DFP 2013 de DEXXOS PARTICIPACOES S.A.

GPC Participações S.A.Relatório dos auditores independentessobre as demonstrações contábeis individuais e consolidadas RELATÓRIO DOS AUDITORES INDEPENDENTES SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS INDIVIDUAIS E CONSOLIDADASAdministradores e Acionistas daGPC Participações S.A. - Em recuperação judicialRio de Janeiro - RJIntroduçãoExaminamos as demonstrações contábeis individuais e consolidadas, da GPC Participações S.A. - Em recuperação judicial ("Companhia") que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2013 e as respectivas demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo naquela data, incluindo o resumo das principais práticas contábeis e as demais as notas explicativas. Responsabilidade da administração sobre as demonstrações contábeisA administração da Companhia é responsável pela elaboração e adequada apresentação das demonstrações contábeis individuais de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e das demonstrações contábeis consolidadas de acordo com as normas internacionais de relatório financeiro (IFRS) emitidas pelo International Accounting Standards Board - IASB, e de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, assim como pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração dessas demonstrações contábeis livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro.Responsabilidade dos auditores independentesNossa responsabilidade é a de expressar uma opinião sobre essas demonstrações contábeis com base em nossa auditoria, conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Essas normas requerem o cumprimento de exigências éticas pelo auditor e que a auditoria seja planejada e executada com o objetivo de obter segurança razoável de que as demonstrações contábeis estão livres de distorção relevante. Uma auditoria envolve a execução de procedimentos selecionados para obtenção de evidência a respeito dos valores e das divulgações apresentados nas demonstrações contábeis. Os procedimentos selecionados dependem do julgamento do auditor, incluindo a avaliação dos riscos de distorção relevante nas demonstrações contábeis, independentemente se causada por fraude ou por erro. Nessa avaliação de riscos, o auditor considera os controles internos relevantes para a elaboração e adequada apresentação das demonstrações contábeis da Companhia para planejar os procedimentos de auditoria que são apropriados nas circunstâncias, mas não para expressar uma opinião sobre a eficácia desses controles internos da Companhia. Uma auditoria inclui também a avaliação da adequação das práticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis feitas pela administração, bem como a avaliação da apresentação das demonstrações contábeis tomadas em conjunto. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião. Base para opinião de ressalvaConforme divulgado nas Notas Explicativas nº 4 e nº 14, em 31 de dezembro de 2013 a Companhia mantinha operações com diversas instituições financeiras, relacionadas a depósitos bancários, aplicações financeiras e empréstimos e financiamentos. Como decorrência de nossos procedimentos de auditoria, realizamos circularização dos saldos dessas operações junto às instituições financeiras. Entretanto, as confirmações dos saldos, apresentaram discordância com relação aos créditos citados na relação de credores apresentada no Plano de Recuperação Judicial e apresentados nas demonstrações contábeis da Companhia. De acordo com a administração, à equalização dessas diferenças se dará no decorrer do processo da Recuperação Judicial. Em decorrência dessas divergências, não nos foi possível, nas circunstâncias, concluir por meios de procedimentos alternativos, sobre a razoabilidade dos saldos das citadas operações financeiras registradas nestas demonstrações contábeis de 31 de dezembro de 2013.Conforme divulgado na Nota Explicativa nº 10, a Companhia mantém em 31 de dezembro de 2013 investimento avaliado por equivalência patrimonial, no montante de R$ 80.113 mil, na coligada Apolo Tubulars S.A., cujas demonstrações contábeis relativas ao exercício findo naquela data, foram examinadas por outros auditores independentes, que emitiram relatório datado de 28 de março de 2013, contendo ressalvas relativas: (a) créditos correspondentes a prêmios de opções, para as quais não foram divulgadas nas notas explicativas às informações financeiras da contraparte, bem como tais operações não foram realizadas com a contratação de garantias que possam garantir a realização de tais créditos, consequentemente, não foi possível nas circunstâncias, à avaliação sobre a capacidade de realização desse ativo, através de procedimentos adicionais de auditoria e (b) como requerido pelo Pronunciamento Técnico CPC 01 - Redução ao Valor Recuperável de Ativos, a investida não concluiu o estudo dos eventuais impactos decorrentes da avaliação do valor recuperável do seu ativo imobilizado, cujo saldo líquido em 31 de dezembro de 2013 totalizava R$ 90.487 