Pular para o conteúdo
CVMDemonstrações Financeiras PadronizadasRef. 2017Código CVM 17639Versão 1Recebida em 05/02/2018valores em R$ mil

DFP 2017 de TIM PARTICIPACOES S.A

TIM PARTICIPACOES S.A · CNPJ 02.558.115/0001-21

TIM PARTICIPACOES S.A
CNPJ 02.558.115/0001-21
DFP 2017
Exercício 2017
Pré-visualização indisponível

Metadados

Empresa
TIM PARTICIPACOES S.A
CNPJ
02.558.115/0001-21
Tipo
Demonstrações Financeiras Padronizadas
Páginas
Ano de referência
2017*
Publicado em
05/02/2018 — CVM
Indexado em
05/08/2026, 23:56:04

* ano de referência inferido — pode conter erros, confira sempre na publicação

Demonstrações financeiras

Conta a conta · CVM
Conta a conta, como entregue à CVM.
CódigoConta31/12/201731/12/2016Var.
1Ativo Total32.600.36534.655.680−5,9%
1.01Ativo Circulante7.607.38810.107.399−24,7%
1.01.01Caixa e Equivalentes de Caixa2.960.7185.128.186−42,3%
1.01.02Aplicações Financeiras765.614479.95359,5%
1.01.02.01Aplicações Financeiras Avaliadas a Valor Justo765.614479.95359,5%
1.01.02.01.01Títulos para Negociação00
1.01.02.01.02Títulos Disponíveis para Venda00
1.01.02.02Aplicações Financeiras Avaliadas ao Custo Amortizado00
1.01.02.02.01Títulos Mantidos até o Vencimento00
1.01.03Contas a Receber2.540.8562.919.177−13,0%
1.01.03.01Clientes2.540.8562.919.177−13,0%
1.01.03.02Outras Contas a Receber00
1.01.04Estoques123.785143.934−14,0%
1.01.05Ativos Biológicos00
1.01.06Tributos a Recuperar709.041968.660−26,8%
1.01.06.01Tributos Correntes a Recuperar709.041968.660−26,8%
1.01.06.01.01Impostos Indiretos a Recuperar386.001633.854−39,1%
1.01.06.01.02Impostos Diretos a Recuperar323.040334.806−3,5%
1.01.07Despesas Antecipadas168.366130.39229,1%
1.01.08Outros Ativos Circulantes339.008337.0970,6%
1.01.08.01Ativos Não-Correntes a Venda00
1.01.08.02Ativos de Operações Descontinuadas00
1.01.08.03Outros339.008337.0970,6%
1.01.08.03.01Operações com Derivativos53.87582.454−34,7%
1.01.08.03.02Outros Ativos196.789168.71816,6%
1.01.08.03.03Arrendamento Mercantil Financeiro19.7732.818601,7%
1.01.08.03.04Outros valores a compensar68.57183.107−17,5%
1.02Ativo Não Circulante24.992.97724.548.2811,8%
1.02.01Ativo Realizável a Longo Prazo2.841.9622.831.1760,4%
1.02.01.01Aplicações Financeiras Avaliadas a Valor Justo2.9970
1.02.01.01.01Títulos para Negociação00
1.02.01.01.02Títulos Disponíveis para Venda00
1.02.01.02Aplicações Financeiras Avaliadas ao Custo Amortizado00
1.02.01.02.01Títulos Mantidos até o Vencimento00
1.02.01.03Contas a Receber26.20724.0928,8%
1.02.01.03.01Clientes26.20724.0928,8%
1.02.01.03.02Outras Contas a Receber00
1.02.01.04Estoques00
1.02.01.05Ativos Biológicos00
1.02.01.06Tributos Diferidos041.690−100,0%
1.02.01.06.01Imposto de Renda e Contribuição Social Diferidos041.690−100,0%
1.02.01.07Despesas Antecipadas39.46654.374−27,4%
1.02.01.08Créditos com Partes Relacionadas00
1.02.01.08.01Créditos com Coligadas00
1.02.01.08.03Créditos com Controladores00
1.02.01.08.04Créditos com Outras Partes Relacionadas00
1.02.01.09Outros Ativos Não Circulantes2.773.2922.711.0202,3%
1.02.01.09.01Ativos Não-Correntes a Venda00
1.02.01.09.02Ativos de Operações Descontinuadas00
1.02.01.09.03Operações com Derivativos26.915134.468−80,0%
1.02.01.09.04Outros Ativos Não-Circulantes35.15412.442182,5%
1.02.01.09.05Depósitos Judiciais1.366.5761.294.1255,6%
1.02.01.09.06Impostos Indiretos a Recuperar949.586867.1439,5%
1.02.01.09.07Impostos diretos a Recuperar209.503200.8984,3%
1.02.01.09.08Arrendamento Mercantil Financeiro185.558201.944−8,1%
1.02.02Investimentos00
1.02.02.01Participações Societárias00
1.02.02.01.01Participações em Coligadas00
1.02.02.01.04Outras Participações Societárias00
1.02.02.02Propriedades para Investimento00
1.02.03Imobilizado10.838.48811.084.530−2,2%
1.02.03.01Imobilizado em Operação9.352.4229.264.9240,9%
1.02.03.02Imobilizado Arrendado00
1.02.03.03Imobilizado em Andamento1.486.0661.819.606−18,3%
1.02.04Intangível11.312.52710.632.5756,4%
1.02.04.01Intangíveis9.785.3089.105.3567,5%
1.02.04.01.01Contrato de Concessão00
1.02.04.01.02Licença de uso de Softwares3.692.4173.731.736−1,1%
1.02.04.01.03Autorizações1.893.6361.163.19262,8%
1.02.04.01.04Outros Intangíveis4.199.2554.210.428−0,3%
1.02.04.02Goodwill1.527.2191.527.2190,0%

