DFP 2021 de COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO - CORSAN

Relatório do auditor independente sobre as demonstrações financeiras Aos Administradores e AcionistasCompanhia Riograndense de Saneamento - Corsan Opinião Examinamos as demonstrações financeiras da Companhia Riograndense de Saneamento - Corsan ("Companhia"), que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2021 e as respectivas demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, bem como as correspondentes notas explicativas, incluindo as políticas contábeis significativas e outras informações elucidativas. Em nossa opinião, as demonstrações financeiras acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da Companhia Riograndense de Saneamento - Corsan em 31 de dezembro de 2021, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e as normas internacionais de relatório financeiro (IFRS) emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB). Base para opinião Nossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Nossas responsabilidades, em conformidade com tais normas, estão descritas na seção a seguir intitulada "Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações financeiras". Somos independentes em relação à Companhia, de acordo com os princípios éticos relevantes previstos no Código de Ética Profissional do Contador e nas normas profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, e cumprimos com as demais responsabilidades éticas conforme essas normas. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião. Principais Assuntos de Auditoria Principais Assuntos de Auditoria (PAA) são aqueles que, em nosso julgamento profissional, foram os mais significativos em nossa auditoria do exercício corrente. Esses assuntos foram tratados no contexto de nossa auditoria das demonstrações financeiras como um todo e na formação de nossa opinião sobre essas demonstrações financeiras e, portanto, não expressamos uma opinião separada sobre esses assuntos. Nossa auditoria para o exercício findo em 31 de dezembro de 2021 foi planejada e executada considerando o contexto do mercado em que a Companhia está inseridas e levando em consideração os principais acontecimentos ocorridos durante o exercício. Nesse contexto, os Principais Assuntos de Auditoria, bem como nossa abordagem de auditoria, estão descritos abaixo. Porque é um PAA Reconhecimento de receita não faturada - Notas 3 e 28 O reconhecimento da receita inclui uma estimativa referente aos serviços prestados, com base na média de volume consumido, mas ainda não faturados aos consumidores, calculada a partir da última data de leitura de consumo até o final de cada período de reporte. Em função do grau de julgamento da Administração na determinação das premissas utilizadas para a mensuração dessa estimativa, consideramos este tema como um principal assunto de auditoria. Como o assunto foi conduzido em nossa auditoria Nossos procedimentos de auditoria incluíram, entre outros, o entendimento dos controles internos da Companhia sobre o processo de reconhecimento de receita não faturada, com foco no entendimento da metodologia utilizada para cálculo da estimativa dessa receita. Efetuamos o recálculo, em base de testes, da estimativa de faturamento e confronto com os registros contábeis no encerramento do exercício. Avaliamos a coerência e consistência das principais premissas utilizadas pela administração no cálculo da estimativa de faturamento, e também efetuamos comparação das estimativas apuradas durante os meses com a receita efetivamente faturada no mês subsequente. Consideramos que os critérios e premissas adotados pela Administração da Companhia na mensuração da estimativa da receita não faturada são razoáveis e consistentes com dados e informações obtidos. Porque é um PAA Ativos financeiros contratuais, ativos de contrato e intangível - Notas 12, 13 e 15 A Companhia tem saldos relevantes registrados como Ativos Financeiros Contratuais, Ativos de Contrato e Ativo Intangível em 31 de dezembro de 2021, relacionados a investimentos realizados em consonância com os contratos de concessão de serviços de saneamento. Os valores registrados como Ativos de Contrato referem-se aos gastos incorridos na infraestrutura em construção que, após sua conclusão, são transferidos para a operação. Como resultado do processo de bifurcação dos contratos de concessão, a Companhia reconhece como ativos financeiros as parcelas dos investimentos efetuados que não serão completamente amortizadas ao final do prazo da concessão e serão indenizadas pelo Poder Concedente. Os valores registrados no Ativo Intangível representam os investimentos que possuem expectativa de recuperação ao longo das concessões, baseada no recebimento de tarifas de serviços prestados aos usuários. Em virtude da relevância dos valores envolvidos, da complexidade envolvida na bifurcação e no cálculo do valor presente dos ativos financeiros, consideramos os ativos da concessão como um principal assunto de auditoria. Como o assunto foi conduzido em nossa auditoria Nossos procedimentos de auditoria incluíram, entre outros, o entendimento dos controles internos relacionados com a