ITR 31/03/2019 de TEKA TECELAGEM KUEHNRICH SA EM RECUPERACAO JUDICIAL

RELATÓRIO DOS AUDITORES INDEPENDENTES SOBRE AS INFORMAÇÕES FINANCEIRAS INTERMEDIÁRIAS INDIVIDUAIS E CONSOLIDADAS, EMITIDO COM ABSTENÇÃO DE REVISÃO Aos Acionistas, Conselheiros e Administradores daTeka - Tecelagem Kuehnrich S.A. ("Em recuperação judicial")Blumenau - SCIntroduçãoFomos contratados para revisar as informações financeiras intermediárias, individuais e consolidadas, da TEKA - Tecelagem Kuehnrich S/A - em recuperação judicial ("Companhia"), contidas no Formulário de Informações Trimestrais - ITR referente ao trimestre findo em 31 de março de 2019, que compreendem o balanço patrimonial em 31 de março de 2019 e as respectivas demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o período de três meses findo naquela data, incluindo as notas explicativas. A Administração da Companhia é responsável pela elaboração das informações financeiras intermediárias individuais de acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 21(R1) - Demonstração Intermediária, e das informações contábeis intermediárias consolidadas de acordo com o CPC 21(R1) e com a norma internacional IAS 34 - Interim Financial Reporting, emitida pelo International Accounting Standards Board - IASB, assim como pela apresentação dessas informações de forma condizente com as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários, aplicáveis à elaboração das Informações Trimestrais - ITR. Nossa responsabilidade é a de expressar uma conclusão sobre essas informações financeiras intermediárias com base em nossa revisão. Em decorrência dos assuntos descritos nos parágrafos incluídos na seção "Base para abstenção de conclusão", não nos foi possível efetuar procedimentos de revisão suficientes para fundamentar nossa conclusão.Alcance da revisãoEm função das abstenções não nos foi possível conduzir a revisão de acordo com as normas brasileiras e internacionais de revisão de informações intermediárias (NBC TR 2410 - Revisão de Informações Intermediárias Executada pelo Auditor da Entidade e ISRE 2410 - Review of Interim Financial Information Performed by the Independent Auditor of the Entity, respectivamente). Uma revisão de informações intermediárias consiste na realização de indagações, principalmente às pessoas responsáveis pelos assuntos financeiros e contábeis, na aplicação de procedimentos analíticos e de outros procedimentos de revisão. O alcance de uma revisão é significativamente menor do que o de uma auditoria conduzida de acordo com as normas de auditoria e, consequentemente, não nos permitiu obter segurança de que tomamos conhecimento de todos os assuntos significativos que poderiam ser identificados em uma auditoria. Portanto, não expressamos uma opinião de auditoria e este relatório é emitido com abstenção de conclusão.Bases para abstenção de opinião1. Conforme nota explicativa número 1, em 26 de outubro de 2012, a Companhia entrou com pedido de recuperação judicial, em conjunto com suas controladas, TEKA - Tecelagem Kuehnrich S/A, Teka Têxtil S/A, FB Indústria e Comércio Têxtil Ltda., Cerro Azul Participações e Administração Ltda. e Teka Investimentos Ltda., nos termos da Lei nº 11.101/05. Em 08 de novembro de 2012, foi deferido o processamento da recuperação e em 11 de janeiro de 2013 foram apresentados seus planos de recuperação judicial. No dia 02 de outubro de 2013, ocorreu a AGC - Assembleia Geral de Credores sendo aprovado o Plano de Recuperação Judicial, sendo homologado pelo Sr. Juiz da 2ª Vara Cível da Comarca de Blumenau, Osmar Tomazoni, em 30 de outubro de 2013. No entanto, depois da efetiva homologação da decisão da Assembleia Geral de Credores - AGC pelo Juízo responsável houve a interposição de quatro recursos de Agravo de Instrumento, com oposição à decisão que visando atacar a decisão que aprovou a recuperação judicial da TEKA, dos quais ainda o agravo nº 0189533-81.2013.8.24.0000, interposto pelo Ministério Público do Estado de Santa Catarina contra a Companhia, encontra-se pendente de julgamento dos embargos de declaração interpostos. Sendo assim, devido ao interposto remanescente ainda não julgado, a Companhia não havia registrado os possíveis efeitos do plano de recuperação judicial sobre as demonstrações financeiras individuais e consolidadas da Companhia. Entretanto, através do Ofício nº 287/2018/CVM/SEP/GEA-5 emitido em 11/2018, a CVM assim se manifestou comentando que a Companhia aberta deve elaborar seus demonstrativos contábeis com base nas normas contábeis vigentes e em atenção ao disposto no Plano de Recuperação Judicial.Desta forma, considerando as orientações da CVM, toda a situação contábil passível de avaliação e de reconhecimento foi ajustada nos demonstrativos da Companhia com base no Plano de Recuperação Judicial (vide nota 1.1).A execução desse plano é essencial para a realização de certos ativos registrados no balanço patrimonial, assim como, para permitir à Companhia honrar os seus compromissos