DFP 2024 de COMPANHIA DE GAS DE MINAS GERAIS GASMIG

Relatório dos auditores independentes sobre as demonstrações financeirasAos Acionistas, Conselheiros e Administradores daCompanhia de Gás de Minas Gerais - GASMIGBelo Horizonte - MGOpiniãoExaminamos as demonstrações financeiras da Companhia de Gás de Minas Gerais - GASMIG (Companhia) que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2024 e as respectivas demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, bem como as correspondentes notas explicativas, incluindo as políticas contábeis materiais e outras informações elucidativas.Em nossa opinião, as demonstrações financeiras acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira, da Companhia de Gás de Minas Gerais - GASMIG em 31 de dezembro de 2024, o desempenho de suas operações e os seus respectivos fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e com as normas contábeis internacionais (IFRS Accounting Standards) emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB).Base para opiniãoNossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Nossas responsabilidades, em conformidade com tais normas, estão descritas na seção a seguir intitulada "Responsabilidades dos auditores pela auditoria das demonstrações financeiras". Somos independentes em relação à Companhia, de acordo com os princípios éticos relevantes previstos no Código de Ética Profissional do Contador e nas normas profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, e cumprimos com as demais responsabilidades éticas de acordo com essas normas. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião.Principais assuntos de auditoriaPrincipais assuntos de auditoria são aqueles que, em nosso julgamento profissional, foram os mais significativos em nossa auditoria do exercício corrente. Esses assuntos foram tratados no contexto de nossa auditoria das demonstrações financeiras como um todo e na formação de nossa opinião sobre essas demonstrações financeiras e, portanto, não expressamos uma opinião separada sobre esses assuntos.Infraestrutura da concessão de gás canalizadoVeja as notas 2(i) e 10 das demonstrações financeirasPrincipal assunto de auditoriaOs investimentos em expansão e melhoria da infraestrutura da concessão para exploração industrial, institucional e residencial dos serviços de gás canalizado no Estado de Minas Gerais são contabilizados como ativo de contrato durante o período de construção, em conformidade com o pronunciamento técnico CPC 47/IFRS 15 - Receita de contrato com cliente. A partir da efetiva entrada em operação, de acordo com a Interpretação Técnica ICPC 01(R1)/IFRIC 12 - Contratos de Concessão, os investimentos são bifurcados entre Ativo Intangível, em virtude da sua recuperação estar condicionada à utilização do serviço público através do consumo de gás pelos consumidores, e Ativo Financeiro da Concessão, para os investimentos realizados e não amortizados até o final do contrato de concessão, por ser um direito incondicional de receber caixa ou outro ativo financeiro diretamente do Poder Concedente. Do total dos investimentos realizados durante o exercício de 2024, R$252 milhões referem-se ao Projeto "Centro-Oeste", com previsão de construção de 300 km adicionais de gasodutos para levar gás a diversos municípios.A definição de quais gastos são elegíveis e que devem ser capitalizados como custo da infraestrutura, assim como a mensuração e classificação contábil dos bens referentes à infraestrutura de concessão entre ativo de contrato, ativo financeiro e ativo intangível, durante o processo de construção, envolve complexidade e julgamentos por parte da Companhia e pode impactar os saldos destes ativos nas demonstrações financeiras.Por estas razões, bem como pelos valores e divulgações envolvidos, consideramos esse assunto como principal assunto de auditoria.Como auditoria endereçou esse assuntoNossos procedimentos de auditoria incluíram, mas não se limitaram a: - Avaliação do desenho, implementação e efetividade dos controles internos relacionados ao reconhecimento e a mensuração dos montantes contabilizados como ativo de contrato, ativo financeiro e ativo intangível. - Recálculo da bifurcação entre ativo financeiro e ativo intangível, que foram capitalizados ao longo do exercício - Inspeção documental, em base amostral, das adições ocorridas durante o exercício para o ativo de contrato e avaliação se sua classificação e elegibilidade foram apropriadas - Inspeção documental, em base amostral, das transferências do ativo em andamento para ativo em operação e das respectivas evidências de que tais ativos estavam prontos para uso.