ITR 31/03/2018 de TEKA TECELAGEM KUEHNRICH SA EM RECUPERACAO JUDICIAL

RELATÓRIO DOS AUDITORES INDEPENDENTES SOBRE AS INFORMAÇÕES FINANCEIRAS INTERMEDIÁRIAS INDIVIDUAIS E CONSOLIDADAS, EMITIDO COM ABSTENÇÃO DE CONCLUSÃOAos Acionistas, Conselheiros e Administradores daTeka - Tecelagem Kuenhrich S.A. ("Em recuperação judicial")Blumenau - SCIntroduçãoFomos contratados para revisar as informações financeiras intermediárias, individuais e consolidadas, da TEKA - Tecelagem Kuehnrich S/A - em recuperação judicial ("Companhia"), contidas no Formulário de Informações Trimestrais - ITR referente ao trimestre findo em 31 de março de 2018, que compreendem o balanço patrimonial em 31 de março de 2018 e as respectivas demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o período de três meses findo naquela data, incluindo as notas explicativas.A Administração da Companhia é responsável pela elaboração das informações financeiras intermediárias individuais de acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 21(R1) - Demonstração Intermediária, e das informações contábeis intermediárias consolidadas de acordo com o CPC 21(R1) e com a norma internacional IAS 34 - Interim Financial Reporting, emitida pelo International Accounting Standards Board - IASB, assim como pela apresentação dessas informações de forma condizente com as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários, aplicáveis à elaboração das Informações Trimestrais - ITR. Nossa responsabilidade é a de expressar uma conclusão sobre essas informações financeiras intermediárias com base em nossa revisão. Em decorrência dos assuntos descritos nos parágrafos incluídos na seção "Base para abstenção de conclusão", não nos foi possível efetuar procedimentos de revisão suficientes para fundamentar nossa conclusão.Alcance da revisãoEm função das abstenções não nos foi possível conduzir a revisão de acordo com as normas brasileiras e internacionais de revisão de informações intermediárias (NBC TR 2410 - Revisão de Informações Intermediárias Executada pelo Auditor da Entidade e ISRE 2410 - Review of Interim Financial Information Performed by the Independent Auditor of the Entity, respectivamente). Uma revisão de informações intermediárias consiste na realização de indagações, principalmente às pessoas responsáveis pelos assuntos financeiros e contábeis, na aplicação de procedimentos analíticos e de outros procedimentos de revisão. O alcance de uma revisão é significativamente menor do que o de uma auditoria conduzida de acordo com as normas de auditoria e, consequentemente, não nos permitiu obter segurança de que tomamos conhecimento de todos os assuntos significativos que poderiam ser identificados em uma auditoria. Portanto, não expressamos uma opinião de auditoria e este relatório é emitido com abstenção de conclusão.Bases para abstenção de opinião1. Conforme nota explicativa número 1, em 26 de outubro de 2012, a Companhia entrou com pedido de recuperação judicial, em conjunto com suas controladas, TEKA - Tecelagem Kuehnrich S/A, Teka Têxtil S/A, FB Indústria e Comércio Têxtil Ltda., Cerro Azul Participações e Administração Ltda. e Teka Investimentos Ltda., nos termos da Lei nº 11.101/05. Em 08 de novembro de 2012, foi deferido o processamento da recuperação e em 11 de janeiro de 2013 foram apresentados seus planos de recuperação judicial. No dia 02 de outubro de 2013, ocorreu a AGC - Assembleia Geral de Credores sendo aprovado o Plano de Recuperação Judicial, sendo homologado pelo Sr. Juiz da 2ª Vara Cível da Comarca de Blumenau, Osmar Tomazoni, em 30 de outubro de 2013. No entanto, depois da efetiva homologação da decisão da Assembleia Geral de Credores - AGC pelo Juízo responsável houve a interposição de quatro recursos de Agravo de Instrumento, em oposição à decisão que aprovou a recuperação judicial da TEKA. Em 14/11/2013 foi distribuído, por vinculação, agravo de instrumento manejado pelo Ministério Público de Santa Catarina. O recurso, o qual foi interposto contra a decisão que homologou o Plano Modificativo Consolidado aprovado pela Assembleia de Credores, restou julgado em 24/11/2017, com provimento parcial para determinar a inclusão no Plano Modificativo Consolidado de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês sobre os créditos trabalhistas (Classe I). Contra esta decisão, em 14/12/2017, a Teka ingressou com Embargos de Declaração, os quais, em julgamento realizado no dia 31/07/2018, foram acolhidos para esclarecer que os juros