DFP 2023 de BB SEGURIDADE PARTICIPACOES S.A.

RELATÓRIO DO AUDITOR INDEPENDENTE SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS INDIVIDUAIS E CONSOLIDADASAos Administradores, Conselheiros e Acionistas daBB Seguridade Participações S.A.Brasília - DFOpiniãoExaminamos as demonstrações contábeis individuais e consolidadas da BB Seguridade Participações S.A. ("Companhia"), identificadas como controlador e consolidado, respectivamente, que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2023 e as respectivas demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, bem como as correspondentes notas explicativas, incluindo o resumo das principais políticas contábeis.Em nossa opinião, as demonstrações contábeis individuais e consolidadas acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira, individual e consolidada, da BB Seguridade Participações S.A. em 31 de dezembro de 2023, o desempenho individual e consolidado de suas operações e os seus respectivos fluxos de caixa individuais e consolidados para o exercício findo nessa data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e com as normas internacionais de relatório financeiro ("International Financial Reporting Standards - IFRS"), emitidas pelo "International Accounting Standards Board - IASB".Base para opiniãoNossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Nossas responsabilidades, em conformidade com tais normas, estão descritas na seção a seguir intitulada "Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações contábeis individuais e consolidadas". Somos independentes em relação à Companhia e a suas controladas, de acordo com os princípios éticos relevantes previstos no Código de Ética Profissional do Contador e nas normas profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade - CFC, e cumprimos com as demais responsabilidades éticas de acordo com essas normas. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião.Principais assuntos de auditoriaPrincipais assuntos de auditoria são aqueles que, em nosso julgamento profissional, foram os mais significativos em nossa auditoria do exercício corrente. Esses assuntos foram tratados no contexto de nossa auditoria das demonstrações contábeis individuais e consolidadas como um todo e na formação de nossa opinião sobre essas demonstrações contábeis individuais e consolidadas, e, portanto, não expressamos uma opinião separada sobre esses assuntos. Receitas de comissõesConforme mencionado na nota explicativa nº 4 às demonstrações contábeis individuais e consolidadas, a BB Corretora de Seguros e Administradora de Bens S.A. ("BB Corretora"), controlada direta da Companhia, contabiliza as receitas oriundas de comissões de acordo com o pronunciamento técnico CPC 47 - Receita de contrato com cliente (equivalente à IFRS 15), considerando as seguintes etapas: i) identificação do contrato ii) identificação das obrigações de desempenho iii) determinação do preço da transação iv) alocação do preço da transação e v) reconhecimento da receita. Assim, as receitas de comissões são reconhecidas quando (ou à medida que) a BB Corretora satisfaz a obrigação de desempenho ao transferir o serviço prometido ao cliente.Devido, principalmente, à relevância das receitas de comissões para as demonstrações contábeis consolidadas, à quantidade de produtos comercializados e à quantidade de transações realizadas, consideramos a existência de risco significativo nas receitas de comissões e, consequentemente, um principal assunto de auditoria.Avaliamos o desenho e a implementação das principais atividades de controles internos relacionados ao processo de reconhecimento das receitas de comissões e testamos a sua efetividade operacional, com o suporte dos nossos especialistas de tecnologia da informação. Efetuamos os seguintes principais procedimentos de auditoria substantivos para uma amostra de transações: (i) verificação da ocorrência das transações por meio da realização de consultas aos sistemas legados do Banco do Brasil S.A. e da verificação da sua liquidação financeira (ii) leitura dos acordos operacionais pactuados entre a BB Corretora, o Banco do Brasil S. A. e as empresas operacionais, investidas indiretas da Companhia, para avaliar se as taxas de corretagem praticadas para as transações selecionadas foram as taxas pactuadas entre as partes (iii) verificação do cálculo da apropriação da receita de comissões em conformidade com os conceitos do pronunciamento técnico CPC 47 (IFRS 15). Adicionalmente, efetuamos a circularização das principais empresas operacionais, investidas indiretas da Companhia, para a confirmação das receitas de comissões referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2023 e a verificação da adequação das divulgações efetuadas nas notas explicativas.Com base nas evidências de auditoria obtidas, consideramos que o valor das receitas de comissões da Companhia são aceitáveis no contexto das demonstrações contábeis tomadas em conjunto.Adoção inicial do CPC 50/IFRS 17 - Contratos de Seguros pelas empresas operacionais, investidas indiretas da Companhia, que comercializam contratos de segurosConforme mencionado na nota 3.h) às demonstrações contábeis individuais e consolidadas, o pronunciamento técnico CPC 50/IFRS 17 - Contratos de Seguros