DFP 2014 de ISA ENERGIA BRASIL S.A.

Relatório dos auditores independentes sobre as demonstrações financeirasAos Acionistas, Conselheiros e Diretores da CTEEP - Companhia de Transmissão de Energia Elétrica PaulistaSão Paulo - SPIntroduçãoExaminamos as demonstrações financeiras individuais e consolidadas da CTEEP - Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista (CTEEP ou Companhia), identificadas como Controladora e Consolidado, respectivamente, que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2014 e as respectivas demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa, para o exercício findo naquela data, assim como o resumo das principais práticas contábeis e demais notas explicativas.Responsabilidade da Administração sobre as demonstrações financeirasA Administração da Companhia é responsável pela elaboração e adequada apresentação das demonstrações financeiras individuais de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e das demonstrações financeiras consolidadas de acordo com as normas internacionais de relatório financeiro (IFRS), emitidas pelo International Accounting Standards Board - IASB, e de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, assim como pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração dessas demonstrações financeiras livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro.Responsabilidade dos auditores independentesNossa responsabilidade é a de expressar uma opinião sobre essas demonstrações financeiras com base em nossa auditoria, conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Essas normas requerem o cumprimento de exigências éticas pelos auditores e que a auditoria seja planejada e executada com o objetivo de obter segurança razoável de que as demonstrações financeiras estão livres de distorção relevante. Uma auditoria envolve a execução de procedimentos selecionados para obtenção de evidência a respeito dos valores e divulgações apresentados nas demonstrações financeiras. Os procedimentos selecionados dependem do julgamento do auditor, incluindo a avaliação dos riscos de distorção relevante nas demonstrações financeiras, independentemente se causada por fraude ou erro.Nessa avaliação de riscos, o auditor considera os controles internos relevantes para a elaboração e adequada apresentação das demonstrações financeiras da Companhia para planejar os procedimentos de auditoria que são apropriados nas circunstâncias, mas não para fins de expressar uma opinião sobre a eficácia desses controles internos da Companhia. Uma auditoria inclui, também, a avaliação da adequação das práticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis feitas pela Administração, bem como a avaliação da apresentação das demonstrações financeiras tomadas em conjunto. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião.Opinião sobre as demonstrações financeiras Em nossa opinião, as demonstrações financeiras individuais e consolidadas acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira, individual e consolidada, da CTEEP - Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista em 31 de dezembro de 2014, o desempenho individual e consolidado de suas operações e os seus respectivos fluxos de caixa para o exercício findo naquela data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e com as normas internacionais de relatório financeiro (IFRS) emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB).ÊnfasesIndenização dos valores referentes aos bens classificados como Serviço Existente (SE)Conforme descrito na Nota Explicativa nº 7, com base no previsto na Lei nº 12.783/2013 e na Nota Técnica nº 402/2013 da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), foi realizado novo laudo de avaliação que totaliza R$5.186.018, equivalente aos investimentos pelo VNR ajustado pela depreciação acumulada até 31 de dezembro de 2012. O referido valor está sujeito à homologação pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). Conforme descrito nas Notas Explicativas nº 7 e 35, em 08 de janeiro de 2015, a Companhia recebeu o relatório de fiscalização da Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira (SFF), órgão interno da ANEEL, conforme fato relevante divulgado na mesma data, no qual a SFF apresentou o seu entendimento acerca do valor da indenização a que a CTEEP teria direito de receber no montante de R$3.604.982. A Companhia apresentou recurso para contestar o valor. Os efeitos e reconhecimento contábil dependem da homologação pela ANEEL do valor final, bem como definição de forma e prazo de recebimento pelos Ministérios de Minas e Energia e da Fazenda. Enquanto o valor não é homologado, a Companhia mantém registrada, desde 2012, a valor de custo de construção dessa infraestrutura, no montante de R$1.490.996, equivalente ao ativo imobilizado regulatório (valor histórico). A determinação do valor efetivo de indenização desses ativos, bem como as condições, forma de remuneração e prazos para seu recebimento estão pendentes de homologação pelo Poder Concedente. Nossa conclusão não contém modificação em relação a esse assunto.Lei nº 4.819/1958Conforme descrito nas Notas Explicativas n° 8 e 34, a Companhia mantém registrado saldo líquido de contas a receber do Estado de São Paulo no montante de R$ 802.102 mil relativos aos impactos da Lei nº 4.819/1958, que concedeu aos servidores das empresas sob o controle do Estado de São Paulo as vantagens já concedidas aos demais servidores públicos. A Administração da Companhia vem monitorando os novos fatos relacionados à parte jurídica e negocial do assunto, bem como avaliando continuamente os eventuais impactos em suas demonstrações financeiras. Nossa conclusão não contém modificação em relação a esse assunto.Outros assuntosDemonstração do valor adicionado Examinamos, também, as demonstrações individuais e consolidadas do valor adicionado (DVA), referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2014, elaboradas sob a responsabilidade da Administração da Companhia, cuja apresentação é requerida pela legislação societária brasileira para companhias abertas, e como informação suplementar pelas IFRS que não requerem a apresentação da DVA. Essas demonstrações foram submetidas aos mesmos procedimentos de auditoria descritos anteriormente e, em nossa opinião, estão adequadamente apresentadas, em todos os seus aspectos relevantes, em relação às demonstrações financeiras tomadas em conjunto. Auditoria dos valores comparativos do ano anteriorO exame das demonstrações financeiras do exercício findo em 31 de dezembro de 2013 foi conduzido sob a responsabilidade de outros auditores independentes, que emitiram relatório de auditoria sem modificação, com data de 26 de fevereiro de 2014, com ênfases referentes aos assuntos de "Avaliação de investimentos em controladas nas demonstrações financeiras individuais" e "Reapresentação dos valores correspondentes" e também as ênfases relacionadas aos assuntos descritos nos itens "Indenização dos valores referentes aos bens classificados como Serviço Existente - SE" e "Lei 4.819/58".São Paulo, 24 de fevereiro de 2015.Clóvis Ailton MadeiraContador CRC 1SP-106.895/O-1Grant Thornton Auditores IndependentesCRC 2SP-025.583/O-1