DFP 2018 de COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA - CEEE-D

RELATÓRIO DO AUDITOR INDEPENDENTE SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRASÀAOS ADMINISTRADORES E ACIONISTAS COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE-DOpiniãoExaminamos as demonstrações financeiras da COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE - D ("Companhia"), que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2018 e as respectivas demonstrações do resultado e resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo naquela data, incluindo as notas explicativas e o resumo das principais práticas.Em nossa opinião, as demonstrações financeiras apresentam adequadamente, em todos os seus aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE - D em 31 de dezembro de 2018, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, e as normas internacionais de relatórios financeiros (IFRS) emitidas pela International Accounting Standards Boards (IASB).Base para opiniãoNossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Nossas responsabilidades, em conformidade com tais normas, estão descritas na seção intitulada "Responsabilidade do auditor pela auditoria das demonstrações financeiras". Somos independentes em relação à COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE - D de acordo com os princípios éticos relevantes previstos no Código de Ética Profissional do Contador e nas normas profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade e cumprimos com as demais responsabilidades éticas de acordo com essas normas. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião.Incerteza relevante relacionada com a continuidade operacionalChamamos a atenção para a Nota 1.4 às Demonstrações Financeiras, que descreve que a Companhia tem apurado sucessivos prejuízos e apresentou passivo a descoberto e excesso de passivos sobre ativos circulantes no encerramento do exercício, nos montantes de R$ 2.352.441 e R$ 1.872.025 mil, respectivamente. Essa situação indica a existência de incerteza relevante a qual pode levantar dúvidas sobre sua continuidade operacional. O Plano da administração para tratar essas condições está divulgado na Nota 1.3. Nossa opinião não está ressalvada em função deste assunto.Principais assuntos de auditoriaSão aqueles que em nosso julgamento profissional, foram os mais significativos em nossa auditoria do exercício corrente. Esses assuntos foram tratados no contexto de nossa auditoria das demonstrações financeiras individuais como um todo e na formação de nossa opinião sobre estas demonstrações financeiras, portanto, não expressamos uma opinião separadas sobre estes assuntos.a)Receitas não faturadas (nota explicativa 27)A companhia reconhece receitas de fornecimento de energia elétrica ainda não faturada, decorrente do intervalo de tempo entre a data da última leitura do medidor e a data do encerramento do exercício contábil. Em 31/12/2018 foram contabilizados R$ 209.602 mil de receitas não faturadas. Os valores das receitas não faturadas são estimativas complexas quanto ao volume de energia fornecida e atribuição desse volume a diferentes classes de clientes, os quais possuem valores de tarifas específicos, a fim de mensurar o fornecimento não faturado.Como nossa auditoria conduziu o assuntoVerificamos o entendimento sobre os procedimentos de controles realizados pela administração para determinação das receitas não faturadas, a avaliação da razoabilidade das premissas, recálculos e confronto dos registros contábeis.Consideramos adequados os critérios e procedimentos adotados pela companhia para determinação dos valores contabilizados como receitas não faturadas.b)Provisão para Déficit Atuarial em Plano de Previdência (nota explicativa 20.6)A companhia é patrocinadora de um plano de previdência complementar na modalidade de Benefício definido. Em 31/12/2018 a companhia reconheceu provisão para complemento do déficit atuarial no montante de R$ 148.025 mil, tendo sido estimada pela administração com auxílio de profissional independente. Consideramos como principal assunto de auditoria devido as estimativas complexas, com saldos relevantes e também subjetivas por parte da administração, tais como tábuas biométricas, projeções de aumentos salariais e taxas de desconto. Variações nestes saldos representam impactos relevantes nos montantes de provisão para déficit atuarial.Adicionalmente, a provisão para déficit atuarial foi reconhecida de forma proporcional à razão do percentual de responsabilidade da patrocinadora conforme estabelecido no Regulamento do Plano, respeitando a proporção de 50% de responsabilidade por parte da patrocinadora e 50% por parte dos participantes do plano patrocinadora, em