classificação e mensuração dos contratos de concessão. Inspecionamos, em bases amostrais, os documentos suporte das adições ocorridas durante o exercício na conta Ativos de Contrato, bem como recalculamos e analisamos a razoabilidade das taxas de capitalização de juros e as margens de construção utilizadas. Adicionalmente, avaliamos o processo de transferência de ativos em construção para a operação. Efetuamos o recálculo do ajuste a valor presente dos Ativos Financeiros Contratuais e das amortizações do ativo intangível reconhecidas no exercício, comparando-os com os saldos contábeis, e efetuamos leituras das divulgações efetuadas sobre o assunto em notas explicativas. Consideramos que os critérios e premissas adotados pela Administração na contabilização dos contratos de concessão são razoáveis e consistentes com as divulgações em notas explicativas. Porque é um PAA Imunidade de impostos federais - Nota 8 Em 31 de dezembro de 2021, a Companhia possui registrado o montante de R$ 1.299.397 mil referente a créditos fiscais decorrente de trânsito em julgado favorável, ocorrido no exercício de 2020, da ação em que pleiteava a imunidade de determinados impostos federais, bem como o direito a restituição dos valores pagos nos exercícios de 1988 a 2018. A administração da Companhia apresentou, em janeiro de 2021, petição requerendo a devolução desse valor por meio de precatórios. Em virtude da relevância do valor envolvido e dos julgamentos da administração na determinação da forma e prazo estimado de realização do crédito tributário, consideramos este tema como um principal assunto de auditoria. Como o assunto foi conduzido em nossa auditoria Aspectos relevantes da nossa resposta de auditoria envolveram os seguintes principais procedimentos:  Com o apoio de nossos especialistas tributários, efetuamos leitura e entendimento da decisão judicial e trâmites subsequentes, bem como discutimos com a administração o mérito reconhecido pela sentença e a metodologia de cálculo aplicada, fundamentados em opinião legal emitida por assessores jurídicos internos da administração.  Testamos, em base amostral, os cálculos preparados pela Companhia para mensurar os valores dos impostos a recuperar, incluindo a correspondente atualização monetária aplicável para o período objeto da ação judicial.  Inspecionamos a documentação relacionada com a petição do precatório e trâmit es subsequentes.  Efetuamos entendimento e avaliação da destinação do valor adotada pela administração da Companhia para determinação da classificação do saldo no ativo circulante.  Efetuamos a leitura das divulgações realizadas pela administração nas demonstrações financeiras acerca do assunto. Consideramos que as premissas e critérios adotados pela administração são consistentes com as divulgações em notas explicativas e as informações e evidências obtidas em nossos trabalhos. Outros assuntos Demonstração do Valor Adicionado A Demonstração do Valor Adicionado (DVA) referente ao exercício findo em 31 de dezembro de 2021, elaborada sob a responsabilidade da administração da Companhia e apresentada como informação suplementar para fins de IFRS, foi submetida a procedimentos de auditoria executados em conjunto com a auditoria das demonstrações financeiras da Companhia. Para a formação de nossa opinião, avaliamos se essa demonstração está conciliada com as demonstrações financeiras e registros contábeis, conforme aplicável, e se a sua forma e conteúdo estão de acordo com os critérios definidos no Pronunciamento Técnico CPC 09 - "Demonstração do Valor Adicionado". Em nossa opinião, essa demonstração do valor adicionado foi adequadamente elaborada, em todos os aspectos relevantes, segundo os critérios definidos nesse Pronunciamento Técnico e é consistente em relação às demonstrações financeiras tomadas em conjunto. Outras informações que acompanham as demonstrações financeiras e o relatório do auditor A administração da Companhia é responsável por essas outras informações que compreendem o Relatório da Administração. Nossa opinião sobre as demonstrações financeiras não abrange o Relatório da Administração e não expressamos qualquer forma de conclusão de auditoria sobre esse relatório. Em conexão com a auditoria das demonstrações financeiras, nossa responsabilidade é a de ler o Relatório da Administração e, ao fazê-lo, considerar se esse relatório está, de forma relevante, inconsistente com as demonstrações financeiras ou com nosso conhecimento obtido na auditoria ou, de outra forma, aparenta estar distorcido de forma relevante. Se, com base no trabalho realizado, concluirmos que há distorção relevante no Relatório da Administração, somos requeridos a comunicar esse fato. Não temos nada a relatar a este respeito. Responsabilidades da administração e da governança pelas demonstrações financeiras A administração da Companhia é responsável pela elaboração e adequada apresentação das demonstrações financeiras de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e as normas internacionais de relatório financeiro (IFRS) emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB), e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações financeiras livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro. Na elaboração das demonstrações financeiras, a administração é responsável pela avaliação da capacidade de a Companhia continuar operando, divulgando, quando aplicável, os assuntos relacionados com a sua continuidade operacional e o uso dessa base contábil na elaboração das demonstrações financeiras, a não ser que a administração pretenda liquidar a Companhia ou cessar suas operações, ou não tenha nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento das operações. Os responsáveis pela governança da Companhia são aqueles com responsabilidade pela supervisão do processo de elaboração das demonstrações financeiras. Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações financeiras Nossos objetivos são obter segurança razoável de que as demonstrações financeiras, tomadas em conjunto, estão livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro, e emitir relatório de auditoria contendo nossa opinião. Segurança razoável é um alto nível de segurança, mas não uma garantia de que a auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria sempre detectam as eventuais distorções relevantes existentes. As distorções podem ser decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes quando, individualmente ou em conjunto, possam influenciar, dentro de uma perspectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários tomadas com base nas referidas demonstrações financeiras. Como parte de uma auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria, exercemos julgamento profissional e mantemos ceticismo profissional ao longo da auditoria. Além disso:  Identificamos e avaliamos os riscos de distorção relevante nas demonstrações financeiras, independentemente se causada por fraude ou erro, planejamos e executamos procedimentos de auditoria em resposta a tais riscos, bem como obtemos evidência de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião. O risco de não detecção de distorção relevante resultante de fraude é maior do que o proveniente de erro, já que a fraude pode envolver o ato de burlar os controles internos, conluio, falsificação, omissão ou representações falsas intencionais.  Obtemos entendimento dos controles internos relevantes para a auditoria para planejarmos procedimentos de auditoria apropriados às circunstâncias, mas não com o objetivo de expressarmos opinião sobre a eficácia dos controles internos da Companhia.  Avaliamos a adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis e respectivas divulgações feitas pela administração.  Concluímos sobre a adequação do uso, pela administração, da base contábil de continuidade operacional e, com base nas evidências de auditoria obtidas, se existe incerteza relevante em relação a eventos ou condições que possam levantar dúvida significativa em relação à capacidade de continuidade operacional da Companhia. Se concluirmos que existe incerteza relevante, devemos chamar atenção em nosso relatório de auditoria para as respectivas divulgações nas demonstrações financeiras ou incluir modificação em nossa opinião, se as divulgações forem inadequadas. Nossas conclusões estão fundamentadas nas evidências de auditoria obtidas até a data de nosso relatório. Todavia, eventos ou condições futuras podem levar a Companhia a não mais se manter em continuidade operacional.  Avaliamos a apresentação geral, a estrutura e o conteúdo das demonstrações financeiras, inclusive as divulgações e se essas demonstrações financeiras representam as correspondentes transações e os eventos de maneira compatível com o objetivo de apresentação adequada. Comunicamo-nos com os responsáveis pela governança a respeito, entre outros aspectos, do alcance e da época dos trabalhos de auditoria planejados e das constatações significativas de auditoria, inclusive as deficiências significativas nos controles internos que, eventualmente, tenham sido identificadas durante nossos trabalhos. Fornecemos também aos responsáveis pela governança declaração de que cumprimos com as exigências éticas relevantes, incluindo os requisitos aplicáveis de independência, e comunicamos todos os eventuais relacionamentos ou assuntos que poderiam afetar, consideravelmente, nossa independência, incluindo, quando aplicável, as respectivas salvaguardas. Dos assuntos que foram objeto de comunicação com os responsáveis pela governança, determinamos aqueles que foram considerados como mais significativos na auditoria das demonstrações financeiras do exercício corrente e que, dessa maneira, constituem os principais assuntos de auditoria. Descrevemos esses assuntos em nosso relatório de auditoria, a menos que lei ou regulamento tenha proibido divulgação pública do assunto, ou quando, em circunstâncias extremamente raras, determinarmos que o assunto não deve ser comunicado em nosso relatório porque as consequências adversas de tal comunica ção podem, dentro de uma perspectiva razoável, superar os benefícios da comunicação para o interesse público. Porto Alegre, 22 de março de 2022. PricewaterhouseCoopersAuditores Independentes Ltda.CRC 2SP000160/O-5 Rafael Biedermann MarianteContador CRC 1SP243373/O-0