ITR 31/03/2013 de COMPANHIA ENERGETICA DE BRASILIA

Relatório sobre a revisão de informações trimestrais - ITRAosAcionistas, Conselheiros e Diretores da Companhia Energética de Brasília - CEBBrasília - DFRevisamos as informações contábeis intermediárias, individuais e consolidadas, da Companhia Energética de Brasília - CEB ("Companhia"), identificadas como Controladora e Consolidado, respectivamente, contidas no Formulário de Informações Trimestrais - ITR, referentes ao trimestre findo em 31 de março de 2013, que compreendem o balanço patrimonial em 31 de março de 2013 e as respectivas demonstrações do resultado,do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o período de três meses findo naquela data, incluindo as notas explicativas.A Administração da Companhia é responsável pela elaboração das informações contábeis intermediárias individuais de acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 21(R1) - Demonstração Intermediária e das informações contábeis intermediárias consolidadas de acordo com o CPC 21(R1) e com a norma internacional IAS 34 - Interim Financial Reporting, emitida pelo International Accounting Standards Board - IASB, assim como pela apresentação dessas informações de forma condizente com as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários, aplicáveis à elaboração das Informações Trimestrais - ITR. Nossa responsabilidade é a de expressar uma conclusão sobre essas informações contábeis intermediárias com base em nossa revisão.Alcance da revisão Conduzimos nossa revisão de acordo com as normas brasileiras e internacionais de revisão de informações intermediárias (NBC TR 2410 - Revisão de Informações Intermediárias Executada pelo Auditor da Entidade e ISRE 2410 - Review of Interim Financial Information Performed by the Independent Auditor of the Entity, respectivamente). Uma revisão de informações intermediárias consiste na realização de indagações, principalmente às pessoas responsáveis pelos assuntos financeiros e contábeis e na aplicação de procedimentos analíticos e de outros procedimentos de revisão. O alcance de uma revisão é significativamente menor do que o de uma auditoria conduzida de acordo com as normas de auditoria e, consequentemente, não nos permitiu obter segurança de que tomamos conhecimento de todos os assuntos significativos que poderiam ser identificados em uma auditoria. Portanto, não expressamos uma opinião de auditoria. Conclusão sobre as informações intermediárias individuais Com base em nossa revisão, não temos conhecimento de nenhum fato que nos leve a acreditar que as informações contábeis intermediárias individuais incluídas nas informações trimestrais acima referidas não foram elaboradas, em todos os aspectos relevantes, de acordo com o CPC 21(R1) aplicável à elaboração de Informações Trimestrais - ITR e apresentadas de forma condizente com as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários.Conclusão sobre as informações intermediárias consolidadas Com base em nossa revisão, não temos conhecimento de nenhum fato que nos leve a acreditar que as informações contábeis intermediárias consolidadas incluídas nas informações trimestrais acima referidas não foram elaboradas, em todos os aspectos relevantes, de acordo com o CPC 21(R1) e o IAS 34 aplicáveis à elaboração de Informações Trimestrais - ITR e apresentadas de forma condizente com as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários.ÊnfasesSem modificar a nossa conclusão, chamamos a atenção para o assunto divulgado na Nota Explicativa n° 6.d, referente aos faturamentos correspondentes ao fornecimento de energia elétrica a certas entidades e órgãos da administração pública do Distrito Federal, bem como aos valores relativos aos encargos por pagamentos em atraso, que não foram liquidados financeiramente e estão registrados na rubrica "Contas a receber", cujo saldo, em 31 de março de 2013, totaliza R$ 117,9 milhões. A Administração, com base no atual estágio do processo de cobrança e negociação dos referidos créditos, principalmente perante o seu controlador, o Governo do Distrito Federal, considera não necessária a constituição de provisão para perdas. A realização desses créditos depende do sucesso dos processos de cobrança e negociações que estão andamento, e os mencionados créditos podem ser liquidados por valores diferentes daqueles que estão registrados.Sem modificar a nossa conclusão, chamamos a atenção para o fato de que a controlada CEB Distribuição S.A. apresenta um histórico de deficiência de capital de giro e de baixa ou negativa rentabilidade. Adicionalmente, em razão das características inerentes às atividades operacionais e por exigência dos órgãos concedente e regulador, existe a necessidade de constantes e