valores em R$ mil; variação sobre o exercício anterior, como publicado.

Parecer do auditor

Sem Ressalva
Ler o relatório completo

RELATÓRIO DO AUDITOR INDEPENDENTE SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS INDIVIDUAIS E CONSOLIDADASAosAcionistas e Administradores daTIM Participações S.A.Rio de Janeiro - RJOpiniãoExaminamos as demonstrações contábeis individuais e consolidadas da TIM Participações S.A. ('Companhia'), identificadas como controladora e consolidado, respectivamente, que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2017 e as respectivas demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, bem como as correspondentes notas explicativas, incluindo o resumo das principais políticas contábeis.Em nossa opinião, as demonstrações contábeis acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira, individual e consolidada, da Companhia em 31 de dezembro de 2017, o desempenho individual e consolidado de suas operações e os seus respectivos fluxos de caixa individuais e consolidados para o exercício findo nessa data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e as normas internacionais de relatório financeiro (IFRS) emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB).Base para opiniãoNossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Nossas responsabilidades, em conformidade com tais normas, estão descritas na seção a seguir intitulada "Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações contábeis individuais e consolidadas". Somos independentes em relação à Companhia e suas controladas, de acordo com os princípios éticos relevantes previstos no Código de Ética Profissional do Contador e nas normas profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, e cumprimos com as demais responsabilidades éticas de acordo com essas normas. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião.Principais assuntos de auditoriaPrincipais assuntos de auditoria são aqueles que, em nosso julgamento profissional, foram os mais significativos em nossa auditoria do exercício corrente. Esses assuntos foram tratados no contexto de nossa auditoria das demonstrações contábeis individuais e consolidadas como um todo e na formação de nossa opinião sobre essas demonstrações contábeis individuais e consolidadas e, portanto, não expressamos uma opinião separada sobre esses assuntos. Provisão para contingências tributáriasDe acordo com a Nota Explicativa nº 24 às demonstrações contábeis, a Companhia e suas controladas são parte integrante em processos judiciais e administrativos nas esferas cível, trabalhista, tributária e regulatória, que surgem no curso normal de seus negócios. Em 31 de dezembro de 2017, a Companhia possui assuntos de natureza tributária em discussão em várias esferas processuais, no montante total de R$ 15 bilhões, sendo R$ 180 milhões provisionados para processos com probabilidade de perda provável, com base na opinião de seus assessores jurídicos e da Administração. As situações onde as perdas são consideradas possíveis são objeto de divulgação e aquelas em que as perdas são consideradas remotas não são divulgadas. Resposta da auditoria ao assuntoConsiderando a relevância dos valores envolvidos e a necessidade de julgamento crítico em relação à probabilidade de perda nas discussões judiciais, qualquer mudança de prognóstico e/ou julgamento pode trazer impactos relevantes nas demonstrações contábeis da Companhia. Nossos procedimentos de auditoria incluíram:Obtenção de confirmação (circularização) junto aos assessores jurídicos da Companhia para todos os processos tributários em andamento, bem como a respectiva avaliação de valores e probabilidade de perdaPara determinados processos tributários, obtenção de opinião de especialistas tributários (second opinion) sobre a razoabilidade dos prognósticos dos assessores jurídicos e avaliação dos argumentos e/ou teses de defesa com envolvimento dos nossos especialistasAvaliação da adequação das divulgações na nota explicativa.Com base nas evidências obtidas, considerando a incerteza inerente a questões legais e tributárias, determinamos que a provisão está apropriada e validamos a suficiência e adequação das divulgações em nota explicativa. Avaliação de perda por impairment de ágioA Companhia possui registrado ágio no montante de R$ 1,53 bilhões em 31 de dezembro de 2017 referente à aquisição de empresas em anos anteriores, conforme Nota Explicativa nº 15 às demonstrações contábeis. A Administração avalia, no mínimo anualmente, o risco de impairment desses ativos, baseado no método do valor em uso ou em modelo financeiro de fluxo de caixa descontado, o qual exige que a Administração adote algumas premissas baseadas em informações geradas por seus relatórios internos. Este procedimento envolve julgamento significativo sobre os resultados futuros do negócio, em que qualquer ajuste nas premissas utilizadas pode gerar efeitos significativos na avaliação e impactos nas demonstrações contábeis da Companhia tomadas em conjunto.Resposta da auditoria ao assuntoAvaliamos e questionamos as previsões de fluxo de caixa futuro preparadas pela Administração e o processo usado na sua elaboração, inclusive efetuando a comparação