ITR 30/09/2019 de FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S.A

RELATÓRIO SOBRE A REVISÃO DE INFORMAÇÕES TRIMESTRAISAos Acionistas e Administradores daFerrovia Centro Atlântica S.A.Belo Horizonte - MGIntroduçãoRevisamos as informações contábeis intermediárias da Ferrovia Centro Atlântica S.A. ("Companhia"), contidas no Formulário de Informações Trimestrais - ITR, referentes ao período de nove meses findo em 30 de setembro de 2019, que compreendem o balanço patrimonial em 30 de setembro de 2019 e as respectivas demonstrações do resultado e do resultado abrangente para os períodos de três e nove meses findos nessa data e das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o período de nove meses findo nessa data, incluindo as notas explicativas.A Administração da Companhia é responsável pela elaboração dessas informações contábeis intermediárias de acordo com o pronunciamento técnico CPC 21 (R1) - Demonstração Intermediária e com a norma internacional IAS 34 - "Interim Financial Reporting", emitida pelo "International Accounting Standards Board - IASB", assim como pela apresentação dessas informações de forma condizente com as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários - CVM, aplicáveis à elaboração das Informações Trimestrais - ITR. Nossa responsabilidade é a de expressar uma conclusão sobre essas informações contábeis intermediárias com base em nossa revisão.Alcance da revisãoConduzimos nossa revisão de acordo com as normas brasileiras e internacionais de revisão de informações intermediárias (NBC TR 2410 - Revisão de Informações Intermediárias Executada pelo Auditor da Entidade e ISRE 2410 - "Review of Interim Financial Information Performed by the Independent Auditor of the Entity", respectivamente). Uma revisão de informações intermediárias consiste na realização de indagações, principalmente às pessoas responsáveis pelos assuntos financeiros e contábeis, e na aplicação de procedimentos analíticos e de outros procedimentos de revisão. O alcance de uma revisão é significativamente menor que o de uma auditoria conduzida de acordo com as normas de auditoria e, consequentemente, não nos permitiu obter segurança de que tomamos conhecimento de todos os assuntos significativos que poderiam ser identificados em uma auditoria. Portanto, não expressamos uma opinião de auditoria. Base para conclusão com ressalvaConforme mencionado na nota explicativa nº 7 às informações contábeis intermediárias, o balanço patrimonial em 30 de setembro de 2019 apresenta na rubrica "Impostos a recuperar", nos ativos circulante e não circulante, os montantes de R$80.581 mil e R$58.676 mil, respectivamente, referentes a créditos reconhecidos em 2018 em virtude de ação judicial para exclusão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS da base de cálculo do Programa de Integração Social - PIS e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS, pagos pela Companhia no período de 2002 a 2017. Dos montantes registrados na rubrica "Impostos a recuperar", nos ativos circulante e não circulante, R$80.581 mil e R$35.311 mil, respectivamente, correspondem à ação específica que obteve trânsito em julgado em 10 de julho de 2019 e R$23.365 mil registrados na rubrica "Impostos a recuperar", no ativo não circulante, correspondem à ação específica que ainda está em andamento. De acordo com o pronunciamento técnico CPC 25 e com a norma internacional IAS 37, um ativo somente pode ser reconhecido nas informações contábeis intermediárias quando for praticamente certo que ocorrerá a entrada de benefícios econômicos. Considerando que a Companhia registrou no terceiro trimestre de 2018 demanda com base apenas no Recurso Extraordinário julgado pelo Supremo Tribunal Federal - STF em 2017, sem decisão transitado em julgado das suas próprias ações judiciais, o critério para reconhecimento contábil desse ativo não é atendido para a ação específica que ainda está em andamento. Adicionalmente, considerando que a Companhia obteve trânsito em julgado de ação específica apenas em 10 de julho de 2019, o registro do ativo e o correspondente crédito no resultado, referente a essa ação