ITR 30/09/2022 de GRADIENTE S.A.

Relatório sobre a revisão de informações trimestraisAos Acionistas, Conselheiros e Administradores daIGB Eletrônica S.A. - em Recuperação JudicialSão Paulo - SPAbstenção de conclusão sobre as informações contábeis intermediárias individuais e consolidadasFomos contratados para revisar as informações contábeis intermediárias individuais e consolidadas da IGB Eletrônica S.A. - em Recuperação Judicial (Companhia) contidas no Formulário de Informações Trimestrais (ITR) referente ao trimestre findo em 30 de setembro de 2022, que compreendem o balanço patrimonial em 30 de setembro de 2022 e as respectivas demonstrações do resultado e do resultado abrangente para os períodos de três e nove meses findos naquela data e das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o período de nove meses findo naquela data, assim como o resumo das principais políticas contábeis e as demais notas explicativas. A administração é responsável pela elaboração das informações contábeis intermediárias individuais e consolidadas de acordo com a NBC TG 21 - Demonstração Intermediária e com a norma internacional IAS 34 - Interim Financial Reporting, emitida pelo International Accounting Standards Board (IASB), assim como pela apresentação dessas informações de forma condizente com as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários, aplicáveis à elaboração das Informações Trimestrais (ITR). Nossa responsabilidade é a de expressar uma conclusão sobre essas informações contábeis intermediárias com base em nossa revisão. Alcance da revisãoConduzimos nossa revisão de acordo com as normas brasileiras e internacionais de revisão de informações intermediárias (NBC TR 2410 - Revisão de Informações Intermediárias Executada pelo Auditor da Entidade e ISRE 2410 - Review of Interim Financial Information Performed by the Independent Auditor of the Entity, respectivamente). A revisão de informações intermediárias consiste na realização de indagações, principalmente às pessoas responsáveis pelos assuntos financeiros e contábeis e na aplicação de procedimentos analíticos e de outros procedimentos de revisão. O alcance de uma revisão é significativamente menor do que o de uma auditoria conduzida de acordo com as normas de auditoria e, consequentemente, não nos permitiu obter segurança de que tomamos conhecimento de todos os assuntos significativos que poderiam ser identificados em uma auditoria. Portanto, não expressamos uma opinião de auditoria. Em decorrência dos assuntos descritos na seção "Base para abstenção de conclusão sobre as informações contábeis intermediárias individuais e consolidadas", não nos foi possível obter evidência apropriada e suficiente para fundamentar nossa conclusão sobre as informações contábeis intermediárias individuais e consolidadas. Base para abstenção de conclusão sobre as informações contábeis intermediárias individuais e consolidadasRegistro dos efeitos do plano de recuperação judicial e continuidade operacionalConforme mencionado na Nota Explicativa no 1, em 27 de abril de 2018 a Companhia protocolou novo pedido de recuperação judicial perante a Comarca de Manaus, Estado do Amazonas, o qual foi deferido em 09 de maio de 2018. Em 11 de dezembro de 2019, o novo plano de recuperação judicial foi aprovado na Assembleia Geral de Credores.Após a homologação da recuperação judicial ter ocorrido, houve manifestações de credores quanto a decisão, como embargos de declaração, agravos de instrumento e recursos especiais, o que pode alterar alguns critérios e premissas que foram anteriormente aprovados. Desta forma, a administração da Companhia decidiu não efetuar o registro dos efeitos do novo plano de recuperação judicial nas presentes informações contábeis intermediárias individuais e consolidadas apresentadas, que serão registrados assim que os citados assuntos estiverem pacificados. Nesse contexto, não nos foi possível concluir se a utilização do pressuposto de continuidade operacional, base para a elaboração dessas informações contábeis intermediárias individuais