com os seus planos mais recentes de negócios. Questionamos as principais premissas da Administração para as taxas de crescimento de longo prazo nas previsões, por meio da comparação com previsões econômicas e setoriais, e a taxa de desconto considerando o custo de capital da Companhia. Verificamos também a adequação das divulgações realizadas em nota explicativa às demonstrações contábeis.Com base em nossos procedimentos, consideramos que as premissas da administração estão dentro de um intervalo razoável e que as respectivas divulgações são aceitáveis. Reconhecimento de receita unbilledConforme Nota Explicativa nº 28 às demonstrações contábeis, o reconhecimento de receita na indústria de telecomunicações é considerado um risco inerente, porque o processo envolve sistemas complexos de faturamento, que processam grandes volumes de dados, com uma combinação de diferentes produtos vendidos e variações de preços durante o ano, que podem mudar a partir dos diferentes planos e ações de marketing. As receitas são reconhecidas mensalmente, através do faturamento, e as receitas a faturar entre a data de faturamento e o final do mês (unbilled) são identificadas, processadas e reconhecidas no mês em que o serviço foi prestado. Os cálculos de receitas não faturadas do mês anterior são estornados e um novo cálculo de unbilled é feito a cada mês corrente. Eventuais problemas no cálculo dessa estimativa podem impactar de forma relevante as demonstrações contábeis da Companhia. Resposta da auditoria ao assuntoNossos procedimentos de auditoria incluíram, dentre outros:Avaliação e teste sobre os sistemas relevantes de Tecnologia da Informação (TI) Teste detalhado sobre as receitas de vendas de serviços, por meio de amostragem não estatísticaEntendimento e avaliação da estimativa adotada pela administração da Companhia para determinação da receita incorrida ainda não faturada no final do exercício (unbilled), bem como comparação dessa estimativa com a receita efetivamente faturada do mês subsequente após o fechamento (billed)Adequação das divulgações apresentadas em nota explicativa.Com base em nossos procedimentos, consideramos q ue as políticas adotadas para reconhecimento da receita unbilled estão adequadas. Outros assuntosDemonstrações do Valor Adicionado (DVA)As demonstrações individual e consolidada do valor adicionado (DVA) referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2017, elaboradas sob a responsabilidade da Administração da Companhia, e apresentadas como informação suplementar para fins de IFRS, foram submetidas a procedimentos de auditoria executados em conjunto com a auditoria das demonstrações contábeis da Companhia. Para a formação de nossa opinião, avaliamos se essas demonstrações estão reconciliadas com as demonstrações contábeis e registros contábeis, conforme aplicável, e se a sua forma e conteúdo estão de acordo com os critérios definidos no Pronunciamento Técnico CPC 09 - Demonstração do Valor Adicionado. Em nossa opinião, essas demonstrações do valor adicionado foram adequadamente preparadas, em todos os aspectos relevantes, segundo os critérios definidos nesse Pronunciamento Técnico e são consistentes em relação às demonstrações contábeis individuais e consolidadas tomadas em conjunto.Outras informações que acompanham as demonstrações contábeis individuais e consolidadas e o relatório do auditorA Administração da Companhia é responsável por essas outras informações que compreendem o Relatório da Administração.Nossa opinião sobre as demonstrações contábeis individuais e consolidadas não abrange o Relatório da Administração e não expressamos qualquer forma de conclusão de auditoria sobre esse relatório. Em conexão com a auditoria das demonstrações contábeis individuais e consolidadas, nossa responsabilidade é a de ler o Relatório da Administração e, ao fazê-lo, considerar se esse relatório está, de forma relevante, inconsistente com as demonstrações contábeis ou com nosso conhecimento obtido na auditoria ou, de outra forma, aparenta estar distorcido de forma relevante. Se, com base no trabalho realizado, concluirmos que há distorção relevante no Relatório da Administração somos requeridos a comunicar esse fato. Não temos nada a relatar a este respeito.Responsabilidades da Administração e da governança pelas demonstrações contábeis individuais e consolidadasA Administração é responsável pela elaboração e adequada apresentação das demonstrações contábeis individuais e consolidadas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e com as normas internacionais de relatório financeiro (IFRS) emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB) e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações contábeis livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou por erro.Na elaboração das demonstrações contábeis individuais e consolidadas, a Administração é responsável pela avaliação da capacidade de a Companhia continuar operando, divulgando, quando aplicável, os assuntos relacionados com a sua continuidade operacional e o uso dessa base contábil na elaboração das demonstrações contábeis, a não ser que a Administração pretenda liquidar a Companhia e suas controladas ou cessar suas operações, ou não tenha nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento das operações.Os responsáveis pela governança da Companhia e suas controladas são aqueles com responsabilidade pela supervisão do processo de elaboração das demonstrações contábeis.Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações contábeis individuais e consolidadasNossos objetivos são obter segurança razoável de que as demonstrações contábeis individuais e consolidadas, tomadas em conjunto, estão livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro, e emitir relatório de auditoria contendo nossa opinião. Segurança razoável é um alto nível de segurança, mas não uma garantia de que a auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria sempre detectam as eventuais distorções relevantes existentes. As distorções podem ser decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes quando, individualmente ou em conjunto, possam influenciar, dentro de uma perspectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários tomadas com base nas referidas demonstrações contábeis.Como parte da auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria, exercemos julgamento profissional e mantemos ceticismo profissional ao longo da auditoria. Além disso:Identificamos e avaliamos os riscos de distorção relevante nas demonstrações contábeis individuais e consolidadas, independentemente se causada por fraude ou erro, planejamos e executamos procedimentos de auditoria em resposta a tais riscos, bem como obtemos evidência de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião. O risco de não detecção de distorção relevante resultante de fraude é maior do que o proveniente de erro, já que a fraude pode envolver o ato de burlar os controles internos, conluio, falsificação, omissão ou representações falsas intencionaisObtemos entendimento dos controles internos relevantes para a auditoria para planejarmos procedimentos de auditoria apropriados às circunstâncias, mas não com o objetivo de expressarmos opinião sobre a eficácia dos controles internos da Companhia e suas controladasAvaliamos a adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis e respectivas divulgações feitas pela AdministraçãoConcluímos sobre a adequação do uso, pela Administração, da base contábil de continuidade operacional e, com base nas evidências de auditoria obtidas, se existe incerteza significativa em relação a eventos ou condições que possam levantar dúvida significativa em relação à capacidade de continuidade operacional da Companhia e suas controladas. Se concluirmos que existe incerteza relevante, devemos chamar atenção em nosso relatório de auditoria para as respectivas divulgações nas demonstrações contábeis individuais e consolidadas ou incluir modificação em nossa opinião, se as divulgações forem inadequadas. Nossas conclusões estão fundamentadas nas evidências de auditoria obtidas até a data de nosso relatório. Todavia, eventos ou condições futuras podem levar a Companhia e suas controladas a não mais se manter em continuidade operacionalAvaliamos a apresentação geral, a estrutura e o conteúdo das demonstrações contábeis, inclusive as divulgações e se as demonstrações contábeis individuais e consolidadas representam as correspondentes transações e os eventos de maneira compatível com o objetivo de apresentação adequadaObtemos evidência de auditoria apropriada e suficiente referente às informações financeiras das entidades ou atividades de negócio do grupo para expressar uma opinião sobre as demonstrações contábeis consolidadas. Somos responsáveis pela direção, supervisão e desempenho da auditoria do grupo e, consequentemente, pela opinião de auditoria.Comunicamo-nos com os responsáveis pela governança a respeito, entre outros aspectos, do alcance planejado, da época da auditoria e das constatações significativas de auditoria, inclusive as eventuais deficiências significativas nos controles internos que identificamos durante nossos trabalhos.Fornecemos também aos responsáveis pela governança declaração de que cumprimos com as exigências éticas relevantes, incluindo os requisitos aplicáveis de independência e comunicamos todos os eventuais relacionamentos ou assuntos que poderiam afetar consideravelmente nossa independência, incluin do, quando aplicável, as respectivas salvaguardas.Dos assuntos que foram objeto de comunicação com os responsáveis pela governança, determinamos aqueles que foram considerados como mais significativos na auditoria das demonstrações contábeis do exercício corrente, e que, dessa maneira constituem os principais assuntos de auditoria. Descrevemos esses assuntos em nosso relatório de auditoria, a menos que lei ou regulamento tenha proibido divulgação pública do assunto, ou quando, em circunstâncias extremamente raras, determinarmos que o assunto não deve ser comunicado em nosso relatório porque as consequências adversas de tal comunicação podem, dentro de uma perspectiva razoável, superar os benefícios da comunicação para o interesse público.Rio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2018. BDO RCS Auditores Independentes SSCRC 2 SP 013846/FJulian Clemente Contador CRC 1 SP 197232/O-6 - S - RJ

