ITR 30/06/2015 de ISA ENERGIA BRASIL S.A.

Relatório sobre a revisão das informações trimestraisAosAcionistas, Conselheiros e Diretores daCTEEP - Companhia de Transmissão de Energia Elétrica PaulistaSão Paulo - SPIntroduçãoRevisamos as informações contábeis intermediárias, individuais e consolidadas, da CTEEP - Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista (CTEEP ou Companhia), contidas no Formulário de Informações Trimestrais - ITR, referente ao trimestre findo em 30 de junho de 2015, que compreendem o balanço patrimonial levantado em 30 de junho de 2015 e as respectivas demonstrações do resultado e do resultado abrangente para os períodos de três e seis meses findos naquela data e das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o período de seis meses findo naquela data, incluindo as notas explicativas.A Administração da Companhia é responsável pela elaboração das informações contábeis intermediárias individuais de acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 21(R1) - Demonstração Intermediária e das informações contábeis intermediárias consolidadas de acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 21(R1) e com a norma internacional IAS 34 - "Interim Financial Reporting", emitida pelo "International Accounting Standards Board - IASB", assim como pela apresentação dessas informações de forma condizente com as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários - CVM, aplicáveis à elaboração das Informações Trimestrais - ITR. Nossa responsabilidade é a de expressar uma conclusão sobre essas informações contábeis intermediárias com base em nossa revisão.Alcance da revisãoConduzimos nossa revisão de acordo com as normas brasileiras e internacionais de revisão de informações intermediárias (NBC TR 2410 - Revisão de Informações Intermediárias Executada pelo Auditor da Entidade e ISRE 2410 - Review of Interim Financial Information Performed by the Independent Auditor of the Entity, respectivamente). Uma revisão de informações intermediárias consiste na realização de indagações, principalmente às pessoas responsáveis pelos assuntos financeiros e contábeis e na aplicação de procedimentos analíticos e de outros procedimentos de revisão. O alcance de uma revisão é significativamente menor do que o de uma auditoria conduzida de acordo com as normas de auditoria e, consequentemente, não nos permitiu obter segurança de que tomamos conhecimento de todos os assuntos significativos que poderiam ser identificados em uma auditoria. Portanto, não expressamos uma opinião de auditoria.Conclusão sobre as informações intermediárias individuaisCom base em nossa revisão, não temos conhecimento de nenhum fato que nos leve a acreditar que as informações contábeis intermediárias individuais incluídas nas informações trimestrais anteriormente referidas não foram elaboradas, em todos os aspectos relevantes, de acordo o CPC 21 (R1) aplicável à elaboração de Informações Trimestrais - ITR, e apresentadas de forma condizente com as normas expedidas pela CVM.Conclusão sobre as informações intermediárias consolidadasCom base em nossa revisão, não temos conhecimento de nenhum fato que nos leve a acreditar que as informações contábeis intermediárias consolidadas incluídas nas informações trimestrais anteriormente referidas não foram elaboradas, em todos os aspectos relevantes, de acordo o CPC 21 (R1) e o IAS 34, aplicáveis à elaboração de Informações Trimestrais - ITR, e apresentadas de forma condizente com as normas expedidas pela CVM.ÊnfasesIndenização dos valores referentes aos bens classificados como Serviço Existente (SE)Conforme descrito na Nota Explicativa nº 7, com base no previsto na Lei nº 12.783/2013 e na Nota Técnica nº 402/2013 da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), foi realizado novo laudo de avaliação que totaliza R$ 5.186.018, equivalente aos investimentos pelo VNR ajustado pela depreciação acumulada até 31 de dezembro de 2012. O referido valor está sujeito à homologação pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). Conforme descrito na Nota Explicativa nº 7 e nº 35, em 17 de julho de 2015, a ANEEL emitiu Nota Técnica nº 196/2015-SFF/ANEEL com novo entendimento para o valor das instalações do SE que a CTEEP teria direito de receber no montante de R$ 3.742.694. A Companhia, através de recurso, continua pleiteando o reconhecimento dos valores contestados. Os efeitos e reconhecimento contábil dependem da homologação pela ANEEL do valor final, bem como definição de forma e prazo de recebimento pelos Ministérios de Minas e Energia e da Fazenda. Enquanto o valor não for homologado, a Companhia mantém registrada, desde 2012, a valor de custo de construção dessa infraestrutura, o montante de R$ 1.490.996, equivalente ao ativo imobilizado regulatório (valor histórico). A determinação do valor efetivo de indenização desses ativos, bem como as condições, forma de remuneração e prazos para seu recebimento, estão pendentes de homologação pelo Poder Concedente. Nossa conclusão não contém modificação em relação a esse assunto.Lei nº 4.819/58Conforme descrito nas Notas Explicativas n° 8 e n° 34, a Companhia mantém registrado saldo líquido de contas a receber do Estado de São Paulo no montante de R$ 874.863 mil relativas aos impactos da Lei nº 4.819/1958, que concedeu aos servidores das empresas sob o controle do Estado de São Paulo as vantagens já concedidas aos demais servidores públicos. A Administração da Companhia vem monitorando os novos fatos relacionados à parte jurídica e negocial do assunto, bem como avaliando continuamente os eventuais impactos em suas informações contábeis intermediárias. Nossa conclusão não contém modificação em relação a esse assunto.Outros assuntosInformações intermediárias do valor adicionado Revisamos, também, as demonstrações do valor adicionado (DVA), individuais e consolidadas, referentes ao período de seis meses findo em 30 de junho de 2015, preparadas sob a responsabilidade da administração da Companhia, cuja apresentação nas informações intermediárias é requerida de acordo com as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) aplicáveis à elaboração de Informações Trimestrais (ITR) e considerada informação suplementar pelas IFRS, que não requerem a apresentação da DVA. Essas demonstrações foram submetidas aos mesmos procedimentos de revisão descritos anteriormente e, com base em nossa revisão, não temos conhecimento de nenhum fato que nos leve a acreditar que não foram elaboradas, em todos os seus aspectos relevantes, de forma consistente com as informações contábeis intermediárias individuais e consolidadas tomadas em conjunto.São Paulo, 28 de julho de 2015.Clóvis Ailton MadeiraContador CRC 1SP-106.895/S-8Grant Thornton Auditores IndependentesCRC 2SP-025.583/O-1