e consolidadas referentes ao período findo em 30 de setembro de 2022 seria apropriado, nem tampouco quais seriam os efeitos sobre os saldos dos ativos, passivos e patrimônio líquido (passivo a descoberto) oriundos dos efeitos do novo plano de recuperação judicial homologado em 11 de dezembro de 2019.Transações e saldos com partes relacionadas Conforme mencionado na Nota Explicativa nº 20, em 30 de setembro de 2022 a Companhia possui registrado no ativo não circulante o montante de R$ 91.823 mil referente a mútuos financeiros com suas controladas. Não nos foi possível determinar se haveria necessidade de constituição de provisão para perdas esperadas sobre esses saldos, uma vez que sua realização dependerá do sucesso no processo de recuperação judicial das controladas, bem como de negociações e decisões futuras da administração da Companhia para que seja determinada por quais valores tais saldos teriam expectativa de liquidação. Adicionalmente, identificamos que a Companhia não possui controle efetivo implementado com o objetivo de identificar todas as transações envolvendo partes relacionadas. As práticas contábeis adotadas no Brasil exigem, entre outros aspectos, que os usuários de demonstrações contábeis tomem conhecimento acerca de quais transações, por quais valores e termos foram firmadas as transações com partes relacionadas, bem como seus efeitos nas demonstrações contábeis, incluindo sua apropriada divulgação (dentre outras informações), além de outras obrigações que a Companhia está sujeita na divulgação dos relacionamentos entre partes relacionadas em decorrência de ser uma entidade listada e, por consequência, sujeita às regras da CVM. Desta forma, não nos foi possível, através de procedimentos alternativos de revisão, concluir sobre a apresentação e divulgação das transações com partes relacionadas.Remuneração da AdministraçãoConforme descrito na Nota Explicativa nº 20, no período de nove meses findo em 30 de setembro de 2022 a Companhia incorreu em pagamentos de valores fixos e variáveis à Administração no montante de R$ 2.792 mil para os quais não identificamos a aprovação de limites a serem pagos para a Administração na respectiva Assembleia Geral do exercício de 2022. Desta forma, não nos foi possível, através de procedimentos alternativos de revisão, concluir se os referidos pagamentos foram aprovados ou não. Obrigações tributárias, trabalhistas e impostos parceladosConforme mencionado nas Notas Explicativas nos 15 e 16, até o exercício findo em 31 de dezembro de 2019, a Companhia registrava em seu passivo valores referentes ao parcelamento "Refis da Crise - Lei no 12.865/2013" e Programa especial de regularização tributária ("PERT"), nos montantes de R$ 402.382 mil e R$ 402.730 mil (controladora e consolidado, respectivamente), para os quais a Companhia não obteve, durante o exercício de 2020, o efetivo deferimento. Em 16 de dezembro de 2020, a Companhia deu início à restruturação de seus débitos fiscais, aderindo ao programa de parcelamento de transação excepcional dos débitos previdenciários e demais débitos junto à Procuradoria Regional da Fazenda Nacional. Como resultado desse novo procedimento, a Companhia reclassificou para a rubrica "Obrigações tributárias" parte dos saldos mencionados e manteve registrado na rubrica "Impostos parcelados", no passivo não circulante, os montantes de R$ 100.232 mil e R$ 107.799 mil (controladora e consolidado respectivamente). Em 2021, o governo federal emitiu um Programa de Parcelamento de Transação Excepcional dos Débitos Previdenciários e Demais Débitos, com benefícios superiores ao programa de 2020. A Companhia optou pela desistência do programa anterior para optar pelo novo programa, com reflexo já no segundo trimestre de 2021 e, consequentemente, deixou de obter os benefícios fiscais de redução de multa e juros referentes ao programa de 2020, o que gerou aumento de R$ 90.541 mil e R$ 90.573 mi l (controladora e consolidado respectivamente), contabilizado em contrapartida à rubrica de "outras receitas e despesas operacionais". Conforme