moratórios devem ser pagos apenas ao final e se subsistir saldo após a quitação dos créditos principais. Desta feita, até a data base de 31 de março de 2018, os efeitos ainda não foram registrados pela Companhia, em virtude do evento subsequente identificado. Por outro lado, a empresa deverá interpor recurso contra as decisões antes referidas e, no caso de não acolhimento, inicia-se a fase de cumprimento do plano. A execução desse plano é essencial para a realização de certos ativos registrados no balanço patrimonial, assim como, para permitir à Companhia honrar os seus compromissos assumidos com credores em geral.2. No período findo em 31 de março de 2018 a Companhia incorreu em prejuízo líquido, individual e consolidado, de R$ 41.265 (R$46.271 em 31 de março de 2017) e possuía prejuízos acumulados individual e consolidado no patrimônio de R$1.675.061 (R$1.634.356 em 31 de dezembro de 2017). O passivo circulante individual e consolidado da Companhia estava em excesso ao ativo circulante individual e consolidado em R$2.043.144 e R$2.101.373 (R$1.999.994 e R$2.057.687, respectivamente, em 31 de dezembro de 2017) e patrimônio líquido individual e consolidado negativo no montante de R$1.536.634 e R$1.536.584 (R$1.495.384 e R$1.495.334, em 31 de dezembro de 2017). O nível de endividamento é relevante e desequilibra a capacidade de liquidez da Companhia de curto e longo prazo. Essa situação indica a existência de incerteza significativa quanto à capacidade de continuidade normal dos negócios da Companhia e de suas controladas, sendo fatores essenciais para definir a continuidade normal dos negócios da Companhia por um período superior a um ano e sugere dúvida quanto à base para preparação das informações financeiras intermediárias individuais e consolidadas. Em 31 de março de 2018, os ativos e passivos individuais e consolidados da Companhia foram classificados e avaliados no pressuposto de continuidade normal dos negócios.3. Como comentado acima, a Companhia apresenta fatores operacionais que requerem uma análise periódica quanto à capacidade de recuperação dos valores registrados no ativo (análise de "impairment"), conforme pronunciamento emitido pelo CPC 01(R1), entretanto, essa análise não foi apresentada pela administração da Companhia. A ausência dessa análise constitui em limitação do escopo de nossos trabalhos e, dessa forma, não temos como avaliar a existência de possíveis perdas de ativos registrados com valor superior àquele passível de ser recuperado por uso ou venda relativos ao ativo aplicável em 31 de março de 2018.4. As incertezas significativas comentadas nos parágrafos 1) a 3) acima, não nos possibilitam concluir como, quando e por quais valores, os ativos serão realizados e os passivos serão pagos. Também não podemos concluir se estes ativos e passivos serão pagos e realizados por meio das operações da Companhia e de suas controladas ou se por meio de venda de parte ou de todos os ativos. Até a presente data não obtivemos evidências de auditoria apropriadas e suficientes para concluirmos sobre estas múltiplas incertezas. As notas explicativas às informações financeiras intermediárias individuais e consolidadas relativas ao período findo em 31 de março de 2018 não divulgam, integralmente, estes fatos.5. Conforme descrito na nota explicativa 8, a Companhia obteve êxito na ação judicial que objetiva a compensação dos saldos negativos de imposto de renda e base negativa da contribuição social sobre o lucro líquido com tributos da mesma entidade da federação. No exercício findo em 31 de dezembro de 2012, a Companhia registrou o imposto de renda e contribuição social com base nos créditos apurados entre o período de 1997 a 2011 no montante de R$414.619 (valores atualizados de R$618.883 em 31 de março de 2018 e R$613.645 em 31 de dezembro de 2017) no Ativo Não Circulante. A homologação dos referidos créditos depende de avaliação da Receita Federal do Brasil (RFB) e de desfecho de processo judicial movido pela Companhia para restituição destes créditos através de pagamento e não compensação com outros tributos federais.6. A Companhia apresenta em 31 de março de 2018, R$414.573 controladora e R$416.853 consolidado (R$403.648 e R$ 405.876 respectivamente em 31 de dezembro de 2017) na rubrica de fornecedores a pagar. O montante de R$248.765 controladora e R$ 250.143 consolidado (R$237.143 e R$238.468 respectivamente em 31 de dezembro de 2017) que compõe parte do saldo, referem-se a juros registrados