ITR 30/09/2018 de TPI - TRIUNFO PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S.A.

Relatório sobre a revisão de informações trimestrais - ITR, emitido com abstenção de conclusãoAosAdministradores e Acionistas da TPI - Triunfo Participações e Investimentos S.A. São Paulo - SPIntroduçãoFomos contratados para revisar as informações contábeis intermediárias, individuais e consolidadas, da TPI - Triunfo Participações e Investimentos S.A. ("Companhia"), contidas no Formulário de Informações Trimestrais - ITR respectivamente referente ao trimestre findo em 30 de setembro de 2018, que compreendem o balanço patrimonial em 30 de setembro de 2018 e as respectivas demonstrações dos resultados e dos resultados abrangentes, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para os períodos de três e nove meses findo naquela data, incluindo as notas explicativas.A Administração da Companhia é responsável pela elaboração das informações contábeis intermediárias individuais de acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 21 (R1) - Demonstração Intermediária, e das informações contábeis intermediárias consolidadas de acordo com o CPC 21 (R1) e com a norma internacional IAS 34 - Interim Financial Reporting, emitida pelo International Accounting Standards Board - IASB, assim como pela apresentação dessas informações de forma condizente com as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários, aplicáveis à elaboração das Informações Trimestrais - ITR. Nossa responsabilidade é a de expressar uma conclusão sobre essas informações contábeis intermediárias com base em nossa revisão. Em decorrência dos assuntos descritos nos parágrafos incluídos na seção "Base para abstenção de conclusão", não nos foi possível efetuar procedimentos de revisão suficientes para fundamentar nossa conclusão.Alcance da revisãoEm função dos assuntos descritos nos parágrafos incluídos na seção "Base para abstenção de conclusão", não nos foi possível conduzir nossa revisão de acordo com as normas brasileiras e internacionais de revisão de informações intermediárias (NBC TR 2410 - Revisão de Informações Intermediárias Executada pelo Auditor da Entidade e ISRE 2410 - Review of Interim Financial Information Performed by the Independent Auditor of the Entity, respectivamente). Desta forma, este relatório é emitido com abstenção de conclusão. Uma revisão de informações intermediárias consiste na realização de indagações, principalmente às pessoas responsáveis pelos assuntos financeiros e contábeis e na aplicação de procedimentos analíticos e de outros procedimentos de revisão. O alcance de uma revisão é significativamente menor do que o de uma auditoria conduzida de acordo com as normas de auditoria e, consequentemente, não nos permitiu obter segurança de que tomamos conhecimento de todos os assuntos significativos que poderiam ser identificados em uma auditoria. Portanto, não expressamos uma opinião de auditoria. Conforme mencionado anteriormente neste parágrafo, este relatório é emitido com abstenção de conclusão.Base para abstenção de conclusao Conforme mencionado nas Notas Explicativas no 1.2 às informações contábeis intermediárias individuais e consolidadas, o Conselho de Administração da Companhia instaurou Comitê Independente para coordenar investigação interna com o propósito de apurar os eventos reportados nos mandados de busca e apreensão, cumpridos pela Polícia Federal, na sede da TPI - Triunfo Participações e Investimentos S.A. e de suas controladas Empresa Concessionária de Rodovias do Norte S.A. - Econorte ("Econorte") e Rio Tibagi Serviços de Operações e Apoio Rodoviário Ltda. ("Rio Tibagi"), em 22 de fevereiro e 26 de setembro de 2018. Os mandados de busca e apreensão foram cumpridos com base nos despachos dos Juizes da 13ª e 23ª Vara Federal de Curitiba no âmbito da Operação Integração, o qual investiga a denúncia de atos criminosos envolvendo empresários e agentes públicos, alimentado pelo suposto superfaturamento na cobrança dos pedágios nas concessionárias de rodovias públicas no Estado do Paraná. O despacho da 23ª Vara Federal de Curitiba apresenta acordos de colaborações premiadas nos quais foram relatados atos ilícitos praticados na execução do contrato de concessão por executivos e ex-executivos da Companhia e suas controladas Econorte e Rio Tibagi. Segundo o Ministério Público Federal existem provas da materialidade e indícios de autoria da prática de crimes de corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, fraude licitatória, peculato e associação criminosa. Adicionalmente a esses fatos, em 4 de outubro de 2018, por meio do Decreto n.