mil. Consequentemente, não foi praticável identificar os eventuais efeitos desses assuntos nas demonstrações contábeis da Companhia relativas ao exercício findo em 31 de dezembro de 2013.Opinião com ressalva sobre as demonstrações contábeis individuaisEm nossa opinião, exceto quanto aos possíveis efeitos decorrentes dos assuntos mencionados no parágrafo base para opinião com ressalva acima, as demonstrações contábeis individuais acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da GPC Participações S.A. - Em recuperação judicial em 31 de dezembro de 2013, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil. Opinião com ressalva sobre as demonstrações contábeis consolidadas Em nossa opinião, exceto quanto aos possíveis efeitos decorrentes dos assuntos mencionados no parágrafo base para opinião com ressalva acima, as demonstrações contábeis consolidadas acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da GPC Participações S.A. - Em recuperação judicial em 31 de dezembro de 2013, o desempenho consolidado de suas operações e os seus fluxos de caixa consolidados para o exercício findo nessa data, de acordo com as normas internacionais de relatório financeiro (IFRS) emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB) e as práticas contábeis adotadas no Brasil.Ênfases Avaliação dos investimentos em controladas e coligadasConforme descrito na Nota Explicativa 3.1, as demonstrações contábeis individuais foram elaboradas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil. No caso da GPC Participações S.A. - Em recuperação judicial, essas práticas diferem das IFRS, aplicáveis às demonstrações contábeis separadas, somente no que se refere à avaliação dos investimentos em controladas e coligadas pelo método de equivalência patrimonial, uma vez que para fins de IFRS seria custo ou valor justo. Nossa opinião não está ressalvada em virtude desse assunto.Continuidade operacionalA Companhia vem apresentando prejuízos recorrentes em suas operações, principalmente decorrentes da sua estrutura de capital e, em 31 de dezembro de 2013, o passivo circulante da Companhia, individual e consolidado, excede o total do ativo circulante em R$34.845 mil e R$30.401 mil, respectivamente. Adicionalmente, a Companhia enfrenta dificuldades na obtenção de novas linhas de financiamento. Como resultado dessa situação, apesar das ações que vinham sendo implementadas pela Administração, conforme descrito na Nota Explicativa nº 1, em 09 de abril de 2013 a Companhia ingressou com pedido de recuperação judicial na Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro nos termos do artigo 51 e seguintes da Lei nº 11.101/05, o qual teve seu processamento deferido em 27 de maio de 2013. A Companhia apresentou em 24 de julho de 2013, o seu Plano de Recuperação Judicial, no qual contempla a estratégia da Administração da Companhia, dentre outros aspectos, sobre a viabilidade econômica do referido Plano, considerando os meios de recuperação a serem utilizados. Nos 30 dias subsequentes à publicação do Plano de Recuperação, tendo em vista a apresentação de oposição por parte de alguns credores, em 18 de outubro de 2013, foi publicado edital para convocação da Assembleia Geral de Credores da Companhia e de suas controladas GPC Química S.A. e Apolo Tubos e Equipamentos S.A., em 1º convocação no dia 05 de novembro de 2013 e em 2º convocação, para o dia 19 de novembro de 2013, para apresentação e votação do Plano de Recuperação Judicial pelos credores. Em 11 de dezembro de 2013, o Juízo da 7ª Vara Empresarial da Capital do Estado do Rio de Janeiro declarou aprovado e homologou o Plano de Recuperação Judicial e seu aditivo, apresentados de forma consolidada pela Companhia e suas controladas Apolo Tubos e Equipamentos S.A. e GPC Química S.A. ("Recuperandas") nos autos do respectivo processo judicial (processo nº 0116330-24.2013.8.19.0001, em trâmite no referido Juízo), e concedeu a Recuperação Judicial das Recuperandas, publicada em 07 de janeiro de 2014. Ainda que o Plano de Recuperação Judicial tenha sido aprovado, essas condições indicam a existência de incertezas que podem levantar dúvidas quanto à capacidade da continuidade operacional da Companhia. Consequentemente, a continuidade operacional da Companhia depende do sucesso de seu Plano de Recuperação. As demonstrações contábeis foram preparadas considerando que o Plano de Recuperação Judicial da Companhia será executado com êxito. Nossa opinião não contém modificação relacionada a esse assunto.Créditos financeiros resultantes do "trânsito em julgado"Conforme mencionado na Nota Explicativa nº 8, a Companhia adquiriu de terceiros, nos exercícios findos em 31 de dezembro de 2001 e 2002, créditos financeiros resultantes do "trânsito em julgado" de ações de repetição de indébito movidas pelas empresas cedentes, McKinlay S.A. e Cooperativa Regional dos Cafeicultores de Guaxupé contra a União Federal, relativos a valores indevidamente recolhidos a título da extinta quota de contribuição sobre a exportação de café, os quais