conjunto com a gestora do Plano Único, a Fundação ELETROCEEE, vem buscando equacionamento do déficit atuarial acumulado conforme estabelecido pelas normas da Superintendência Nacional de Previdência Complementar, considerando o regime de paridade, estabelecido no regulamento do planoComo nossa auditoria conduziu o assuntoVerificamos, com o auxílio de especialistas, a metodologia utilizada pelos atuários independentes contratados pela companhia avaliamos a razoabilidade das principais premissas, taxas de descontos, projeções de crescimento salarial e tábuas biométricas (mortalidade, invalidez e mortalidade de invalidez) utilizados para os cálculos atuariais. Analisamos o resultado do cálculo das provisões matemáticas do plano e os valores justos dos ativos do plano. Efetuamos a leitura do regulamento do Plano para confirmar o percentual de responsabilidade da patrocinadora, onde verificamos que as ações de equacionamento do déficit atuarial, definidas no regulamento, vem respeitando o regime de responsabilidade paritária entre a patrocinadora e os participantes.Consideramos que as premissas utilizadas para determinação da provisão para déficit atuarial estão razoáveis.c)Ativo Financeiro Indenizável (nota explicativa 12)Em 31 de dezembro de 2018 a Companhia possuía registrado no ativo financeiro de concessão o montante de R$ 671.764 mil, o qual compreende o valor a receber do Poder Concedente a título de indenização decorrente dos investimentos efetuados em infraestrutura que não serão completamente amortizados ao final do prazo de concessão. Esses recebíveis são mensurados com base no valor de reposição (VNR) em consonância com o processo de revisão tarifária periódica homologada pela ANEEL. Anualmente estes ativos são atualizados monetariamente e ajustados pela movimentação dos bens que integram a infraestrutura de concessão. Tendo em vista a relevância dos valores envolvidos e pelo fato do julgamento por parte da administração quanto a definição de quais gastos são passíveis de capitalização como custo da infraestrutura, refletindo diretamente na mensuração do ativo financeiro indenizável.Como nossa auditoria conduziu o assuntoNossos procedimentos incluíram o entendimento sobre os principais controles internos da administração para registro das adições, baixas e atualizações monetárias no período inspeção de uma seleção de documentos que suportam as transações de adições e baixas ocorridas no período discussão dos critérios de elegibilidade das adições e determinação das estimativas de glosas revisão da atualização monetária dos valores envolvidos, da segregação dos mesmos entre os ativos intangível e ativo financeiro da reconciliação entre os saldos contábeis e as mais recentes bases homologadas pela ANEEL, além de testes de recálculo da amortização do ativo intangível. Consideramos que os julgamentos e as estimativas da administração são razoáveis e que as divulgações efetuadas em notas explicativas são consistentes com as informações observadas.d)Valor Recuperável do Ativo da Concessão (nota explicativa 12.5)Em 31/12/2018, a Companhia possuía registrado como seus ativos de concessão o montante de R$ 2.275.068 mil, de acordo com as normas contábeis esses ativos devem ser submetidos a teste de recuperabilidade quando forem observados indicadores de impairment. A determinação dos valores envolve julgamentos significativos em relação a estimativa dos fluxos de caixa futuros descontados, os quais por sua vez consideram premissas e taxas de descontos afetadas por condições macroeconômicas e de mercado, bem como por estimativas quanto ao valor justo dos bens sob avaliação. Mudanças nas condições econômicas e de mercado podem impactar significativamente as premissas utilizadas pela administração.Como nossa auditoria conduziu o assuntoBuscamos o entendimento e avaliação dos controles internos que suportam o processo de avaliação de impairment dos ativos da concessão efetuamos a avaliação do modelo de mensuração adotado, análise dos cálculos e fluxos de caixa futuros utilizados no plano de negócios aprovados pela administração da companhia. Discutimos com a administração em relação a razoabilidade das premissas mais relevantes utilizadas nas projeções dos fluxos de caixa e na determinação dos valores justos dos bens.Consideramos as contabilizações e as divulgações em notas explicativas consistentes com a documentação e informações obtidas de nossos procedimentos de auditoria.Outros AssuntosValores Correspondentes As demonstrações financeiras encerradas em 31 de dezembro de 2017, apresentadas para fins de comparação, foram auditadas por outros auditores independentes, que emitiram relatório datado de 22 de março de 2018, sem modificação na