DFP 2019 de CONCEBRA - CONCESSIONARIA DAS RODOVIAS CENTRAIS DO BRASIL S.A.

CONCEBRA - CONCESSIONÁRIA DAS RODOVIAS CENTRAIS DO BRASIL S.A.Relatório do auditor independente Demonstrações contábeisEm 31 de dezembro de 2019 CONCEBRA - CONCESSIONÁRIA DAS RODOVIAS CENTRAIS DO BRASIL S.A.Demonstrações contábeis Em 31 de dezembro de 2019ConteúdoRelatório do auditor independente sobre as demonstrações contábeis Balanços patrimoniaisDemonstrações do resultado Demonstrações do resultado abrangenteDemonstração das mutações do patrimônio líquido Demonstração dos fluxos de caixaDemonstração do valor adicionadoNotas explicativas da Administração às demonstrações contábeis RELATÓRIO DO AUDITOR INDEPENDENTE SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEISAosAcionistas, Conselheiros e Administradores daConcebra - Concessionária das Rodovias Centrais do Brasil S.A.Goiânia - GOOpinião sobre as demonstrações contábeisExaminamos as demonstrações contábeis da Concebra - Concessionária das Rodovias Centrais do Brasil S.A. ("Companhia"), que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2019 e as respectivas demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, bem como as correspondentes notas explicativas, incluindo o resumo das principais políticas contábeis.Em nossa opinião, as demonstrações contábeis acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da Concebra - Concessionária das Rodovias Centrais do Brasil S.A. ("Companhia") em 31 de dezembro de 2019, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e com as Normas Internacionais de Relatório Financeiro (IFRS) emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB).Base para opinião sobre as demonstrações contábeisNossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Nossas responsabilidades, em conformidade com tais normas, estão descritas na seção a seguir, intitulada "Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações contábeis". Somos independentes em relação à Companhia, de acordo com os princípios éticos relevantes previstos no Código de Ética Profissional do Contador e nas normas profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, e cumprimos com as demais responsabilidades éticas de acordo com essas normas. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião.Principais assuntos de auditoriaPrincipais assuntos de auditoria (PAA) são aqueles que, em nosso julgamento profissional, foram os mais significativos em nossa auditoria do exercício corrente. Esses assuntos foram tratados no contexto de nossa auditoria das demonstrações contábeis, como um todo e na formação de nossa opinião sobre essas demonstrações contábeis, e, portanto, não expressamos uma opinião separada sobre esses assuntos. Avaliação de impairment do ativo intangível e impostos diferidos Resposta de auditoria ao assunto Conforme Notas Explicativas n°s 7 e 11 às demonstrações contábeis, a Companhia mantém registrado, em 31 de dezembro de 2019:ativo intangível composto principalmente pelos investimentos e pelas obras realizadas nas rodovias que representa 87% do total de seus ativos.imposto de renda e contribuição social diferidos decorrentes de diferenças temporárias e prejuízos fiscais acumulados. Tais saldos são reconhecidos na medida em que seja provável que lucros tributáveis futuros possam ser compensados com as bases de diferenças temporárias e prejuízos fiscais acumulados.A avaliação do valor recuperável do ativo intangível e dos impostos diferidos da Companhia foi significativa para a nossa auditoria, devido à complexidade do processo de avaliação que envolve um grau significativo de julgamento por parte da Administração e baseia-se em premissas que poderão ser afetadas por condições futuras esperadas da economia e do mercado. Nossos procedimentos de auditoria incluíram, entre outros:Avaliação da metodologia de impairment utilizada pela Administração de acordo com os requerimentos do CPC 01 (R1) / IAS 36Confronto das projeções aprovadas pela Administração com os orçamentos utilizados pela Companhia para determinação da recuperabilidade do ativo intangível e impostos diferidosAvaliação das principais premissas e dados técnicos utilizados pela Companhia na projeção de fluxo de caixa e lucros futurosQuestionamos e corroboramos com informações setoriais as principais premissas adotadas pela AdministraçãoAvaliação sobre as divulgações realizadas em notas explicativas.Com base no resultado dos procedimentos de auditoria acima descritos, concluímos que os critérios e premissas adotados pela administração para determinação do valor recuperável dos ativos intangíveis de concessão de rodovias e de realização dos impostos diferidos atendem aos requisitos descritos no CPC 01 (R1)/IAS 36, bem como as respectivas divulgações na nota explicativa nºs 7 e 11 estão adequadas no contexto das demonstrações contábeis tomadas em conjunto, em todos os aspectos relevantes. Reconhecimento e mensuração da receita de arrecadação de pedágio Resposta da auditoria ao assunto A receita proveniente de arrecadação de pedágio é decorrente dos termos e das condições estabelecidos no contrato de concessão rodoviária, que determinam que a concessão é um serviço público