divulgado nas Notas Explicativas nos 15, 16 e 25, em 04 de julho de 2022, as companhias (IGB e EBTD) concluiram a negociação de transação tributária com a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e obtiveram o parcelamento dos débitos tributários federais, que totalizaram R$ 588.966 mil, atualizados até 04 de julho de 2022. Com base nessa negociação, a Companhia assumiu a obrigação de quitar o débito devido de R$ 192.360 mil (já líquido de efeitos de descontos obtidos no montante de R$ 396.605 mil), de forma parcelada, em até 120 meses. Os descontos obtidos no montante de R$ 396.605 mil foram registrados na rúbrica de "outras receitas e despesas operacionais", na demonstração dos resultados consolidados. A Companhia possui, em 30 de setembro de 2022 (conforme mencionado nas Notas Explicativas nº 14 e nº 15), outras obrigações tributárias e trabalhistas, ainda em discussões não pacificadas, nos montantes de R$ 95.022 mil e R$ 20.301 mil (controladora) e R$ 103.533 mil e R$ 22.899 mil (consolidado). Não nos foi possível concluir quanto à suficiência e integridade dos saldos passivos relacionados à essas obrigações tributárias e trabalhistas, pois dependem de acordos e discussões ainda em andamento com os órgãos competentes.Apuração dos impostos de 2022A Companhia não nos apresentou a apuração dos impostos federais do período de nove meses findo em 30 de setembro de 2022 para revisão. Dessa forma, não nos foi possível concluir nossa revisão quanto à eventual impacto tributário oriundo do resultado obtido no período, bem como sobre o lucro líquido consolidado da Companhia no montante de R$ 391.764 mil decorrentes, principalmente, do ganho de uma ação judicial (conforme Nota Explicativa nº 25) e ganho relacionado ao assunto mencionado no tópico anterior.Provisão para contingências e despesas com assessores jurídicosAté a conclusão de nossa revisão referente ao trimestre findo em 30 de setembro de 2022, as respostas às cartas de circularização enviadas aos assessores jurídicos durante o processo de auditoria de 31 de dezembro de 2021 não haviam sido por nós recebidas em sua totalidade. Diante disto, não nos foi possível efetuar procedimentos alternativos de revisão que nos possibilitassem concluir quanto à adequação dos valores registrados nas rubricas de provisão para contingências, registrada no passivo não circulante, e depósitos e cauções, registrada no ativo não circulante, bem como quanto à outras informações relevantes que deveriam, eventualmente, serem divulgadas pela Companhia sobre os saldos do período de nove meses findo em 30 de setembro de 2022, ou quanto à eventuais impactos sobre os saldos iniciais dos valores correspondentes. Adicionalmente, conforme mencionado na Nota Explicativa nº 19, durante o exercício de 2020, em decorrência do desdobramento da recuperação judicial da Companhia e reavaliação de todas as obrigações já incluídas no rol de credores do Plano de Recuperação Judicial da IGB Eletrônica S.A. - em Recuperação Judicial, a administração da Companhia revisou a provisão para contingências e registrou, nas demonstrações contábeis individuais e consolidadas de 2020, reversão do montante de R$105.306 mil na controladora (R$ 117.955 mil no consolidado). Não nos foi possível obter evidências de que essa reversão ocorreu por conta de mudanças de prognósticos de perdas, por erro de exercícios anteriores ou se deveria, de fato, ter sido reconhecida. Adicionalmente, conforme mencionado na Nota Explicativa nº 24, a Companhia incorreu no período de nove meses findo em 30 de setembro de 2022 o montante de R$ 50.627 mil (controladora e consolidado) referente à despesas de honorários com assessoria jurídica (R$ 101.704 em 30 de setembro de 2021 para a controladora e consolidado). Não foi possível nos satisfazer sobre a efetiva prestação do serviços com esses assessores jurídicos. Por conta dos assuntos anteriormente citados, não foi possível concluir quanto à adequação dos valores registrados nas rubricas de provisão para contingências, registrada no passivo não circulante