relevantes investimentos para manutenção e desenvolvimento das suas atividades. Esses fatos indicam a existência de incerteza significativa que pode levantar dúvida relevante quanto à capacidade de continuidade operacional dessa controlada. Os planos da Administração para manutenção das atividades estão descritos na Nota Explicativa n° 1.2.a. As informações contábeis intermediárias dessa controlada, utilizadas para apuração da equivalência patrimonial e no processo de consolidação, foram elaboradas no pressuposto de continuidade normal dos negócios e, assim, não incluem nenhum ajuste relativo à realização e à classificação dos ativos ou quanto aos valores e à classificação dos passivos, que seriam requeridos na impossibilidade da controlada continuar operando.Sem modificar a nossa conclusão, chamamos a atenção para o fato de que a coligada Corumbá Concessões S.A. apresenta, em 31 de março de 2013, situação financeira desfavorável, representada por capital circulante negativo no montante aproximado de R$ 24,7 milhões. Essa situação indica a existência de incerteza significativa que pode levantar dúvida relevante quanto à capacidade de continuidade operacional dessa coligada. Os planos da Administração relacionados à continuidade das operações dessa coligada estão descritos na Nota Explicativa nº 1.2.a. As informações contábeis intermediárias da referida coligada, utilizadas para o cálculo de equivalência patrimonial, foram elaboradas no pressuposto de continuidade normal dos negócios e, assim, não incluem nenhum ajuste relativo à realização e à classificação dos ativos ou quanto aos valores e à classificação dos passivos, que seriam requeridos na impossibilidade da coligada continuar operando.Sem modificar a nossa conclusão, chamamos a atenção para o fato de que a controlada Companhia Brasiliense de Gás - CEBGAS, conforme descrito na Nota Explicativa nº 1.2.a, entrou em operação parcial em 8 de fevereiro de 2007, por meio do suprimento de gás natural liquefeito, proveniente da cidade de Paulínia, no Estado de São Paulo, para o Distrito Federal, e distribuição a partir de contratos de compra e venda a seus distribuidores. Para que essa operação seja plena, faz-se necessária a viabilização da construção do gasoduto de transporte de gás natural ligando o gasoduto Brasil-Bolívia ao Distrito Federal. Enquanto persistir essa situação, a CEBGAS continuará a depender de suporte financeiro a ser obtido com seus acionistas ou com terceiros. Essas condições indicam a existência de incerteza significativa que pode levantar dúvida relevante quanto à capacidade de continuidade operacional dessa controlada. As informações contábeis intermediárias dessa controlada, utilizadas para apuração da equivalência patrimonial e no processo de consolidação, não incluem ajustes que poderiam ser requeridos no caso de a contr olada não conseguir viabilizar suas operações de forma plena. Reapresentação dos valores correspondentes Conforme mencionado na Nota Explicativa nº 3, em decorrência da mudança de política contábil relacionados aos Pronunciamentos Técnicos CPC 33 (R1) e CPC 19 (R2), os valores correspondentes ao balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2012 e às demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido, dos fluxos de caixa e do valor adicionado (informação suplementar), referentes ao período de três meses findo em 31 de março de 2012, apresentados para fins de comparação, foram ajustados e estão sendo reapresentados como previsto no CPC 23 - Políticas Contábeis, Mudança de Estimativa e Retificação de Erro e CPC 26(R1) - Apresentação das Demonstrações financeiras. Nossa conclusão não contém modificação relacionada a esse assunto. Outros assuntosDemonstrações do valor adicionado Revisamos, também, as demonstrações do valor adicionado (DVA), individuais e consolidadas, referentes ao período de três meses findo em 31 de março de 2013, preparadas sob a responsabilidade da Administração da Companhia, cuja apresentação nas informações intermediárias é requerida de acordo com as normas expedidas pela CVM - Comissão de Valores Mobiliários aplicáveis à elaboração de Informações Trimestrais - ITR e considerada informação suplementar pelas IFRS, que não requerem a apresentação da DVA. Essas demonstrações foram submetidas aos mesmos procedimentos de revisão descritos anteriormente e, com base em nossa revisão, não temos conhecimento de nenhum fato que nos leve a acreditar que não foram elaboradas, em todos os seus aspectos relevantes, de forma consistente com as informações contábeis intermediárias individuais e consolidadas tomadas em conjunto.Brasília, 17 de maio de 2013KPMG Auditores IndependentesCRC SP-014428/O-6 F-DFFrancesco Luigi CelsoContador CRC SP-175348/O-5