ITR 30/06/2013 de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE

Relatório sobre a revisão de informações trimestraisAosConselheiros, Administradores e Acionistas daCompanhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAERio de Janeiro, RJIntroduçãoRevisamos as informações contábeis intermediárias da Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ("Companhia"), contidas no Formulário de Informações Trimestrais - ITR, referentes ao trimestre findo em 30 de junho de 2013, que compreendem o balanço patrimonial em 30 de junho de 2013 e as respectivas demonstrações do resultado e do resultado abrangente para os períodos de três e seis meses findos naquela data e das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o período de seis meses findos naquela data, incluindo as notas explicativas.A Administração da Companhia é responsável pela elaboração das informações contábeis intermediárias de acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 21 (R1) - Demonstração Intermediária e com a norma internacional IAS 34 - Interim Financial Reporting, emitida pelo International Accounting Standards Board - IASB, assim como pela apresentação dessas informações de forma condizente com as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários, aplicáveis à elaboração das Informações Trimestrais - ITR. Nossa responsabilidade é a de expressar uma conclusão sobre essas informações contábeis intermediárias com base em nossa revisão.Alcance da revisãoConduzimos nossa revisão de acordo com as normas brasileiras e internacionais de revisão de informações intermediárias (NBC TR 2410 - Revisão de Informações Intermediárias Executada pelo Auditor da Entidade e ISRE 2410 - Review of Interim Financial Information Performed by the Independent Auditor of the Entity, respectivamente). Uma revisão de informações intermediárias consiste na realização de indagações, principalmente às pessoas responsáveis pelos assuntos financeiros e contábeis e na aplicação de procedimentos analíticos e de outros procedimentos de revisão. O alcance de uma revisão é significativamente menor do que o de uma auditoria conduzida de acordo com as normas de auditoria e, consequentemente, não nos permitiu obter segurança de que tomamos conhecimento de todos os assuntos significativos que poderiam ser identificados em uma auditoria. Portanto, não expressamos uma opinião de auditoria.Base para conclusão com ressalvaConforme descrito na nota explicativa no 15, em 30 de novembro de 2012, foi lavrado um auto de infração, cujo objeto principal é a tomada de créditos de PASEP e COFINS, decorrente de lançamentos de despesas de prestação de serviços e outras despesas não operacionais, referentes aos anos-calendários de 2008 a 2010, no montante de R$ 239.515 mil. A Companhia não nos apresentou o detalhamento sobre a origem dos créditos. Como consequência, não foi possível aplicarmos procedimentos adicionais de revisão que nos permitissem concluir sobre a necessidade de constituir provisão total ou parcial sobre a referida autuação em 30 de junho de 2013.Conclusão com ressalva sobre as informações intermediáriasCom base em nossa revisão, exceto pelos possíveis efeitos do assunto descrito no parágrafo "Base para conclusão com ressalva", não temos conhecimento de nenhum fato que nos leve a acreditar que as informações contábeis intermediárias incluídas nas informações trimestrais acima referidas não foram elaboradas, em todos os aspectos relevantes, de acordo com o CPC 21 (R1) e o IAS 34 aplicáveis à elaboração de Informações Trimestrais - ITR e apresentadas de forma condizente com as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários.ÊnfaseChamamos a atenção para a nota explicativa no 18 das informações trimestrais, a qual descreve que, em decorrência da aprovação pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC de um novo regulamento para o seu plano de aposentadoria na modalidade de benefício definido, para fins de equacionamento do déficit atuarial até então existente, a Companhia vem utilizando de forma consistente, desde 31 de dezembro de 2010, a contribuição dos participantes e da patrocinadora aumentada em 4,3 vezes em relação à contribuição anterior para fins de cálculo do seu passivo atuarial. No entanto, em julho de 2011, a Justiça do Trabalho suspendeu os descontos e majorações destas contribuições extraordinárias, e em 2012 a PREVIC, como resultado da fiscalização das contas da PRECE, determinou que a entidade efetuasse a provisão das contribuições extraordinárias não recebidas dos participantes e da patrocinadora. A Companhia manteve no passivo não circulante o valor de R$ 37.366 mil que corresponde a parcela sob sua responsabilidade com relação às contribuições extraordinárias e aguarda o julgamento do recurso contestando a suspensão dessa majoração, considerando, com base na opinião de seus advogados, que as chances de perda são avaliadas como possível, e que as modificações efetuadas atendem aos requisitos legais e respeitam a Legislação Previdenciária que regulamenta as atividades das entidades de Previdência Complementar. As informações trimestrais não incluem quaisquer ajustes em virtude dessa incerteza. Nossa conclusão não está ressalvada em função desse assunto.Outros assuntosDemonstração do valor adicionadoRevisamos, também, a demonstração do valor adicionado (DVA), referente ao período de seis meses findos em 30 de junho de 2013, preparada sob a responsabilidade da Administração da Companhia, cuja apresentação nas informações intermediárias é requerida de acordo com as normas expedidas pela CVM - Comissão de Valores Mobiliários aplicáveis à elaboração de Informações Trimestrais - ITR e considerada informação suplementar pelas IFRS, que não requerem a apresentação da DVA. Essa demonstração foi submetida aos mesmos procedimentos de revisão descritos anteriormente e, com base em nossa revisão, não temos conhecimento de nenhum fato que nos leve a acreditar que não foi elaborada, em todos os seus aspectos relevantes, de forma consistente com as informações contábeis intermediárias tomadas em conjunto.Auditoria e revisão dos valores correspondentes ao exercício/período anteriorOs valores correspondentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2012, apresentados para fins de comparação, foram auditados por outros auditores independentes que emitiram relatório datado de 10 de abril de 2013, que conteve modificação e ênfase semelhantes àquelas descritas anteriormente. Adicionalmente, os valores correspondentes ao período de seis e três meses findos em 30 de junho de 2012, também apresentados para fins de comparação, foram revisados por estes mesmos auditores independentes, que emitiram relatório datado de 15 de agosto de 2012, que conteve as seguintes modificações: (i) limitações de escopo sobre os saldos dos depósitos judiciais, sobre os saldos dos créditos tributários, sobre o valor revertido de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido a pagar e sobre o registro de determinados efeitos advindos do processo de migração entre planos de aposentadoria da Companhia (ii) ênfase similar a descrita anteriormente e (iii) ênfase sobre a avaliação de determinados ativos garantidores das obrigações com benefícios pós-emprego da Companhia.Rio de Janeiro, 13 de agosto de 2013.ERNST & YOUNG TERCOAuditores Independentes S.S.CRC - 2SP 015.199/O-6 - F - RJMárcio F. OstwaldContador CRC - 1RJ 086.202/O-4