precedida da execução de obra pública (ativo intangível) que será explorada em regime de cobrança de pedágio e de outros serviços prestados aos usuários.Anualmente, as tarifas dos pedágios são reajustadas de acordo com os contratos de concessão, o que impacta diretamente a receita de cada concessionária com base no tráfego das rodovias. Os sistemas de arrecadação de pedágio são utilizados para a mensuração e cobrança das passagens de veículos, através das vias manuais (cobrança em espécie nas cabines de pedágio) e vias automáticas (abertura automática da cancela do pedágio em decorrência da leitura do dispositivo eletrônico de identificação (tag) fixado no interior dos veículos, além da leitura da quantidade de eixos de cada veículo passante.Considerando este contexto, identificamos o reconhecimento de receitas provenientes de arrecadação de pedágio como um assunto significativo que exigiu consideração especial de auditoria Nossos principais procedimentos de auditoria visando confirmar o adequado reconhecimento das receitas provenientes de arrecadação de pedágio incluíram, entre outros:entendimento dos controles internos desenhados pela Companhia, processamento e reconhecimento de receitas de arrecadaçãoenvolvimento de nossos especialistas em auditoria de sistemas para suportar nossa avaliação e entendimento sobre o funcionamento dos sistemas de arrecadaçãorecálculo das receitas de arrecadação de pedágio com base nos relatórios de tráfego extraídos do sistema de arrecadação e com base nas tarifas de pedágio vigentes de acordo com o poder concedente, para avaliação da exatidão e ocorrência das receitas eavaliação das divulgações nas demonstrações contábeis.Com base nas evidências de auditoria obtidas por meio dos procedimentos aplicados, consideramos que o reconhecimento de receitas e as divulgaç ões realizadas estão adequadas no contexto das demonstrações contábeis tomadas em conjunto, em todos os aspectos relevantes. Outros assuntosDemonstrações do valor adicionadoAs demonstrações do valor adicionado (DVA) referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2019, elaboradas sob a responsabilidade da administração da Companhia, e apresentadas como informação suplementar para fins de IFRS, foram submetidas a procedimentos de auditoria executados em conjunto com a auditoria das demonstrações contábeis da Companhia. Para a formação de nossa opinião, avaliamos se essas demonstrações estão conciliadas com as demonstrações contábeis e registros contábeis, conforme aplicável, e se a sua forma e conteúdo estão de acordo com os critérios definidos no Pronunciamento Técnico CPC 09 - Demonstração do Valor Adicionado. Em nossa opinião, essas demonstrações do valor adicionado foram adequadamente elaboradas, em todos os aspectos relevantes, segundo os critérios definidos nesse Pronunciamento Técnico e são consistentes em relação às demonstrações contábeis tomadas em conjunto.Auditoria dos valores correspondentes e reapresentação das demonstrações contábeis referentes ao exercício anteriorAs demonstrações contábeis do exercício findo em 31 de dezembro de 2018, apresentadas para fins de comparação com as do exercício findo em 31 de dezembro de 2019 sob a denominação de "reapresentadas", foram originalmente auditadas por outros auditores independentes, que emitiram relatório sem modificação de opinião e com parágrafo de incerteza relevante quanto a continuidade operacional da Companhia, datado de 27 de março de 2019.Conforme descrito na Nota Explicativa 2.4, as demonstrações contábeis da Companhia em 31 de dezembro de 2018 estão sendo reapresentadas em conformidade ao disposto no CPC 23 - Políticas Contábeis, Mudança de Estimativa e Retificação de Erro. Revisamos e concordamos com os ajustes apurados e incorporados às demonstrações contábeis ora reapresentadas.Outras informações que acompanham as demonstrações contábeis e o relatório do auditorA Administração da Companhia é responsável por essas outras informações que compreendem o Relatório da Administração.Nossa opinião sobre as demonstrações contábeis não abrange o Relatório da Administração e não expressamos qualquer forma de conclusão de auditoria sobre esse relatório.Em conexão com a auditoria das demonstrações contábeis, nossa responsabilidade é a de ler o Relatório da Administração e, ao fazê-lo, considerar se esse relatório está, de forma relevante, inconsistente com as demonstrações contábeis ou com nosso conhecimento obtido na auditoria ou, de outra forma, aparenta estar distorcido de forma relevante. Se, com base no trabalho realizado, concluirmos que há distorção relevante no Relatório da Administração, somos requeridos a comunicar esse fato. O Relatório da Administração pode não estar com informações adequadamente divulgadas em razão dos efeitos não conhecidos do assunto mencionado na seção intitulada acima "Base para opinião".Responsabilidades da Administração e da governança pelas demonstrações contábeisA Administração é responsável pela elaboração e adequada apresentação das demonstrações contábeis, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e com as normas internacionais de relatório financeiro (IFRS), emitidas pelo