos que poderiam ser identificados em uma auditoria. Portanto, não expressamos uma opinião de auditoria. 3. Base para conclusão com modificação (valores em R$ mil)(i) Ausência de auditoria no investimento mantido na companhia Penta Participações e Investimento Ltda. e Innovida Participações S.A- As demonstrações financeiras do investimento mantido nessas companhias correspondentes ao período intermediário em 31/03/2019 não foram examinadas por nós ou por outros auditores. Diante do exposto ficamos impossibilitados de opinar sobre os saldos de investimentos totalizando as cifras de R$171.023. (ii) Realização dos ativos imobilizados e intangíveis da controlada indireta-Iesa Óleo e Gás S.A. Em Recuperação Judicial- Em 31/03/2019, essa controlada indireta possui registrado nas rubricas do Imobilizado e do Intangível os valores de R$163.262 mil e R$17.023 mil, respectivamente. Em função dos sucessivos prejuízos operacionais apurados por esta controlada, tornou-se necessário efetuar avaliação de impairment desses ativos. Contudo, além da inexistência de séries históricas consistentes, o Plano de Negócios desenvolvido pela controlada considera cenário composto por premissas vinculadas a ocorrência de eventos futuros, tais como a conclusão favorável da arbitragem em curso e monetizações de ativos, que não são passíveis de confirmação. Essas limitações nos impedem de concluir quanto à necessidade de ajustes ao valor de realização dos saldos registrados em 31/03/2019 nas rubricas de investimento e do imobilizado e do intangível, nas demonstrações financeiras individuais e consolidadas, respectivamente.(iii) Limitação sobre a rubrica de Estoques da controlada indireta-Iesa Óleo e Gás S.A- Não acompanhamos o inventário físico dos estoques dessa controlada indireta, existentes na unidade localizada no município de Macaé/RJ, cujo saldo em 31/03/2019 é de R$10.945. Dessa forma, não nos foi possível, nas circunstâncias, avaliar a razoabilidade deste valor registrado na rubrica de Estoque das demonstrações financeiras consolidadas, bem como mensurar os possíveis efeitos nas demonstrações financeiras individuais e consolidadas do período findo em 31/03/2019. 4. Incerteza significativa relacionada com a continuidade operacional da Companhia(i) Conforme descrito na Nota Explicativa nº 1 às demonstrações financeiras do período findo em 31/03/2019, a Inepar S.A. Indústria e Construções e outras empresas do Grupo Empresarial do qual faz parte encontram-se em recuperação judicial desde o ano de 2014. O plano de recuperação judicial apresentado pela Companhia foi aprovado pelos credores e homologado pelo Juízo da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Comarca de São Paulo no ano de 2015. As demonstrações financeiras foram preparadas no pressuposto da continuidade normal dos negócios da Companhia, os quais preveem a liquidação de suas obrigações no curso normal de suas atividades. A Companhia apresentou, em 31/03/2019, prejuízo no período de R$33.069, passivo a descoberto de R$1.577.454 e passivo circulante superior ao ativo circulante em R$696.104 (R$ 1.619.582 consolidado). Ademais, as diretrizes de curto prazo traçadas no Plano de Viabilidade Econômico-Financeira e Comercial do Grupo Inepar não se concretizaram completamente até a presente data. A efetiva execução do plano de recuperação aprovado definirá a perspectiva de a Companhia fazer face aos seus compromissos e dar continuidade normal às suas operações. 5. Conclusão com modificação sobre as informações financeiras trimestrais intermediáriasCom base em nossa revisão, exceto quanto aos possíveis efeitos que poderiam advir do parágrafo Base para conclusão com modificação", não temos conhecimento de nenhum fato que nos leve a acreditar que as informações contábeis intermediárias incluídas nas informações trimestrais acima referidas não foram elaboradas, em todos os aspectos relevantes, de acordo com o CPC 21 e a IAS 34, aplicáveis à elaboração das Informações Trimestrais (ITR), e apresentadas de forma condizente com as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários.6. Ênfases (valores em R$ mil) Apresentamos logo abaixo, as seguintes ênfases, cujos assuntos descritos não contém uma modificação em nosso relatório de revisão:(i) Cancelamento de contrato de fornecimento pela empresa controlada direta IESA Óleo e Gás S.A. para o seu cliente Tupi BV/Petrobras - Conforme descrito na Nota Explicativa nº 22 às demonstrações financeiras, o contrato de fornecimento de grandes equipamentos flutuantes para produção, estocagem e transferência de petróleo por essa controlada direta para o citado cliente, foi rescindido unilateralmente pelo mesmo. Conforme previsto em cláusula contratual, será instaurado processo de arbitragem internacional para apuração dos valores definitivos decorrentes dessa rescisão unilateral, abrangendo, principalmente, valores registrados nas rubricas: contas a receber de R$117.545, provisão para custos a incorrer de R$112.415 e de adiantamentos sobre encomendas de R$83.340. (ii) incerteza sobre prescrição de contingências tributárias passivas - Consoante descrito na No ta Explicativa nº 17, a Companhia está envolvida em processos judiciais em andamento significativos perante diferentes tribunais e instâncias e que no entendimento dos seus advogados externos estão prescritos, apoiados na Sumula Vinculante nº 8 do Supremo Tribunal Federal que declarou a inconstitucionalidade dos artigos 45 e 46 da Lei nº 8.212/1991 e do parágrafo único do artigo 5º do Decreto-Lei nº 1.569/1977, reduzindo os prazos de prescrição e decadência das contribuições previdenciárias de 10 (dez) para 5 (cinco) anos, conforme já disciplinava o Código Tributário Nacional, trazendo benefícios aos contribuintes previdenciários e na Portaria 33 da PGFN. 7. Outros assuntos(i) Demonstrações do Valor Adicionado- Revisamos, também, as Demonstrações do Valor Adicionado (DVA), referentes ao 1º trimestre findo em 31 de março de 2018, preparadas sob a responsabilidade da administração da Companhia, cuja apresentação nas informações intermediárias é requerida de acordo com as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários aplicáveis à elaboração de Informações Trimestrais (ITR) e considerada informação suplementar pelas IFRS, que não requerem a apresentação da DVA. Essas demonstrações foram submetidas aos mesmos procedimentos de revisão descritos anteriormente e, com base em nossa revisão, não temos conhecimento de nenhum fato que nos leve a acreditar que não foram elaboradas de maneira consistente, em todos os seus aspectos relevantes, em relação às informações contábeis intermediárias tomadas em conjunto.São Paulo, 12 de julho de 2019.Luiz Cláudio Fontes Contador CRC 1RJ-032.470/O-9 "T" PR "S" - SPRSM Brasil Auditores Independentes - Sociedade SimplesCRC 2SP-030.002/O-7