Declaração dos Diretores sobre as Demonstrações Financeiras

DECLARAÇÃO DOS DIRETORESStefano De Angelis (Diretor Presidente), Adrian Calaza (Chief Financial Officer e Diretor de Relações com Investidores), Daniel Junqueira Pinto Hermeto (Purchasing & Supply Chain Officer), Mario Girasole (Regulatory and Institutional Affairs Officer), Leonardo de Carvalho Capdeville (Chief Technology Officer), Pietro Labriola (Chief Operating Officer), e Jaques Horn (Diretor Jurídico), na qualidade de Diretores Estatutários da TIM Participações S.A., declaram, nos termos do inciso VI do parágrafo 1º do artigo 25 da Instrução CVM nº 480 de 07 de dezembro de 2009, que: reviram, discutiram e concordaram com as Informações Trimestrais da Companhia referentes ao período encerrado em 31 de dezembro de 2017.Rio de Janeiro, 5 de fevereiro de 2018.STEFANO DE ANGELISDiretor PresidenteADRIAN CALAZAChief Financial Officer e Diretor de Relações com InvestidoresMARIO GIRASOLERegulatory and Institutional Affairs OfficerLEONARDO DE CARVALHO CAPDEVILLEChief Technology OfficerDANIEL JUNQUEIRA PINTO HERMETOPurchasing & Supply Chain OfficerPIETRO LABRIOLAChief Operating OfficerJAQUES HORNDiretor Jurídico

Declaração dos Diretores sobre o Relatório do Auditor Independente

DECLARAÇÃO DOS DIRETORESStefano De Angelis (Diretor Presidente), Adrian Calaza (Chief Financial Officer e Diretor de Relações com Investidores), Daniel Junqueira Pinto Hermeto (Purchasing & Supply Chain Officer), Mario Girasole (Regulatory and Institutional Affairs Officer), Leonardo de Carvalho Capdeville (Chief Technology Officer), Pietro Labriola (Chief Operating Officer) e Jaques Horn (Diretor Jurídico), na qualidade de Diretores Estatutários da TIM Participações S.A., declaram, nos termos do inciso V do parágrafo 1º do artigo 25 da Instrução CVM nº 480 de 07 de dezembro de 2009, que: reviram, discutiram e concordaram com as opiniões expressas no Relatório dos Auditores Independentes da Companhia referente às Demonstrações Financeiras da Companhia relativas ao período encerrado em 31 de dezembro de 2017.Rio de Janeiro, 5 de fevereiro de 2018.STEFANO DE ANGELISDiretor PresidenteADRIAN CALAZAChief Financial Officer e Diretor de Relações com InvestidoresMARIO GIRASOLERegulatory and Institutional Affairs OfficerLEONARDO DE CARVALHO CAPDEVILLEChief Technology OfficerDANIEL JUNQUEIRA PINTO HERMETOPurchasing & Supply Chain OfficerPIETRO LABRIOLAChief Operating OfficerJAQUES HORNDiretor Jurídico

Parecer do Conselho Fiscal ou Órgão Equivalente

PARECER DO CONSELHO FISCAL O Conselho Fiscal, em cumprimento às disposições legais e estatutárias, examinou o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras individuais e consolidadas da TIM Participações S.A. ("Companhia"), referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2017.Nossos exames foram conduzidos de acordo com as disposições legais e compreenderam: (i) a análise dos relatórios financeiros elaborados periodicamente pela Companhia (ii) a Proposta da Administração de destinação do resultado do exercício de 2017 e de distribuição de dividendos da Companhia (iii) o acompanhamento dos trabalhos realizados pelos auditores externos e internos e (iv) as indagações sobre atos e transações relevantes efetuadas pelos Administradores.Com base nos nossos exames, nas informações prestadas e nos esclarecimentos recebidos e, também, considerando o Relatório dos Auditores Independentes da Companhia, BDO RCS Auditores Independentes S.S., sem ressalvas, emitido no dia 05 de fevereiro de 2018, o Conselho Fiscal é de parecer favorável de que: (i) o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras acima mencionadas refletem adequadamente as informações nelas contidas e (ii) a Proposta da Administração de destinação do resultado do exercício de 2017 e de distribuição de dividendos da Companhia estão todas em condições de serem submetidas à apreciação pela Assembleia Geral Ordinária dos Acionistas.Rio de Janeiro (RJ), 05 de fevereiro de 2018.WALMIR KESSELIPresidente do Conselho FiscalJOSINO DE ALMEIDA FONSECAMembro do Conselho FiscalJARBAS TADEU BARSANTI RIBEIROMembro do Conselho FiscalJAQUES HORNSecretário da Mesa

Relatório Resumido do Comitê de Auditoria (estatutário, previsto em regulamentação específica da CVM)