- Avaliação se as divulgações efetuadas nas demonstrações financeiras estão de acordo com as normas aplicáveis e se consideram todas as informações relevantes. No decorrer da nossa auditoria identificamos ajustes que afetariam o valor dos ativos de contrato e a classificação entre ativo financeiro e ativos intangíveis, os quais não foram registrados e divulgados pela administração, por terem sido considerados imateriais. Com base nas evidências obtidas por meio dos procedimentos acima resumidos, consideramos aceitável o saldo reconhecido em ativo de contrato, ativo financeiro e ativo intangível relacionados à infraestrutura da concessão de gás canalizado, no contexto das demonstrações financeiras tomadas em conjunto, referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2024.Perda de crédito esperada do Contas a Receber de ClientesVeja a nota 6 das demonstrações financeirasPrincipal assunto de auditoriaA Companhia revisa periodicamente a sua carteira de contas a receber de clientes, com o objetivo de identificar ativos que estejam com problemas de recuperação. A mensuração da perda de crédito esperada é baseada no modelo de cálculo simplificado, de acordo com os requerimentos do CPC 48/ IFRS 9 - Instrumentos Financeiros, envolvendo o uso de premissas e julgamentos relacionadas principalmente com: (i) indicadores de mercado de risco de crédito do cliente (ii) análise financeira disponível do cliente e (iii) análise de êxito no recebimento de títulos vencidos. Em relação a dois clientes livres, foi identificado um aumento nos valores dos títulos vencidos com prazos superiores a 365 dias. Os respectivos títulos estão em processos de cobrança administrativa e judicial. A Companhia não tem expectativa de perda material dos valores na finalização do processo. Portanto, não houve alteração no risco de crédito desses clientes até então. Consideramos este assunto significativo para a nossa auditoria, devido às incertezas e ao alto grau de julgamento para a seleção das premissas utilizadas para se estimar a perda de crédito esperada.Como auditoria endereçou esse assuntoNossos procedimentos de auditoria incluíram, dentre outros: - Avaliação do desenho, implementação e efetividade dos controles internos relacionados ao reconhecimento e a mensuração dos montantes contabilizados como perda esperada do contas a receber.- Avaliamos, em base amostral, para os clientes livres que a Companhia instaurou cobranças administrativas e judiciais, os fatores relevantes que embasam as probabilidades de êxito no recebimento do título, que foram elaboradas pelos assessores jurídicos da Companhia -Analisamos para as principais premissas, em base amostral, o histórico de perda de crédito e a capacidade de pagamento, com base em dados históricos e de mercado, dos valores provisionados como perda de crédito esperada no exercício de 2024. - Com o auxílio de nossos especialistas em instrumentos financeiros, avaliamos: (i) a metodologia de cálculo da perda de crédito esperada da Companhia (ii) os cálculos matemáticos da perda de crédito esperada (iii) a deterioração do risco de crédito, em base amostral, através de análise independente, com o uso da abordagem de "ancoragem externa", utilizando dados externos, tais como: ratings e taxas de inadimplências divulgadas pelas agências de risco. - Avaliamos se as divulgações efetuadas nas demonstrações financeiras estão de acordo com as normas aplicáveis e se consideram todas as informações relevantes. Com base nas evidências obtidas por meio dos procedimentos acima resumidos, consideramos aceitável o saldo de perda de crédito esperada do contas a receber, no contexto das demonstrações financeiras, relativas ao exercício findo em 31 de dezembro de 2024.Outros assuntos - Demonstração do valor adicionadoA demonstração do valor adicionado (DVA) referente ao exercício findo em 31 de dezembro de 2024, elaborada sob a responsabilidade da administração da Companhia, e apresentada como informação suplementar para fins de IFRS Accounting Standards, foi submetida a procedimentos de auditoria executados em conjunto com a auditoria das demonstrações financeiras da Companhia. Para a formação de nossa opinião, avaliamos se essa demonstração está conciliada com as demonstrações financeiras e registros contábeis, conforme aplicável, e se a sua forma e conteúdo estão de acordo com os critérios definidos no Pronunciamento Técnico CPC 09 - Demonstração do Valor Adicionado. Em nossa opinião, essa demonstração do valor adicionado foi adequadamente elaborada, em todos os aspectos relevantes, segundo os critérios definidos nesse Pronunciamento Técnico e é consistente em relação às demonstrações financeiras tomadas em conjunto.Outras informações que acompanham as demonstrações financeiras e o relatório dos auditoresA administração da Companhia é responsável por essas outras informações que compreendem o Relatório da Administração.Nossa opinião sobre as demonstrações financeiras não abrange o Relatório da Administração e não expressamos qualquer forma de conclusão de auditoria sobre esse relatório.Em conexão com a auditoria das demonstrações financeiras, nossa responsabilidade é a de ler o Relatório da Administração e, ao fazê-lo, considerar se esse relatório está, de forma relevante, inconsistente com as demonstrações financeiras ou com nosso conhecimento obtido na auditoria ou, de outra forma, aparenta estar distorcido de forma relevante. Se, com base no trabalho realizado, concluirmos que há distorção relevante no Relatório da Administração, somos requeridos a comunicar esse fato. Não temos nada a relatar a este respeito.Responsabilidades da administração e da