ITR 30/09/2023 de TELECOMUNICACOES BRASILEIRAS SA TELEBRAS

Relatório dos auditores independentes sobre a revisão das informações contábeis intermediárias (Informações Trimestrais - ITR)Aos Diretores, Conselho de Administração e Acionistas daTELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A - TELEBRASBrasília - DFIntroduçãoRevisamos as informações contábeis intermediárias, da TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A - TELEBRAS ("Companhia"), contidas no Formulário de Informações Trimestrais - ITR, referentes ao trimestre findo em 30 de setembro de 2023, que compreendem o balanço patrimonial em 30 de setembro de 2023 e as respectivas demonstrações do resultado e do resultado abrangente para os períodos de três e nove meses findo naquela data e das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o período de nove meses findo naquela data, incluindo as notas explicativas.A Administração da Companhia é responsável pela elaboração das informações contábeis intermediárias de acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 21 (R1) Demonstração Intermediária, emitida pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC, e com a norma internacional IAS 34 - Interim Financial Reporting, emitida pelo International Accounting Standards Board (IASB), assim como pela apresentação dessas informações de forma condizente com as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários, aplicáveis à elaboração das Informações Trimestrais (ITR). Nossa responsabilidade é a de expressar uma conclusão sobre essas informações contábeis intermediárias com base em nossa revisão.Alcance da RevisãoConduzimos nossa revisão de acordo com as normas brasileiras e internacionais de revisão de informações intermediárias (NBC TR 2410 - Revisão de Informações Intermediárias Executada pelo Auditor da Entidade e ISRE 2410 - Review of Interim Financial Information Performed by the Independent Auditor of the Entity, respectivamente). Uma revisão de informações intermediárias consiste na realização de indagações, principalmente às pessoas responsáveis pelos assuntos financeiros e contábeis, e na aplicação de procedimentos analíticos e de outros procedimentos de revisão. O alcance de uma revisão é significativamente menor do que o de uma auditoria conduzida de acordo com as normas de auditoria e, consequentemente, não nos permitiu obter segurança de que tomamos conhecimento de todos os assuntos significativos que poderiam ser identificados em uma auditoria. Portanto, não expressamos uma opinião de auditoria.Conclusão sobre as Informações Contábeis Intermediárias Com base em nossa revisão, não temos conhecimento de nenhum fato que nos leve a acreditar que as informações contábeis intermediárias, incluídas nas informações trimestrais anteriormente referidas, não foram elaboradas, em todos os aspectos relevantes, de acordo com o CPC 21(R1) e com a norma internacional a IAS 34, aplicáveis à elaboração de Informações Trimestrais - ITR, e apresentadas de forma condizente com as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários.ÊnfasesInvestimentosConforme mencionado na nota explicativa no 12, a Companhia participa do capital social da coligada Visiona Tecnologia Espacial S/A com 49%. As demonstrações contábeis de 30 de setembro de 2023 desta coligada foram examinadas por outros auditores independentes que emitiram relatório, datado de 31 de outubro de 2023, contendo parágrafo de ênfase ressaltando que as transações da coligada ocorreram com partes relacionadas e, portanto, o resultado de suas operações poderia ser diferente caso essas operações fossem efetuadas com partes não relacionadas. A opinião do auditor não contém ressalva relacionada a esse assunto.Programa de Indenização por Serviços Prestados - PISPConforme mencionado na nota explicativa no 16, a Companhia mantém registrado na rubrica "Programa de Indenização por Serviços Prestados - PISP", no passivo circulante e não circulante em 30 de setembro de 2023, o valor de R$ 1.902 mil e R$ 25.177 mil, respectivamente, apurado a partir da definição do universo dos colaboradores que fazem jus à indenização decorrente do Programa. Nossa conclusão não contém modificação em função deste assunto.Recursos CapitalizáveisConforme mencionado na nota explicativa no 22, a Companhia mantém registrado na rubrica "Recursos Capitalizáveis", saldo de R$ 1.539.714 mil em 30 de setembro de 2023. Esse valor é decorrente de Adiantamento para Futuro Aumento de Capital - AFAC, concedido pela União, o qual é corrigido pela taxa Selic e será utilizado em futuro aumento de capital em favor da União.Inclusão nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da UniãoConforme nota explicativa no 1.2, a Companhia foi declarada dependente do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, conforme sanção da Lei no 13.978 de 17 de janeiro de 2020 (Lei Orçamentária Anual - LOA). A LOA e demais atos normativos em vigor obrigaram a Companhia a utilizar simultaneamente a contabilidade privada e pública. A inclusão no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social também impossibilita a Companhia de utilizar os recursos de Investimento disponíveis em caixa. Outros AssuntosDemonstrações Intermediárias do Valor AdicionadoRevisamos, também, a Demonstração do Valor Adicionado - DVA, referente ao período de nove meses findo em 30 de setembro de 2023, elaborada sob a responsabilidade da Administração da Companhia, cuja apresentação nas demonstrações contábeis intermediárias é requerida de acordo com as normas expedidas pela CVM - Comissão de Valores Mobiliários, aplicáveis à elaboração de Informações Trimestrais - ITR, e como informação suplementar pelas normas internacionais de relatório financeiro ("International Financial Reporting Standards - IFRS"), que não requerem a apresentação da DVA. Essa demonstração foi submetida aos mesmos procedimentos de revisão descritos anteriormente e, com base em nossa revisão, não temos conhecimento de nenhum fato que nos leve a acreditar que não foi elaborada, em todos os aspectos relevantes, de forma consistente com as informações contábeis intermediárias tomadas em conjunto.Curitiba, 08 de novembro de 2023.Paulo Sergio da Silva Irineu HomanContador CRCPR No 029.121/O-0 S-DF Contador CRCPR No 043.061/O-0 S-DFCONSULT - AUDITORES INDEPENDENTESCRC/PR No 2906/O-5