International Accouting Standards Board (IASB) e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações contábeis livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro. Na elaboração das demonstrações contábeis, a administração é responsável pela avaliação da capacidade de a Companhia continuar operando, divulgando, quando aplicável, os assuntos relacionados com a sua continuidade operacional e o uso dessa base contábil na elaboração das demonstrações contábeis, a não ser que a administração pretenda liquidar a Companhia e suas controladas ou cessar suas operações, ou não tenha nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento das operações.Os responsáveis pela governança da Companhia são aqueles com responsabilidade pela supervisão do processo de elaboração das demonstrações contábeis.Nossos objetivos são obter segurança razoável de que as demonstrações contábeis, tomadas em conjunto, estão livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro, e emitir relatório de auditoria contendo nossa opinião. Segurança razoável é um alto nível de segurança, mas não uma garantia de que a auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria sempre detectam as eventuais distorções relevantes existentes. As distorções podem ser decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes quando, individualmente ou em conjunto, possam influenciar, dentro de uma perspectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários tomadas com base nas referidas demonstrações contábeis.Como parte da auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria, exercemos julgamento profissional e mantemos ceticismo profissional ao longo da auditoria. Além disso:Identificamos e avaliamos os riscos de distorção relevante nas demonstrações contábeis, independentemente se causada por fraude ou erro, planejamos e executamos procedimentos de auditoria em resposta a tais riscos, bem como obtemos evidência de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião. O risco de não detecção de distorção relevante resultante de fraude é maior do que o proveniente de erro, já que a fraude pode envolver o ato de burlar os controles internos, conluio, falsificação, omissão ou representações falsas intencionais.Obtemos entendimento dos controles internos relevantes para a auditoria para planejarmos procedimentos de auditoria apropriados às circunstâncias, mas, não, com o objetivo de expressarmos opinião sobre a eficácia dos controles internos da Companhia e suas controladas.Avaliamos a adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis e respectivas divulgações feitas pela administração.Concluímos sobre a adequação do uso, pela administração, da base contábil de continuidade operacional e, com base nas evidências de auditoria obtidas, se existe incerteza relevante em relação a eventos ou condições que possam levantar dúvida significativa em relação à capacidade de continuidade operacional da Companhia e suas controladas. Se concluirmos que existe incerteza relevante, devemos chamar atenção em nosso relatório de auditoria para as respectivas divulgações nas demonstrações contábeis, ou incluir modificação em nossa opinião, se as divulgações forem inadequadas. Nossas conclusões estão fundamentadas nas evidências de auditoria obtidas até a data de nosso relatório. Todavia, eventos ou condições futuras podem levar a Companhia e suas controladas a não mais se manter em continuidade operacional.Avaliamos a apresentação geral, a estrutura e o conteúdo das demonstrações contábeis, inclusive as divulgações e se as demonstrações contábeis, representam as correspondentes transações e os eventos de maneira compatível com o objetivo de apresentação adequada.Comunicamo-nos com os responsáveis pela governança a respeito, entre outros aspectos, do alcance planejado, da época da auditoria e das constatações significativas de auditoria, inclusive as eventuais deficiências significativas nos controles internos que identificamos durante nossos trabalh os. Fornecemos também aos responsáveis pela governança declaração de que cumprimos com as exigências éticas relevantes, incluindo os requisitos aplicáveis de independência, e comunicamos todos os eventuais relacionamentos ou assuntos que poderiam afetar, consideravelmente, nossa independência, incluindo, quando aplicável, as respectivas salvaguardas.Dos assuntos que foram objeto de comunicação com os responsáveis pela governança, determinamos aqueles que foram considerados como mais significativos na auditoria das demonstrações contábeis do exercício corrente e que, dessa maneira, constituem os principais assuntos de auditoria. Descrevemos esses assuntos em nosso relatório de auditoria, a menos que lei ou regulamento tenha proibido divulgação pública do assunto, ou quando, em circunstâncias extremamente raras, determinarmos que o assunto não deve ser comunicado em nosso relatório porque as consequências adversas de tal comunicação podem, dentro de uma perspectiva razoável, superar os benefícios da comunicação para o interesse público.Goiânia, 11 de março de 2020BDO RCS Auditores Independentes SS CRC 2 GO-001837/F-4Eduardo A. de Vasconcelos Contador CRC 1 SP 166001/O-3 S GO