governança pelas demonstrações financeirasA administração é responsável pela elaboração e adequada apresentação das demonstrações financeiras de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e com as normas contábeis internacionais (IFRS Accounting Standards), emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB), e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações financeiras livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro.Na elaboração das demonstrações financeiras, a administração é responsável pela avaliação da capacidade de a Companhia continuar operando, divulgando, quando aplicável, os assuntos relacionados com a sua continuidade operacional e o uso dessa base contábil na elaboração das demonstrações financeiras, a não ser que a administração pretenda liquidar a Companhia ou cessar suas operações, ou não tenha nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento das operações.Os responsáveis pela governança da Companhia são aqueles com responsabilidade pela supervisão do processo de elaboração das demonstrações financeiras.Responsabilidades dos auditores pela auditoria das demonstrações financeiras Nossos objetivos são obter segurança razoável de que as demonstrações financeiras, tomadas em conjunto, estão livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro, e emitir relatório de auditoria contendo nossa opinião. Segurança razoável é um alto nível de segurança, mas não uma garantia de que a auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria sempre detectam as eventuais distorções relevantes existentes. As distorções podem ser decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes quando, individualmente ou em conjunto, possam influenciar, dentro de uma perspectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários tomadas com base nas referidas demonstrações financeiras.Como parte da auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria, exercemos julgamento profissional e mantemos ceticismo profissional ao longo da auditoria. Além disso:-Identificamos e avaliamos os riscos de distorção relevante nas demonstrações financeiras, independentemente se causada por fraude ou erro, planejamos e executamos procedimentos de auditoria em resposta a tais riscos, bem como obtemos evidência de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião. O risco de não detecção de distorção relevante resultante de fraude é maior do que o proveniente de erro, já que a fraude pode envolver o ato de burlar os controles internos, conluio, falsificação, omissão ou representações falsas intencionais.-Obtemos entendimento dos controles internos relevantes para a auditoria para planejarmos procedimentos de auditoria apropriados às circunstâncias, mas, não, com o objetivo de expressarmos opinião sobre a eficácia dos controles internos da Companhia.-Avaliamos a adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis e respectivas divulgações feitas pela administração.-Concluímos sobre a adequação do uso, pela administração, da base contábil de continuidade operacional e, com base nas evidências de auditoria obtidas, se existe incerteza relevante em relação a eventos ou condições que possam levantar dúvida significativa em relação à capacidade de continuidade operacional da Companhia. Se concluirmos que existe incerteza relevante, devemos chamar atenção em nosso relatório de auditoria para as respectivas divulgações nas demonstrações financeiras ou incluir modificação em nossa opinião, se as divulgações forem inadequadas. Nossas conclusões estão fundamentadas nas evidências de auditoria obtidas até a data de nosso relatório. Todavia, eventos ou condições futuras podem levar a Companhia a não mais se manter em continuidade operacional.-Avaliamos a apresentação geral, a estrutura e o conteúdo das demonstrações financeiras, inclusive as divulgações e se as demonstrações financeiras representam as correspondentes transações e os eventos de maneira compatível com o objetivo de apresentação adequada.Comunicamo-nos com os responsáveis pela governança a respeito, entre outros aspectos, do alcance planejado, da época da auditoria e das constatações significativas de auditoria, inclusive as eventuais deficiências significativas nos controles internos que identificamos durante nossos trabalhos.Dos assuntos que foram objeto de comunicação com os responsáveis pela governança, determinamos aqueles que foram considerados como mais significativos na auditoria das demonstrações financeiras do exercício corrente e que, dessa maneira, constituem os principais assuntos de auditoria. Descrevemos esses assuntos em nosso relatório de auditoria, a menos que lei ou regulamento tenha proibido divulgação pública do assunto, ou quando, em circunstâncias extremamente raras, determinarmos que o assunto não deve ser comunicado em nosso relatório porque as consequências adversas de tal comunicação podem, dentro de uma perspectiva razoável, superar os benefícios da comunicação para o interesse público.Belo Horizonte, 20 de março de 2025KPMG Auditores Independentes Ltda.CRC SP-014428/O-6 F-MGMateus Cunha FigueiredoContador CRC MG-105612/O-0