entrou em vigor a partir de 1º de janeiro de 2023. As empresas operacionais, investidas indiretas da Companhia que comercializam contratos de seguros, adotaram, a partir da referida data, o mencionado pronunciamento técnico, de forma retrospectiva, em conformidade com o pronunciamento técnico CPC 23 - Políticas Contábeis, Mudança de Estimativa e Retificação de Erro.A adoção do CPC 50/IFRS 17 requereu, entre outros, um elevado investimento de recursos financeiros, um planejamento detalhado do projeto de implementação, um investimento de tempo significativo e um elevado grau de julgamento e subjetividade pela Administração das empresas operacionais, investidas indiretas da Companhia, na determinação das metodologias e premissas necessárias à implementação do referido pronunciamento contábil. Por essas razões, consideramos esse tema como um dos principais assuntos de auditoria.Os nossos principais procedimentos de auditoria incluíram, entre outros: (i) a discussão do assunto e do andamento do projeto de implementação do CPC 50/IFRS 17 com a Administração e com os Órgãos de Governança da Companhia (ii) a participação em determinadas reuniões de acompanhamento do projeto de implementação do CPC 50/IFRS17 com as Administrações da Companhia, das empresas operacionais, investidas indiretas da Companhia, e seus respectivos auditores independentes, para aquelas empresas que foram consideradas componentes significativos para fins da nossa auditoria, (iii) a revisão dos principais papéis de trabalho dos referidos auditores independentes relacionados aos principais procedimentos de auditoria efetuados sobre os saldos de 1º de janeiro de 2022, 31 de dezembro de 2022 e 31 de dezembro de 2023 ajustados pela adoção do CPC 50/IFRS 17, (iv) o envolvimento dos nossos especialistas contábeis e atuariais em CPC 50/IFRS 17: (a) nas reuniões mencionadas nos itens (i) e (ii) acima, e (b) na revisão dos papéis de trabalho dos outros auditores independentes mencionados no item (iii) acima (v) a avaliação da adequação e razoabilidade das divulgações efetuadas nas notas explicativas.Com base nos resultados dos procedimentos de auditoria efetuados, consideramos aceitáveis os valores de equivalência patrimonial ajustados pela adoção do CPC 50/IFRS 17, em conformidade com o CPC 23, assim como as respectivas divulgações em notas explicativas, no contexto das demonstrações contábeis tomadas em conjunto.Outros assuntosDemonstrações do valor adicionadoAs demonstrações individuais e consolidadas do v alor adicionado ("DVA"), referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2023, elaboradas sob a responsabilidade da Diretoria da Companhia e apresentadas como informação suplementar para fins de IFRS, foram submetidas a procedimentos de auditoria executados com a auditoria das demonstrações contábeis da Companhia. Para a formação de nossa opinião, avaliamos se essas demonstrações estão conciliadas com as demais demonstrações contábeis e os registros contábeis, conforme aplicável, e se a sua forma e o seu conteúdo estão de acordo com os critérios definidos no pronunciamento técnico CPC 09 - Demonstração do Valor Adicionado. Em nossa opinião, essas demonstrações do valor adicionado foram adequadamente elaboradas, em todos os aspectos relevantes, segundo os critérios definidos nesse pronunciamento técnico e são consistentes em relação às demonstrações contábeis individuais e consolidadas tomadas em conjunto.Outras informações que acompanham as demonstrações contábeis individuais e consolidadas e o relatório do auditorA Diretoria da Companhia é responsável por essas outras informações que compreendem o Relatório da Administração.Nossa opinião sobre as demonstrações contábeis individuais e consolidadas não abrange o Relatório da Administração, e não expressamos qualquer forma de conclusão de auditoria sobre esse relatório.Em conexão com a auditoria das demonstrações contábeis individuais e consolidadas, nossa responsabilidade é a de ler o Relatório da Administração e, ao fazê-lo, considerar se esse relatório está, de forma relevante, inconsistente com as demonstrações contábeis ou com nosso conhecimento obtido na auditoria ou, de outra forma, aparenta estar distorcido de forma relevante. Se, com base no trabalho realizado, concluirmos que há distorção relevante no Relatório da Administração, somos requeridos a comunicar esse fato. Não temos nada a relatar a esse respeito. Responsabilidades da Diretoria e da governança pelas demonstrações contábeis individuais e consolidadasA Diretoria é responsável pela elaboração e adequada apresentação das demonstrações contábeis individuais e consolidadas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e com as normas internacionais de relatório financeiro (IFRS), emitidas pelo IASB, e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações contábeis livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro.Na elaboração das demonstrações contábeis individuais e consolidadas, a Diretoria é responsável pela avaliação da capacidade de a Companhia continuar operando e divulgando, quando aplicável, os assuntos relacionados com a sua continuidade operacional e o uso dessa base contábil na elaboração das demonstrações contábeis, a não ser que a Diretoria pretenda liquidar a Companhia e suas controladas ou cessar suas operações, ou não tenha nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento das operações.Os responsáveis pela governança da Companhia e de suas controladas são aqueles com responsabilidade pela supervisão do processo de elaboração das demonstrações contábeis.Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações contábeis individuais e consolidadasNossos objetivos são obter segurança razoável de que as demonstrações contábeis individuais e consolidadas, tomadas em conjunto, estão livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro, e emitir relatório de auditoria contendo nossa opinião. Segurança razoável é um alto nível de segurança, mas não uma garantia de que a auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria sempre detecta as eventuais distorções relevantes existentes. As distorções podem ser decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes quando, individualmente ou em conjunto, possam influenciar, dentro de uma perspectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários tomadas com base nas referidas demonstrações contábeis.Como parte de uma auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria, exercemos julgamento profissional e mantemos ceticismo profissional ao longo da auditoria. Além disso:Identificamos e avaliamos os riscos de distorção relevante nas demonstrações contábeis individuais e consolidadas, independentemente se causada por fraude ou erro, planejamos e executamos procedimentos de auditoria em resposta a tais riscos, bem como obtemos evidência de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião. O risco de não detecção de distorção relevante resultante de fraude é maior do que o proveniente de erro, já que a fraude pode envolver o ato de burlar os controles internos, conluio, falsificação, omissão ou representações falsas intencionais.Obtemos entendimento dos controles internos relevantes para a auditoria para planejarmos procedimentos de auditoria apropriados às circunstâncias, mas não com o objetivo de expressarmos opinião sobre a eficácia dos controles internos da Companhia e de suas controladas.Avaliamos a adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis e respectivas divulgações feitas pela Diretoria.Concluímos sobre a adequação do uso, pela Diretoria, da base contábil de continuidade operacional e, com base nas evidências de auditoria obtidas, se existe incerteza relevante em relação a eventos ou condições que possam levantar dúvida significativa em relação à capacidade de continuidade operacional da Companhia e de suas controladas. Se concluirmos que existe incerteza relevante, devemos chamar a atenção em nosso relatório de auditoria para as respectivas divulgações nas demonstrações contábeis individuais e consolidadas ou incluir modificação em nossa opinião, se as divulgações forem inadequadas. Nossas conclusões estão fundamentadas nas evidências de auditoria obtidas até a data de nosso relatório. Todavia, eventos ou condições futuras podem levar a Companhia e suas controladas a não mais se manterem em continuidade operacional.Avaliamos a apresentação geral, a estrutura e o conteúdo das demonstrações contábeis, inclusive as divulgações e se as demonstrações contábeis individuais e consolidadas representam as correspondentes transações e os eventos de maneira compatível com o objetivo de apresentação adequada.Obtemos evidência de auditoria apropriada e suficiente referente às informações financeiras das entidades ou atividades de negócio do Grupo para expressar uma opinião sobre as demonstrações contábeis consolidadas. Somos responsáveis pela direção, pela supervisão e pelo desempenho da auditoria do Grupo e, consequentemente, pela opinião de auditoria.Comunicamo-nos com os responsáveis pela governança a respeito, entre outros aspectos, do alcance planejado, da época da auditoria e das constatações significativas de auditoria, inclusive as eventuais deficiências significativas nos controles internos que identificamos durante nossos trabalhos.Fornecemos também aos responsáveis pela governança declaração de que cumprimos com as exigências éticas relevantes, incluindo os requisitos aplicáveis de independência, e comunicamos todos os eventuais relacionamentos ou assuntos que poderiam afetar, consideravelmente, nossa independência, incluindo, quando aplicável, as respectivas salvaguardas.Dos assuntos que foram objeto de comunicação com os responsáveis pela governança, determinamos aqueles que foram considerados como mais significativos na auditoria das demonstrações contábeis do exercício corrente e que, dessa maneira, constituem os principais assuntos de auditoria. Descrevemos esses assuntos em nosso relatório de auditoria, a menos que lei ou regulamento tenha proibido divulgação pública do assunto, ou quando, em circunstâncias extremamente raras, determinarmos que o assunto não deve ser comunicado em nosso relatório, porque as consequências adversas de tal comunicação podem, dentro de uma p erspectiva razoável, superar os benefícios da comunicação para o interesse público.Brasília, 2 de fevereiro de 2024DELOITTE TOUCHE TOHMATSU Roberto Paulo KenediAuditores Independentes Ltda. ContadorCRC nº 2 SP 011609/O-8 "F" DF CRC nº 1 RJ 081401/O-5