RELATÓRIO ANUAL DO COMITÊ DE AUDITORIA ESTATUTÁRIO1. Sobre o ComitêO Comitê de Auditoria Estatutário ("CAE") da TIM Participações S.A. ("Companhia") é um órgão estatutário, de funcionamento permanente, criado pela Assembleia Geral Extraordinária, realizada no dia 12 dezembro de 2013, buscando as melhores práticas de Governança Corporativa, conforme recomendado, e nos moldes da Instrução Normativa da Comissão de Valores Mobiliários ("CVM") nº 509/2011. Em 23 de dezembro de 2013, o Conselho de Administração da Companhia aprovou o Regimento Interno do CAE.O CAE é formado por, no mínimo, 3 (três) e, no máximo, 5 (cinco) membros, eleitos pelo Conselho de Administração, para o mandato de 2 (dois) anos, que coincidirá com o mandato dos membros do Conselho de Administração, sendo permitida a reeleição por um período máximo de 10 (dez) anos.De 1º de janeiro a 19 de abril de 2017, o CAE teve a seguinte composição: Srs. Alberto Emmanuel Carvalho Whitaker (Coordenador), Adhemar Gabriel Bahadian e Herculano Aníbal Alves. Com a eleição dos novos conselheiros de administração na Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária realizada em 19 de abril de 2017, para o mandato 2017/2019, o Conselho de Administração elegeu os seguintes membros para compor o CAE: Srs. Alberto Emmanuel Carvalho Whitaker (Coordenador), Herculano Aníbal Alves e Mario Cesar Pereira de Araujo. Todos são caracterizados como independentes segundo critério da CVM. O CAE tem como objetivos supervisionar a qualidade e a integridade dos relatórios financeiros, sua aderência às normas legais, regulatórias e estatutárias, a adequação dos processos relativos à gestão de riscos e às atividades dos auditores, tanto os internos quanto os independentes, bem como supervisionar e avaliar a celebração de contratos de qualquer natureza entre a Companhia ou suas controladas, de um lado, e, de outro lado, o acionista controlador ou suas sociedades controladas, coligadas, sujeitas a controle comum ou controladoras deste último, ou que de outra forma constituam partes relacionadas à Companhia. Além de suas atribuições ordinárias, o CAE também desempenha a função de Audit Committee da Companhia, em conformidade com o disposto na Sarbanes Oxley Act, ao qual a Companhia está sujeita por ser uma sociedade registrada na US Securities and Exchange Commission ("SEC"), face possuir American Depository Receipts (ADRs) na The New York Stock Exchange ("NYSE") desde 16 de novembro de 1998.2. Atividades do Comitê de Auditoria Estatutário da TIM Participações em 2017Após estabelecer uma programação anual para o cumprimento de suas atribuições, foram realizadas, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2017, 20 reuniões ordinárias do CAE que contemplaram 114 itens de Ordem do Dia (sessões). As reuniões tiveram duração média de 8 horas cada e, durante as discussões, foram envolvidos diretamente o Presidente do Conselho de Administração, o Diretor Presidente (Chief Executive Officer), o Diretor Financeiro (Chief Financial Officer) e outros membros da Diretoria Executiva, Gerentes Executivos, Auditores Internos e Independentes e a área de Compliance da Companhia. Dentre as atividades realizadas durante o exercício, cabe destacar as seguintes:I.Analisou o plano anual de trabalho dos auditores independentes e discutiu os resultados das atividades desempenhadas por estes, em 11 (onze) sessões durante o ano de 2017. A BDO RCS Auditores Independentes S.S. ("BDO") foi a empresa responsável pela auditoria das demonstrações financeiras relativas ao exercício financeiro encerrado em 31 de dezembro de 2017, pelo planejamento e execução das auditorias até a revisão das informações trimestrais ("ITRs"), conforme as normas reconhecidas, bem como responsável pela revisão especial dos ITRs, enviados à CVM. Seu parecer deve assegurar que as referidas demonstrações financeiras representam, adequadamente, a posição patrimonial e financeira da Companhia, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, na legislação societária brasileira, nas normas da CVM e nas normas internacionais de relatórios financeiros (IFRS - International Financial Reporting Standards) emitidas pelo International Accounting Standard Board (IASB). A PricewaterhouseCoopers ("PwC") atuou como auditor da TIM Celular S.A., subsidiária integral da Companhia, e da TIM S.A. (antiga denominação de Intelig Telecomunicações Ltda.), controlada pela Companhia, bem como continuou como responsável pela revisão do Formulário 20-F (SEC) da Companhia. II.Supervisionou as atividades desempenhadas pela Auditoria Interna da Companhia, em 13 (treze) sessões durante o ano de 2017, analisando o plano anual de trabalho e discutindo o resultado das atividades desempenhadas e das revisões efetuadas, e avaliou o desempenho dos auditores internos. No Programa Anual de Auditoria de 2017, foram oficializadas 37 (trinta e sete) atividades, das quais 25 (vinte e cinco) foram concluídas ou substancialmente concluídas. III.Supervisionou e analisou a eficácia, qualidade e integridade dos mecanismos de controles internos, em 11 (onze) sessões durante o ano de 2017, a fim de, entre outros objetivos, monitorar o cumprimento das disposições relacionadas: (a) à apresentação das demonstrações financeiras, incluindo as informações financeiras trimestrais e outras demonstrações intermediárias e (b) às informações e medições divulgadas com base em dados contábeis ajustados e em dados não contábeis que acrescentem elementos não previstos na estrutura dos relatórios usuais das demonstrações financeiras, sobretudo em relação aos controles internos que sustentam a certificação SOx. IV.O CAE informou-se sobre os principais processos dentro da Companhia, avaliando a sua qualidade e o comprometimento dos integrantes da alta administração com o seu aperfeiçoamento contínuo. Como resultado das reuniões com as áreas internas da Companhia, o CAE teve a oportunidade de oferecer ao Conselho de Administração sugestões de melhoria nos processos, bem como de acompanhar suas implementações, e a execução das recomendações de melhoria identificadas no decorrer dos trabalhos das auditorias e nas discussões com as áreas de negócios e de controles. Com base nas informações colhidas, o CAE julga que o sistema de controles internos da Companhia e de suas controladas é adequado ao porte e complexidade de seus negócios, bem como estruturado de modo a garantir a eficiência das suas operações, dos sistemas que geram os relatórios financeiros e, ainda, está de acordo com as normas internas e externas a que se sujeitam as transações.V.Acompanhou e supervisionou os trabalhos desenvolvidos pela área de Compliance da Companhia, em 9 (nove) sessões, com destaque aos assuntos relacionados à: (i) SOx (Sarbanes-Oxley) Compliance, por meio de monitoramento de deficiências apontadas pelo Auditor Externo e pela administração da Companhia (ii) Compliance de Tecnologia da Informação e Segurança Corporativa, ressaltando os riscos de Cyber Security (iii) Compliance de Processos Comerciais e gerais da Companhia fraude e corrupção, garantindo a aderência a leis, normas, padrões e regulamentos internos e externos.VI.Tomou conhecimento das principais alterações propostas no âmbito regulatório e as mudanças institucionais previstas, bem como os principais aspectos dos cenários político e econômico, com destaque para os riscos e desafios da conjuntura atual que possam impactar a Companhia.VII.No desempenho de suas atividades, o CAE acompanhou regularmente questões relacionadas à: (i) Sa tisfação do consumidor e qualidade dos serviços e do atendimento (ii) Estímulo à inovação aplicada a produtos e serviços (iii) Transparência e prestação de contas aos stakeholders (iv) Ética nos negócios (v) Inclusão digital (vi) Diálogos e comunicação com públicos de relacionamento (vii) Gestão de produtos eletrônicos (viii) Investimento em infraestrutura e (ix) Desenvolvimento de novas tecnologias.VIII.No decorrer de 2017, o CAE analisou relatórios de Enterprise Risk Management ("ERM") da Companhia com foco no monitoramento do plano de trabalho para revisão e atualização dos fatores de risco publicados pela Companhia, gestão dos riscos financeiros, apetite de risco da Companhia e adequação dos fatores de riscos constantes no Formulário de Referência da Companhia, no inventário dos riscos SOx/CVM. Este tema foi trazido em 16 (dezesseis) sessões durante o ano de 2017. A estrutura de gestão de riscos da Companhia é compartilhada entre o CAE e o Comitê de Controle e Riscos ("CCR"). Ambos são órgãos de governança vinculados ao Conselho de Administração conforme definido pelo Estatuto Social da Companhia. IX.Dentro das atribuições previstas no Estatuto Social da Companhia e no Regimento Interno do CAE, examinou, avaliou e opinou, previamente, sobre 31 (trinta e um) contratos de naturezas diversas entre a Companhia ou suas controladas, de um lado, e partes relacionadas, de outro lado. Todas as contratações seguiram estritamente o processo de governança necessário para atender tanto às normas de Compliance internas da Companhia, quanto à regulamentação da CVM e da SEC. As informações relevantes sobre as contratações estão devidamente divulgadas no Formulário de Referência da Companhia.X.Participou das discussões sobre o procedimento de divulgação de contratos entre a Companhia ou suas controladas, de um lado, e Partes Relacionadas, de outro lado, em atendimento à Instrução Normativa CVM nº 552/2015, que modificou a Instrução Normativa CVM nº 480/2009. XI.No âmbito de suas atribuições, o CAE analisou, em 9 (nove) sessões durante o ano de 2017, os relatórios referentes às denúncias recebidas pelo Canal de Denúncias da Companhia e as respectivas ações de melhoria previstas. Os relatórios, que