opinião.Demonstração do Valor Adicionado (DVA)A Demonstração do Valor Adicionado (DVA) referente ao exercício findo em 31 de dezembro de 2018, elaborada sob a responsabilidade da administração da Companhia, e apresentada como informação suplementar foi submetida a procedimentos de auditoria executados em conjunto com a auditoria das Demonstrações Financeiras da Companhia. Para a formação de nossa opinião, avaliamos se essas demonstrações estão conciliadas com as demonstrações financeiras e registros contábeis, conforme aplicável, e se a sua forma e conteúdo estão de acordo com os critérios definidos no Pronunciamento Técnico CPC 09 - Demonstração do Valor Adicionado. Em nossa opinião, essa demonstração do valor adicionado foi adequadamente elaborada, em todos os aspectos relevantes, segundo os critérios definidos nesse Pronunciamento Técnico e são consistentes em relação às demonstrações financeiras tomadas em conjunto. Responsabilidade da administração e da governança pelas demonstrações financeirasA administração da COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE - D é responsável pela elaboração e adequada apresentação das demonstrações financeiras de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações financeiras livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro.Na elaboração das demonstrações financeiras, a administração é responsável pela avaliação da capacidade da Companhia continuar operando, divulgando, quando aplicável, os assuntos relacionados com a sua continuidade operacional e o uso dessa base contábil na elaboração das demonstrações financeiras, a não ser que a administração pretenda liquidar a Companhia ou cessar suas operações, ou não tenha nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento das operações.Os responsáveis pela governança da Companhia são aqueles com responsabilidade pela supervisão do processo de elaboração das demonstrações financeiras.Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações financeirasNossos objetivos são obter segurança razoável de que as demonstrações financeiras, tomadas em conjunto, estão livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro, e emitir relatório de auditoria contendo nossa opinião. Segurança razoável é um alto nível de segurança, mas não uma garantia de que a auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria sempre detectam as eventuais distorções relevantes existentes. As distorções podem ser decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes quando, individualmente ou em conjunto, possam influenciar, dentro de uma perspectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários tomadas com base nas referidas demonstrações financeiras.Como parte da auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria, exercemos julgamento profissional e mantemos ceticismo profissional ao longo da auditoria. Além disso:Identificamos e avaliamos os riscos de distorção relevante nas demonstrações financeiras, independentemente se causada por fraude ou erro, planejamos e executamos procedimentos de auditoria em resposta a tais riscos, bem como obtemos evidência de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião. O risco de não detecção de distorção relevante resultante de fraude é maior do que o proveniente de erro, já que a fraude pode envolver o ato de burlar os controles internos, conluio, falsificação, omissão ou representações falsas intencionais.Obtemos entendimento dos controles internos relevantes para a auditoria para planejarmos procedimentos de auditoria apropriados às circunstâncias, mas não com o objetivo de expressarmos opinião sobre a eficácia dos controles internos da COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE - D. Avaliamos a adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis e respectivas divulgações feitas pela administração.Concluímos sobre a adequação do uso, pela administração, da base contábil de continuidade operacional da COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE - D e, com base nas evidências de auditoria obtidas. Nossas conclusões estão fundamentadas nas evidências de auditoria obtidas até a data do nosso relatório. Todavia, eventos ou condições futuras podem levar a Companhia a não mais se manter em continuidade operacional.Comunicamo-nos com os responsáveis pela governança a respeito, entre outros aspectos, do alcance planejado, da época da auditoria e das constatações significativas de auditoria, inclusive as eventuais deficiências significativas nos controles internos que identificamos durante nossos trabalhos.São Paulo, 20 de março de 2019.MACIEL AUDITORES S/S2 CRC RS - 5.460/0-O "T" SPLUCIANO GOMES DOS SANTOSContador 1 CRC RS - 59.628/O-2Sócio Responsável Técnico