assumidos com credores em geral.2. No período findo em 31 de março de 2019 a Companhia incorreu em prejuízo líquido, individual e consolidado, de R$35.846 mil (R$30.312 mil em 31 de março de 2018) e possuía prejuízos acumulados individual e consolidado de R$1.607.978 mil (R$1.572.747 mil em 31 de dezembro de 2018). O passivo circulante individual e consolidado da Companhia estava em excesso ao ativo circulante individual e consolidado em R$1.990.386 mil e R$2.049.611 mil (R$1.952.424 mil e R$2.010.955 mil, respectivamente, em 31 de dezembro de 2018) e patrimônio líquido individual e consolidado negativo no montante de R$1.471.028 mil e R$1.470.970 (R$1.435.218 mil e R$1.435.160 em 31 de dezembro de 2018). O nível de endividamento é relevante e desequilibra a capacidade de liquidez da Companhia de curto e longo prazo. Essa situação indica a existência de incerteza significativa quanto à capacidade de continuidade normal dos negócios da Companhia e de suas controladas, sendo fatores essenciais para definir a continuidade normal dos negócios da Companhia por um período superior a um ano e sugere dúvida quanto à base para preparação das informações financeiras intermediárias individuais e consolidadas. Em 31 de março de 2019, os ativos e passivos individuais e consolidados da Companhia foram classificados e avaliados no pressuposto de continuidade normal dos negócios.3. As incertezas significativas comentadas nos parágrafos 1) e 2) acima, não nos possibilitam concluir como, quando e por quais valores, os ativos serão realizados e os passivos serão pagos. Também não podemos concluir se estes ativos e passivos serão pagos e realizados por meio das operações da Companhia e de suas controladas ou se por meio de venda de parte ou de todos os ativos. Até a presente data não obtivemos evidências de auditoria apropriadas e suficientes para concluirmos sobre estas múltiplas incertezas. As notas explicativas às informações financeiras intermediárias individuais e consolidadas relativas ao período findo em 31 de março de 2019 não divulgam, integralmente, estes fatos.4. Conforme descrito na nota explicativa 9, a Companhia obteve êxito na ação judicial que objetiva a compensação dos saldos negativos de imposto de renda e base negativa da contribuição social sobre o lucro líquido com tributos da mesma entidade da federação. No exercício findo em 31 de dezembro de 2012, a Companhia registrou o imposto de renda e contribuição social com base nos créditos apurados entre o período de 1997 a 2011 no montante de R$ 414.619 mil (valores atualizados de R$ 627.148 em 31 de m arço de 2019 e R$621.460 em 31 de dezembro de 2018) no Ativo Não Circulante. A homologação dos referidos créditos depende de avaliação da Receita Federal do Brasil (RFB) e de desfecho de processo judicial movido pela Companhia para restituição destes créditos através de pagamento e não compensação com outros tributos federais.5. A Companhia mantém operações de empréstimos e financiamentos nos montantes de R$432.574 mil controladora e consolidado em 31 de março de 2019 (R$425.906 em 31 de dezembro de 2018), dos quais R$303.342 (R$297.519 em 31 de dezembro de 2018) foram incluídos no Plano de Recuperação Judicial.Devido ao processo de recuperação judicial em que a Companhia se encontra e aos processos judiciais de revisão dos contratos financeiros, existem diversas situações a serem consideradas quanto ao passivo financeiro da Companhia, a saber: i) a maior parte das instituições financeiras não respondem nossos procedimentos externos de confirmação de saldo através das circularizações procedidos na data de encerramento de exercício em 31 de dezembro de 2018, ii) as operações com Debêntures no montante de R$660 mil, controladora e consolidado em 31 de março de 2019 (R$622 mil em 31 de dezembro de 2018) encontram-se com seus pagamentos em atraso. Devido à situação comentada em especial pela ausência de confirmação externa das instituições financeiras não obtivemos evidência de auditoria apropriada e suficiente para concluir quanto à adequada apresentação e mensuração dos referidos montantes nestas informações financeiras intermediárias caso venha a ocorrer o insucesso da Companhia nos pleitos judiciais ou na recuperação judicial em curso.6. Conforme descrito na nota explicativa 18, a Companhia e suas controladas são parte em ações judiciais e processos administrativos em tramitação perante tribunais e órgãos governamentais, envolvendo matérias tributárias, trabalhistas e cíveis. A Companhia é requerida a exercer julgamento significativo para determinar o montante apropriado de provisões para refletir prováveis exigências de recursos financeiros para liquidar essas obrigações e também é requerido julgamento significativo para determinar os riscos associados a posições fiscais tomadas e divulgações necessárias das causas avaliadas como perda possível. Mudanças nas premissas utilizadas pela Companhia para exercer esse julgamento