ITR 30/06/2011 de CPFL TRANSMISSAO S.A.

Relatório de revisão de informações intermediáriasAos Acionistas e Administradores daCompanhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica - CEEE- GT Porto Alegre - RS IntroduçãoRevisamos as informações contábeis intermediárias da Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica - CEEE- GT ("Companhia"), contidas no Formulário de Informações Trimestrais - ITR referente ao trimestre findo em 30 de junho de 2011, que compreendem o balanço patrimonial e as respectivas demonstrações do resultado para os períodos de três e seis meses findo naquela data e as das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o período de seis meses findo naquela data, incluindo o resumo das principais políticas contábeis e demais notas explicativas. A administração é responsável pela elaboração das informações contábeis intermediárias de acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 21 - Demonstração Intermediária e com a norma internacional IAS 34 - Interim Financial Reporting, emitida pelo International Accounting Standards Board - IASB, assim como pela apresentação dessas informações de forma condizente com as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários, aplicáveis à elaboração das Informações Trimestrais - ITR. Nossa responsabilidade é a de expressar uma conclusão sobre essas informações contábeis intermediárias com base em nossa revisão. Alcance da revisãoConduzimos nossa revisão de acordo com as normas brasileiras e internacionais de revisão de informações intermediárias (NBC TR 2410 - Revisão de Informações Intermediárias Executada pelo Auditor da Entidade e ISRE 2410 - Review of Interim Financial Information Performed by the Independent Auditor of the Entity, respectivamente). Uma revisão de informações intermediárias consiste na realização de indagações, principalmente às pessoas responsáveis pelos assuntos financeiros e contábeis e na aplicação de procedimentos analíticos e de outros procedimentos de revisão. O alcance de uma revisão é significativamente menor do que o de uma auditoria conduzida de acordo com as normas de auditoria e, consequentemente, não nos permitiu obter segurança de que tomamos conhecimento de todos os assuntos significativos que poderiam ser identificados em uma auditoria. Portanto, não expressamos uma opinião de auditoria. Conclusão sobre as informações intermediárias individuais Com base em nossa revisão, não temos conhecimento de nenhum fato que nos leve a acreditar que as informações contábeis intermediárias individuais incluídas nas informações trimestrais acima referidas não foram elaboradas, em todos os aspectos relevantes, de acordo com o CPC 21 aplicável à elaboração de Informações Trimestrais - ITR, e apresentadas de forma condizente com as normas expedidas pela Comissão de Valores MobiliáriosÊNFASEConta de Resultado a Compensar (CRC)Conforme descrito na nota explicativa nº 13, a Companhia contabilizou o montante de R$ 1.376.430 nas demonstrações financeiras o valor é decorrente do trânsito em julgado em 31 de março de 2009 da decisão proferida nos autos da Ação Ordinária ajuizada em face da União Federal, onde foi reconhecido o direito de computar na Conta de Resultados a Compensar (CRC) os valores pagos a título de complementação/suplementação de aposentadoria com os servidores ex-autárquicos que integravam seu quadro. A Companhia aguarda designação do perito judicial, no processo de liquidação de sentença, o montante contabilizado está suportado pelo cálculo realizado por especialista contratado pela Administração em 31 de dezembro de 2009. Esse montante permanece no trimestre findo em 30 de junho de 2011 considerando que não houve nenhuma decisão em definitivo que alterasse os critérios de liquidação. Conseqentemente, somente após a homologação dos cálculos do perito pelo juízo da liquidação será possível determinar os reflexos nas demonstrações financeiras, se houver, bem como a realização destes créditos, considerando que as formas de utilização do saldo credor da Conta de Resultados está disciplinada em lei federal (Lei n° 8.631/93).Ativos e Passivos relativos às transações de venda e compra de energia realizada no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEEConforme detalhado na nota explicativa nº 47.d às demonstrações financeiras, em 30 de junho de 2011, a Companhia tem registrado no ativo não circulante valores a receber nos montantes de R$ 131.842 mil, referentes ao reembolso a receber da Revisão Tarifária Extraordinária e no passivo não circulante R$ 73.058 mil, relativos às transações de venda e compra de energia realizada no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE (anteriormente Mercado Atacadista de Energia Elétrica - MAE) ocorridas em exercícios anteriores. Esses valores foram registrados com base em cálculos preparados e divulgados pela CCEE e podem estar sujeitos à modificação dependendo de decisão de processos judiciais em andamento movidos pela Companhia e por outras empresas do setor, relativos, em sua maioria, à interpretação das regras do mercado em vigor para aquele período. Os demais assuntos regulatórios que impactam as demonstrações financeiras estão descritos na nota explicativa nº 47 às demonstrações financeiras.Programa de parcelamento de tributos federais (REFIS IV)Conforme descrito na nota explicativa nº 25 a., em 20 de novembro de 2009 a Companhia aderiu ao programa de parcelamento de tributos federais estabelecido pela Lei nº 11.941 de 27 de Maio de 2009 (REFIS IV). As diferenças entre os valores registrados na contabilidade e os informados no sistema junto a Receita Federal, relativamente aos débitos existentes no Pedido de Parcelamento Especial - PAES até 30 de setembro de 2009 foram incluídas na composição do saldo do novo parcelamento. A Companhia em 30 de junho de 2011 consolidou seus débitos junto a Receita Federal do Brasil nos termos da Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 02/11 e aguarda a homologação do Processo Administrativo, sendo que a contabilização e classificação das dívidas foram efetuadas de acordo com as condições estabelecidas nos programas. Conseqüentemente, a confirmação da totalidade das obrigações dependerá da finalização, pelas autoridades competentes, das análises da dívida consolidada. Assim, somente após a conclusão desta análise será possível determinar os possíveis reflexos nas demonstrações, se houver.OUTROS ASSUNTOSInformações intermediárias do valor adicionado Revisamos, também, as informações intermediárias do valor adicionado (DVA) referentes ao trimestre findo em 30 de junho de 2011, cuja apresentação nas informações intermediárias é requerida de acordo com as normas expedidas pela CVM - Comissão de Valores Mobiliários aplicáveis à elaboração de Informações Trimestrais - ITR e considerada informação suplementar pelas IFRS, que não requerem a apresentação da DVA. Essas demonstrações foram submetidas aos mesmos procedimentos de revisão descritos anteriormente e, com base em nossa revisão, não temos conhecimento de nenhum fato que nos leve a acreditar que não foram elaboradas, em todos os seus aspectos relevantes, de acordo as informações contábeis intermediárias tomadas em conjunto.Auditoria e revisão dos valores correspondentes do exercício e do período anteriorEm 4 de abril de 2011 a BDO Auditores Independentes, entidade legal estabelecida no Brasil e que detinha por contrato o uso da marca internacional BDO, passou a integrar a rede KPMG de sociedades profissionais de prestação de serviços com a nova denominação social de KPMG Auditores Associados. A BDO Auditores Independentes auditou e revisou as demonstrações financeiras e as informações contábeis intermediárias do exercício e do período findos em 31 de dezembro de 2010 e 30 de junho de 2010, respectivamente, enquanto ainda detinha o direito de uso da marca BDO, tendo emitido relatórios datados em 24 de março de 10 de junho de 2011, respectivamente, que não contiveram modificação e incluíram ênfases sobre os mesmos assuntos descritos na seção ênfase.Porto Alegre, 12 de agosto de 2011KPMG Auditores Associados (nova denominação BDO Auditores Independentes)CRC 2SP013.349/O-5 "S" RSPaulo Ricardo Pinto AlanizContador CRC 1RS042460/O-3