pela Companhia decorrentes de dívidas pactuadas (confissões de dívida) e juros calculados sobre títulos vencidos. Entretanto, devido ao descumprimento das obrigações contratuais pactuadas e pelas incertezas quanto a liquidação dos demais títulos vencidos, cabe a avaliação, mensuração e adequada apresentação e divulgação destes saldos contemplando o que preveem os contratos. Consequentemente, ficamos impossibilitados de concluir quanto à adequada apresentação e mensuração do referido montante nestas informações financeiras intermediárias.7. A Companhia mantém operações de empréstimos e financiamentos nos montantes de R$494.951, controladora e consolidado (R$480.256 controladora e R$480.538 consolidado, em 31 de dezembro de 2017). Devido ao processo de recuperação judicial em que a Companhia se encontra e aos processos judiciais de revisão dos contratos financeiros, existem diversas situações a serem consideradas quanto ao passivo financeiro da Companhia, à saber: i) existem operações que montam o valor de R$385.405, controladora e consolidado, (R$370.414 controladora e consolidado, em 31 de dezembro de 2017) atualizadas com índices e taxas de juros, divergentes aos acordados contratualmente firmados com as instituições financeiras ii) existem diferenças entre os saldos contábeis e os controles financeiros nas operações de descontos de duplicatas. Em 31 de março de 2018 as operações totalizam R$27.727 controladora e consolidado (R$28.890 em 31 de dezembro de 2017) que compõem parte do saldo de empréstimos e financiamentos, as diferenças identificadas foram de R$5.351 (R$6.304 em 31 de dezembro de 2017), para estes saldos também não foi possível confirmar a valorização e mensuração apresentada pela Companhia iii) certas instituições financeiras enviaram correspondência ao administrador judicial da Companhia informando saldos de empréstimos e financiamentos significativamente diferentes dos montantes registrados nestas informações financeiras em decorrência das negociações realizadas com os credores em 2012 e antes do Deferimento do Pedido de Recuperação Judicial, sendo que estas instituições não responderam as cartas de circularização dos auditores na auditoria relativa ao exercício findo em 31 de dezembro de 2017 iv) as operações com Debêntures no montante de R$62.985, controladora e consolidado (R$62.312 em 31 de dezembro de 2017) encontram-se com seus pagamentos em atraso, mesmo antes do deferimento do pedido de recuperação judicial, havendo, portanto, encargos não reconhecidos pelo fato da discussão judicial entre as partes e o pedido de recuperação judicial homologado em 2012 pela Companhia v) os empréstimos e financiamentos acima destacados contêm cláusulas de compromissos ("covenants") sujeitas a determinados índices restritivos de dívida ("debt covenants"), os quais são auferidos periodicamente, para os quais a Companhia não nos apresentou evidências que comprovem o atendimento dos covenants. Devido à situação comentada não obtivemos evidência de auditoria apropriada e suficiente para concluir quanto à adequada apresentação e mensuração dos referidos montantes nestas demonstrações financeiras caso o insucesso da Companhia nos pleitos judiciais ou na recuperação judicial em curso. Além disso, estas informações não estão integralmente divulgadas nas notas explicativas.8. Conforme descrito na nota explicativa 17, a Companhia e suas controladas são parte em ações judiciais e processos administrativos em tramitação perante tribunais e órgãos governamentais, envolvendo matérias tributárias, trabalhistas e cíveis. A Companhia é requerida a exercer julgamento significativo para determinar o montante apropriado de provisões para refletir prováveis exigências de recursos financeiros para liquidar essas obrigações e também é requerido julgamento significativo para determinar os riscos associados a posições fiscais tomadas e divulgações necessárias das causas avaliadas como perda possível. Mudanças nas premissas utilizadas pela Companhia para exercer esse julgamento significativo, ou mudanças nas condições externas à Companhia, incluindo o posicionamento das autoridades tributárias, trabalhistas e cíveis, podem refletir em um impacto significativo no nível de provisões constituídas para essa finalidade, bem como nas divulgações requeridas. Em 31 de março de 2018 a Companhia possui provisões classificadas com risco provável de R$279.537 controladora e R$279.575 consolidado (R$277.051 e R$277.085 em 31 de dezembro