foram compensados pela Companhia com tributos federais devidos. Em 31 de dezembro de 2013, os pedidos de compensação ainda encontravam-se pendentes de decisão final da Receita Federal quanto à homologação ou não das compensações realizadas, considerando os benefícios para quitação de débitos tributários instituídos pela Lei Federal 11.941/2009 (com a redação dada pela Lei Federal 12.865/2013), a Companhia decidiu incluir os débitos objeto de compensação no Programa de Recuperação Fiscal (Refis), conforme mencionado na Nota Explicativa nº 16. Dessa forma, à Administração da Companhia optou por reconstituir aos seus ativos, os direitos creditórios contra a União nos montantes atualizados até 31 de dezembro de 2013, de R$ 29.341 mil e R$ 38.177 mil, os quais serão objeto de execução judicial através de petição apresentada nos próprios autos dos processos originários, e após o recebimento dessa petição, o Juiz federal determinará a manifestação da União Federal, e consequentemente a Companhia realizará a execução processual destes créditos de modo a resultar na expedição de precatório judicial. A Administração da Companhia, considerando a decisão judicial transitada em julgado no âmbito da Justiça Federal e consubstanciada na opinião de seus Assessores Legais, entende que, enquanto perdurar a presunção legal de liquidez e certeza quanto aos citados direitos creditórios, é a de que a probabilidade de liquidação é "praticamente certa", portanto, nenhuma provisão para desvalorização sobre esses ativos foi constituída em 31 de dezembro de 2013. Adicionalmente a Companhia não tem nenhum interesse em realizar qualquer tipo de negociação com terceiros interessados, visando à alienação dos créditos financeiros registrados contabilmente nessas demonstrações contábeis. Nossa opinião não contém modificação relacionada a esse assunto.Parcelamento de débitos tributáriosConforme divulgado na Nota Explicativa nº 16, a Companhia possui parcelamentos tributários inscritos no Programa de Recuperação Fiscal (Refis), bem como parcelamentos ordinários dos diversos impostos federais, junto à Secretaria da Receita Federal, e parcelamento de ICMS, junto à Secretaria de Fazenda dos Estados do Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Paraná, cujo saldo em 31 de dezembro de 2013 é de R$1.164 mil e R$ 178.761 mil, na controladora e no consolidado, respectivamente. A Administração da Companhia, consubstanciada na opinião de seus Assessores Legais entende que os parcelamentos tributários correspondentes à controlada, GPC Química S.A., no montante de R$ 62.433 mil, encontram-se no âmbito do seu Plano de Recuperação Judicial, não sendo os mesmos exigíveis no curto prazo na sua totalidade, face aos atrasos, no pagamento das parcelas, considerando que o Plano de Recuperação da Companhia, contempla a ampliação e readequação do fluxo de caixa de pagamentos dos citados parcelamentos, de forma que continuem com previsão de longo prazo. Nossa conclusão não está ressalvada em função deste assunto. Outros assuntos informação suplementarDemonstrações do valor adicionadoExaminamos também as Demonstrações, individuais e consolidadas, do Valor Adicionado (DVA), referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2013, elaboradas sob a responsabilidade da administração da Companhia, cuja apresentação é requerida pela legislação societária brasileira para companhias abertas, e como informação suplementar pelas IFRS que não requerem a apresentação da DVA. Essas demonstrações foram submetidas aos mesmos procedimentos de auditoria descritos anteriormente e, em nossa opinião, estão adequadamente apresentadas, em todos os seus aspectos relevantes, em relação às demonstrações contábeis tomadas em conjunto.Auditoria dos valores correspondentes ao exercício anteriorO exame das demonstrações contábeis referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2012, foi conduzido sob a responsabilidade de outros auditores independentes, que emitiram relatório de auditoria sem modificação, com data de 27 de março de 2013. Como parte de nossos exames das demonstrações contábeis de 2013, examinamos também os ajustes descritos na Nota Explicativa n° 3 que foram efetuados para alterar as informações correspondentes de 31 de dezembro de 2012 e os saldos iniciais de 1º de janeiro de 2012 do balanço patrimonial (que foram derivados das demonstrações contábeis de 31 de dezembro de 2011). Em nossa opinião, tais ajustes são apropriados e foram corretamente efetuados. Não fomos contratados para auditar, revisar ou aplicar quaisquer outros procedimentos sobre as demonstrações contábeis da Companhia referentes ao exercício de 2012 ou sobre os saldos iniciais de 1º de janeiro de 2012 e, portanto, não expressamos opinião ou qualquer forma de asseguração sobre eles tomados em conjunto. Nossa opinião não contém modificação relacionada a esse assunto.Rio de Janeiro, 28 de março de 2014. BDO RCS Auditores Independentes SSCRC 2 SP 013846/O-1-S-RJ Julian Clemente Contador CRC 1SP 197232/0-6-S-RJ