º 11.239/18, publicado no Diário Oficial do Estado do Paraná, o Governo do Estado declarou intervenção na concessionária Econorte pelo prazo inicial de até 180 dias, posteriormente alterada para "inspeção" por decisão da Justiça Federal do Paraná. Não competirá ao inspetor o exercício de nenhum ato de gestão da Econorte.As ações para a investigação interna coordenada pelo Comitê Independente ainda se encontram em andamento e, neste momento, não é possível prever os desdobramentos futuros para a Companhia e/ou suas controladas decorrentes deste processo de investigação, bem como pelas investigações conduzidas pelas autoridades públicas. Desta forma, temos incertezas significativas e generalizadas dos possíveis efeitos que as denúncias, suspeitas de atos ilícitos e vantagens indevidas podem suscitar sobre as informações contábeis intermediárias individuais e consolidadas. Além disso, o processo de investigação interna da Companhia inclui como custodiantes (investigados) os executivos responsáveis por firmar representação, conforme requerido pelas normas de revisão. Abstenção de conclusão sobre as informações intermediárias individuais e consolidadasDevido à relevância dos assuntos descritos no parágrafo incluído na seção "Base para abstenção de conclusão", não nos foi possível efetuar procedimentos de revisão suficientes que nos permitissem concluir se tomamos conhecimento de algum fato que nos levasse a acreditar que as informações contábeis intermediárias individuais e consolidadas, incluídas nas informações trimestrais acima referidas, não foram elaboradas, em todos os aspectos relevantes, de acordo com o CPC 21 (R1) aplicável à elaboração de Informações Trimestrais - ITR, assim como pela apresentação dessas informações de forma condizente com as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários. Consequentemente, este relatório é emitido com abstenção de conclusão.ÊnfasesRecuperação ExtrajudicialChamamos a atenção para as Notas Explicativas nos 1.1 i), 1.3 e 17 às informações contábeis intermediárias individuais e consolidadas, que indica que, em 22 de julho de 2017, a Companhia, ajuizou pedido de homologação dos Planos de Recuperação Extrajudicial ("Planos"), em conjunto com suas controladas Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora - Rio S.A. - CONCER, Companhia de Maestra Serviços de Engenharia S.A., NTL - Navegação e Logística S.A., Dable Participações Ltda. e Vessel Log Serviços de Engenharia S.A. (em conjunto "Recuperandas"), nos termos da Lei nº 11.101/05, que foi deferido pelo Juiz da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central de São Paulo em 25 de julho de 2017, conforme descrito nas referidas notas explicativas. Os Planos foram homologados pelo Juiz da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Comarca de São Paulo no dia 9 de fevereiro de 2018. Os possíveis efeitos sobre as operações das Recuperandas, caso haja, dependem de eventos futuros, que poderão ou não ocorrer, tais como o próprio resultad o da execução dos Planos nos moldes planejados. Nossa conclusão não está modificada em relação a esse assunto.Incerteza relevante relacionada com a continuidade operacional da TPI - Triunfo Participações e Investimentos S.A. e controladasChamamos a atenção para as Notas Explicativas nos 1, 13 e 17 às informações contábeis intermediárias individuais e consolidadas, onde a Administração detalha o plano para continuidade operacional da Companhia e de suas controladas Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora - Rio S.A., Concebra Concessionária das Rodovias Centrais do Brasil S.A., Transbrasiliana Concessionária de Rodovia S.A. e Concessionária da Rodovia Osório - Porto Alegre