de 2017) e depósitos judiciais de R$30.941 controladora e R$31.731 consolidado (R$30.761 e R$31.551 em 31 de dezembro de 2017) entretanto identificamos que a Companhia apresenta fraquezas relevantes nos controles internos relacionados ao processo de mensuração das provisões para contingências e depósitos judiciais, gerando uma razoável possibilidade de que erros materiais nas referidas demonstrações financeiras não tenham sido prevenidos ou detectados tempestivamente. Tais deficiências incluem a ausência de controles adequados na identificação de novos passivos contingentes, manutenção e atualização dos riscos de perda e os riscos econômicos envolvidos nas causas em andamento, falta de conciliação e acompanhamento de todos os processos junto aos assessores externos que garantam a integridade e correta apresentação das informações apresentadas nas demonstrações financeiras, análise tempestiva das alterações processuais e dos impactos do processo de reconhecimento das contingências que assegurem a fidedignidade das provisões. As incertezas significativas e os assuntos comentados não nos possibilitaram concluir sobre o adequado registro dos valores de provisão para contingências e depósitos judiciais apresentados pela Companhia na data base de 31 de março de 2018.Abstenção de conclusão sobre as informações intermediáriasDevido à relevância dos assuntos mencionados na seção "Bases para abstenção de conclusão", não nos foi possível efetuar procedimentos de revisão suficientes que nos permitissem concluir se tomamos conhecimento de algum fato que nos levasse a acreditar que as informações contábeis intermediárias individuais e consolidadas incluídas nas informações trimestrais acima referidas não foram elaboradas , em todos os aspectos relevantes, de acordo com o CPC 21 (R1) e o IAS 34 aplicáveis à elaboração de Informações Trimestrais - ITR assim como pela apresentação de forma condizente com as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários. Consequentemente, este relatório é emitido com abstenção de conclusão.ÊnfaseCobertura de segurosMesmo não sendo escopo de nossos trabalhos avaliar a razoabilidade da cobertura de seguros da TEKA S.A., a administração da Companhia está com dificuldades em negociar a renovação do seguro patrimonial, portanto, em 31 de março de 2018, os principais ativos, que incluem principalmente estoques e imobilizados da Companhia, não estão cobertos por seguros.Outros assuntosReapresentação dos valores correspondentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2017Conforme mencionado na nota explicativa nº 4, em decorrência de mudanças de políticas contábeis, os valores correspondentes ao balanço patrimonial e a demonstração das mutações do patrimônio líquido, referente ao exercício findo em 31 de dezembro de 2017, apresentado para fins de comparação, foram ajustados e estão sendo reapresentados como previsto no CPC 23/IAS 8 - Políticas Contábeis, Mudanças de Estimativa e Retificação de Erro e CPC 26 (R1)/IAS 1 - Apresentação das Demonstrações Contábeis. Nosso relatório de revisão não contém modificação relacionada a esse assunto.Demonstrações do valor adicionado (DVA)Fomos contratados para revisar, também, as demonstrações do valor adicionado (DVA), individuais e consolidadas, referentes ao período de três meses findo em 31 de março de 2018, preparadas sob a responsabilidade da administração da Companhia, cuja apresentação nas informações intermediárias é requerida de acordo com as normas expedidas pela CVM - Comissão de Valores Mobiliários aplicáveis à elaboração de Informações Trimestrais - ITR e considerada informação suplementar pelas IFRS, que não requerem a apresentação das demonstrações do valor adicionado. Essas demonstrações foram submetidas aos mesmos procedimentos de revisão descritos anteriormente. Devido à relevância dos assuntos mencionados na seção "Base para abstenção de conclusão", não nos foi possível efetuar procedimentos de revisão suficientes que nos permitissem concluir se tomamos conhecimento de algum fato que nos levasse a acreditar que as demonstrações do valor adicionado não foram elaboradas, em todos os seus aspectos relevantes, de forma consistente com as informações contábeis intermediárias individuais e consolidadas tomadas em conjunto. Consequentemente, este relatório é emitido com abstenção de conclusão.Blumenau (SC), 08 de agosto de 2018.Berkan Auditores Independentes S.S.CRC SC-009075/O-7Bradlei Ricardo MorettiContador CRC SC-023618/O-6