específica, somente deveriam ter sido procedidos nessa data, e não no terceiro trimestre de 2018. Consequentemente, nas informações contábeis intermediárias, os impostos a recuperar - não circulante - e o patrimônio líquido estão apresentados a maior em R$23.365 mil e R$15.124 mil, respectivamente, líquidos dos efeitos tributários. Adicionalmente, o resultado do período de nove meses findo em 30 de setembro de 2019 está apresentado a menor em R$73.084 mil, líquido dos efeitos tributários.Conclusão sobre as informações contábeis intermediárias com ressalvaCom base em nossa revisão, exceto pelos efeitos do assunto descrito na seção intitulada "Base para conclusão com ressalva", não temos conhecimento de nenhum fato que nos leve a acreditar que as informações contábeis intermediárias incluídas nas informações trimestrais anteriormente referidas não foram elaboradas, em todos os aspectos relevantes, de acordo com o pronunciamento técnico CPC 21 (R1) e com a norma internacional IAS 34, aplicáveis à elaboração das Informações Trimestrais - ITR, e apresentadas de forma condizente com as normas expedidas pela CVM.ÊnfaseSaldos e transações relevantes realizadas entre a Companhia e partes relacionadasChamamos a atenção para a nota explicativa nº 5 às informações contábeis intermediárias, que contém informações sobre transações relevantes realizadas entre a Companhia e partes relacionadas, assim como seus impactos no resultado e nos ativos e passivos correspondentes. Parte substancial da receita bruta de serviços prestados no período de nove meses findo em 30 de setembro de 2019 e do saldo de contas a receber em 30 de setembro de 2019 da Companhia advém de transações com partes relacionadas, de forma que estas informações contábeis intermediárias devem ser lidas nesse contexto. Nossa conclusão não contém ressalva relacionada a esse assunto.Outros assuntosDemonstrações do valor adicionadoAs informações contábeis intermediárias anteriormente referidas incluem as demonstrações do valor adicionado ("DVA"), referentes ao período de nove meses findo em 30 de setembro de 2019, elaboradas sob a responsabilidade da Administração da Companhia e apresentadas como informação suplementar para fins da norma internacional IAS 34. Essas demonstrações foram submetidas a procedimentos de revisão executados em conjunto com a revisão das Informações Trimestrais - ITR , com o objetivo de concluir se elas estão conciliadas com as informações contábeis intermediárias e os registros contábeis, conforme aplicável, e se sua forma e seu conteúdo estão de acordo com os critérios definidos na norma brasileira NBC TG 09 - Demonstração do Valor Adicionado. Com base em nossa revisão, exceto pelos efeitos do assunto descrito na seção intitulada "Base para conclusão com ressalva", não temos conhecimento de nenhum fato que nos leve a acreditar que essas demonstrações do valor adicionado não foram elaboradas, em todos os aspectos relevantes, de forma consistente com as informações contábeis intermediárias tomadas em conjunto.Auditoria e revisão dos valores correspondentesAs informações contábeis correspondentes relativas ao balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2018 e às informações contábeis intermediárias do resultado e do resultado abrangente referentes aos períodos de três e nove meses findos em 30 de setembro de 2018 e das mutações do patrimônio líquido, dos fluxos de caixa e do valor adicionado referentes ao período de nove mes es findo em 30 de setembro de 2018, apresentadas para fins de comparação, foram auditadas e revisadas, respectivamente, por outro auditor independente, que emitiu relatórios de auditoria em 1º de março de 2019 e 7 de novembro de 2018, com ressalva devido ao mesmo assunto descrito na seção intitulada "Base para conclusão com ressalva" deste relatório. Os referidos relatórios também apresentaram parágrafos de ênfases sobre "Efeitos da Resolução nº 4.131 - ANNT" e "Transações relevantes com partes relacionadas".Belo Horizonte, 8 de novembro de 2019DELOITTE TOUCHE TOHMATSUAuditores IndependentesCRC nº 2 SP 011609/O-8 "F" MGMarcelo SalvadorContadorCRC nº 1 MG 089422/O-0