e depósitos e cauções, registrada no ativo não circulante, bem como sobre os gastos incorridos no período com honorários advocatícios e outras informações relevantes que deveriam, eventualmente, ser divulgadas pela Companhia.Adiantamentos diversos Conforme mencionado na Nota Explicativa nº 08, a Companhia possue registrado em 30 de setembro de 2022 na rúbrica de adiantamentos diversos no montante de R$ 3.876 mil e R$ 3.967 mil (controladora e consolidado respectivamente). Os principais valores contabilizados nessa rúbrica foram registrados em período superior a 365 dias e não foi possível nos satisfazer sobre a realização desses valores.Eventos subsequentesAté a conclusão de nossa revisão, não recebemos os fechamentos contábeis mais recentes para períodos posteriores a 30 de setembro de 2022, bem como a Companhia não possue controles e procedimentos implementados para assegurar que todos eventos subsequentes foram adequadamente capturados e avaliados de acordo com a pronunciamento contábil CPC nº 24 e normas da CVM. Adicionalmente, não tivemos acesso à documentação suporte dos eventos subsequentes divulgados pela Companhia na Nota Explicativa nº 31. Por conta desses assuntos, não nos foi possível concluir quanto à integridade de eventos subsequentes divulgados e/ou não divulgados, bem como eventuais ajustes.Abstenção de conclusãoDevido à relevância dos assuntos descritos na seção "Base para abstenção de conclusão sobre as informações contábeis intermediárias individuais e consolidadas", não nos foi possível obter evidência apropriada e suficiente para fundamentar nossa conclusão sobre as Informações contábeis intermediárias individuais e consolidadas acima referidas. Consequentemente, não expressamos uma conclusão sobre essas informações contábeis intermediárias. Outros assuntosDemonstrações do valor adicionadoFomos contratados para revisar, também, as demonstrações do valor adicionado individual e consolidada ("DVA") referentes ao período de nove meses findos em 30 de setembro de 2022, preparadas sob a responsabilidade da administração da Companhia, cuja apresentação nas informações contábeis intermediárias individuais e consolidadas é requerida de acordo com as normas expedidas pela CVM aplicáveis à elaboração de Informações Trimestrais (ITR) e considerada informação suplementar pelas IFRS, que não requerem a apresentação das demonstrações do valor adicionado. Entretanto, em decorrência da relevância dos assuntos descritos na seção "Base para abstenção de conclusão sobre as informações contábeis intermediárias individuais e consolidadas", não nos foi possível também obter evidência apropriada e suficiente para fundamentar nossa conclusão sobre estas demonstrações em relação às informações contábeis intermediárias individuais e consolidadas, tomadas em conjunto. Consequentemente, não expressamos conclusão sobre as demonstrações do valor adicionado.Revisão dos valores correspondentes aos períodos anterioresOs valores correspondentes ao período de nove meses findo em 30 de setembro de 2021, apresentados para fins de comparação nas demonstrações individuais e consolidadas do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido, dos fluxos de caixa e do valor adicionado, foram por nós revisados e concluímos pela abstenção de conclusão sobre as informações contábeis intermediárias individuais e consolidadas, com relatório datado de 28 de março de 2022. As demonstrações contábeis individuais e consolidadas para o exercício findo em 31 de dezembro de 2021, cujos valores de balanço patrimonial e algumas informações contidas em notas explicativas que estão sendo apresentadas para fins de comparação, foram por nós auditadas e emitimos relatório com abstenção de opinião em 20 de maio de 2022, com assuntos semelhantes aos assuntos citados na seção "Base para abstenção de conclusão sobre as informações contábeis intermediárias individuais e consolidadas".São Paulo, 15 de fevereiro de 2023Grant Thornton Auditores Independentes Ltda.CRC 2SP-025.583/O-1Rafael Dominguez Barros Contador CRC 1SP-208.108/O-1