significativo, ou mudanças nas condições externas à Companhia, incluindo o posicionamento das autoridades tributárias, trabalhistas e cíveis, podem refletir em um impacto significativo no nível de provisões constituídas para essa finalidade, bem como nas divulgações requeridas. Em 31 de março de 2019 a Companhia possui provisões classificadas com risco provável de R$298.806 controladora e R$299.220 consolidado (R$295.272 controladora e R$295.669 consolidado em 31 de dezembro de 2018) e depósitos judiciais de R$32.116 controladora e R$32.904 consolidado em 31 de março de 2019 (R$31.936 e R$32.724 em 31 de dezembro de 2018), entretanto identificamos que a Companhia apresenta fraquezas relevantes nos controles internos relacionados ao processo de mensuração das provisões para contingências e depósitos judicias, gerando uma razoável possibilidade de que erros materiais nas referidas informações financeiras intermediárias não tenham sido prevenidos ou detectados tempestivamente. Tais deficiências incluem a ausência de controles adequados na identificação de novos passivos contingentes, manutenção e atualização dos riscos de perda e os riscos econômicos envolvidos nas causas em andamento, falta de conciliação e acompanhamento de todos os processos junto aos assessores externos que garantam a integridade e correta apresentação das informações apresentadas nas demonstrações financeiras, análise tempestiva das alterações processuais e dos impactos do processo de reconhecimento das contingências que assegurem a fidedignidade das provisões. As incertezas significativas e os assuntos comentados não nos possibilitaram concluir sobre o adequado registro dos valores de provisão para contingências e depósitos judiciais apresentados pela Companhia na data base de 31 de março de 2019.Abstenção de conclusão sobre as informações intermediáriasDevido à relevância dos assuntos mencionados na seção "Bases para abstenção de conclusão", não nos foi possível efetuar procedimentos de revisão suficientes que nos permitissem concluir se tomamos conhecimento de algum fato que nos levasse a acreditar que as informações contábeis intermediárias individuais e consolidadas incluídas nas informações trimestrais acima referidas não foram elaboradas, em todos os aspectos relevantes, de acordo com o CPC 21 (R1) e o IAS 34 aplicáveis à elaboração de Informações Trimestrais - ITR assim como pela apresentação de forma condizente com as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários. Consequentemente, este relatório é emitido com abstenção de conclusão.ÊnfaseCobertura de segurosMesmo não sendo escopo de nossos trabalhos avaliar a razoabilidade da cobertura de seguros da TEKA S.A., a administração da Companhia está com dificuldades em negociar a renovação do seguro patrimonial, portanto, em 31 de março de 2019, os principais ativos, que incluem principalmente estoques e imobilizados da Companhia, não estão cobertos por seguros.Outros assuntosReapresentação dos valores correspondentes ao período findo em 31 de março de 2018Conforme mencionado na nota explicativa nº 5, em decorrência de mudanças de políticas contábeis, os valores correspondentes as demonstrações do resultado do exercício e as demonstrações das mutações do patrimônio líquido, referente ao período findo em 31 de março de 2018, apresentado para fins de comparação, foram ajustados e estão sendo reapresentados como previsto no CPC 23/IAS 8 - Políticas Contábeis, Mudanças de Estimativa e Retificação de Erro e CPC 26 (R1)/IAS 1 - Apresentação das Demonstrações Contábeis. Nosso relatório de revisão não contém modificação relacionada a esse assunto.Demonstrações do valor adicionado (DVA)Fomos contratados para revisar, também, as demonstrações do valor adicionado (DVA), individuais e consolidadas, referentes ao período de três meses findo em 31 de março de 2019, preparadas sob a responsabilidade da administração da Companhia, cuja apresentação nas informações intermediárias é requerida de acordo com as normas expedidas pela CVM - Comissão de Valores Mobiliários aplicáveis à elaboração de Informações Trimestrais - ITR e considerada informação suplementar pelas IFRS, que não requerem a apresentação das demonstrações do valor adicionado. Essas demonstrações foram submetidas aos mesmos procedimentos de revisão descritos anteriormente. Devido à relevância dos assuntos mencionados na seção "Base para abstenção de conclusão", não nos foi possível efetuar procedimentos de revisão suficientes que nos permitissem concluir se tomamos conhecimento de algum fato que nos levasse a acreditar que as demonstrações do valor adicionado não foram elaboradas, em todos os seus aspectos relevantes, de forma consistente com as informações contábeis intermediárias individuais e consolidadas tomadas em conjunto. Consequentemente, este relatório é emitido com abstenção de conclusão.Blumenau (SC), 10 de maio de 2019.Berkan Auditores Independentes S.S.CRC SC-009075/O-7Bradlei Ricardo Moretti