S.A. visto ao descumprimento de suas obrigações financeiras e/ou exposição negativa de capital circulante líquido. Adicionalmente, conforme descrito na Nota Explicativa no3 i), o prazo da concessão operada pela controlada Concessionária da Rodovia Osório - Porto Alegre S.A. se encerrou em 3 de julho de 2017. A partir dessa data as operações desta controlada foram realizadas por força do 14º aditivo ao contrato original de concessão por um período adicional de 12 meses que se encerrou em 3 de julho de 2018. A continuidade operacional da Companhia e de suas controladas depende de aportes de capital próprio e/ou de terceiros, além da alienação de ativos e execução dos Planos de Recuperação Extrajudicial. Esses eventos ou condições indicam a existência de incerteza relevante que pode levantar dúvida significativa quanto à capacidade de continuidade operacional da Companhia e de suas controladas. Nossa conclusão não está modificada em relação a esse assunto.Incerteza relevante relacionada com a continuidade operacional da investida Aeroportos Brasil Viracopos S.A.Conforme descrito nas Notas Explicativas nos 1.1 ii) e 3 v) às informações contábeis intermediárias individuais e consolidadas, os acionistas da controlada indireta em conjunto Aeroportos Brasil Viracopos S.A., em Assembleia Geral Extraordinária realizada em 28 de julho de 2017, autorizaram a concessionária a adotar as medidas necessárias para solicitar a instauração de processo de relicitação do Contrato de Concessão, conforme diretrizes da Lei nº 13.448/17. Adicionalmente, em 07 de maio de 2018, as controladas em conjunto Aeroportos Brasil S.A., Aeroportos Brasil Viracopos S.A. e Viracopos Estacionamentos S.A. protocolaram pedido de Recuperação Judicial, nos termos da Lei nº 11.101/05, que foi deferido pela juíza da 8º. Vara Cível do Município de Campinas em 23 de maio de 2018, conforme descrito nas referidas notas explicativas. A implementação das ações acima e os possíveis efeitos sobre as operações das investidas mencionadas anteriormente depende de eventos futuros, que poderão ou não ocorrer, com o intuito principal de assegurar a continuidade de suas atividades. Essas condições indicam a existência de incerteza relevante que pode levantar dúvida significativa quanto à capacidade de continuidade operacional das referidas investidas. Nossa conclusão não está modificada em relação a esse assunto.Apresentação dos valores correspondentes ao exercício anteriorOs valores correspondentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2017, apresentados para fins de comparação, ora reapresentados em decorrência dos assuntos descritos na Nota Explicativa no. 2.6 foram auditados por nós, que emitimos relatório datado em 15 de março de 2018, que não conteve qualquer modificação. Nossa conclusão não está ressalvada em relação a esse assunto.Outros assuntosDemonstrações do valor adicionadoRevisamos, também, as Demonstrações do Valor Adicionado (DVA), individuais e consolidadas, referentes aos períodos de três e nove meses findo em 30 de setembro de 2018, preparadas sob a responsabilidade da Administração da Companhia, cuja apresentação nas informações intermediárias é requerida de acordo com as normas expedidas pela CVM - Comissão de Valores Mobiliários aplicáveis à elaboração de Informações Trimestrais - ITR e considerada informação suplementar pelas IFRS, que não requerem a apresentação da DVA. Essas demonstrações foram submetidas aos mesmos procedimentos de revisão descritos anteriormente. Devido à relevância do assunto incluído na seção "Base para abstenção de conclusão", não nos foi possível efetuar procedimentos de revisão suficientes que nos permitissem concluir se tomamos conhecimentos de algum fato que nos levasse a acreditar que as demonstrações do valor adicionado não foram elaboradas, em todos os seus aspectos relevantes, de forma consistente com as informações contábeis intermediárias individuais e consolidadas tomadas em conjunto. Consequentemente, este relatório é emitido com abstenção de conclusão.São Paulo, 06 de novembro de 2018.ERNST & YOUNGAuditores Independentes S.S.CRC- 2SP034519/O-6Ezequiel LitvacContador CRC-1SP249186/O-5