são divididos por tipologia, ficam arquivados na sede da Companhia. XII.Além das 20 (vinte) reuniões informadas, necessárias para o adequado desempenho de suas funções, os membros do CAE participaram de, no mínimo, 6 (seis) reuniões privadas, de 2 (duas) horas cada, com os auditores independentes, BDO e PwC, e com a área de Auditoria Interna da Companhia, sem a presença de administradores ou de outros gestores da organização, para avaliação de possíveis cerceamentos ou risco de quebra de independência ou de qualquer tipo de ingerência da administração, no desenvolvimento dos trabalhos das respectivas auditorias.XIII.O Comitê de Auditoria Estatutário atendeu indagações formuladas pelo Conselho Fiscal sobre a estrutura de controles da Companhia, e o acompanhamento destes, e outros assuntos pertinentes. 3. Assuntos Discutidos com os Auditores Externos considerando a nova forma de apresentação do Relatório de Auditoria (NBC TA 701)Destaques: 3.1. Provisão para contingências tributárias (notas explicativas 3.c - Provisão para processos judiciais e administrativos tributários, e 24.c)O CAE revisou trimestralmente a evolução das contingências tributárias e acompanhou os prognósticos fornecidos pela Administração da Companhia.3.2. Ágio fundamentado em rentabilidade futura (nota explicativa 3.a - Perda por redução ao valor recuperável "impairment" de ativos não financeiros)O CAE tem sido regularmente informado sobre os controles envolvidos nos testes de redução ao valor recuperado ("impairment") e avaliou a taxa de desconto utilizada para o modelo.3.3. Reconhecimento de receita ("unbilled") (nota explicativa 3.e - Receitas de tráfego não faturadas - "unbilled revenues")O CAE acompanhou os relatórios mensais contendo explicações sobre a evolução da receita e estimativas usadas pela Administração da Companhia para o cálculo do unbilled.4. Outras Atividades 4.1. Treinamento e FormaçãoDurante o ano de 2017, o CAE favoreceu aos seus membros treinamentos voltados primordialmente para o aprimoramento do exercício de suas funções e atualizações relevantes das normas técnicas que afetam suas atividades. 4.2. Revisão do Formulário 20-F e do Formulário de ReferênciaCom relação aos trabalhos de revisão do Formulário 20-F (SEC) e do Formulário de Referência (CVM), os membros do CAE se reuniram, extraordinariamente, 6 (seis) vezes durante os meses de fevereiro a maio de 2017 com executivos da Companhia. Utilizando-se de seu Orçamento Anual, o CAE solicitou pesquisas complementares sobre o tema a consultores externos.4.3. Autoavaliação do CAEOs membros do CAE submeteram-se a questionário de autoavaliação de desempenho de suas atividades, conforme as melhores práticas de governança existentes no mercado nacional e estrangeiro. Com base nas respostas apresentadas, os membros do CAE procuraram aprimorar e tornar mais eficientes as atividades desenvolvidas durante o ano de 2017, objetivando um processo de evolução constante e permanente.4.4. IFRS No decorrer do ano, os membros do CAE avaliaram a necessidade de adequação da Companhia às novas normas contábeis (IFRS - International Financial Reporting Standards), emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB), cuja aplicação será iniciada a partir de 1º de janeiro de 2018, demandando grande mobilização da Companhia para a adequada implementação.5. Conclusões e recomendaçõesOs membros do CAE da Companhia, no exercício de suas atribuições e responsabilidades legais, analisaram as demonstrações financeiras, acompanhadas do parecer dos auditores independentes e do relatório anual da administração, relativo ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2017 ("Demonstrações Financeiras Anuais de 2017"). Considerando as informações prestadas pela Administração da Companhia e pela BDO, bem como pela PwC, que atuou como auditor das controladas TIM Celular S.A. e da TIM S.A. para fins de 20-F, e a proposta de destinação do resultado do exercício de 2017, o CAE concluiu que essas informações e documentos refletem adequadamente, em todos os aspectos relevantes, as posições patrimonial e financeira da Companhia e de suas controladas. Por essa razão, recomendam, por unanimidade, a aprovação dos documentos acima mencionados pelo Conselho de Administração da Companhia para o encaminhamento à Assembleia Geral Ordinária de Acionistas, nos termos da Lei das Sociedades por Ações.Rio de Janeiro (RJ), de 5 de fevereiro de 2018.Herculano Aníbal AlvesMembro e Especialista Financeiro do Comitê de Auditoria EstatutárioMario Cesar Pereira de AraujoMembro do Comitê de Auditoria EstatutárioAlberto Emmanuel Carvalho WhitakerCoordenador do Comitê de Auditoria Estatutário

Procedência: Demonstrações Financeiras Padronizadas entregues à CVM e publicadas no Dados Abertos, transcritas sem alteração. Valores na escala declarada pela companhia. Confira sempre na entrega original.